Ministério Público do Estado concluirá até o final desta semana estudo sobre a possibilidade de conceder auxílio-moradia aos seus membros. A medida foi motivada por decisão de um membro do STF que liberou o benefício para juízes

Luciano Falbo, A Crítica

Depois do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estender o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do País, na quinta-feira, o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) informou que um estudo sobre a legalidade da implantação do benefício no órgão está em fase de conclusão e deverá ser apresentado ao colégio de procuradores para análise até o fim desta semana.

Atualmente, o benefício só é concedido a promotores que atuam no interior. Em consulta ao portal da transparência do órgão, é possível verificar que o benefício é pago regularmente a 35 promotores, no valor de R$ 1.199,86 mensais. Continue lendo “STF 1: Auxílio-moradia para membros do Ministério Público Estadual do Amazonas é analisado”

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Na tarde desta segunda feira, 30, dois representantes do povo Kaiowá, pertencentes ao grupo de famílias que retomaram um pequeno espaço do território tradicional de Kurusu Ambá, localizado em Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul, compareceram ao prédio da Justiça Federal de Ponta Porã, onde participaram de uma audiência referente ao pedido de reintegração de posse encaminhado na última quinta-feira, dia 25, realizado pelos fazendeiros da região contra os indígenas.

Há exatamente uma semana atrás, dia 22, cerca de 250 indígenas retomaram uma pequena parte de seu território sagrado, conhecido como Kurusu Ambá buscando ocupar porções de terra para poderem iniciar o plantio de seus alimentos e desta forma cessar a fome que há muito tem lhes acompanhado e causado permanentes danos.   Continue lendo “Kurusu Ambá: entre o despejo e a bala”

A Articulação Popular São Francisco Vivo protocolou na última semana uma Representação junto às unidades do Ministério Público Federal na Bacia do São Francisco exigindo Moratória para o Rio com a suspensão de novos licenciamentos e outorgas de águas para grandes e médios projetos e a revisão dos já concedidos.

O documento pede que o MPF tome as “medidas cabíveis contra os agentes governamentais e privados que violam direitos ao promover ou se omitir frente a degradação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, mais evidente no atual quadro de estiagem”.

A representação foi assinada por mais de 70 entidades, entre associações, sindicatos, institutos, movimentos, pastorais, ONGs e comunidades ligadas à Articulação e entregue aos MPFs em Aracaju (SE), Barreiras (BA), Guanambi (BA), Maceió (AL), Montes Claros (MG) e Petrolina (PE).

O documento tem como base o Manifesto Moratória São Francisco Vivo, publicado pela Articulação no dia 27 de agosto de 2014, que aponta algumas das evidências de deterioração do rio nas quatro regiões da Bacia, com suas graves consequências para a população e demais espécies que convivem e dependem de quantidade e qualidade das águas. Continue lendo “Articulação Popular São Francisco Vivo entrega representação ao MPF pedindo moratória para o Velho Chico”

Justiça Global

Após 11 horas de reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em Diamantina, Minas Gerais, a licença de operação para dar início ao projeto Minas-Rio, da britânica Anglo American, foi liberada. Apesar disso, várias condicionantes que se arrastam desde a licença prévia não foram cumpridas, justificando os quatro votos contra, entre eles o do Ministério Público Estadual.

Dos quase 20 conselheiros, a maioria sequer se pronunciou, já que, para votar em favor da liberação da licença, não era necessária qualquer justificativa. Mas os conselheiros que votaram contra tiveram que justificar a sua opção, e citaram a mortandade de animais pela contaminação dos rios e o desabastecimento de água para as famílias atingidas. Continue lendo “Início do projeto Minas-Rio é aprovado por conselheiros mudos”

Eles visitaram a principal nascente que secou em São Roque de Minas. A principal medida é baixar a vazão da Usina Hidrelétrica de Três Marias.

