ML-SP forjava laudos de mortes de presos políticos na ditadura, diz comissão

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Uma audiência da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública discutiu ontem (22), em São Paulo, a atuação do Instituto Médico-Legal (IML) durante a ditadura militar. Segundo as comissões, o IML emitiu laudos falsos sobre mortes de militantes políticos e praticou diversas fraudes durante a ditadura para ocultar a verdadeira causa dessas mortes: geralmente ocorridas após sessões de tortura.

“O IML está claramente catalogado como uma das instâncias e mecanismos da repressão e, portanto, os legistas, como funcionários do Estado, acobertavam [as mortes] dizendo que não [houve tortura], dizendo que era suicídio. O caso mais famoso foi o do jornalista Vladimir Herzog”, disse Carlos Botazzo, coordenador da Comissão da Verdade da associação.

Um dos casos é do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, durante o regime. Merlino integrou o Partido Operário Comunista (POC). Foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi), onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. Para a família, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi do Segundo Exército, foi quem ordenou as sessões de tortura que causaram a morte de Merlino.

A versão oficial da morte de Merlino diz que ele se atirou de um carro durante uma tentativa de fuga. A versão foi endossada pelo Instituto Médico-Legal, em laudo assinado pelo médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu as agressões sofridas pelo jornalista nas sessões de tortura. Na década de 1990, peritos revelaram inconsistência no laudo de Orsini. Continue lendo “ML-SP forjava laudos de mortes de presos políticos na ditadura, diz comissão”

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USP tinha núcleos de apoio à ditadura, contam professores

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A Universidade de São Paulo (USP) tinha núcleos de apoio à ditadura instaurada pelo golpe de 1964, segundo professores que viveram o período. O assunto foi discutido ontem (22) em um debate na própria instituição. O professor da Faculdade de Direito, Dalmo Dallari, disse que os grupos de pensamento conservador começaram a atuar vários anos antes da ditadura civil-militar. “Antes disso, já existiam discriminações dentro da USP. Já existiam núcleos tremendamente reacionários”, disse em sua exposição.

Como exemplo, o jurista citou o veto à indicação de Oscar Niemeyer para lecionar na universidade. “Quando Oscar Niemeyer não tinha ainda feito Brasília, mas era um nome muito respeitado. Havia sido proposta para a contratação dele pela USP, para ministrar cursos na área de arquitetura. E houve um veto absoluto, porque ele era um comunista perigoso”, disse sobre os argumentos apresentados à época contra o arquiteto.

“Assim, foi sendo montado um dispositivo que teve grande atuação a partir do golpe de 1º de abril de 1964”, acrescentou explicando a importância que pessoas ligadas à USP tiveram durante a ditadura. “Foi extremamente importante a Faculdade de Direito, especialmente na pessoa do Gama e Silva, na montagem do dispositivo que formalizou as perseguições, as punições, as tremendas violências, dando um caráter de legalidade”, destacou. Professor, reitor e ministro da Justiça durante a ditadura, Luís Antônio da Gama e Silva foi , lembrou Dallari, responsável pela elaboração de parte dos atos institucionais, decretos autoritários que aumentaram os poderes da ditadura e cercearam direitos civis.

As perseguições também foram, de acordo com Dallari, muito fortes dentro da própria universidade. “Preparando listas e indicando nomes de professores para serem presos, demitidos, expulsos”, relatou o jurista que chegou a ser proibido de lecionar por um período. “Isso empobreceu a universidade das suas lideranças acadêmicas e intelectuais”, acrescentou o professor do Instituto de Geociências,  Umberto Cordani, sobre as perseguições que também vitimaram muitos alunos. “Foram anos em que a universidade sofreu muito. Sofreu nos departamentos que mais interessavam aos militares que desaparecessem. Sofreu muito a Faculdade de Filosofia, toda a parte de sociologia”, lembrou.

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Eleições: Você já pensou em ver o mundo além da sua bolha?, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

Questionei, algum tempo atrás, um punhado de meus alunos de jornalismo se não achavam estranho o fato de não haver nenhuma pessoa negra na turma. Um deles, sincero, respondeu que não tinha percebido isso porque nunca estudou com uma.

Depois, em reservado, ele me explicou que morava em um desses grandes condomínios, tipo alphabolha, afastados da realidade crua de São Paulo e que oferecem tudo o que a pessoa precisa – menos o contato com a diversidade.

Cresceu sem estudar com negros e negras no ensino fundamental e médio. E, entrando em uma universidade cara, a chance seria menor ainda. Nesse ponto, o programa de bolsas e de financiamento estudantil do governo federal ajudaram – e muito – para que alguns cursos da PUC-SP não fossem tão monocromáticos.

