Jovem escravizado trabalhou em pastelaria por dois anos sem receber salário ou poder sair do local. Fiscalização investiga se caso está ligado a rede internacional de tráfico de pessoas

Por Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

Um adolescente chinês de 17 anos foi resgatado de trabalho em condições análogas às de escravos no município fluminense de Mangaratiba, a 100 quilômetros da capital Rio de Janeiro. Desde que chegou ao Brasil, há dois anos, ele trabalhou diariamente em uma pastelaria sem descanso ou qualquer salário. “A gente faz nossas compras em um estabelecimento e, muitas vezes, não percebe que há trabalhadores sendo escravizados na nossa frente”, resumiu a auditora do trabalho Marcia Albernaz de Miranda, que participou do resgate. A violação foi descoberta depois de a vítima fugir e ser acolhida pelo Conselho Tutelar local. A comunicação com o jovem, que por viver isolado não sabia falar português, só foi possível com ajuda de uma ferramenta de tradução de idiomas pela internet. Os agentes da fiscalização consideraram que o adolescente foi vítima também de tráfico de pessoas.

A locomoção da vítima foi restringida, segundo a fiscalização, porque seu passaporte ficou retido com os responsáveis pelo estabelecimento. Encerrado o expediente às 22 horas, o rapaz ia para o andar de cima, onde ficava seu alojamento e de outros cinco chineses adultos que também trabalhavam na pastelaria. Apertado e sem janelas, o local foi considerado em condições degradantes, o que colaborou para a caracterização de trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal. O trabalho desses adultos, no entanto, não foi classificado como em condições análogas às de escravos pela fiscal, que não considerou que eles estivessem sujeitos às mesmas outras infrações cometidas contra o adolescente. Continue lendo “Adolescente chinês é resgatado da escravidão com ajuda de tradutor online”

Raquel Rolnik*

Preocupado com as repercussões eleitorais, para o seu partido, da grave crise da água em São Paulo e na tentativa de desqualificar qualquer crítica a seu governo em relação ao tema, o governador Geraldo Alckmin enviou uma “dura” carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, queixando-se das análises e condutas da relatora especial da ONU para o direito à água, Catarina de Albuquerque, que visitou o Brasil em missão oficial no final do ano passado.

Alckmin questiona declarações feitas pela relatora à Folha de S. Paulo, em agosto deste ano, ocasião na qual esteve novamente no país, em visita não oficial, a convite da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e de outras instituições, para participar de debates e aulas sobre o tema de sua especialidade – o direito humano à água.

Irritado com as posições da relatora, que questiona a atuação da Sabesp em relação à garantia deste direito para a população de São Paulo, o governador reclama que ela não conversou com a empresa em agosto para ouvir seus argumentos e que incorreu em grave erro ao dizer que as perdas de água em São Paulo são de 40% (e não de 31,2%!, depois corrigido pelo jornal, que reconheceu o erro do jornalista), e ainda afirma que a ONU não pode se manifestar em momentos eleitorais.

Tive a oportunidade de conhecer Catarina de Albuquerque, jurista portuguesa, durante meus dois mandatos como relatora da ONU para o direito à moradia, concluídos em junho deste ano. Neste período pude atestar a seriedade e independência com que Catarina desenvolve seu trabalho. Infelizmente, o governador Geraldo Alckmin demonstra que não conhece o papel de um relator especial, nem o funcionamento do sistema de procedimentos especiais, ao qual as relatorias da ONU estão vinculadas, nem muito menos o “código de conduta” que acusa Catarina Albuquerque de ter violado.

Ao enviar carta ao secretário-geral Ban Ki-moon, Alckmin ignora que a relatora não é funcionária da ONU e que não responde, portanto, ao seu comando central. Os relatores são especialistas eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para desenvolver um trabalho com total independência, visitando países e realizando pesquisas temáticas na sua área de atuação. Esse trabalho é então apresentado ao Conselho de Direitos Humanos ou à Assembleia Geral, a partir de relatórios que trazem análises e recomendações. Continue lendo “A crise da água em São Paulo, a ONU, as eleições e o tiro pela culatra do governador”

Nota: o Manifesto está sendo entregue hoje ao Conselho Superior da Defensoria Pública paulista. Quem quiser aderir a ele pode ainda fazê-lo, enviando ensagem para [email protected] ou [email protected].

O republicanismo e a democracia constituem-se como pilares fundamentais da organização do sistema jurídico e político brasileiro. O republicanismo impõe o dever de combate a todas as formas de privilégio. Já o princípio democrático coloca ao Estado a obrigação de legitimar suas ações perante os cidadãos, os únicos titulares da soberania.

Os séculos de escravidão e da reconhecida omissão do Estado brasileiro em relação à desigualdade produziu inaceitáveis desvantagens para pessoas negras, que se refletem no preenchimento de cargos públicos. Não há respeito aos valores republicanos onde a cor da pele é uma barreira à participação de pessoas nas instituições fundamentais do Estado. Não existe democracia quando parte significativa da população não pertence aos espaços políticos de poder e prestígio. E a cidadania é uma quimera quando ser negro ou indígena é fator restritivo ao pleno exercício de direitos fundamentais.

