Carta de Repúdio às manifestações e ações anti-indígenas de Santa Catarina

Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repúdio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos, que deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como pelo respeito a Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.

Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos,  omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.

Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais, garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231) e Estadual (Artigo192), que se referem ao direito à terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais dos povos originários.

Não culpamos estas pessoas, que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a dos indígenas tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil. Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes indígenas e induzam a população à violência! O poder público e estas empresas são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art.221).

Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de forma leviana, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e imparciais, ao contrário do que vem sendo feito. Consideramos especialmente grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários, em especial, das lideranças indígenas.

Os povos indígenas de SC (Guarani, Kaingang e Xokleng), desde décadas têm participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas de famílias aguardando a homologação das terras Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá’i , La Klãno, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó Glebas A e B,  em Santa Catarina.

A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas, e torna sua situação altamente insegura e precária. As mídias, acima citadas, contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.

A Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC) aguarda há duas décadas pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. É da responsabilidade dos órgãos públicos as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis na região,conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani e com o DNIT. “É a construção desses túneis que desintrusará a terra indígena, evitará congestionamentos da BR, e os frequentes acidentes e mortes.”

Basta de violência! Basta de mentiras!

Basta de uma imprensa parcial, que desinforma e é descomprometida com a verdade!

Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá’i, La Klãnõ, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó Glebas A e B.

Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a alternativa acordada e mais viável economicamente e, ambientalmente, garantirá condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na região.

Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!

Pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos!

Santa Catarina, 09 dezembro de 2013.

Assinam esta carta:

