Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas (ONU) sobre Afrodescendentes apontou hoje (13), ao encerrar visita de dez dias ao Brasil, um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros e o elevado crescimento econômico do país. A comitiva das Nações Unidas esteve em cinco cidades, reuniu-se com autoridades e representantes da sociedade civil, visitou favelas e quilombos.

Em comunicado à imprensa, os especialistas da ONU destacaram que, entre negros e brancos, existem desigualdades de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos. O grupo identificou também racismo “nas estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”. Segundo os representantes da ONU, apesar de serem metade da população brasileira, os negros estão “subrrepresentados e invisíveis”. Continue lendo “Grupo da ONU reconhece racismo como problema estrutural da sociedade brasileira”

As entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-PE -, bem como aquelas que com ele dialogam, vêm a público informar e se manifestar sobre os recentes acontecimentos envolvendo a votação do projeto de lei 1757/2013, na Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco.

Inicialmente esclarecemos que às vésperas da instalação da XVII Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-PE (sexta-feira, 06/12) – fomos surpreendidos com a informação de que o governo do Estado havia encaminhado à ALEPE o projeto de lei 1757/2013 que se propõe a instituir uma Política de Regularização Fundiária no estado de Pernambuco, para ser votado em regime de urgência. Projeto até então completamente desconhecido por este Conselho.

Assim, sendo o ConCidades-PE, um órgão colegiado da Secretaria das Cidades, composto por representações do estado e da sociedade civil, com atribuição legal de propor edição de normas gerais de direito urbanístico e de se manifestar sobre propostas de alteração da legislação pertinente à Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (Lei estadual nº 13.490/2008, art. 3º, III), os conselheiros da sociedade civil propuseram à plenária do Conselho que fosse encaminhado imediatamente à ALEPE  Ofício requerendo que a votação fosse adiada, e que o Projeto fosse encaminhado formalmente ao ConCidades-PE para que este cumprisse seu papel democrático.  Continue lendo “PE – Nota Pública do Conselho Estadual das Cidades sobre o processo para instituição da Política de Regularização Fundiária do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa”

O documento, datado de 10 de dezembro de 2013, foi encaminhado para José Eduardo Cardozo com cópia para Maria Augusta Assirati, presidente da Funai. Leia abaixo:

Prezado Sr. Ministro,

A Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia/ABA, em conformidade com o acordado em reunião realizada no último dia 24 de outubro com seus representantes e V. Ex.ª, com a presença da Presidenta da FUNAI e da Assessoria Indigenista do Ministério da Justiça, vem através desta manifestar sua opinião, encaminhando-lhe aqui, à guisa de subsídios, comentários, críticas e sugestões a respeito da minuta de nova portaria regulamentadora do Decreto 1.775/1996, divulgada amplamente pelo MJ no final de novembro em vista da convocação da CNPI em 02/12/2013.

Informamos de início da realização de um encontro de antropólogos e procuradores da República, com a participação de representantes da FUNAI, para discussão sobre os laudos antropológicos (incluindo aqui os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas) na Universidade Federal da Paraíba, entre os últimos dias 27 e 29 de novembro. Em tal encontro foi manifestada, de modo unânime, uma grande preocupação com as condições para realização do trabalho dos/as antropólogos/as em contexto pericial, em que são trazidas de modo totalmente inadequado para dentro do trabalho de campo posições conflitivas, tensões e práticas que contradizem as premissas metodológicas próprias da Antropologia como área de produção de conhecimento. Continue lendo “CAI/ABA entrega ao Ministro da Justiça documento a respeito da minuta de nova portaria regulamentadora do Decreto 1.775/1996”

Rede Justiça nos Trilhos

Os moradores de Piquiá de Baixo comemoram mais uma vitória. Na última quarta-feira (11), o Juiz Dr. Ângelo Antônio Alencar dos Santos emitiu a sentença de desapropriação do terreno para onde serão reassentadas 312 famílias do bairro, por não terem mais condições de sobreviver em meio à poluição das siderúrgicas instaladas aos arredores das casas.

A sentença estipulou em 1milhão e 30 mil reais como indenização do terreno que está localizado às margens da BR222, próximo do Posto da Polícia Federal de Açailândia. Com isso, chega-se à definição da discussão em âmbito judiciário e a Prefeitura poderá desde já regularizar a propriedade do terreno, para em seguida transferi-lo à Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá. Continue lendo “Juiz emite sentença de desapropriação de terreno para o reassentamento de Piquiá de Baixo”

Órgão solicitou projetos do Governo Federal sobre a construção de duas unidades

Primeira Edição

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o processo da instalação de usina nuclear na cidade de Arapiraca. Um ofício foi enviado à Eletrobrás Eletronuclear solicitando informações sobre o andamento do projeto, e detalhes, como a localização exata das duas usinas nucleares anunciadas pelo Governo Federal a serem instaladas no Nordeste, bem como a data prevista para o início da construção.

