Uso excessivo da força policial agrava violação de direitos dos moradores de favelas

Marcela Belchior – Adital

Ainda vivemos num cenário político marcado pela reedição de discursos e ações “moralizantes” e “civilizatórias”, combinada com intervenções governamentais que impõem disciplina e controle das populações e territórios por meio do uso excessivo da força e da militarização. Esta é a conclusão da pesquisadora Juliana Farias, da área de Violência Institucional e Segurança Pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global. Após o monitoramento de zonas urbanas vulneráveis da cidade do Rio de Janeiro, ela constata o cometimento violações de Direitos Humanos dos mais variados tipos nas comunidades.

Dados da organização apontam que os moradores são enquadrados por “desacato à autoridade” ou por “crime de desobediência”, o que produz um aumento significativo do número de detenções arbitrárias ou ameaças de prisão da população dessas zonas. Os casos chegaram a ser denunciados pela Justiça Global ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, foi verificado um contexto de perseguição, por parte dos agentes das UPPs, de moradores egressos do sistema prisional (para maiores de 18 anos) e do sistema socioeducativo (para menores de 18 anos), o que também contribui para uma condição de vigilância exacerbada. De acordo com a pesquisadora, são frequentes os relatos sobre abordagens policiais nas quais os aparelhos celulares dos moradores são apreendidos e suas agendas de contatos e mensagens vasculhados.

O monitoramento observou também a forte repressão aos moradores que realizaram denúncias de violação de direitos praticadas pelos agentes das UPPs. Coletivos que trabalham com mídia comunitária e movimentos sociais de favelas na área de direitos humanos igualmente sofrem repressão e intimidação das forças militares do Estado.

“Mas, certamente, a tentativa do Estado de calar a voz de quem denuncia tais violações recai de forma mais cotidiana sobre as mulheres moradoras de favelas, que, ao se manifestarem a respeito de qualquer tipo de arbitrariedade, são xingadas pelos agentes, ameaçadas constantemente e também agredidas fisicamente”, relata a pesquisadora. “Como expressão máxima da violência, que pode ser produzida pelo duplo militarismo/machismo, lembro aqui do caso ocorrido, em agosto deste ano, de estupro coletivo de três mulheres por agentes da UPP instalada na favela do Jacarezinho. A expulsão de três agentes acusados pelo crime não extingue a lógica machista e racista que atravessa as ações das polícias nesses territórios”, destaca Juliana.

Jornadas de Junho de 2013

A pesquisadora chama a atenção ainda para mudanças nesse cenário de controle e opressão a partir da série de manifestações que fizeram parte das Jornadas de Junho de 2013 no país. Quando os protestos se amplificaram em várias cidades do Brasil, a repressão aos moradores de favelas também se intensificou, incluindo comunidades com UPPs.

“O quadro de repressão militarizada dos protestos protagonizados pelos moradores das áreas nas quais foram instaladas as UPPs é marcado pela conjugação da utilização de armamento letal e armamento dito não letal ou menos letal. (…) Tais ações repressivas têm sido marcadas pelo acionamento de unidades de polícia que, a princípio, não fazem parte da composição original da ocupação militarizada desses territórios”, enfatiza Juliana.

Entenda as UPPs

As UPPs são um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que diz pretender instituir policiamento comunitário em favelas de várias cidades, principalmente na capital do Estado, que vivem conflitos de poder entre o crime organizado, o tráfico de drogas e milícias. Estas últimas são organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns, armados ou com poder de polícia que, em alguns casos, se mantêm com recursos financeiros da venda de proteção à população vulnerável e cobrança de pirataria na rede de informação. A proposta das Unidades, ativa desde 2008, visa a desarticular quadrilhas que controlam as comunidades em uma espécie de Estado paralelo.