“O processo eleitoral brasileiro está sofrendo intervenção pesada”

Viomundo

Leia aqui a transcrição completa da entrevista com Gustavo Castanõn, doutor em psicologia pela UFRJ e professor de filosofia pela Universidade de Juiz de Fora sobre as eleições, o poder judiciário, as urnas eletrônicas, institutos de pesquisa e uma fraude gigantesca que se opera no Brasil

do site do PCO, sugerido pela Perci Marrara

Reprodução Parcial e editada para melhor entendimento

Causa Operária: Desde 2010 você questiona a urna eletrônica. O que motiva essa desconfiança?

Gustavo Castanõn: A fraude. A fraude sistemática que ocorre toda eleição no Brasil, desde que eu acompanho, 1998.

É claro que pode parecer leviana essa afirmação. Eu não tenho como provar a ocorrência dessa fraude materialmente. Por um motivo muito simples: porque nenhum ser humano teria como provar, já que as urnas brasileiras são as únicas no mundo inteiro que são completamente invulneráveis à fiscalização.

Você não tem como fazer a recontagem dos votos, não tem uma contraparte física dos votos, é um completo descalabro, um absurdo, um atentado à democracia. Continue lendo “Voto sem papelzinho: “Urnas brasileiras são um atentado à democracia””

Trabalhadores foram aliciados no Nordeste para a obra da nova fábrica da companhia, na BR-040, e nunca receberam pelo trabalho, além de não disporem de condições básicas de saneamento, como água potável

Juliana Baeta – O Tempo

Na obra de construção de um prédio que abrigará uma nova fábrica da Coca-Cola, às margens da BR-040, em Itabirito, região Central de Minas, cerca de 40 trabalhadores nordestinos foram resgatados de um regime de trabalho escravo nesta quinta-feira (23). Eles tiveram as carteiras de trabalho apreendidas quando chegaram à cidade sob a promessa de receber R$ 1.390 para trabalhar na obra, mas, ao invés disso, tiveram que tirar R$ 500 do próprio bolso e dormiam no chão, sem alimentação adequada ou acesso a água potável. Continue lendo “MTE resgata 40 pessoas em trabalho escravo em fábrica da Coca-Cola”

Âmbito Jurídico

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o início da construção do maior projeto portuário em curso no país, o Porto Sul, no município de Ilhéus/BA. O complexo prevê investimentos totais de R$ 5,6 bilhões em 25 anos e será integrado à Ferrovia Oeste-Leste, permitindo o escoamento da produção baiana, principalmente de grãos e minérios, de acordo com o governo do Estado da Bahia.

Os trabalhos só poderão ser iniciados porque a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) e a Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus (PSF/Ilhéus) demonstraram a validade das licenças ambientais do empreendimento, que estavam sendo questionadas pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), em duas ações civis públicas. Continue lendo “AGU garante validade de licenciamento ambiental do maior projeto portuário do país, o Porto Sul, em Ilhéus/BA”

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil*

O intenso uso das redes sociais para expressar apoio político nestas eleições e o acirramento das tensões devido à proximidade do segundo turno, marcado para o próximo domingo (26), têm afetado amizades e relações familiares. Uma usuária do Twitter resumiu a situação em um post que lhe rendeu mais de 17 mil curtidas: “Gente, quem perdeu família ou amigos por causa dessa eleição vamos combinar de passar o Natal juntos”.

Pesquisa Datafolha divulgada na última quarta-feira (22) mostrou aumento no índice de pessoas que disseram ter interesse nas eleições. Dos 4.355 entrevistados, 50% responderam que têm interesse no pleito. No fim de agosto, essa porcentagem era 39%. Esse crescimento também influencia no aumento da circulação de vídeos, textos e até mesmo ofensas nas redes sociais.

A gerente de comunicação digital Glaucimara Silva deixou de seguir e de visualizar publicações de várias amigos no Facebook. Em casos mais graves, em que houve preconceito ou discurso de ódio, ela desfez a amizade na rede social. “As pessoas se revelam muito nesse momento”, diz. Ela acredita que, por estarem protegidas por um computador, “as pessoas se sentem mais à vontade para falar coisas que não falariam cara a cara”.

Apesar de a maior parte das amizades desfeitas serem de amigos apenas de Facebook, Glaucimara chegou a se afastar de uma amizade na vida real. “Um amigo muito próximo parou totalmente de conversar comigo porque considerou que temos uma visão política muito diferente e por isso não temos mais nada em comum”, conta. Continue lendo “Debate sobre eleições nas redes sociais abala amizades”

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil  para promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente com representantes dos ministérios públicos estaduais e do Trabalho, além dos conselhos tutelares e das prefeituras. A instrução normativa que criou o grupo foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá programar suas ações com base no planejamento anual e nas demandas das superintendências regionais do Trabalho e Emprego, considerando os indicadores de trabalho infantil, sobretudo as piores formas dessa prática ilegal; a dificuldade de atingir as metas estabelecidas pelo planejamento anual; e a necessidade de apoio com recursos humanos especializados nas áreas a serem inspecionadas. Continue lendo “Ministério do Trabalho cria grupo de combate ao trabalho infantil”

Lideranças da Articulação do Movimento Indígena de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, em visita aos Povos Tenharin e Jiahui no sul do Amazonas, denunciam que a repressão a estes povos continua e de forma cada vez mais contundente.

