Cimi – Nesta terça-feira, às 15 horas, quatro lideranças Guarani Kaiowá, Mato Grosso do Sul, estarão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para protocolar pedido de nulidade de uma decisão da 2ª Turma da Corte que anula o reconhecimento do Estado à tradicionalidade do tekoha – lugar onde se é – terra reivindicada pelos indígenas.

Contrariando decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do relator do processo alçado ao STF, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido de anulação do ato do Ministério da Justiça, baseado em estudos da Funai, que reconhece o Guyraroká como tradicional. Mendes usou a tese do marco temporal para justificar sua decisão: se a comunidade indígena não estava na área reivindicada em 1988, ocasião da promulgação da atual Constituição, ela não possui o direito de ocupá-la. Continue lendo “Lideranças Guarani Kaiowá vão ao STF, às 15h, pedir nulidade de decisão que os impede de ocupar território tradicional”

IHU On-Line – “A pior violência consiste em ignorar quão brutal é não se sentir no lugar dos que recebem as palavras mais brutais”. O comentário é de Vladimir Safatle em artigo no jornal Folha de S.Paulo, 30-09-2014. Eis o artigo.

“Então, gente, vamos ter coragem, somos maioria. Vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los, não ter medo. Dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente. Bem longe, mesmo, porque aqui não dá.”

Essas são frases de um candidato à Presidência da República quando indagado pela candidata do PSOL, Luciana Genro, em debate no domingo (28), sobre o que achava do Brasil liderar o número de mortes violentas contra homossexuais, travestis e transgêneros.

Bem, se ainda houver um resto de seriedade na política brasileira, o senhor que proferiu tal crime evidente de preconceito e incitação ao ódio será processado e sua candidatura cassada. Continue lendo “A piada que mata, por Vladimir Safatle”

Por Felício Pontes e Rodrigo Oliveira*, em Língua Ferina

“Essa consulta já não está sendo prévia, vocês querem pressionar para que ela não seja livre?”. A frase dita por uma liderança munduruku resume a consulta prévia da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (SNSM), retomada nos dias 2 e 3 de setembro de 2014 em reunião na aldeia Praia do Mangue. Na ocasião, os representantes do governo enfatizaram que a consulta seria algo inédito no Brasil e que marcaria uma nova relação entre Estado e povos indígenas. Comprometeram-se a respeitar a legislação, que afirma que os povos indígenas deverão ser consultados de forma prévia, livre e informada sempre que uma medida específica puder afetar seus direitos.

Mas os compromissos foram escritos na areia e menos de 10 dias após a reunião é dado um duro golpe na confiança dos munduruku: o Ministério de Minas e Energia publica a Portaria 485 marcando o leilão da Usina para 15 de dezembro de 2014. Embora revogado, o ato ilustrou toda arbitrariedade que atravessa o processo e elimina qualquer possibilidade de se fazer uma consulta de fato prévia. Três fatores demonstram que a decisão pela construção da barragem foi tomada, independentemente da consulta aos munduruku. Vejamos. Continue lendo “Os Munduruku e a consulta póstuma, por Felício Pontes e Rodrigo Oliveira”

União de Camponeses da província do norte de Moçambique considera “assustadora” a taxa de agricultores envolvidos na atividade mineira e alerta para os perigos de diminuição da produção agrícola

DW – De acordo com a União de Camponeses, os fatores que ditam o abandono da agricultura variam, mas o alto rendimento conseguido em pouco tempo no trabalho no garimpo, o deficiente sistema de financiamento da agricultura e a falta de mercado para os excedentes agrícolas são apontados pela esmagadora maioria dos camponeses como os principais motivos que os leva a apostar na atividade mineira.

A União dos Camponeses descreve a taxa de agricultores envolvidos na atividade do garimpo como “assustadora”. A organização lança mesmo o alerta: o problema já está a afetar a população e deve ser solucionado o mais rapidamente possível. Continue lendo “Cada vez mais camponeses em Cabo Delgado trocam agricultura por garimpo”

Da Página do MST

Em documento enviado aos principais candidatos à presidência do Brasil, a Fundação Right Livelihood Award (Prêmio Nobel Alternativo de Direitos Humanos), exigiu soluções concretas diante do número de assassinatos de lideranças do campo e trabalhadores rurais no país.

Só em 2014, ao menos 25 pessoas foram assassinadas fruto do conflito agrário. O Brasil é o país que mais mata defensores de terra e do meio ambiente. Entre 2002 e 2013, foram 448 mortes.

O texto também cita medidas de proteção como a segurança efetiva de pessoas ameaçadas, o fim à impunidade legal sobre as empresas privadas que oferecem segurança e forças armadas, a imediata demarcação de terras indígenas, além do reconhecimento de que a não realização da Reforma Agrária agrava os conflitos sociais no campo.

