Incra – Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (06) Decretos de Declaração de Interesse Social para fins de desapropriação dos territórios das comunidades quilombolas de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, no município de Tamboril, e Sítio Arruda, entre as cidades de Araripe e Salitre. Os dois são os primeiros territórios de comunidades quilombolas do Ceará decretados pela presidenta.

No Ceará, os decretos vão beneficiar um total de 101 famílias remanescentes de quilombos dos dois territórios, sendo 67 em Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em uma área de 1.959,7 hectares, e 34 em Sítio Arruda, que possui 334,3 hectares de área. Com a publicação do decreto presidencial o Incra/CE pode iniciar a ação de regularização fundiária dos territórios com a desintrusão de famílias não quilombolas do território. Continue lendo “Territórios quilombolas no Ceará são decretados para interesse social de desapropriação”

Por João Maciel de Araújo*, no Blog da Amazônia

Ésabido que os governos da coligação Frente Popular do Acre (FPA) nestes 15 anos estão repletos de contradições e forçoso discurso otimista difundido pelos seus programas de propaganda e marketing e absorveu completamente a imprensa local e as pseudo-lideranças de movimentos sociais, outrora progressistas e militantes da justiça social e da causa dos “povos da floresta” -uma terminologia assentada no cansativo repertório dos políticos que a proferem exaustivamente.

Ao longo destes anos, as vozes que se opuseram a aceitar passivamente as figuras falaciosas criadas e propaladas pelos articuladores dos governos da FPA foram sistematicamente amordaçadas, desqualificadas, caluniadas e hostilizadas por uma imensidão de oportunistas que incham a máquina pública, fartamente financiada pelos empréstimos feitos junto a bancos internacionais, nacionais e pelas abundantes transferências voluntárias feitas pelo governo federal durante o mandato de Lula, muito embora o atual mandato do executivo estadual seja marcado pela confissão de que o Acre se encontra numa profunda crise financeira. Continue lendo “No Acre, Chico Mendes é usado para abafar incentivo à pecuária”

Por Zoraide Vilasboas

Nosso Prêmio Nobel Alternativo da Paz, Chico Whitaker, deu a lição necessária e urgente aos senadores, gestores e lobistas reunidos em Audiência Pública (27/11/2012) no Congresso Nacional. Infelizmente, além de dispersivo, como destacaram vários participantes do debate, o foco, mais uma vez, restringiu a discussão aos prejuízos causados pela usina nuclear, ignorando a devastação do ciclo de produção da energia atômica como um todo, que começa na Bahia, onde a mineração de urânio tem causado danos irreparáveis ao meio ambiente e a populações do semiárido há mais de 13 anos. Continue lendo “Nobel Alternativo da Paz, Chico Whitaker alerta senadores, gestores e “simpatizantes” do Programa Nuclear Brasileiro”

Informações: 3092-4097 ou 9132-4102
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Somos religiosas, religiosos, leigos e leigas de América Latina interpelados pela grave situação de nossos povos frente à indústria extrativa, impactados dia após dia pela destruição da Criação, pela exploração indiscriminada dos Bens Comuns, pela repressão e exclusão que geram conflitos sociais, afetam os Direitos Humanos e destroem ecossistemas vitais.

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

Estavam presentes no encontro trinta pessoas, vindo de Salvador, Honduras, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Brasil, mas também religiosas/os e leigas/os que trabalham em agências internacionais como VIVAT International, Franciscans International e Mercy Internacional (ONGs de diversas congregações religiosas na ONU) e no escritório de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos franciscanos OFM de Roma. O processo foi apoiado e acompanhado por Misereor, a agência de desenvolvimento da igreja católica na Alemanha. Continue lendo “Carta aberta final do Encontro de Religiosos/as e Leigos/as contra a mega-mineração na América Latina”

Portal do Extremo Sul

A Suzano Papel e Celulose está sendo acusada por moradores do distrito  de São José de Alcobaça no extremo sul da Bahia  de cometer crime contra o meio ambiente na captação de água de pequenas nascentes, prejudicando ainda mais a região.

Dessa vez, a denúncia partiu de moradores do distrito de São José de Alcobaça, que informaram  que a Suzano Papel e Celulose, estava drenando a água de um córrego conhecido como “Córrego do Gôti” localizado entre os distritos de São José e Novo Destino, também no município de Alcobaça (BA).

Segundo os moradores, a água esta sendo usada para preparação de defensivos agrícolas e  para irrigar as plantações de eucalipto da Suzano. Continue lendo “BA – Suzano é acusada de crime ambiental em Alcobaça”

CPT/BA

A Comissão Pastoral da Terra – Bahia (CPT/BA), reunida em seu Conselho Regional, com a participação de 44 pessoas, entre membros da CPT e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras rurais das várias regiões do Estado da Bahia, entre 02 e 06 de dezembro de 2013, na Vila Paraíso do Atlântico, no município de Ilhéus, tomou conhecimento da situação de perseguição e violência sofrida pelo povo Tupinambá de Olivença. Manifestamos aqui nossa irrestrita solidariedade à resistência e luta deste bravo e aguerrido Povo, ao mesmo tempo em que repudiamos a postura irresponsável e criminosa do governo brasileiro que, tantos séculos depois, continua a promover o extermínio de Povos Indígenas.

De joelhos, submisso ao agronegócio, confirma o governo da Presidente Dilma Rousseff sua opção anti-indígena. Foi o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou, em conluio com setores majoritários do Congresso Nacional, na restrição ou supressão de direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais novos ou retomados: Portarias 419/2011 e 303/2012, Decreto 7957/2013, PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999, PL 1610/1996 e PLP 227/2012.

Todos esses instrumentos institucionais buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos territórios indígenas e suas riquezas. Aliado a isto, dissemina o racismo contra os Povos Indígenas, criminaliza suas lideranças e tentar dividir suas organizações e movimentos. Configura-se uma inédita e inesperada afronta ao Estado Democrático de Direito. Continue lendo “CPT-BA: Moção de solidariedade ao povo Tupinambá de Olivença e de repúdio à política anti-indígena do governo brasileiro”

Por Douglas Belchior

A história que cerca a família de Jorge Lázaro é tão triste quanto absurda. Baianos, negros e pobres, ele e sua companheira tiveram dois de seus seis filhos brutalmente assassinados. Em ambos os casos são fortes os indícios de que os crimes tenham sido praticados por policiais, situação denunciada pela própria investigação, mas estranhamente recusada pelo Ministério Público do Estado.

A luta de Lázaro para elucidar os crimes e proteger o que restou sua família chegou ao conhecimento do governador da Bahia, Jaques Wagner, do PT, que por sua vez, inexplicavelmente mantém um silêncio e omissão também criminosos.

Graças ao corajoso trabalho da Quilombo Xis e sua campanha Reaja ou será morta, reaja ou será morto!, esse caso – infelizmente apenas mais um dentre tantos parecidos, saiu da invisibilidade e foi incluído em uma campanha internacional de direitos humanos promovida pela Anistia Internacional. Continue lendo “A dor de Lázaro e a omissão de Jaques Wagner”

A comunidade indígena Kariri é composta por 65 famílias no município de Queimada Nova, fronteira com os estados de Pernambuco e Bahia

Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repúdio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos, que deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como pelo respeito a Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.

Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos,  omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.

Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais, garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231) e Estadual (Artigo192), que se referem ao direito à terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais dos povos originários. Continue lendo “Carta de Repúdio às manifestações e ações anti-indígenas de Santa Catarina”