Juiz espanhol afirma que reparação do Estado às vítimas da ditadura e aos seus familiares precisa ser mais ampla e que é preciso acabar com ideia de que transição à democracia é guiada pela impunidade

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O juiz espanhol Baltasar Garzón é mais conhecido como o magistrado que emitiu ordem de prisão contra o ex-presidente do Chile, o ditador Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos, na década de 1980. Neste século, decidiu investigar os crimes do general Francisco Franco e acabou sofrendo o peso dos problemas da transição incompleta à democracia: foi processado e afastado do cargo.

Garzón possui uma trajetória mundial de atuação em processos diversos referentes a apurações de casos de genocídio, desaparecimento de pessoas e demais crimes de lesa-humanidade. Depois da atuação no Chile, ajudou a abrir caminho para processar e condenar agentes da última ditadura (1976-83) na Argentina.

Durante passagem rápida pelo Brasil, para participar de painel no Fórum Mundial de Direitos Humanos sobre a memória e a verdade, o magistrado destacou que por aqui são “totalmente oportunistas” os argumentos de que a Lei de Anistia ampara crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime autoritário (1964-85), visão encabeçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 decidiu vetar a possibilidade de processar este tipo de violações.

Para Garzón, embora a Comissão Nacional da Verdade venha trabalhando bem, no sentido de conseguir chegar a algumas conclusões sobre o que ocorreu com vítimas da ditadura, a sociedade brasileira precisa se organizar melhor para lutar contra a impunidade e fazer com que a reparação do Estado seja mais ampla.

Abaixo, trechos das respostas dadas por Garzón a jornalistas e à plateia do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Continue lendo “Garzón: defesa da Lei de Anistia se vale de argumentos ‘totalmente oportunistas’”

Por Jornalismo Wando, em Jornalismo Wando

Quem acompanha este blog sabe que o gigante, de fato, acordou. O Brasil do Bem não aceita mais conviver com as mazelas políticas, econômicas e sociais do Brasil do Mal. Finalmente, saímos do berço esplêndido do Facebook para partir para a ação direta nas ruas. Nós, da classe média educada e culta, não podemos mais nos calar diante de uma gente feia, suja e mal educada que insiste em compartilhar conosco os mesmos espaços públicos.

Diante de um moleque insolente e sujo, o funcionário das Lojas Americanas resolveu dar pauladas pedagógicas em sua barriga. Uma ação tão legitimada pela sociedade, que o autor não se sentiu constrangido diante dos olhares alheios. Ele sabia que aquela ação seria aprovada pela maioria dos transeuntes, claro, até porque o pretinho tinha cara de “ladrão”, “vagabundo” e “favelado”, como tantos defensores daquele professor de bons modos afirmaram. Continue lendo ““A solução é higienizar o Brasil!””

A pistolagem não é um crime solitário. Ela não surge de repente na cabeça de um sujeito qualquer disposto a tudo para satisfazer seus instintos. Ela não é uma obra poética em que o autor perde suas noites. A poesia nem chega perto onde há pistolagem.

Dizem que no Maranhão se escreve e fala-se o melhor português. Batizou-se essa assertiva com o orgulho de uma elite para a qual bastava educar seus filhos no único colégio de qualidade de São Luis enquanto a maior parte da população se mantinha pobre e deseducada. “O melhor português” era falado por menos de 1% da população do Maranhão. Para quem escutava, “o melhor português” soava limpo. A elite maranhense, através da educação, limpava-se dos “vícios” das camadas populares. A pistolagem é a forma que essa elite encontrou de fazer limpeza social em locais e em situações nos quais os meios jurídicos não respondem rapidamente ou não respondem de um jeito que lhe agrade.

O que agrada uma elite, ainda mais uma elite escravocrata e predatória como a maranhense? Agrada que seu comportamento e suas ideias sejam engrandecidos. As obras literárias que a elite maranhense reverencia, geralmente, sonegam informações sobre o passado escravocrata e violento dessa mesma elite. Continue lendo “A pistolagem não é um crime solitário, por Mayron Borges”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Os dados abaixo estão à disposição de qualquer pessoa, no Portal Transparência, na internet. E felizmente, há pessoas como Ricardo Verdum, que não esquecem de nos lembrar que é nosso papel monitorar os gastos públicos e nos desafiar a fazê-lo. Foi, pois, através de um link disponibilizado por ele que chegamos ao material abaixo, relativo aos gastos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 17.172.156.417,83) e, dentro dele, aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e à própria Sesai (último item da sexta planilha). E verificar seu conteúdo é extremamente fácil!

Clicando, por exemplo, no DSEI Yanomami – gasto total até o momento de R$ 29.243.400,09 – e, na planilha que se abre, optando pela rubrica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, verificamos que mais de 50% desse montante (R$ 15.735.694,98) foi pago a apenas uma empresa: a PARAMAZONIA TAXI AEREO LTDA – EPP, embora também haja outra recebendo por gastos com transporte aéreo. O segundo montante em valor total, muitíssimo abaixo do transporte aéreo (menos de 1/5, na verdade) é o destinado a Alimentos – R$ 3.081.353,71. Continue lendo “Para verificação e análise: Gastos com o Fundo Nacional de Saúde e, em especial, com a Saúde Indígena (DSEIs)”

Jovem de 13 anos de comunidade indígena do baixo Rio Negro sonha com Olimpíadas

Por Lorenna Serrão, em A Crítica

Este ano o tiro com arco amazonense alcançou um feito inédito. O estudante Nelson Silva de Moraes, de 13 anos, conquistou a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro Escolar da modalidade – e o Estado ficou em primeiro lugar no ranking geral. O menino, que competiu pela categoria infantil-masculino, faz parte da comunidade indígena Kambeba (baixo Rio Negro) e representou o Clube de Arqueria Floresta Flecha na etapa regional do torneio organizado pela Confederação Brasileira de Tiro com Arco (CBTARCO). Continue lendo “AM – Indígena de 13 anos da comunidade Kambeba ganha medalha de ouro com uma semana de treino no arco e flecha”

Por Coletivo ComTekoHaw Maraká’ànà, Mídia Ninja e Coletivo Mariachi

O movimento de resistência indígena da Aldeia Maracanã, em conjunto com apoiadores da sociedade civil, ativistas internacionais de direitos humanos e da imprensa livre, ocupou mais uma parcela do território reivindicado na Justiça como reserva indígena, em área adjacente ao Complexo do Maracanã e ao antigo Museu do Índio, que era ocupado pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura e está desativado.

