Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil 

Um acervo de mais de 5 mil fotos, uma biblioteca, a reconstrução cenográfica de um bairro – incluindo uma casa de palafita, além de oficinas para crianças, terão de se mudar. O Museu da Maré – onde o material está reunido e onde funcionam serviços à comunidade – não conseguiu renovar o contrato do imóvel onde está instalado há oito anos. O Grupo Libra, da empresária Celina Torrealba Capri, cedeu o espaço gratuitamente para o museu. O acordo chegou ao fim e o despejo está previsto para 9 de dezembro, prazo limite da notificação.

Considerado referência internacional na museologia social, por reunir imagens, depoimentos e objetos pessoais de moradores, a instituição, dedicada à memória da comunidade, ocupa galpões em uma área valorizada pela ocupação militar – que chegou em abril deste ano, com a instalação de uma unidade de Polícia Pacificadora. Os galpões da Avenida Maxwell recebem centenas de visitantes por semana e também presta atendimento a jovens. O museu tem convênios com o governo do estado, a Petrobras e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que com frequência envia alunos para conhecer a instituição. Continue lendo “Museu da Maré pode ser desapropriado na véspera do Dia dos Direitos Humanos”

Investigação constatou que o traçado da linha de transmissão que integra o Linhão de Tucuruí foi alterado indevidamente, em desacordo com o projeto aprovado no licenciamento

MPF/AM

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio dos Núcleos de Ações Coletiva e Defensoria Pública Agrária, Recomendou aos municípios de Chapada da Natividade e de Natividade para que seja adotado em caráter de urgência medidas para solucionar a precariedade ou inexistência de vários serviços públicos nas comunidades quilombolas da Região.

As Recomendações nº 007/2014 e nº 008/2014 foram protocoladas no dia 24 em Natividade e no dia 25 em Chapada, assinadas pelo coordenador do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, Arthur Luiz Pádua Marques, e pela defensora pública em Natividade, Letícia Cristina Amorim. Foi concedido o prazo de 15 dias para a manifestação dos gestores municipais sobre o atendimento às demandas apresentadas.

Os problemas objeto das Recomendações foram constatados durante atividades do Programa Defensoria Quilombola, em conjunto com instituições e órgãos parceiros, onde as condições verificadas demonstraram desrespeito às normas constitucionais e legais por parte dos órgãos competentes, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, que consistem em um conjunto de condições fundamentais indispensáveis para que o cidadão tenha o mínimo para sobreviver.

Com estas Recomendações, a Defensoria Pública do Estado provoca os dois municípios a apresentarem solução para o atendimento de urgência e emergência da população de Chapada da Natividade, pois há uma dificuldade de acesso aos serviços de saúde, devido à resistência de servidores do Hospital de Natividade em atender os pacientes advindos do município vizinho, justificando que tal conduta compromete o orçamento municipal. Para a Defensoria, esta prática além de poder configurar no crime de omissão de socorro, acaba por violar o princípio constitucional da isonomia e de acessibilidade irrestrita aos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde. Continue lendo “TO – Municípios do Sudeste deverão esclarecer falta de serviços públicos aos quilombolas”

A multa aplicada atingiu o valor de R$ 54 mil reais.

No MPA

No último final de semana Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) autuaram uma empresa de aviação agrícola localizada no município de Jateí após denúncias realizadas por moradores da Gleba Nova Esperança.

Segundo os moradores, algumas pessoas passaram mal depois de aplicação de agrotóxicos pela empresa com usos de aviões em um canavial de uma usina sucroalcooleira de Ivinhema (MS) no dia 14 do último mês.

Náuseas, vômitos e irritação na garganta foram alguns dos sintomas registrados pelos moradores, após o lançamento de resíduos de agrotóxicos terem sido lançados pelos aviões da empresa.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

CPT Nacional – Dom Eugênio Rixen, bispo da Cidade de Goiás (GO), relata os detalhes do ritual de “enterro simbólico” de Dom Tomás Balduino realizado na aldeia dos indígenas Krahô-Canela, no Tocantins. “O povo Krahô fez a promessa de realizar um enterro simbólico em sua aldeia para aquele que se tornou um grande protetor e amigo”, conta. Leia o texto e assista ainda um trecho da cerimônia:

De 25 a 28 de setembro de 2014, o padre Daniel Bertuzzi e eu fomos participar do “enterro simbólico” de Dom Tomás Balduino, bispo emérito da Diocese de Goiás, co-fundador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 1972 e co-fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 1976.

Saímos no dia 26 de setembro de Palmas (TO) às 05h00 numa Van alugada pelo CIMI do Tocantins. Na Van havia indígenas Xerente, Apinagé, Krahô-Canela, agentes do CIMI e amigos/as de Dom Tomás. Chegamos à aldeia dos Krahô por volta das 17h00. Foram quase 500 km de asfalto, de estrada de terra e de barco até o povoado dos Krahô. Continue lendo “Um adeus para Dom Tomás do Povo Krahô, por Dom Eugênio Rixen”

Clovis Antonio Brighenti- Cimi Regional Sul

Neste mês de setembro completou exatos 100 anos que um grupo de indígenas Xokleng resolveu aceitar a proposta de paz proposta pelo Estado brasileiro. Trata-se do grupo Laklãnõ que atualmente vive no alto vale do Itajaí. Outros grupos Xokleng optaram em manterem-se livres em seu território e por esse motivo não foram “protegidos” pelo Estado. Massacrados por bugreiros, colonos e fazendeiros, foram dizimados, restou um pequeno grupo em Porto União-SC.