Uma pessoa que vive em uma bolha, a menos que conte com família, amigos e uma escola que deixem claro que nem tudo se resume a ele mesmo, pode se assustar quando percebe que o mundo não foi feito à sua imagem e semelhança.

Isso acontece nas redes sociais, onde o algoritmo faz com que você receba atualizações de perfis e páginas com que você interaja mais. Ou seja, na maior parte das vezes, de quem é seu amigo, pensa como você, tem os mesmos gostos, enfim. Continue lendo “Eleições: Você já pensou em ver o mundo além da sua bolha?, por Leonardo Sakamoto”

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A mirada de João Zinclar para o ‘Territó-Rio’ São Francisco, por Flávio José Rocha da Silva

WEB-interna-capa-do-livroA mirada de João Zinclar1 para o ‘Territó-Rio’ São Francisco

Flávio José Rocha da Silva2

EcoDebate

O singular não combina com o livro O rio São Francisco e as águas no sertão (Sivamarts Gráfica e Editora, 2010), de autoria do fotógrafo João Zinclar. São 191 fotografias com imagens registradas entre janeiro de 2005 e junho de 2010, durante os mais de 10 mil quilômetros percorridos pelo fotógrafo em oito Estados brasileiros pela região das águas sanfranciscanas e outras áreas do Semiárido nordestino.

As fotografias de Zinclar gritam a morte do Velho Chico ao mesmo tempo em que declamam a sua beleza. Denunciam o descaso com aquele manancial e anunciam as promessas para a sua revitalização capitaneada pelos movimentos sociais daquela região. Delatam os que dele sugam todas as energias para as múltiplas atividades econômicas que lá ocorrem e rendem homenagens àqueles e aquelas que, em comunhão com o Velho Chico por entenderem a imbricação vital entre um rio saudável e um povo ribeirinho feliz, lutam na defesa de sua preservação. Para Siqueira (2010, p. 21), o “Aprendizado fundamental desta viagem fotográfica é que o olhar que fotografa e por extensão o que vê a foto, implica em uma postura que para além da fruição artística, é atitude política, assumidamente.” E essa atitude tem, com certeza, relação com o passado de engajamento com sindicatos e partidos de esquerda do fotógrafo. Continue lendo “A mirada de João Zinclar para o ‘Territó-Rio’ São Francisco, por Flávio José Rocha da Silva”

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PEC 215, sobre demarcação de terras indígenas, deve voltar à tona na Câmara em 2015

Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr
Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr

Ana Raquel Macedo – Agência Câmara Notícias

A partir de fevereiro, mais da metade da Casa será composta por deputados ligados ao agronegócio, defensores da PEC 215. Indígenas são contrários à proposta, que diminui o poder da Funai sobre as demarcações.

A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no País (PEC 215/00, do ex-deputado Almir Sá) deve voltar com força na próxima legislatura.

A chamada bancada ruralista, defensora da medida, será ampliada a partir do próximo ano. Levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária indica que os parlamentares ligados ao setor deverão representar 51% da Câmara dos Deputados, com 263 dos 513 deputados eleitos para o período de 2015 a 2018. Hoje, são 191. Continue lendo “PEC 215, sobre demarcação de terras indígenas, deve voltar à tona na Câmara em 2015”

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Em busca de um novo horizonte utópico

“É preciso criar formas de expressar, articular e mobilizar a vasta galáxia de movimentos e sensibilidades que buscam mudanças mais profundas”
“É preciso criar formas de expressar, articular e mobilizar a vasta galáxia de movimentos e sensibilidades que buscam mudanças mais profundas”

Para deter a onda conservadora, é preciso derrotar Aécio. Mas limites da esquerda clássica ficaram claros nessa eleição. Saberemos ir além?

Por Antonio Martins | Colaborou Graziela Marcheti | Imagem: Henri Cartier-Bresson – Outras Palavras

Houve quem estranhasse quando Outras Palavras estampou em manchete, no domingo do primeiro turno, um texto sobre um partido-movimento espanhol – o Podemos. Não foi premonitório, mas refletiu um desconforto. No momento em que o país vive um impasse; em que o projeto de mudanças suaves realizado com êxito dos últimos doze anos parece esgotado; em que perduram, latentes, o “espírito de junho” e a consciência de que é necessária uma rodada de transformações mais profundas – foi nesse exato instante que o sistema político produziu uma eleição inteiramente vazia de propostas e dirigida pelo marketing. Continue lendo “Em busca de um novo horizonte utópico”

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Edital seleciona consultor(a) em ‘Políticas de saúde para comunidades quilombolas’

As inscrições podem ser feitas até 03/11, pelo endereço eletrônico [email protected]. É necessário enviar currículo atualizado, carta de apresentação e documentos que comprovem experiência

SEPPIR

Interessados(as) em participar da seleção de consultoria devem enviar documentação completa, até 3 de novembro, para o e-mail [email protected], com o título “Estudo políticas de incentivo na saúde para comunidades quilombolas”. Acesse o Termo de Referência para mais informações.

