Para o Ministério Público Federal (MPF) “qualquer tentativa de retirada de membros de comunidades tradicionais de seus territórios é ilegal”.
Por Anahi Zurutuza, enviada especial a Porto Esperança – Capital News
Depois que a Associação de Moradores de Porto Esperança e o vereador de Corumbá Evander Vemdramini (PP) denunciaram os desmandos da Agropecuária Brahman Beef Show (ABBS), a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil, constatou irregularidades cometidas pela empresa e determinou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela área onde vivem os ribeirinhos, tome providências para preservar a comunidade.
À ABBS, o MPF fez série de recomendações. Nada foi cumprido ainda.
Em Porto Esperança, as casas dos ribeirinhos foram construídas em área que é considerada de preservação ambiental. Pelo Código Florestal, a faixa de proteção das margens de rios é de no mínimo 5 metros e podem ter até 100 metros, dependendo da largura do curso d’água. É neste espaço que, há um século, surgiram as primeiras moradias em palafitas.
Por serem integrantes de comunidade considerada tradicional pela legislação brasileira, os ribeirinhos podem permanecer na área de preservação, mas não são donos e não podem vender as terras. Para o MPF, a compra das casas dos ribeirinhos pela ABBS é ilegal e terá de ser revertida.
Segundo a associação de moradores do distrito de Corumbá, as famílias foram enganados com o argumento de que estavam em terreno particular, uma vez que o representante legal ABBS na região, Robson Camargos, teria dito que a Fazenda Triângulo (ou Porto Belo), que faz divisa com as casas da comunidade tem extensão até a margem do rio.
Cercamento irregular
Os moradores de Porto Esperança denunciam que Camargos vem utilizando diversas “manobras” para obrigar os moradores abandonarem suas casas. O cercamento das casas que ele comprou e de áreas de uso coletivo da comunidade é uma delas.
Os procuradores da República Paulo Henrique Camargos Trazzi e Carlos Alberto dos Rios Junior foram a Porto Esperança, no dia 12 de novembro, e viram com os próprios olhos que a ABBS “construiu cercas ao redor das casas, confinando os moradores”, conforme disseram no relatório elaborado depois da visita.
Providências
O MPF esclarece que, pela lei, o direito da comunidade continuar vivendo onde se instalou há um século é “predominante sobre o direito de qualquer particular, ainda mais quando este tiver por finalidade objetivos meramente econômicos”.
Os procuradores recomendaram a retirada do cercamento colocado pela ABBS que confinou a comunidade entre o rio e os limites da Fazenda Triângulo. A empresa teria 15 dias para atender ao pedido do MPF, prazo que expirou nesta sexta-feira (13), mas não foi cumprido. “Até agora ninguém se mexeu”, afirmou Jorge Bernardes Moreira, 54 anos, vice-presidente da associação de moradores.
Já à Secretaria de Patrimônio da União, a procuradoria determinou que seja feita a demarcação da áreas utilizadas pela comunidade tradicional e que moradores sejam cadastrados recebendo a documentação necessária para resguardar o direito deles de permanecerem no local.
Se as providências não forem tomadas, o MPF vai processar a empresa e exigir na Justiça que media sejam cumpridas pela SPU.
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