Em visita às Aldeias Bela Vista (Jiahui) até o Mafuí (Tenharin), entre os dias 17 a 19 de outubro, as lideranças encontraram estes povos acuados nas aldeias. Este sentimento foi compartilhado pela equipe composta de quatro pessoas ainda na travessia da balsa em Humaitá, quando um indivíduo fez questão de fotografar a equipe e o carro que utilizava, retornando em seguida para um aglomerado de pessoas que conversavam apontando para estes, o que os deixou inseguros.  A situação é grave:

• Nas aldeias, nos três dias de convivência e reuniões, o relato de diversas pessoas dá conta de que o medo e a insegurança rondam as comunidades. Ninguém se sente seguro em andar pela rodovia ou fazer compras no Km 180 e mesmo em Humaitá, onde ameaças de morte a lideranças foram registradas em boletim policial;

• De um povo livre, hoje os Jiahui e Tenharin externam sentimento de isolamento por parte da sociedade local e pelos órgãos governamentais que até agora NÃO IMPLANTARAM as barreiras de fiscalização para os veículos que transitam pela Transamazônica, que corta o território desses povos. Poucos são os não-indígenas que dialogam com os indígenas, com receio de repressão;

• Os cinco Tenharin detidos acusados da morte dos três não-índios no final do ano passado continuam em prisão pública, mesmo que a lei brasileira conceda o direito ao habeas corpus, negado a todos eles. Eles relataram a familiares que se sentem ameaçados por estranhos que transitam na unidade prisional;

Continue lendo “Movimento Indígena de Rondônia denuncia repressão ao Povo Tenharim”

Marcela Belchior – Adital

Ainda vivemos num cenário político marcado pela reedição de discursos e ações “moralizantes” e “civilizatórias”, combinada com intervenções governamentais que impõem disciplina e controle das populações e territórios por meio do uso excessivo da força e da militarização. Esta é a conclusão da pesquisadora Juliana Farias, da área de Violência Institucional e Segurança Pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global. Após o monitoramento de zonas urbanas vulneráveis da cidade do Rio de Janeiro, ela constata o cometimento violações de Direitos Humanos dos mais variados tipos nas comunidades.

Dados da organização apontam que os moradores são enquadrados por “desacato à autoridade” ou por “crime de desobediência”, o que produz um aumento significativo do número de detenções arbitrárias ou ameaças de prisão da população dessas zonas. Os casos chegaram a ser denunciados pela Justiça Global ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU). Continue lendo “Uso excessivo da força policial agrava violação de direitos dos moradores de favelas”

Da Rede Brasil Atual

O agronegócio brasileiro passou por grande transformação neste século, conquistando uma posição de destaque no cenário internacional e alçando o Brasil a condição de grande potência global do setor. Apontada como área mais dinâmica da economia brasileira, a agropecuária representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi responsável por 41% das exportações do país em 2013, segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). O país é o maior produtor e exportador de café, açúcar, etanol de cana-de-açúcar, suco de laranja e carnes bovina e de frango. Também lidera o ranking das vendas externas do complexo soja (farelo, óleo e grão), é o segundo em exportações de milho, quarto em carne suína e quinto em algodão.

Esse poderio econômico se reflete logicamente na política nacional, onde representantes do agronegócio se fortaleceram significativamente no Congresso Nacional. Agora, em período eleitoral, nos discursos, agendas e alianças dos dois candidatos que permaneceram na corrida presidencial, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Essa influência também se manifesta nas doações de campanha, no pleito mais caro desde a redemocratização do país. Grandes corporações brasileiras do setor, como a Copersucar, a Cosan, a Cutrale, aparecem na lista das maiores doadoras. A JBS, líder mundial no processamento de carnes e dona das marcas Friboi e Seara, foi o grupo que mais contribuiu e um dos principais doadores das campanhas de Dilma e Aécio, que disputam, neste domingo (26) quem ocupará a Presidência da República nos próximos quatro anos. Continue lendo “Com Dilma ou Aécio, agronegócio ameaça conquistas no campo”

CIMI

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, dia 23, nota manifestando a preocupação da entidade em relação aos direitos dos povos indígenas, após decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os efeitos de portarias do Ministério da Justiça que reconheciam territórios ocupados por povos indígenas no Maranhão e no Mato Grosso do Sul. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da Conferência, que esteve reunido em Brasília, de 21 a 23 de outubro. “A CNBB espera que não haja retrocesso na conquista dos diretos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios”, afirma a nota.

Leia o texto na íntegra:

Os direitos dos povos indígenas

Nota da CNBB

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 21 a 23 de outubro de 2014, manifesta sua preocupação com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF que anulou os efeitos da Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça, que reconhece a Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como de ocupação tradicional indígena.

Lamenta, igualmente, a anulação, pela mesma 2ª Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que declara a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra. Continue lendo “CNBB manifesta preocupação com direitos indígenas”

Revista Consultor Jurídico

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na edição desta segunda-feira (20/10), o acórdão do julgamento sobre a política de instituição de cotas raciais pela Universidade de Brasília (UnB), tema analisado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Na ocasião, a corte fixou um novo precedente e considerou as cotas constitucionais, julgando improcedente a ação ajuizada pelo Democratas (DEM).

No julgamento, ocorrido em abril de 2012, os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski (foto), segundo o qual as cotas da UnB não se mostravam desproporcionais ou irrazoáveis. O ministro considerou que a regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, empregando meios marcados pela proporcionalidade e pela razoabilidade.

A UnB implantou a política de cotas em 2004, prevendo a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e um pequeno número para indígenas. A política foi prevista para vigorar por um prazo de dez anos — que se esgotou este ano, levando à revisão das regras pela universidade. Continue lendo “Publicado acórdão de ADPF sobre constitucionalidade cotas raciais na UnB”