Servindi – A partir de la fecha las comunidades nativas de Bolivia podrán juzgar los delitos menores cometidos en sus poblados según sus costumbres ancestrales, merced a la nueva ley promulgada por el presidente Evo Morales.

Según la  Ley de Deslinde Jurisdiccional promulgada el 31 de diciembre último, se respetará y garantizará el derecho de las mujeres a ejercer como jueces y no se podrá despojar de sus tierras a personas de la tercera edad o discapacitados.

Según se estipula en la Constitución boliviana, la justicia indígena no aplicará la pena de muerte ni tampoco se podrá juzgar los delitos contra el derecho internacional ni de lesa humanidad.

Los casos de violación y asesinato de menores, seguridad interna, terrorismo, corrupción, narcotráfico, hidrocarburos o cualquier otro cuya víctima sea el Estado, tampoco están comprendidos dentro de la nueva ley de justicia indígena.

De igual forma, “el linchamiento es una violación a los derechos humanos y no está permitido en ninguna jurisdicción y debe ser prevenido y sancionado por el Estado”, señala la ley al hacer referencia a una costumbre arraigada en algunas comunidades rurales y barriadas.

Igualmente se prohíbe juzgar a personas “no indígenas” que cometan delitos dentro del territorio de las comunidades.

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A Justiça Federal negou o pedido de anulação da Portaria nº 793 do Ministério da Justiça, expedida em 2007, que declarou de posse permanente da etnia Kaingang a denominada Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. O juiz Frederico Montedonio Rego, da 2ª Vara Federal de Chapecó, considerou que o estudo antropológico realizado comprova que a área, com 1.965 hectares, é de ocupação indígena tradicional e que a Constituição assegura à etnia o direito sobre as terras. Os atuais ocupantes, a maioria agricultores, poderão permanecer no local pelo menos até a homologação da demarcação por Decreto Presidencial, conforme decisão do mesmo juiz.

A sentença negando o pedido de anulação foi proferida segunda-feira, 10/1/2011, em ação do Município de Abelardo Luz, 42 particulares e três empresas contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assim como a decisão autorizando a permanência provisória dos atuais ocupantes, medida que, considerando o histórico de conflitos na região, “tem como único objetivo impedir a invasão desordenada de índios nas terras em litígio, a fim de evitar riscos de dano à vida, à integridade física e aos bens de todos os envolvidos”, explicou o magistrado. “Até lá [a homologação] haverá tempo suficiente para que seja elaborado um plano organizado para desocupação da área e reassentamento dos não-índios, talvez articulado pela Casa Civil da Presidência da República, como sugerido pela Funai”, considerou o juiz. Continue lendo “Mantida portaria reconhecendo Terra Indígena Toldo Imbú”

*Walter Nunes

François Bernier, viajante, antropólogo e médico francês, escreveu em 1684, no “Journal des Sçavants” de Paris, a seguinte descrição de um negro:” são  humanos, de lábios grossos e narizes achatados; pele oleosa, lisa e polida, com exceção das partes queimadas pelo sol; possui apenas três ou quatro fios de barba e os cabelos não são propriamente cabelos, mas uma espécie de lã que se assemelha ao pelo de algumas de nossas ovelhas. Seus  dentes são mais brancos que o marfim mais fino; sua língua e toda a reentrância da boca com lábios tão vermelhos quanto o coral”.

No simbolismo das cores, no Ocidente Cristão, o negro significava a derrota, a morte, o pecado, enquanto o branco significava o sucesso, a pureza e a sabedoria. Segundo, Roger Bastide, sociólogo francês, nós herdamos dos gregos e do cristianismo a polaridade branco-preto como expressão da pureza e do demoníaco. “Lembramos o véu negro de Teseu, quando retornou de Creta, como símbolo da derrota, e o seu véu branco como sinônimo de vitória. Os eleitos, no cristianismo, vestem túnicas brancas e os diabos são negros. Sem nos darmos conta, essa ligação da negrura com o inferno, a morte, as trevas da noite e o pecado  não deixa de exercer influência sobre nossa visão dos africanos, como se uma maldição estivesse colada a sua pele”. Continue lendo “E se DEUS for NEGRO?”

Nos primeiros dias do governo Dilma, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que pretende aprovar ainda neste ano o projeto para a construção de quatro novas usinas nucleares. Atualmente, o país possui duas usinas, ambas localizadas em Angra dos Reis (RJ).