O MPF também pediu cópias de toda a documentação relativa às autorizações para o projeto, além de cópias dos estudos realizados até o momento para a escolha dos locais no Nordeste. Ainda é solicitado o esclarecimento de que forma as populações afetadas foram consultadas sobre a implantação das Usinas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O inquérito também solicita informações à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) quanto o recebimento, pelo órgãos, de requerimento de aprovação de local para funcionamento da usina, licença de construção da obra; e ao e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento de instalação da usina, e a cópia integral do processo administrativo correspondente. Continue lendo “MPF investiga instalação de usina nuclear em Alagoas”

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS), Cimi

A Justiça Federal concedeu mais uma reintegração de posse contra os Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, localizado entre municípios de Japorã e Iguatemi, fronteira do Brasil com o Paraguai. No total, quatro decisões contrárias à permanência dos indígenas na área, declarada em 2005 como terra indígena, onde incidem 14 propriedades rurais. O Tribunal Regional Federal a 3a. Região (TRF-3) recusou os agravos que pediam a suspensão das ações de despejo. Segundo informações da Polícia Federal, a reintegração poderá acontecer na próxima quarta-feira, dia 18. Indígenas afirmam que resistirão com a própria vida à ação policial.

“A nossa decisão é lutar até morte pela nossa terra Yvy Katu. Nem depois de nossa morte vamos sair daqui”, defende uma carta da comunidade, publicada nesta quinta-feira pelo Conselho do Aty Guasu. Acampados há 60 dias os 7,5 mil hectares identificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a retomada é a maior ocupação de terras da história dos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Continue lendo ““Estamos prontos pra morrer”, respondem indígenas à nova reintegração de posse em Yvy Katu, por Ruy Sposati”

FFO emitiu parecer favorável a projeto que fixa diretrizes para políticas públicas de combate à discriminação racial

ALMG

Está pronto para ir a 2º turno no Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.346/11, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de combate à discriminação racial. De autoria dos deputados Durval Ângelo e André Quintão, ambos do PT, o projeto recebeu parecer favorável, na tarde de quinta-feira (12/12/13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), foi pela aprovação na forma do vencido no 1º turno, com a emenda nº 1, que apresentou.

No 1° turno, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 2, da Comissão de Direitos Humanos, que agregou elementos e terminologias da antropologia e da genética contemporânea à proposição, com a emenda n° 1, da Comissão de Administração Pública, que tornou mais clara a redação do artigo 2°, e a emenda n° 2, da FFO, que suprimiu o detalhamento do inciso V do artigo 4° do substitutivo, o qual tratava em lei matéria objeto de regulamento. Continue lendo “MG – Projeto que combate discriminação racial vai a 2º turno”

Dezenas de pessoas estão sendo presas desde o início da manhã da última sexta-feira (6) no Maranhão pela Polícia Federal (PF)

Do Imirante

Os agentes desvendaram um esquema montado por criminosos que invadiam o sistema de controle florestal mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conhecido como “Sisdof”, para obter documentos oficiais para créditos, e facilitar o comércio de madeira extraída ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da região.

A “Operação Nuvem Negra” tem como objetivo desarticular esquema criminoso de invasão cibernética em sistemas de controle florestal. Trata-se da primeira operação da história de combate a esse tipo de crime ambiental. Continue lendo “Operação Nuvem Negra: PF e Ibama prendem quadrilha que vendia madeira ilegal no Maranhão”

Valor é referente a danos morais coletivos praticados contra a Comunidade de São Domingos, causados por atuação policial abusiva

Comissão de Direitos Humanos emitiu, nesta quinta-feira (12), parecer de 2º turno favorável ao projeto

 ALMG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12/12/13), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 883/11, do ex-deputado Carlin Moura (PCdoB), que prevê a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O relator, deputado Rômulo Viegas (PSDB), opinou favoravelmente ao projeto pela forma aprovada em 1º turno (vencido). Desta forma, a proposição está pronta para análise do Plenário, em 2º turno.

Pela forma aprovada em 1º turno, o projeto define comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Continue lendo “ALMG: Política para povos tradicionais pronta para o Plenário”