O contrato tem vigência de 20 de novembro a 30 de abril de 2015 e prevê remuneração de R$ R$ 48 mil para o/a profissional selecionado/a. O edital é promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, no âmbito do “BRA5U104 – Projeto Fortalecendo as ações da SEPPIR nas áreas de saúde, políticas para juventude e políticas para comunidades quilombolas”. Continue lendo “Edital seleciona consultor(a) em ‘Políticas de saúde para comunidades quilombolas’”

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Quilombolas no Maranhão têm direitos reconhecidos em decisões judiciais

Foto: João Zinclar
Foto: João Zinclar

Âmbito Jurídico

A Justiça Federal reconheceu direitos das comunidades tradicionais quilombolas de Jutay e Camaputiua, localizadas respectivamente nos municípios maranhenses de Monção e Cajari. As duas decisões foram proferidas entre os meses de junho e julho deste ano, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

Há décadas a comunidade de Jutay enfrenta conflito possessório decorrente, entre outros fatores, da demora na regularização fundiária das terras ocupadas tradicionalmente pelos quilombolas. Diante da morosidade, a DPU propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), buscando obrigar o órgão a concluir com celeridade a titulação das terras, fato que possibilitaria a delimitação da área e asseguraria a posse dos quilombolas, fazendo cessar o conflito.

Na decisão, proferida pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, é reconhecida a obrigação do Incra de concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em até seis meses. O relatório é a principal peça técnica produzida no processo de regularização fundiária de terras quilombolas. Continue lendo “Quilombolas no Maranhão têm direitos reconhecidos em decisões judiciais”

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O papel do STF no cenário da crescente ameaça anti-indígena

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Confira o artigo de Maurício Guetta, advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, sobre as decisões recentes do STF que afetam os direitos territoriais indígenas

ISA

Duas recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acenderam o sinal de alerta para os povos indígenas. Pela primeira, foi desconstituída a Terra Indígena (TI) Guyraroká (MS), do povo Guarani-Kaiowá. Pela segunda, negou-se o direito dos Canela-Apãniekra à ampliação da TI Porquinhos (MA) (saiba mais).

Estaria o Poder Judiciário encampando a visão anti-indígena que prevalece cada dia com mais vigor no Legislativo e no Executivo? Ou seriam duas decisões isoladas? O que significam essas decisões para o futuro dos direitos dos povos indígenas no Brasil? Continue lendo “O papel do STF no cenário da crescente ameaça anti-indígena”

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TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba

Potiguara de Monte-mor, Rio Tinto, Paraíba, Foto da internet
Indígenas Potiguara de Monte-mor, Rio Tinto, Paraíba. Foto: internet

Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares

TRF5

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na quinta-feira passada (16/10), provimento à apelação interposta pela Destilaria Miriri S/A, em ação de reintegração de posse de área localizada dentro dos limites da terra indígena Potiguara de Monte-mor, mantendo a sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

A Destilaria pretendia a proteção possessória da área da propriedade Arrepia. No entanto, no curso da ação de reintegração, sobreveio a Portaria 2.135/2007, do Ministério da Justiça, que tornou sem efeito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Destilaria e os representantes do Ministério Público Federal, das comunidades indígenas e Funai.

“De fato, a Portaria, que reconhece a posse permanente dos indígenas sobre a área da ação de reintegração de posse, constituindo todos os direitos assegurados ao povo indígena pela Constituição Federal (CF), tem natureza declaratória e seus efeitos devem prevalecer enquanto não for invalidada na via própria (ação judicial adequada). A partir de sua publicação, fica sem efeito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que regulamentou uma situação temporária, enquanto não definida a questão das terras Monte-mor. Publicada Portaria Ministerial que reconheceu a qualidade de terra indígena, incide a vedação (proibição) do art. 231, § 6º da Constituição Federal, segundo o qual são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e aposse das terras indígenas”, afirmou o relator do caso, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt.

AC 500990-PB

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