A área é reivindicada na Justiça desde outubro de 2012 pelo movimento indígena. A entrada no espaço iniciou ontem, por volta das 17h e se consolidou, de forma pacífica, nesta madrugada. Conforme o Grupo de Trabalho que dá suporte jurídico e discute a questão fundiária do território reivindicado como reserva indígena, a ocupação ocorreu como forma de defesa do patrimônio histórico e imaterial nacional e indígena, contra a destruição, em curso, das edificações presentes no espaço. “O Estado não está cumprindo com aquilo com que se comprometeu. O contrato de gestão privada do Complexo do Maracanã ainda não foi desfeito nem mesmo revisto. O Parque Aquático Julio Delamare, a Escola Friedenreich e a Aldeia Maracanã ainda correm riscos. A prova disto é que os prédios do antigo Lanagro já começaram a ser destruídos, sem qualquer consulta às partes interessadas, ao movimento indígena”, afirmam as lideranças do movimento. Continue lendo “RJ – Movimento Aldeia (R)existe amplia retomada e denuncia destruição do patrimônio histórico nacional material e imaterial indígena”

Raça Brasil/Raíz Africana

Os livros didáticos de história contam a trajetória do Brasil, da colonização à independência, da abolição da escravatura aos tempos modernos. Apesar de todo o conhecimento cultural e intelectual que transmitem às crianças e jovens, deixam para trás muitos personagens importantes, que merecem ter suas histórias exaltadas ou, no mínimo, contadas. Coincidência ou não, existem figuras negras emblemáticas que fazem parte da “lista dos esquecidos”. A ausência de registros nos livros escolares pode e deve ser compensada pela internet e por veículos segmentados como a Raça Brasil. Assim sendo, nas próximas páginas apresentaremos um sujeito que poucos conhecem, mas que foi um grande herói na luta contra a ditadura militar. Militante comunista e figura de destaque na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre o final da década de 1960 e o início dos anos 70, Osvaldo Orlando da Costa, ou Osvaldão, como era conhecido, até hoje é lembrado pelo povo local por sua compleição física, inteligência e bondade. Continue lendo “O herói negro ocultado pela Ditadura: Osvaldo Orlando da Costa, Osvaldão”

Se Nelson Mandela tivesse realmente vencido, não seria aceito como um herói universal

 Slavoj Žižek, The Guardian, UK – Tradução Vila Vudu em RedeCastor

Nas últimas duas décadas da vida, Nelson Mandela foi festejado como modelo de como libertar um país do jugo colonial sem sucumbir à tentação do poder ditatorial a sem postura anticapitalista. Em resumo, Mandela não foi Robert Mugabe, e a África do Sul permaneceu democracia multipartidária com imprensa livre e vibrante economia bem integrada no mercado global e imune a horríveis experimentos socialistas. Agora, com a morte dele, sua estatura de sábio santificado parece confirmada para toda a eternidade: há filmes sobre ele (com Morgan Freeman no papel de Mandela; o mesmo Freeman, aliás, que, noutro filme, encarnou Deus em pessoa). Rock stars e líderes religiosos, esportistas e políticos, de Bill Clinton a Fidel Castro, todos dedicados a beatificar Mandela.

Mas será essa a história completa? Dois fatos são sistematicamente apagados nessa visão celebratória. Na África do Sul, a maioria pobre continua a viver praticamente como vivia nos tempos do apartheid, e a ‘conquista’ de direitos civis e políticos é contrabalançada por violência, insegurança e crime crescentes. A única mudança é que onde havia só a velha classe governante branca há agora também a nova elite negra. Em segundo lugar, as pessoas já quase nem lembram que o velho Congresso Nacional Africano não prometera só o fim do apartheid; também prometeu mais justiça social e, até, um tipo de socialismo. Esse CNA muito mais radical do passado está sendo gradualmente varrido da lembrança. Não surpreende que a fúria outra vez esteja crescendo entre os sul-africanos pretos e pobres. Continue lendo ““A papai-noel-ização de Nelson Mandela”, por Slavoj Žižek*”

Folha/Uol

O shopping Cidade Jardim, um dos mais luxuosos de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 6.780 ao músico cubano Pedro Bandera, 39, como indenização por danos morais, em razão de uma abordagem de seguranças do estabelecimento em agosto de 2010. Bandera, que é negro, afirma ter sido vítima de preconceito racial quando ele andava pelo shopping à procura do local onde faria um show. O músico é percussionista da cantora Marina de la Riva.

A Justiça considerou que houve “constrangimento indevido”, mas que não foi possível confirmar ter havido um crime de racismo. Cabe recurso à decisão. O shopping nega ter havido discriminação.

O músico afirma que foi abordado de forma hostil por um grupo de seguranças que queria saber o que ele procurava e o que ele fazia. Continue lendo “SP – Shopping Cidade Jardim terá que indenizar músico negro constrangido por seguranças”