O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de genocídio iminente da comunidade Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Em cumprimento a quatro decisões judiciais de reintegração de posse contra os indígenas,  agentes da Polícia Federal afirmaram, em reunião com entidades defensoras dos direitos humanos, que realizarão o despejo da comunidade no próximo dia 18 de dezembro.

Em carta à sociedade brasileira, os indígenas de Yvy Katu, por sua vez, reafirmaram que não deixarão a terra reconquistada, e resistirão até a morte para defendê-la.

Convocamos toda a população a se engajar na defesa da vida de mais de 5 mil indígenas Guarani que lutam pela demarcação de seu território tradicional, de onde foram expulsos pelo agronegócio e pelo estado brasileiro.

Exigimos que o governo federal se posicione radicalmente em favor da comunidade e finalize o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu, que há 10 anos espera pela uma assinatura do decreto de homologação da terra pela Presidência da República, etapa final da demarcação da área. Continue lendo “Nota pública do CIMI contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu”

Terra de Direitos

A reivindicação do direito ao território é uma luta em comum para as comunidades quilombolas do Brasil. De um extremo ao outro do país, o acesso à terra não é garantido, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1988.

Para fortalecer a mobilização pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará (Malungo) – Baixo Amazonas, lançam nota de apoio ao Paiol de Telha, localizada na região Centro do Paraná.

As comunidades paraense sugerem aos desembargadores que irão julgar o caso do Paiol de Telha, que “aprumem sua decisão para que nela caiba a verdade sobre as comunidades quilombolas: que precisam de seu território garantido para ver nele brotarem todos os nossos direitos”. Continue lendo “Comunidades quilombolas do Pará lançam nota em apoio ao Paiol de Telha”

Terra de Direitos

A efetivação do direito ao território às comunidades quilombolas estará em cheque na próxima semana. No dia 19 de dezembro, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS, dará continuidade ao julgamento de ação que questiona o Decreto Federal 4887/03, instrumento que trata da titulação das terras quilombolas no Brasil.

A sessão de julgamento teve início no dia 28 de novembro e foi suspensa quando oito dos 15 desembargadores haviam pronunciado voto, configurando resultado parcial de 6X2 pela constitucionalidade do Decreto.

O quadro é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, mas a decisão final deve sair no dia 19, quinta-feira. Cerca de 100 integrantes da comunidade Paiol de Telha devem ir novamente a Porto Alegre para acompanhar de perto a sessão.  Continue lendo “Caso Paiol de Telha: TRF4 julga decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas no Brasil”

Comunidade adota decisão que STF evitou, revê homenagem a ditador e celebra um dos ícones da luta contra ditadura  

Por Mário Magalhães, em seu blog

Numa eleição histórica encerrada anteontem, a comunidade do Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, de Salvador, decidiu que a instituição deve ser rebatizada como Colégio Estadual Carlos Marighella.

Os eleitores, na maioria alunos, deram 406 votos (69%) a Marighella e 128 ao geógrafo Milton Santos. Os nulos foram 25, e os brancos, 27. O resultado será encaminhado à Secretaria da Educação da Bahia, para que o Estado promova uma “reinauguração”, palavra empregada pela diretora do estabelecimento, Aldair Almeida Dantas, em conversa com o blog.

O colégio foi inaugurado em 1972, quando o general gaúcho Médici (1905-85) ocupava a Presidência da República, sem ter recebido um só voto popular. Seu governo (1969-74) marcou o período de maior repressão e falta de liberdades na ditadura imposta em 64. Continue lendo “Bahia: Colégio Presidente Médici decide trocar nome para Colégio Carlos Marighella”

Orientação destinada aos secretários estaduais de Educação e Administração busca garantir participação, prevista em lei, da comunidade indígena Tumbalalá no processo.

Ministério Público Federal na Bahia

Garantir a participação da comunidade indígena Tumabalá, do norte da Bahia, na seleção de seus futuros professores. Isto é o que busca o Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, com a recomendação que orienta a suspensão do concurso para professor indígena realizado pelo estado sem ouvir a comunidade. Expedida nesta quinta-feira, 12 de dezembro, aos secretários estaduais de Educação e Administração, a recomendação pede a suspensão das provas, marcadas para 12 de janeiro de 2014, até a comprovação da participação dos indígenas no processo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Samir Nachef, partiu da denúncia de que os Tumbalalás não foram consultados antes da realização do concurso divulgado pelo edital SAEB/4/2013, de 29 de novembro de 2013. A participação dos povos indígenas nas decisões que possam afetá-los é prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Constituição, por sua vez, reconhece e assegura aos índios, no art. 231, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e no artigo 210, a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Continue lendo “MPF em Paulo Afonso/BA recomenda suspensão de provas de concurso estadual para professor indígena”

Taiana Bubniak,  jornal Gazeta do Povo

Há exatos 45 anos, em 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que concedeu poderes ilimitados à ditadura, radicalizando o regime militar. O AI-5 vigorou por dez anos, até dezembro de 1978. Mas seus reflexos são sentidos até hoje.