Da mesma forma, a persistência do racismo e a omissão do poder público em combatê-lo são incompatíveis com os objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CF), a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, II, da CF), a erradicação da pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, da CF) e, principalmente, a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. O racismo – e o privilégio racial que dele decorre – também mostra-se inconciliável com os princípios administrativos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37 da CF). Continue lendo “Manifesto de Juristas em favor da implantação ds cotas raciais no concursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Os dois candidatos à Presidência da República responderam, afinal, à Carta da APIB e às cobranças que povos indígenas e seus parceiros vinham fazendo à ausência de propostas claras com relação à situação de demarcação de seus territórios e outros direitos constitucionais que continuam a lhes ser negados. Dilma Rousseff respondeu com uma Carta aos Povos Indígenas do Brasil (abaixo). O candidato Aécio Neves divulgou um cartaz (também abaixo) com o título “Ampliação do diálogo com as comunidades indígenas” e apenas uma frase, na qual promete que “vai estabelecer um canal de diálogo com as comunidades indígenas pra criar uma agenda de prioridades, além de estimular a proteção à memória e às histórias dos povos indígenas”.

Se buscarmos mais detalhes no Programa de Governo de Aécio Neves, encontramos, no item referente a Igualdade Racial, duas menções aos povos indígenas, nas quais também aparecem os afrodescendentes, aliás. São elas: “(1) Combate à intolerância religiosa e punição aos agentes públicos que desrespeitem os espaços de manifestação da religiosidade africana, indígena e de outras etnias; e (2) Ampliação de ações afirmativas para inserção social de negros e indígenas nas universidades, nos espaços políticos e nos cargos públicos”. As outras cinco propostas têm sentido mais ‘amplo’. Para facilitar, transcrevo as sete no final.

Dilma Rousseff faz um balanço das (poucas) realizações de seu governo em relação aos Povos Indígenas, reafirma a inconstitucionalidade da PEC 215, menciona (como se fossem grandes feitos) a desintrusão de Marãiwatsédé e da Terra Indígena Awá-Guajá, e diz que a Conferência Nacional de Política Indigenista “poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.

Abaixo, a Carta de Dilma e, em seguida, o cartaz e os sete itens da Política de Igualdade Racial prometida por Aécio Neves. Continue lendo “As respostas de Dilma Rousseff e Aécio Neves à Carta da APIB e às cobranças dos Povos Indígenas”

Roberto Antonio Liebgott- Cimi Regional Sul

Sofrimento, dor, morte. Esta é a realidade da comunidade de Pyelito Kue, povo Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Enquanto se desenrola a disputa eleitoral para saber quem governará o país e que, por conseguinte, também deverá administrar a corrupção há décadas estruturada no sistema político e na governança do Brasil centenas de famílias indígenas passam fome.

A comunidade Kaiowá de Pyelito Kue denunciou a missionários e missionárias do Cimi que está passando fome e não recebe há meses nenhum tipo de assistência da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Com isso, mais de 50 famílias passam a maioria de seus dias sem realizar nenhuma refeição. Na melhor das hipóteses acabam escolhendo apenas um período do dia para se alimentar, geralmente a partir de soluções compostas apenas por água, farinha e sal.

Há uma determinação do governo federal, segundo a denúncia da comunidade, para que a Funai não distribua os alimentos contidos no programa das cestas básicas. De acordo com os indígenas, como já ocorreu outras vezes, os alimentos estão armazenados, mas há ordem superior para que não sejam entregues na comunidade indígena. Denunciam ainda que este fato é de plena ciência dos funcionários da Funai. Esta é a segunda vez que o mesmo fato ocorre neste último semestre.     Continue lendo “Pyelito Kue – pessoas passam fome e os alimentos são sonegados pelo governo”

ABONG

A humanidade está diante de um sério desafio: como preservar suas condições de vida que estão sendo inviabilizadas pela continuidade e aprofundamento do desenvolvimento de tipo produtivista-consumista. A concepção atual é insustentável e precisamos construir outro paradigma, no qual seja possível atender às necessidades dos seres humanos respeitando os bens naturais e os limites do planeta.