Comissão Guarani Ñemonguetá SC
Comissão Guarani Yvy Rupa SP
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
Associação de Juízes pela Democracia.
Associação dos Docentes da Faculdade de Educação- ADFAED –  UDESC
Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina
CTI –  Centro de Trabalho Indigenista
CIMI – Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul
Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Coletivo Divuant de Antropologia – SC-RS
Comitê Interuniversitário – COMINTER- SC
Comitê em defesa das Florestas  de Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – CDHC de Lages e Região Serrana
Coletivo Anarquista Bandeira Negra Florianópolis SC
Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Coletivo DivuANT – Divulgar ANTropologia – SC e PR
FEEC – Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Fórum Catarinense pelo fim da violência e exploração sexual infantojuvenil
NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas – UFSC
Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC – MNDH-SC
NEA – Núcleo de Estudos Ambientais – UDESC
Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)
Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA(
NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas ( UFSC)
NEA – Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)
Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)
NUER – Núcleo de Estudos  de Identidades e Relações Interétnicas – UFSC
Núcleo de Pesquisa em Fundamentos da Antropologia -A-Funda/UFSC
Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA/UFSC)
ADFAED – Associação dos Docentes da  Faculdade de Educação UIDESC
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular – Renap/SC
Núcleo Setorial Ecosocialista  – PSOL
Transes – Núcleo de Antropologia do Contemporâneo (PPGAS/UFSC)
Marcha Mundial das Mulheres- SC
INCT IBP- Instituto Brasil Plural     (UFAM/ UFSC)
Alexandre Araújo Costa – Professor Titular-  UECE-  Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas – Ceará
Angela Maria de Souza – Antropóloga e professora – Unila
Andrea Ciacchi- antropologia – UNILA
Arine Pfeifer Coelho, jornalista.
Ari Ghiggi Junior – Programa de Pós Graduação em Antropologia Social – UFSC
Ariel Felipe Tornquist Sartori- Estudante- GECA Grêmio estudantil do Colégio de Aplicação UFSC
Bárbara Maisonnave Arisi- Antropóloga –Diretora do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História  – ILAACH -Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da UNILA
Beatriz Catarina Maestri – Antropologa e Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas.
Carina Santos de Almeida – Doutoranda em História – Laboratório de História Indígena Labhin- UFSC
Carmen Sílvia Moreira Garcez – ISA ( Instituto Sócio-ambiental) Campeche- SC
Carmen Susana Fava Tornquist (cientista social e professora UDESC–SC)
Cleto João Stülp – Padre da Diocese de Chapecó, SC
Cleymenne Cerqueira – jornalista
Clovis Antonio Brighenti – Historiador e Membro do Cimi Regional Sul
Danilo Moura Instituto Palmares (Minas Gerais)
Daniela Félix – Advogada e professora – RENAP – Coletivo Catarina de Advocacia popular
Daniel Gordillo Sánchez – Estudante de Antropologia – Universidade para a Integração da América  Latina – UNILA
Denise de Veiga Alves- Advogada SP
Diego Eltz   Antropólogo UFRGS RS
Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral, Diocese de Chapecó, Chapecó/SC
Eduardo Luís Ruppenthal – ambientalista, biólogo e professor/RS
Edviges Ioris – Antropóloga PPGAS/UFSC
Elaine Tavares – Jornalista- IELA – Instituto de Estudos Latino americanos
Evelyn Martina Schuler Zea – Antropóloga PPGAS/UFSC
Elison Antonio Paim  – professor da UFSC
Erli Aparecida Camargo – Conselheira Nacional do MNDH
Getúlio Narsizo – Professor
Gilson Moura Henrique Junior – Historiador- Psol-  RJ
Giséle Neves Maciel – Doutoranda Geografia UFSC
Haliskarla Moreira de Sá – Geógrafa – Florianópolis/SC
Isabel Santana de Rose – antropóloga e professora visitante da FAFICH – UFMG
Ivanildo Claro da Silva – Diretório Municipal do Psol de Cascavel –   Professor da Rede Pública Estadual
Ivan Cesar Cima – Professor
Jacson Antonio Santana- Coordenador do Cimi Regional Sul
Jean Tible- Professor Fundação São André – SP
João Alfredo Telles Melo – Advogado, professor de Direito ambiental e  vereador (Psol) Fortaleza –Ceará
Kaio Domigues Hofmann – Antropólogo e funcionário da FUNAI-SC
Leopoldo Gerhardinger  Cavaleri-  Oceanógrafo doutorando em estudos ambientais  UNICAMP
Lino Fernando Bragança Peres –  Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da  UFSC e vereador (PT) – Florianópolis(SC)
Luzia Cabreira –  Advogada Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Luis Fernando Paiva – Estudante de História – Diretório Acadêmico Oito de Maio – UDESC – SC
Luis Henrique Fragoas Pimenta – Geógrafo- SC
Luis Roberto Marques da Silveira – arquiteto e professor –do Curso de Arquitetura e Urbanismo /CTC/UFSC)
Lise Török – Jornalista –  Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade
Margareth Castro Afeche Pimenta Arquiteta e urbanista UFSC
Mauricio Santos Matos – Belém/PA, servidor público, Comitê Metropolitano Xingu Vivo
Márcia Londero – Socióloga – Divisão do Indígena da Secretaria Estadual de desenvolvimento rural –  Porto Alegre/RS
Nilo Sérgio Aragão – professor –  Psol/Ceará
Marcelo Zelic – Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de
São Paulo – Coordenador do Projeto Armazém Memória
Maria Selenir Nunes dos Santos – Sela – Artes plásticas – UDESC Florianópolis
Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque  – Antropólogo, professor na UERJ e membro do CAV/ABA
Marcos Lanna-  Professor do Programa de pós graduação em Antropologia social UFSCar – SP
Margareth Castro Afeche Pimenta – Arquiteta e Urbanista – Professora da  UFSC
Osmarina de Oliveira – Geógrafa e membro do Cimi – Regional Sul
Paulo Pinheiro Machado (Historiador/ Diretor do CFH/UFSC)
Raquel Mombelli  – antropóloga UFSC
Ricardo Leining-  antropólogo e biólogo, funcionário FUNAI-SC
Raúl Burgos – Professor –  Programa de Pós Gradução emn Sociologia UFSC
Tania Pacheco – Historiadora / Blog Combate Racismo Ambiental
Tárzia Medeiros  coordenação estadual da Articulação no Semiárido, Natal/RN
Telma Piacentini- Núcleo Distrital do Plano Diretor Campeche -SC
Thiago Arruda Ribeiro dos Santos – Mestrando em Antropologia – PPGAS/UFSC
Vanessa Ramos – jornalista
Vanessa de Souza Ferreira – Assistente Social
Vera Lucia Nehls Dias- geógrafa- Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento socioambiental – UDESC
Vilênia Porto Aguiar – Engenheira Agrônoma, doutoranda em Ciências Sociais da Unicamp e consultora – SC
Waleska Aureliano- Antropóloga – Museu Nacional -UFRJ – RJ