Territórios quilombolas no Ceará são decretados para interesse social de desapropriação

Incra – Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (06) Decretos de Declaração de Interesse Social para fins de desapropriação dos territórios das comunidades quilombolas de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, no município de Tamboril, e Sítio Arruda, entre as cidades de Araripe e Salitre. Os dois são os primeiros territórios de comunidades quilombolas do Ceará decretados pela presidenta.

No Ceará, os decretos vão beneficiar um total de 101 famílias remanescentes de quilombos dos dois territórios, sendo 67 em Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em uma área de 1.959,7 hectares, e 34 em Sítio Arruda, que possui 334,3 hectares de área. Com a publicação do decreto presidencial o Incra/CE pode iniciar a ação de regularização fundiária dos territórios com a desintrusão de famílias não quilombolas do território.

Além de contribuir para o resgate da identidade étnica das famílias remanescentes de quilombos e garantir a posse da terra às comunidades quilombolas, a titulação dos territórios facilita a elas o acesso a diversas políticas públicas como créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), comercialização da produção através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica, entre outras.

Os decretos foram assinados pela presidenta Dilma Roussef na tarde de ontem (05), em solenidade realizada na Sala de Reuniões do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença de representante da comunidade quilombola de Encantados do Bom Jardim, Erinete dos Santos Oliveira. Os decretos foram assinados junto com outros atos e medidas de governo que beneficiam comunidades quilombolas. Um total de dez comunidades, incluindo as cearenses, foram beneficiadas com decretos de desapropriação de territórios.

Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas

A partir do Decreto 4883/03 o Incra ficou responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, como regulamenta o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. A ação da autarquia começa após certificação de autorreconhecimento das comunidades, que é feita pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

Para realizar a ação de regularização fundiária dos territórios o Incra produz um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID), que reúne estudo antropológico, cadastro das famílias, levantamento fundiário da região, além de planta e memorial descritivo do território. O RTID é publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado, quando é aberto um prazo para contestações do documento.

Depois da análise das contestações e aprovação final do relatório é publicado uma portaria de reconhecimento do território quilombola. Os passos seguintes são a publicação do decreto presidencial, seguida da ação de desintrusão, que consiste na retirada de famílias não quilombolas da área do território, e a titulação coletiva das terras da comunidade.

Encantados do Bom Jardim recebeu a Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Palmares em dezembro de 2006. Já Lagoa das Pedras foi certificada em março de 2007 e Sítio da Arruda em maio de 2009. Em dezembro do mesmo ano foi publicado o RTID das comunidades de Tamboril, que estão reunidas em um mesmo processo. A comunidade entre Salitre e Araripe teve o relatório publicado no ano seguinte, também em dezembro. Em fevereiro de 2012 o Incra publicou a Portaria de Reconhecimento das duas comunidades.

Processos no Ceará

O Incra/CE possui atualmente 26 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos, com dez em estágios mais avançados. O próximo território previsto para decreto é o de Alto Alegre e Base, entre os municípios de Horizonte e Pacajus. Outros sete processos já tiveram RTIDs publicados e aguardam publicação de portaria de reconhecimento.

Comunidades Quilombolas

São definidas como grupos étnicorraciais, majoritariamente rurais e que vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos.

Segundo dados do Portal Brasil são, atualmente, 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, sendo 62,4 % delas no Nordeste. A estimativa é de que existem 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas em todo o Brasil. Ainda de acordo com dados do Cadúnico, 78,7% dos quilombolas são extrativistas, agricultores ou pescadores artesanais. Existem 89 mil famílias quilombolas inscritas no Cadúnico, das quais 79,2% recebem Bolsa Família.