Para o Ministério Público Federal (MPF) “qualquer tentativa de retirada de membros de comunidades tradicionais de seus territórios é ilegal”.

Por Anahi Zurutuza, enviada especial a Porto Esperança  – Capital News

Depois que a Associação de Moradores de Porto Esperança e o vereador de Corumbá Evander Vemdramini (PP) denunciaram os desmandos da Agropecuária Brahman Beef Show (ABBS), a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil, constatou irregularidades cometidas pela empresa e determinou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela área onde vivem os ribeirinhos, tome providências para preservar a comunidade.

À ABBS, o MPF fez série de recomendações. Nada foi cumprido ainda.

Em Porto Esperança, as casas dos ribeirinhos foram construídas em área que é considerada de preservação ambiental. Pelo Código Florestal, a faixa de proteção das margens de rios é de no mínimo 5 metros e podem ter até 100 metros, dependendo da largura do curso d’água. É neste espaço que, há um século, surgiram as primeiras moradias em palafitas. Continue lendo “SOS Porto Esperança: MPF considerou arbitrárias atitudes de empresário e determinou providências para preservar comunidade ribeirinha”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Desde sua criação em 25/11/2011, o CONDEPI – Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul -, como muitas outras instituições e entidades decentes do País, escreve às diferentes autoridades, nacionais e estaduais, não só tentando fazer com que a Constituição seja cumprida, como buscando garantir que pelo menos o não cumprimento do capítulo “Dos Índios” não signifique a perpetuação do atual genocídio.

Agora, ante diversos mandados de ‘reintegração de posse’ expedidos por alguns prestimosos, diligentes, rápidos, zelosos e eficientes operadores da justiça togada do MS, o CONDEPI vem-se preocupando, entre outras coisas, com a forma como se darão essas reintegrações, se não conseguirmos derrubá-las, considerando os resultados do passado próximo. Assim, juntamente com outras entidades, encaminhou um ofício à Polícia Federal, solicitando que, em eventuais processos de ‘reintegração de posse’, seja observado o Manual do governo federal que estabelece diretrizes sobre esses procedimentos. A resposta foi um ofício irônico, que tenta responsabilizar as entidades pelo destino dos indígenas. Continue lendo “MS – Polícia Federal tenta responsabilizar CONDEPI e outras entidades pelo destino dos indígenas nas retomadas”

Por Egon Heck, na Revista Missões

Sentei para escrever um texto sobre os acontecimentos que fervilharam no centro do poder. Seria possivelmente um escrito indignado, irado, com suspiros de esperança na luta pelos direitos humanos.

Ao me deparar com a carta de Yvy Katu uma incontida emoção eclodiu. Lembrei-me dos inúmeros momentos da participação em rituais, rodas de conversa, ou na agradável companhia no rancho de Rosalino e Lourença ou ainda nas Aty Guasu ali realizadas, carregadas de tensão e esperança. Em todos esses momentos o assunto central das conversas sempre girava em torno da luta pela terra e seus desdobramentos. Afinal de contas faziam dez anos que o governo federal reconhecia a terra indígena e nada acontecia em termos de solução da questão da liberação das terras para os Guarani.

Diante de mais esse grito , quase desesperado, dos Guarani, não é possível ficar parado e calado. De imediato me dispus a ajudar a dar visibilidade e entrar em sintonia com a alma Guarani, se manifestando em rituais profundos, de despedida, “começamos a realizar um raro ritual religioso nosso de despedida da vida da terra, essa é a nossa crença, um ato consciente de preparação da vida para a morte forçada pelas armas de fogo dos homens brancos, ou melhor, começamos a participar da cerimônia de aceitação e confirmação da saída forçada da alma do corpo e sua volta ao cosmo Guarani em função da morte forçada no campo da luta”. Com certeza o grande page (Nhanderu) líder religioso e lutador de seu povo Delosanto Centurion, que há poucos anos partiu, juntamente com o espírito dos guerreiros, estarão inspirando seu povo em mais um momento tão decisivo. Junto-me a todos, nessa encruzilhada crucial. É preciso muita reza e luta. Continue lendo “Yvy Katu – terra, vida e morte, por Egon Heck”