O documento, escrito por Raúl Montenegro (Prêmio Nobel Alternativo 2004, Argentina), Angie Zelter (representante da Trident Ploughshares, Prêmio Nobel Alternativo 2001, Reino Unido) e Marianne Andersson (ex-Membro do Parlamento Sueco e membro do Conselho Curados da Fundação Right Livelihood Award), foi uma reação aos sete homicídios que aconteceram nos últimos 20 dias no Norte e Nordeste do país. Continue lendo “Nobel Alternativo pede aos presidenciáveis medidas contra a matança no campo”

Vias de Fato – Leiam o manifesto lançado por um grupo de movimentos, organizações e coletivos tratando da situação social, politica e econômica do Maranhão! Trata-se de uma denúncia e de um convite ao debate público! De uma iniciativa para além das eleições, tendo relação direta com o caos vivido hoje no estado

Manifesto

Fome, violência, desemprego, tráfico de drogas, analfabetismo, despejo, pistolagem, insegurança, racismo estatal, mortalidade infantil, sucateamento das escolas públicas, hospitais que mais parecem praças de guerra, trabalho escravo e precarizado, corrupção, desastre ecológico! Tudo isto faz parte da rotina do Maranhão, que vive hoje várias situações de barbárie e de absoluto desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas. Continue lendo “Repetindo, pela importância: “Do Maranhão, um Manifesto ao Povo Brasileiro””

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Com população estimada em 16,4 milhões pessoas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estado do Rio de Janeiro tem 12,1 milhões de eleitores. Só na capital, são 4,8 milhões de pessoas aptas ao voto. O município de São Gonçalo, na região metropolitana, com 678.379 eleitores, é o segundo maior eleitorado, seguido de Niterói, com 620.580 eleitores. Os menores são Macuco (6.560), São José de Ubá (6.946) e Laje do Muriaé, com 7.045 eleitores.

No estado, sete candidatos concorrem ao Palácio Guanabara. Dayse Oliveira, do PSTU, é a única mulher e também a única negra na disputa. Liliam Sá, do PROS, disputará com mais sete candidatos uma vaga ao Senado. Três deles se declararam pardos e um preto.

Para deputado federal, 1.080 candidatos concorrem a uma das 46 vagas na Câmara Federal. É a terceira maior bancada, atrás de São Paulo, com 70 deputados, e Minas Gerais, com 53. Do total de concorrentes, 332 são mulheres, o que corresponde à cota obrigatória de 30%. Um candidato se declarou da cor amarela, um indígena, 383 pardos e 114 pretos, totalizando 46% de candidatos negros no estado, pouco abaixo dos cerca de 51% de negros residentes.

Para a Assembleia Legislativa, 2.037 candidatos disputam 70 vagas, sendo 618 mulheres, também 30% da cota obrigatória. Do total, dois candidatos são indígenas, 43% negros, 623 pardos e 266 pretos. Continue lendo “Rio de Janeiro tem 46% de candidatos negros à Câmara Federal”

Judiciário e polícia postam-se para garantir o direito à especulação, quando perturbado por seres humanos buscando (que ousadia!) o direito de morar em alguma parte

Por Guilherme Boulos – Outras Palavras

A esquina da Ipiranga com a avenida São João, imortalizada em versos, testemunhou fatos bem pouco poéticos há menos de duas semanas.

Bebês sufocados com bombas de gás, pessoas desmaiando e outras sendo forçadas por policiais a deitar no chão molhado. Cadeirantes sem suas cadeiras de roda. Filhos perdidos das mães. Cenário de horror.

Ali, no cruzamento mais famoso de São Paulo, ficava até poucos dias a ocupação de duzentas famílias de sem-teto, no prédio do antigo hotel Aquarius, fechado e abandonado há mais de dez anos. Continue lendo “Sampa, força da grana e barbárie”

Por Juliana Dias, da Malagueta

A indiferença glacial a respeito da fome no mundo contrasta com os dados do sociólogo Jean Ziegler, que considera a destruição anual de dezenas de milhões de homens, mulheres e crianças pela falta de comida como o escândalo do nosso século. No seu estado atual, a agricultura mundial poderia alimentar, sem problemas, 12 bilhões de pessoas, quase duas vezes a população mundial. No entanto, a cada cinco segundos, morre uma criança de menos de dez anos, num planeta que transborda riquezas. Os neurônios do cérebro humano formam-se entre zero e cinco anos. Se nesse período não receber uma alimentação adequada, suficiente e regular, a criança ficará lesionada pelo resto da vida.

Aos 80 anos, Ziegler é o pensador suíço contemporâneo mais conhecido no mundo. Com mais de 20 livros publicados, combina sua produção intelectual com uma resistente intervenção social e política. Atuou como o primeiro relator Especial sobre o Direito Humano à Alimentação e membro do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2000 e 2012. Seu último livro, Destruição em massa – geopolítica da fome (Ed. Cortez) é dedicado ao médico brasileiro Josué de Castro, um dos fundadores da agência da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), reconhecido internacionalmente por seu pioneirismo em denunciar o flagelo da fome.

A reflexão de Ziegler sobre as causas da escassez de alimentos é pertinente para avaliar o recém-lançado Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo (SOFI, sigla em inglês), divulgado pela FAO. De acordo com o documento, na última década a redução de famintos chegou a 100 milhões. O número de pessoas “cronicamente desnutridas” chega a 805 milhões no período de 2012 a 2014. Nos países em desenvolvimento, a desnutrição caiu de 23,4% para 13,5%. O Brasil foi o destaque do relatório, apontado como o país que, oficialmente, superou o problema da fome. Continue lendo “Fome: o ingênuo otimismo da ONU”

Secretaria de Direitos Humanos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu nesta quinta-feira (25) nota pública contra a exposição indevida de crianças e adolescentes, tendo como objeto a recente publicação de ensaio fotográfico com imagens de crianças e adolescentes pela Revista Vogue.

NOTA PÚBLICA

CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Considerando que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, assegura às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, bem como o dever de colocá-los a salvo de qualquer forma de violência, crueldade e opressão;

Considerando que a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA reafirma o disposto na Carta Magna ao estabelecer que: “é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório, ou constrangedor”. Continue lendo “Nota Pública do Conanda repudia publicação com exposição de crianças e adolescentes”