Essa retomada do programa nuclear vai aumentar a demanda por urânio.  No município de Caetité (BA) está localizada a única mina em operação no Brasil. No final de 2010 a Plataforma Dhesca denunciou que a população do município convive com níveis de radiação 100 vezes maiores que a média mundial. A INB (Indústrias Nucleares Brasileiras) negou a contaminação, baseada num estudo encomendado da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Em entrevista à Radioagência NP, a integrante da Plataforma Dhesca, Cecília Mello, revela as violações de direitos identificadas durante a visita que fez a Caetité. Ela relata o caso de Poços de Caldas, em Minas Gerais, que passou de pólo turístico a cidade fantasma depois da exploração do urânio. Por fim, demonstra preocupação com a futura mina, em Santa Quitéria (CE), que já apresenta irregularidades no licenciamento ambiental. Continue lendo “Mina de urânio pode transformar Caetité em cidade fantasma”

Kátia Rubinstein Tavares

“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos justos”. (Matir Luther King)

Muito se vem discutindo sobre a abertura dos arquivos militares. Em meio à polêmica, há setores do governo resistindo à criação da Comissão Nacional da Verdade, que deverá apurar a atuação dos que agiram no regime ditatorial e qual seria a correta interpretação jurídica em relação à Lei de Anistia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, perante o Supremo Tribunal Federal, cujo pedido cuidava de interpretação da Lei de Anistia, para julgamento dos acusados de tortura durante a ditadura militar, buscando-se um posicionamento jurisprudencial a respeito do tema. No julgamento realizado no dia 29 de abril de 2010 ficou decidido, pela maioria dos ministros, que a Lei de Anistia abrangeria também os crimes praticados pelos autores da repressão ditatorial.

A decisão, em resumo, fundamentou-se no entendimento de que a Lei 6.683/79 é compatível com a Constituição Federal de 1988 e a anistia por ela concedida foi ampla e geral, alcançando os crimes de qualquer natureza praticados no período compreendido entre 1964 e 1979, por ter sido sua publicação um acordo político entre a sociedade civil e o governo desse período. Entendeu-se, ainda, que o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Anistia definiu os crimes conexos como sendo as infrações de qualquer natureza que estivessem relacionadas à prática por motivação política, ou seja, incluindo os delitos comuns. Continue lendo “Tortura nunca poderá ser considerada crime político”

A Superintendência Regional do Incra no Piauí iniciou o processo de regularização fundiária de terras que podem vir a pertencer a maior comunidade quilombola no Brasil em número de famílias. A comunidade remanescente de quilombo Lagoas, localizada em áreas dos municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bonfim, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde e São Lourenço, é composta por 1.498 famílias, com território identificado e delimitado de mais de 62 mil hectares.

Outro processo de regularização fundiária em andamento é o da comunidade quilombola Tapuio, com 29 famílias, em área de 550 hectares, no município de Queimada Nova. Os processos de regularização se iniciaram a partir de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) feito por uma equipe multidisciplinar de servidores do Incra/PI.

“A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do estado brasileiro junto a essas populações”, afirma o superintendente do Incra/PI, Evandro Cardoso. “A regularização fundiária das comunidades Lagoas e Tapuio é pauta prioritária do movimento quilombola no Piauí e atende ao que determina a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT): a garantia do reconhecimento do território das populações, a partir de sua ancestralidade”, completa. Continue lendo “Piauí deverá ter a maior comunidade quilombola do País”

Tania Pacheco

Publicada no dia 6 de janeiro de 2011, a Lei Estadual 14.859, assinada em 28 de dezembro de 2010, estabelece que só pode ter acesso à assistência jurídica gratuita quem ganha menos de meio salário mínimo.

Numa leitura apressada, a lei parece não ser direcionada à Defensoria Pública, mas a realidade é que, a partir dela, o trabalho dos Defensores Públicos terá um decréscimo de mais de 50%, provocando uma reação em cadeia: as pessoas e comunidades que receberem um pouco mais que isso terão que escolher entre ter seus direitos sumariamente usurpados, ou conseguir recursos para contratar advogados particulares e arcar com os gastos dos emolumentos do Judiciário, o que dificilmente acontecerá.

Com a Copa do Mundo e os grandes projetos chegando ao estado, levando a desapropriações, remoções forçadas e flagrantes violações a direitos humanos em curso em comunidades carentes, os prognósticos parecem ser os piores possíveis, e a coincidência difícil de aceitar. Com o limite estabelecido pela nova lei, a Defensoria será, obviamente, esvaziada. E, se lembrarmos o desmantelamento do seu Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, em meados do segundo semestre de 2010, a atitude do governo dá ainda mais o que pensar…

Parece que está na hora de todas as entidades comprometidas com a defesa de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pobres em geral tomarem uma atitude!