A Abong desenvolve desde 2010 atividades para incentivar o debate, a elaboração e a difusão de novos paradigmas de desenvolvimento. Neste período organizou três seminários — um de âmbito nacional e dois de âmbito internacional — os quais tiveram por objetivo analisar o atual contexto de aquecimento global, de depredação da natureza, de perda da biodiversidade, de mudanças climáticas, e como esses fatores afetam a população mundial, em especial as mais pobres. Neles também foram apresentadas práticas alternativas, várias delas sendo implementadas, que podem levar à superação do modelo atual e a reverter o quadro de produção de gases de efeito estufa e de destruição do meio ambiente necessário para a vida humana. A Abong recolheu diversas exposições desses seminários e as reuniu no livro Por um outro desenvolvimento, que se encontra disponível também em seu site. Continue lendo “Novos modelos de desenvolvimento e caminhos para a convivência socioambiental: Seminário Abong, 11/11, no Recife”

Posibles conflictos a partir de la ley 30230 y los sucesos en Saweto

Por Richard O’Diana Rocca* – Servindi

Lamentablemente, el reconocimiento y defensa de los derechos de los pueblos indígenas en el Perú siempre ha dependido de eventos “extraordinarios” para posicionarse en el primer plano de la discusión pública; basta recordar los ejemplos del “baguazo” o la aprobación de la ley de consulta previa. Los últimos acontecimientos “importantes” relacionados a pueblos indígenas han sido los lamentables asesinatos de cuatro ashaninkas en Ucayali supuestamente a manos de madereros ilegales, y la publicación de la ley Nº 30230 (Ley para la promoción y dinamización de la inversión en el país). Continue lendo “La titulación de las comunidades y las dificultades de cómo hacerlo”

IHU On-Line

Em entrevista à Rede Brasil Atual – RBA, 22-10-2014, o filósofo Vladimir Safatle, apesar da postura crítica ao atual governo, avalia que o candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, seria incapaz como presidente de levar a cabo propostas de melhoria dos serviços públicos, nem as reformas políticas necessárias no país. “A esquerda pode ser briguenta, mas não é suicida, então acabamos nos voltando para Dilma, para barrar a possibilidade de o Aécio ganhar”, diz. “Eu não digo que vou votar na Dilma, eu vou vetar o Aécio.”

“Nós temos uma demanda muito grande de mudanças e transformações que jamais poderiam ser encarnadas por um candidato como Aécio Neves. Ele promete trazer de volta membros do antigo governo Fernando Henrique Cardoso. Eu não imagino um lugar onde um partido perde uma eleição e tempos depois volta com o mesmo grupo”, critica. “A maior característica dessas eleições é que as pessoas se mobilizam mais pelo veto do que pelo desejo de voto.”

A polaridade do eleitorado no segundo turno não é uma surpresa para Safatle, já que, segundo ele, a sociedade brasileira apresenta uma clara divisão ideológica, que ultrapassa a divisão das classes sociais. “Mesmo o Lula ganhava a eleição com uma média de 60% dos votos. Ou seja, 40% da população estava com o pensamento conservador, e não era só a classe média. Não existe 40% de classe média no Brasil. Esse percentual abrangia setores da classe mais pobre.”

“Acho que essa divisão é positiva para as pessoas entenderem de uma vez por todas: nós não estamos no mesmo país. Nós não vivemos no mesmo país. Nós temos diferenças fundamentais com vários grupos, que representam o pensamento conservador nacional”, diz. “Nem em relação a nossa história temos acordo: essas pessoas, em última instância, acham que é normal que o Estado não criminalize a tortura de Estado, que é normal falar que a ditadura militar foi um mal necessário, por exemplo.” Continue lendo ““As pessoas se mobilizam mais pelo veto do que pelo desejo de voto”, por Vladimir Safatle”

“Finalmente, ao menos uma rápida referência aos povos indígenas, já na véspera do segundo turno. Segundos de acenos para uma questão social e culturalmente tão expressiva e importante para o nosso país. Ir ao Mato Grosso do Sul e não fazer referência à questão indígena é, mutatis-mutandis, como ir a Roma e não ver o Papa. E o que é mais importante seria ter uma posição clara e inequívoca com relação à demarcação das terras e as violências e dramática situação a que estão submetidas as aldeias e acampamentos”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir. Eis o artigo

IHU On-Line

Finalmente alguma referência aos índios. Até agora tudo transcorria como se eles não existissem. Que vergonha! Um país com 305 povos indígenas sequer  tiveram uma tímida referência dos candidatos ao palácio do planalto. Quanto cinismo para um país que tomou as terras dos habitantes originários, continua saqueando os recursos naturais das terras indígenas e apregoa um economiscismo desenvolvimentista, fazendo de conta que os índios não mais existem.

Não seria possível ignorar uma das piores situações de povos indígenas hoje, em termos mundiais.

Lamentavelmente nada de novo nas propostas. Acenos  aos desejos do agronegócio e de erradicação da violência. Esqueceu de dizer como pensa fazer isso. Quiçá tivesse se comprometido em cumprir a Constituição e a legislação internacional com relação aos direitos dos povos originários e teria então mais chance de avançar na desconstrução  de políticas indigenistas neocoloniais e avançar no diálogo igualitários com esses povos na perspectiva de construir a autonomia  e o bem viver num país plural que só será verdadeiramente democrático  se  respeitar  o direito dos 305 povos que nele vivem. Continue lendo “Aécio, os índios e o Mato Grosso do Sul, por Egon Heck”