Durante o período, o presidente da República poderia fechar o Congresso, intervir nos estados e municípios e vetar decisões do Judiciário. Além disso, constava do pacote de superpoderes a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos, proibição de manifestações políticas e suspensão do habeas corpus.

A coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, afirma que entre 1964 e 1968 os militares preocupavam-se em manter uma aparência de democracia. “Com o ato, o Estado decide mostrar toda a sua estrutura repressiva e terrorista. Sem o habeas corpus, por exemplo, as pessoas podiam ser presas, torturadas e desaparecer. E não havia o que ser feito”, afirma Rosa. Continue lendo “45 anos depois, reflexos do AI-5 ainda são sentidos”

Fabíola Ortiz, O Eco

“Nós indígenas que moramos dentro da floresta não queremos usinas, somos contra as hidrelétricas”, este foi o apelo feito por Josias Munduruku, ou Paygot Muyatpu em sua língua materna. Ele lidera o grupo de guerreiros dos Munduruku que está esta semana, em Brasília, realizando uma série de protestos pela revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU). Eles reivindicam ainda a demarcação da Terra Indígena Munduruku no Médio Tapajós e são contra as usinas hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós.

Muyatpu tem 38 anos e é da aldeia Karoçal, no rio das Tropas. Ele e outros 20 guerreiros e 10 caciques Munduruku percorreram mais de dois mil quilômetros ao longo de três dias de viagem de ônibus de Itaituba, no Pará, até chegar à Brasília para se reunir com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Continue lendo “Índios Munduruku vão à Brasília contra usinas no Tapajós”

Disputa envolve terreno doado pela prefeitura para implantação do conjunto habitacional Vila Solidária Mar Azul, que não foi concluído.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia obteve, no último dia 25 de novembro, decisão favorável do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) para participar como Custos Legis de conflito judicial entre as comunidades soteropolitanas de Tubarão, Gameleira e a Caixa Econômica Federal (Caixa). A função a ser exercida pelo MPF no caso é a de “fiscal da lei”, verificando se os procedimentos jurídicos adotados estão de acordo com as leis vigentes, em defesa dos direitos por elas assegurados.

A prefeitura de Salvador havia doado um terreno à Associação Comunitária de Gameleira e Adjacências para a construção do conjunto habitacional “Vila Solidária Mar Azul”, por meio de convênio com a Caixa. A obra também beneficiaria a Associação Beneficente em Defesa da Comunidade de Tubarão, que receberia 50 residências. No ano de 2002, segundo o Ministério Público do Estado da Bahia, a obra encontrava-se paralisada, o que levou à ocupação irregular dos prédios inacabados e ainda sem estruturas básicas para moradia, como saneamento e acessibilidade. O órgão estadual ressalta, ainda, que não houve prestação de contas dos quase dez milhões de reais investidos nas obras. Continue lendo “MPF/BA busca solução para conflito entre Caixa e comunidades soteropolitanas de Tubarão e Gameleira”

O segundo edital do acordo de atuação conjunta entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi publicado esta semana no Diário Oficial da União e destina R$ 15 milhões para apoio a cooperativas e associações de agricultores familiares.

O edital prevê duas faixas de apoio: a primeira é de R$ 70 mil, destinada apenas a produtores familiares de base agroecológicas e às associações e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres; a segunda é de R$ 50 mil, voltada para os demais interessados.

O apoio financeiro tem caráter não reembolsável, ou seja, o proponente não precisará restituir os recursos às instituições apoiadoras, desde que comprove a correta aplicação, de acordo com o projeto aprovado.

Neste edital os recursos estão vinculados à quantidade de beneficiários que o projeto atenderá. O edital prevê um teto de R$ 2 mil por beneficiário para os projetos de R$ 50 mil e R$ 2,8 mil para os projetos de R$ 70 mil. Cada entidade poderá apresentar um único projeto, no qual deverá beneficiar no mínimo 10 pessoas.  Continue lendo “Novo edital BNDES/Conab destina 15 milhões para agricultura familiar”

Áurea e Vander, domésticas a vida inteira, refletem sobre a nova lei que regulamenta a sua profissão neste vídeo co-produzido pela Pública

Por Alice Riff e Luciano Onça – Pública

Aos 64 anos, Áurea é aposentada por problemas nos joelhos, que dificultam sua locomoção. Vinda de Feira de Santana, na Bahia, passou a maior parte da sua vida trabalhando para uma única família – foram 24 anos – em São Paulo. Cuidava dos afazeres domésticos e da criação dos filhos dos patrões, desde muito pequenos. Hoje, longe da família que a empregava, mora em Taboão da Serra, na grande São Paulo.

Vanderlea, conhecida como Vander, começou a trabalhar como doméstica aos 14. Com o consentimento de sua mãe, que veio com ela de Juazeiro, na Bahia, foi servir à família Marcondes, em Jundiaí, no interior de São Paulo. Em pouco tempo começou a dormir no trabalho, e logo estava morando na residência. Trabalhava como babá e ajudava nas outras tarefas domésticas – o que faz até hoje. Aos 40 anos, é a governanta da casa, coordenando as outras duas empregadas, sempre uniformizadas. Continue lendo “Minidoc: Como se fosse da família”