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar o descaso no atendimento à saúde indígena, bem como responsabilizar o governo pelas suas consequências: a disseminação de doenças que poderiam ser facilmente combatidas e erradicadas; a dor, o sofrimento e a angústia que marca a vida de muitos povos indígenas; a crescente mortalidade infantil, especialmente nas comunidades do povo Xavante, na região de Campinápolis, Mato Grosso.

Os povos indígenas denunciaram ao Ministério Público Federal, em 2009, o descaso no atendimento à saúde. No Mato Grosso, o povo Xavante chegou a ocupar, como forma de protesto, o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Barra do Garças. Apesar disso, nenhuma providência efetiva foi tomada. As poucas ações realizadas pela Funasa, após as denúncias ao MPF, foram paliativas e não solucionaram os problemas. Equipes de saúde e veículos chegaram a ser deslocados para a região e logo depois retirados.

Missionários e indígenas que estão na região alertam que a situação tem se agravado neste período em que se aguarda a transição do modelo de assistência sob a gestão da Funasa para a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai). No entanto, isso não isenta as autoridades federais de responsabilidade, uma vez que cabe ao Ministério da Saúde assegurar, mesmo no período de transição, assistência plena e eficaz aos povos indígenas. Vale ainda destacar que esta é uma realidade que se arrasta há anos. Continue lendo “O caos no atendimento à saúde indígena – Nota do Cimi sobre o descaso com a saúde do Povo Xavante”

Depoimento a Juliana Rocha, de Brasília

Meu pai foi agente de portaria, um contínuo (…) O preconceito nunca se apresenta claramente. No campo das relações humanas, você nota reação positiva ou negativa (…) É preciso que haja ações afirmativas (…) Eu não me beneficiei de nenhuma política. Na minha época, isso não havia.

Filho de um contínuo, Benedicto Fonseca Filho, 47, foi promovido em dezembro a embaixador, o primeiro negro de carreira. E o mais jovem. Passou por Buenos Aires, Tel Aviv e Nova York. Vai chefiar o departamento de Ciência e Tecnologia. Ele declara orgulho de ser negro e filho de pais humildes que o educaram para chegar ao topo na casa mais aristocrática do país.

Nasci no Rio, em 1963. Mudei para Brasília em 1970 porque meu pai veio ser funcionário do Itamaraty. Ele foi agente de portaria, que é um contínuo. Quando eu tinha nove anos, toda a família foi para a [antiga] Checoslováquia [no leste europeu], quando meu pai foi removido para Praga por três anos.

Naquele tempo, todos os funcionários das embaixadas eram de carreira. Hoje, esses são terceirizados. Foi essa experiência internacional que me despertou o interesse pelo Itamaraty. Talvez por ter estudado em escolas internacionais, na escola francesa e na americana. Continue lendo ““Preconceito nunca se apresenta claramente”, diz 1º embaixador negro do Brasil; leia relato”

Danniel Pereira*

Neste artigo, o embaixador de Cabo Verde no Brasil, Daniel Pereira, conta a discriminação que a filha Débora passa no colégio de Brasília. Duplo preconceito, por ser negra e por ser portuguesa. A menina também revela o que passa e o que sente no dia a dia num colégio de elite de Brasília. O caso foi usado como exemplo num artigo publicado no Correio Braziliense a propósito do lançamento da Campanha Nacional sobre o Impacto do Racismo na Infância e na Adolescência no Brasil. Deixemos-lhe o texto aqui, na íntegra.

Eu, como cabo-verdiano, não sei lidar com o racismo, porque em Cabo Verde nós ultrapassamos isso há muito tempo. Quando sou confrontado, no Brasil, com essa situação, me sinto um pouco constrangido. Nunca havia me deparado com essa situação aqui, mas minha filha mais nova já viveu essa realidade na escola. Ela tem 15 anos. Nós já vivemos na Holanda, em Angola, em Cabo Verde, em Portugal e ela nunca se deparou com o problema do racismo. Foi preciso chegar ao Brasil, paradoxalmente um país mestiço, para que isso acontecesse.

Ela estuda numa escola de elite e no dia a dia enfrenta situações as mais bizarras: anedotas, brincadeiras de mau gosto, coisas sem pé nem cabeça. Para ela, é constrangedor. Continue lendo “Racismo no Brasil pela voz do embaixador de Cabo Verde e de sua filha”