Muito se tem enaltecido funcionários do Estado brasileiro e o próprio Estado pela relação estabelecida no momento da “pacificação” e pela atenção dispensada ao longo de 70 anos. A exaltação é, no geral, narrada por quem se beneficiou do processo do ponto de vista econômico ou social. É recomendável uma revisão bibliográfica a partir do ponto de vista indígena, um recontar e refazer da história para que a paz seja de fato estabelecida e que de alguma maneira possa também os indígenas possam ser beneficiados. Ocorre que 100 anos é uma pequena fração de uma história milenar, que remonta a mais de quatro mil anos, já datada pela ciência moderna, certamente os mais cruéis e violentos. Continue lendo “Xokleng e a memória perdida: a história que é melhor não contar”

Evento promovido pelo MPF, CNV e UFGD apura violações de direitos humanos relacionadas à luta pela terra ou cometidas contra os povos indígenas de MS no período de 1946 a 1988

MPF/MS

A 3ª Sessão da Comissão Nacional da Verdade Indígena será realizada em 17 de outubro, na Aldeia Bananal, em Aquidauana, 150 km a oeste da capital, Campo Grande (MS). O evento será realizado das 7:30 às 17:30 e irá ouvir exclusivamente indígenas terena, a segunda maior etnia de Mato Grosso do Sul.

Estarão presentes a psicanalista e membro da CNV Maria Rita Kehl, os procuradores da República Emerson Kalif Siqueira e Marco Antonio Delfino de Almeida, além de indígenas terena de diversas aldeias. O evento é coordenador pelo professor Neimar Machado (UFGD).  Continue lendo “Comissão Nacional da Verdade irá ouvir indígenas de MS pela 3ª vez”

Documentos pessoais de indígenas eram apreendidos por empresários como meio de garantir o pagamento das compras e forma de “fidelizar” clientela

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Dourados para combater a prática de retenção de cartões de benefícios sociais dos indígenas em estabelecimentos comerciais próximos às aldeias. A ação, ajuizada em novembro de 2013, pede, liminarmente, o bloqueio de bens dos comerciantes para assegurar o pagamento da indenização, estimada em R$ 1,1 milhão. O pedido, contudo, ainda não foi apreciado pela Justiça.

Na demanda proposta pelo MPF, três comerciantes, flagrados pela Polícia Federal com cartões bancários e documentos dos indígenas, são acusados de causar dano material e moral às comunidades. Eles já foram condenados criminalmente e agora respondem também na esfera civil. Ao todo, 102 cartões foram apreendidos em poder dos comerciantes, 70 deles nas mãos de apenas um dos acusados.

Segundo as investigações, no dia do pagamento dos benefícios sociais, os índios eram levados aos bancos pelos comerciantes, que, em posse dos cartões, os “ajudavam” a sacar o dinheiro, conduzindo os indígenas imediatamente aos próprios supermercados para a realização das compras do mês. Logo em seguida, os clientes eram deixados em casa. Em alguns estabelecimentos foram encontradas senhas dos bancos, notas promissórias e até “ficha de movimentação” do cartão Bolsa-Família. Continue lendo “Retenção de cartões pode levar comerciantes de Dourados a indenizar índios em R$ 1,1 milhão”

Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

Uma boa notícia para começar a tarde: o Juiz Federal Titular Renato Tossiano, de Campo Grande, julgou improcedente Ação que estava sendo movida contra a União e a Funai, pedindo a anulação do Processo Administrativo nº 0981/82, da Funai, de demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, no município de Miranda. Seus autores – Rosaura Oliveira Dittmar e Gerson Bueno Zahdi – defendiam também a anulação da Portaria nº. 791/2007, o Ministério da Justiça, alegando fundamentalmente serem proprietários das terras por ela abrangidas, além da existência de “vícios jurídicos” no processo, dentre eles um erro na delimitação geodésica da área. A eles tentou também se juntar o Estado de Mato Grosso do Sul, na qualidade de “assistente litisconsorcial”, numa ação que provocou o protesto do Ministério Público Federal e foi negada pelo magistrado.

Na sua decisão, Renato Tossiano examina ponto por ponto as alegações dos autores e as contra-argumentações da União e da Funai, incluindo o fato de o erro de delimitação ter sido verificado e corrigido, com publicação no Diário Oficial da União,  em 2009. Baseando-se não só nos procedimentos a serem cumpridos em tais processos, como em decisões da Justiça envolvendo, entre outros, os Karajá de Aruanã, de Goiás, o Juiz Federal considera o pedido improcedente, declara “resolvido o mérito do dissídio posto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil”, e condena “os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, (…) arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.

Vale lembrar que o caso da Terra Indígena Cachoeirinha já foi levado inclusive ao Supremo Tribunal Federal pelos ruralistas. Mas, em decisão de novembro do ano passado, o STF arbitrou que ele deveria ser mantido na alçada da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul (AGU confirma que ações sobre a demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha/MS devem ser julgadas pela Justiça Federal). Abaixo, a Decisão a ser comemorada!

Continue lendo “MS – Juiz Federal julga improcedente ação contra demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, dos Terena”