Por Rogério Daflon*, do Canal  Ibase

O professor e economista Carlos Lessa foi presidente do BNDES de janeiro de 2003 a novembro de 2004. Teve uma experiência anterior no banco, no qual dirigiu a área social do BNDES de 1985 a 1989. Antes de começar a entrevista ao Canal Ibase, Lessa, de 78 anos, quis deixar algo claro: “O BNDES deve ser examinado criticamente, como objeto de avaliação e debate públicos, mas nunca como uma visão neoliberal. A tendência neoliberal é a seguinte: se puder acabar com o BNDES acaba e se não puder, converta-o em banco de investimento, porque, deste jeito, repassa recursos a operações privadas. Se vocês concordam com isso, eu vou sair na porrada com vocês”, disse ele, sem conter o riso. Nesta entrevista, Lessa ressalta que o caminho do BNDES deve ser seguido com toda a transparência.

CANAL IBASE:  O seu período na presidência do BNDES foi de crítica ao modelo neoliberal…

CARLOS LESSA: Pois é. Atualmente, estou vendo uma tentativa de acabar com a soberania nacional. Agora, a presidência da República autorizou até 30% de ações do Banco do Brasil na Bolsa de Nova York. O Brasil se saiu melhor nessa última crise mundial, por uma razão muito simples com a qual os atuais governantes não têm nada a ver: tanto o Banco do Brasil quando a Caixa Econômica Federal quanto o BNDES eram instrumentos de políticas públicas. E, apesar do Banco Central estar inteiramente impregnado da doutrina do Conselho de Washington  e serventuário do modelo de contração neozelandês, os três outros bancos se comportaram de forma anticíclica. Em qualquer crise, os bancos privados são pró-cíclicos. Os europeus descobriram isso e já não têm mais banco público. Por isso, agora na Europa há uma nítida tendência à re-estatização dos bancos. Continue lendo “Carlos Lessa: “BNDES não é corretor de compra e venda””

… a campanha em curso desencadeada mundialmente pelos governos e ideólogos da burguesia para canonizar Mandela, transformando-o em um profeta do pacifismo e da tolerância, pretende ensinar aos povos do mundo como seria o meio correto de se lutar. Tudo deve ser feito sem apelo à violência, com diálogo e respeito. Os rancores devem ser esquecidos e é necessário olhar sempre em frente. É preciso esquecer o que passou. Para tanto, desvirtua-se o papel histórico de Madiba, visando claramente mostrar aos povos dominados e explorados a maneira mais adequada de se lutar contra as injustiças.

Por Renato Nucci Jr, em Correio da Cidadania

Após a sua morte, o líder sul-africano Nelson Mandela foi canonizado e convertido, pelas classes dominantes, em um ícone do pacifismo. Essa transformação feita por gente que no fundo de sua alma devem odiá-lo atende a alguns interesses.

Acima de tudo, pretende-se esvaziar o papel revolucionário de Mandela. Os líderes políticos burgueses que hoje derramam lágrimas de crocodilo por Madiba, como era carinhosamente chamado por seu povo, querem apagar da memória de milhões de pessoas em todo o mundo o seu exemplo como político e revolucionário. Querem esconder o seu passado de líder da luta anticolonialista.

Membro do Partido Comunista da África do Sul até 1962 e do Congresso Nacional Africano (CNA), Mandela nunca abdicou da violência como forma de enfrentar o terrorismo de Estado do regime de apartheid. Na década de 1940, ele surgia no interior do CNA como um crítico das táticas pacifistas de luta, empregadas por uma geração anterior de dirigentes. Continue lendo “Por que a burguesia canonizou Nelson Mandela?”

