A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, através do seu Grupo de Trabalho sobre a Repressão no Campo no Estado de São Paulo 1946-1988, convida à Audiência Pública de lançamento dos trabalhos sobre violações dos direitos humanos no campo no Estado de São Paulo.

O objetivo do GT é contribuir para a elaboração do Relatório Estadual da Comissão da Verdade relativo às inúmeras violações aos direitos humanos que ocorreram contra população camponesa e trabalhadores rurais do estado de São Paulo. Trata-se de trabalho escravo, assassinatos, desaparecimentos, tortura, expulsão de terras, queimadas criminosas, omissão de poderes públicos, entre outros.

Serão apresentados um relatório preliminar, baseado num levantamento inicial de casos de repressão e violações dos direitos humanos no campo entre 1946 e 1988, além de depoimentos de pessoas que vivenciaram a repressão ao longo do período. Continue lendo “Audiência Pública de lançamento dos trabalhos sobre violações dos direitos humanos no campo no Estado de São Paulo, em 16 de dezembro”

Ordem quer que financiamento privado seja declarado inconstitucional e que Congresso crie freios ao poder econômico em até 18 meses para corrigir distorções que mantêm democracia ‘capturada’

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Parada no Congresso por força do poder econômico, a reforma política pode ganhar fôlego decisivo graças a uma outra frente aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2011, bem antes das manifestações que mudaram o rumo dos ventos no país, em junho deste ano, a OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que declare inconstitucional o financiamento privado de campanha nos moldes atuais.

“Empresa não é povo e financiamento eleitoral não pode ser investimento econômico”. A frase, repetida várias vezes pelo ex-presidente da OAB Cezar Britto, traduz bem o clima de expectativa da sociedade civil organizada com a pauta desta quarta-feira (11) no Supremo. Passados dois anos da apresentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, o pleito da entidade ganhou novo significado com o pedido de Dilma Rousseff e a campanha encabeçada por várias organizações para garantir a aprovação de uma reforma política que limite o poder das corporações sobre o processo eleitoral e sobre a atuação de detentores de mandatos. Continue lendo “Julgamento de ação da OAB pelo Supremo acende nova luz pela reforma política”

Publicado por Kai Kaiabi e enviado para Combate Racismo Ambiental por Fracisco Forte Stuchi.

Cansados de viver em área de risco e em más condições, integrantes de várias etnias se somaram em 2011 e agora tentam conquistar serviços públicos básicos, mas deparam com pouco interesse

Por Elaíze Farias, especial para a RBA

Manaus – Na madrugada de 19 de abril de 2011, um grupo de 14 famílias indígenas chegou a um terreno baldio do bairro Tarumã, na zona oeste de Manaus. A data foi escolhida estrategicamente pelo líder do grupo, o indígena Sebastião Castilho Gomes, mais conhecido como cacique Sabá Cocama (sobrenome que faz referência à sua etnia). No dia 20 de abril, já se contabilizavam 30 famílias e, nas semanas seguintes, o número chegou a mais de 100.

Passados dois anos e meio, a área é praticamente uma comunidade consolidada em Manaus. Mesmo destituídos de serviços básicos de urbanização (água, luz, rua asfaltada, escola, posto de saúde) e vivendo em moradias precárias (algumas delas de madeira e lona), os indígenas classificam o local como um “bairro” batizado de Nações Indígenas. Continue lendo “Primeiro bairro indígena de Manaus rompe invisibilidade, por Elaíze Farias”

A aPROA, coletivo de antropólogos formado com o objetivo de debater o papel do profissional da área que atua em políticas públicas, vem a público apresentar sua manifestação em relação à minuta de Portaria do Ministério da Justiça que visa estabelecer “novas regras” para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas de que trata o Decreto n° 1.775, de 1996.

Entendemos que a nova Portaria reduz os estudos de natureza multidisciplinar, coordenados por antropólogo de qualificação reconhecida, necessários à identificação dos limites das terras indígenas, a mero processo de contraditório administrativo, de modo a inviabilizar a conclusão da primeira etapa do processo demarcatório. No lugar de pautar os estudos circunstanciados por condições mínimas para o seu desenvolvimento, transforma-os em instância de suposta conciliação de conflitos sociais.