ANADEP

Durante o segundo painel no segundo dia do III Seminário da ENADEP e II Congresso de Defensores Públicos de Rondônia, que ocorreu na capital Porto Velho, profissionais e acadêmicos de direito debateram questões envolvendo regularização fundiária e moradia popular. Conduzida pela defensora Maria Lúcia de Pontes, titular do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a palestra contou com coordenação do defensor Sérgio Muniz em mesa presidida pelo defensor Leonardo Werneck. O encontro encerrou com palestra intitulada “Defensoria Pública: Do acesso à justiça à luta contra o estado policial”, proferida pelo juiz de direito Marcelo Semer.

Maria Lúcia iniciou sua fala recuperando um pouco da história da regulação das terras no Brasil. Segundo ela, vivemos em uma sociedade, também do ponto de vista fundiário, extremamente desigual. E essa sociedade não surge de agora, se construiu desde o “achamento do Brasil”, conforme visão da historiadora Marilena Chauí. “Se olharmos, a primeira lei que discutiu terras no Brasil é de 1850. Nesta época, se cria a Lei de Terras, e se observarmos só essa lei achamos que ela é até legal. Mas ao contextualizarmos, vemos o que os historiadores costumam dizer: que nesse período se libertou o homem negro e se aprisionou a terra.  Então em 1850 a legislação criou a cerca jurídica da terra. Até então a gente adquiria a propriedade ocupando-a. Em 1850 começa uma forma de deixar o negro fora desta ‘festa’ da terra”, afirmou. Continue lendo “Defensores debatem regularização fundiária e moradia popular durante encontro em Porto Velho”

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar, ainda hoje (30), os pedidos de direito de resposta ajuizados contra o candidato à Presidência da República, Levy Fidelix (PRTB). Com menos de 1% da intenção de votos segundo as últimas pesquisas, Fidelix é acusado de homofobia durante debate entre os presidenciáveis, nesse domingo (28). Defensores dos direitos LGBT acusam o candidato de ter incitado o ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis ao explicar porque é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Três representações contra o candidato foram protocoladas no TSE. A primeira, ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix. A OAB também pede a cassação do registro de  sua candidatura.

Para a comissão da OAB, o candidato fez afirmações “injuriosas e depreciativas contra a população LGBT”, inclusive incitando à violência. “Aparelho excretor não reproduz. Como é que pode um pai de família, um avô ficar escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha”. “Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar”. Continue lendo “TSE recebeu três representações por homofobia contra Levy Fidelix”

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Enquanto no Chile, onde a população total é de quase 18 milhões de pessoas, ocorreram quatro assassinatos de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais ou gays no ano passado, no Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, o número foi de 313 homicídios, segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). “Comparei esses índices e vi que a chance de um LGBT ser assassinado aqui é 80 vezes maior”, explicou o antropólogo Luiz Mott, um dos pioneiros do movimento no país.

Mott é o responsável pela pesquisa feita há mais de dez anos e baseada em notícias divulgadas pela imprensa e denúncias coletadas principalmente em cidades do interior do país, onde as estruturas de garantia de direitos humanos é mais precária. Segundo ele, 44% dos casos de homofobia letal identificados em todo o mundo ocorrem em território brasileiro. Continue lendo “Crime por homofobia no Brasil é 80 vezes maior do que no Chile”

Por CONTAG, na Rel-Uita

A Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI-PA) está a frente de uma manifestação que ocorre hoje, desde o início da madrugada, na BR 222 km 72, localizada entre os municípios de Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins.

A estrada foi fechada pelos cerca de 600 manifestantes, acampados e acampadas da Fazenda Gaúcha, que denunciam a morosidade na regularização da Fazenda, onde ocorreu o assassinato do trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, no dia 22 de setembro, e a omissão da Polícia, que ainda não efetuou a prisão do assassino suspeito, que é gerente da Fazenda.

Além de Jair, outros quatro acampados foram baleados, e um deles morreu posteriormente em razão do ferimento. A BR 222 passa pela fazenda citada. Continue lendo “Acampados fazem manifestação contra impunidade e reivindicam regularização fundiária no Pará”