‘Funcionários’ de supermercado na África do Sul fazem emocionante homenagem a Nelson Mandela

Em Yahoo/Pragmatismo Político

Por Perci Coelho de Souza – Depoimento dramático gravado com exclusividade pela TV Comunitária de Brasília proferido pela liderança indígena Guarani-Kaiowá Valdelice Veron. A indígena faz um apelo aos participantes do seminário do Quintas Urbanas da UnB, em 6 de dezembro de 2013, sobre a gravidade da situação que tem levado ao genocídio e até ao suicídio de índios dessa etnia em Mato Grosso do Sul. Segundo Valdelice existe neste estado uma violação sistemática dos direitos indígenas devido ao confinamento em reservas indígenas fora das terras sagradas. Para Valdelice o impacto do Poder Econômico, sobretudo do agronegócio da soja e da cana-de-açúcar, vem acompanhado da omissão do Governo Federal e do apoio do Governo de Mato Grosso do Sul, como também da conivência de autoridades do governo municipal de Dourados e região.

Por Uyara Kamayurá, na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a permanência de cerca de 500 índios nas terras Tupinambá de Olivença, em Ilhéus/BA. O pedido dos procuradores foi necessário devido ao risco de grave lesão à segurança pública gerada por uma liminar que determinou a reintegração da área a um particular.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) explicaram que o objeto da ação é a Fazenda Floresta que está localizada dentro do território tradicionalmente ocupado por indígenas. Com a decisão, o autor já havia solicitado a retirada do grupo indígena que vive no local. Continue lendo “Vitória! AGU assegura permanência de 500 indígenas nas terras Tupinambá de Olivença na Bahia”

Por Eustáquio José em Eu sou caturro…

A presidente não é a responsável pelos assuntos legislativos. Nós não somos alunos relapsos e não esquecemos da lição do artigo segundo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (leiam aqui o artigo segundo). No entanto a presidente finge estar do lado do índio e, conquanto, permite que essas comissões e os interesses indígenas sejam deixados aos ditames inconstitucionais (e contra isso ninguém faz nada) dos melindres dos pecuaristas que ainda têm a empáfia de dizer que os ÍNDIOS invadiram as terras dos agricultores. Ou eu faltei a aula de História ou tive um surto esquizofrênico e não entendi que quando, há aproximadamente 30 mil anos atrás, os primeiros indígenas estavam nas Américas, os pecuaristas já estavam aqui produzindo seus bens como leite, carne e soja.  Continue lendo “A fábula do índio no Brasil, por Eustáquio José [Ótimo!]”

(…) a Funasa deixou de borrifar inseticidas nas comunidades para não afugentar os mosquitos que deveriam ser capturados [para as] iscas humanas. Segundo depoimentos (…), todos os participantes – bem como outros integrantes da comunidade – adquiriram a doença. Há relatos de moradores que ficaram incapacitados ou passaram por cirurgias devido a complicações da malária. (…) A pesquisa (…) foi financiada pela Universidade da Flórida (EUA) e pelo Instituto Nacional de Saúde Norte-Americano 

MPF AP

A União, o Estado do Amapá e o servidor público federal Allan Kardec Ribeiro Galardo foram condenados a indenizar por danos morais e materiais moradores das comunidades ribeirinhas de São Raimundo do Pirativa, Santo Antônio e São João do Matapi. Pelo menos dez deles foram usados como iscas humanas para mosquitos transmissores da malária entre 2003 e 2004 em pesquisa científica. Cada um vai receber R$50 mil reais em valores corrigidos. A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida em 11 de dezembro, atende pedidos do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em 2009.

Os “voluntários” serviam como iscas para atrair mosquitos. Após a captura, os insetos eram mantidos em copos protegidos por tela na borda para que não escapassem. Cada participante precisava alimentar 100 insetos durante nove noites colocando o copo no braço ou na perna para receber as picadas. O procedimento acontecia duas vezes por ano. Para isso, era pago R$12 por jornada. Valor posteriormente reajustado para R$20.  Continue lendo “Cobaias humanas: MPF/AP obtém na Justiça indenização para vítimas amapaenses”