É tão ostensiva a redução dos estudos a um processo de contestação e embate, que a Portaria prevê de forma explícita três novos contraditórios, nos artigos 15, 17 e 25, que se somarão ao já previsto no Decreto 1775/96. Além desses 4 novos estágios, ao tempo da elaboração dos estudos, existe um quinto implícito no art. 6, que consiste em possibilidade de contestação simultânea à pesquisa de campo, quando se propõe acrescer ao Grupo Técnico até 12 membros que não são pesquisadores, mas representantes de órgãos da administração sem qualquer vinculação jurídico-administrativa com o processo demarcatório. Tais participantes poderão interferir, litigar, politizar, obstruir, enfim, inviabilizar a consecução de um estudo objetivo e criterioso, resultando – aí, sim – em intensificação de conflitos, na medida em que se dilata indefinidamente o período de insegurança jurídica para indígenas e não indígenas. Continue lendo “Manifestação da aPROA relativa à minuta de Portaria do Ministério da Justiça”

A Pública – No dia 14 de dezembro, sábado, a Agência Pública lança seu primeiro livro-reportagem, na Praça Roosevelt, em São Paulo. “Amazônia Pública” é o resultado de seis meses de investigação, realizadas entre julho e outubro de 2012, sobre como os investimentos na região amazônica têm afetado a vida dos moradores.  A série de reportagens, realizadas por uma equipe de catorze jornalistas, publicadas através do site da Agência Pública, foi vencedora do Prêmio Jornalistas e Cia/ HSBC de Imprensa e Sustentabilidade e finalista do 7º Prêmio Allianz de Jornalismo. O evento de lançamento tem como objetivo continuar as discussões sobre o tema e tornar a Amazônia uma “pauta pública”. Das 16h30 às 22h haverá debates, exibição de material audiovisual, distribuição gratuita de exemplares do livro e uma festa de encerramento. Continue lendo “Agência Pública lança livro-reportagem sobre a Amazônia, dia 14/12, em São Paulo”

Continue lendo “O outro caso brasileiro na Maratona de Cartas 2013 da Anistia: os Guarani-Kaiowá de Apyka’i, MS”

Continue lendo “Jorge Lázaro, que teve dois filhos assassinados em Salvador, é um dos casos da Maratona de Cartas 2013 da Anistia”

Por Nancy Tapias Torrado*

Kouraj é uma organização haitiana que trabalha em favor dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI). No último dia 21 de novembro, por volta das 13h, três homens armados com facões e pistolas entraram à força em seu escritório em Porto Príncipe. Os agressores proferiram insultos homofóbicos contra as pessoas que se encontravam no escritório, as agrediram e as amarraram, roubaram importantes informações e saquearam o local.

O ataque contra o escritório da Kouraj é apenas uma amostra da onda de agressões e ofensas públicas contra as pessoas LGBTI e aos que defendem seus direitos que ocorrem desde o mês de julho no Haiti. É, também, apenas um exemplo das graves agressões e ameaças enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos em todo o mundo. Não há um dia em que a Anistia Internacional não atue para contribuir e prevenir ou deter estas graves situações. Continue lendo “Hoje é o Dia Internacional d@s Defensor@s dos DHs: “Defender os que defendem os direitos humanos deve ser uma prioridade””

Raul do Valle, ISA

Na última quinta (5/12), houve uma excelente audiência pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, para discutir a exploração de “gás de xisto” no país, cujo pontapé inicial foi dado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana retrasada, após malandramente dar um “drible da vaca” no Ministério Público Federal (saiba mais).

Diferentemente da audiência ocorrida alguns meses atrás no Senado, esta contou com representantes da área ambiental do governo federal (Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas), além dos representantes da ANP e da Petrobrás (grande vencedora do leilão da semana retrasada). Contou ainda com representantes da academia e da sociedade civil organizada, o que ajudou a qualificar o debate. Continue lendo “Gás de xisto no Brasil: os problemas que se avizinham”