Em 22 de junho de 1975, num encontro de Bispos e prelados da Amazônia, decidiu-se criar uma comissão para interligar, assessorar e dinamizar os tra­balhos das prelazias e dioceses junto aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Estava criada a Comissão Pastoral da Terra – CPT.

A CPT surgiu fru­to da indignação, diante da violação dos direitos de povos indígenas e de comunidades de possei­ros e da exploração do trabalho de milhares de trabalhadores submeti­dos a condições seme­lhantes à de escravos.

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“Nasceu você um pouco maldita,
quase clandestinamente,
filha da paixão pelos pobres da Terra.
filha do Reino dos Céus que é Reino da Terra também.
Mal vista em casa, odiada fora.
Pastoral da água de Batismo
ou do azeite da Crisma
ou do Trigo e do Vinho da Ceia,
a Igreja as vive tradicionalmente.
Mas Pastoral da Terra?
Como se a água e o azeite e o trigo e o vinho não fossem leite e sangue e ternura e pranto da Terra Mãe…
Você é a Pastoral matriz
do pão nosso de cada dia,
da economia histórica da salvação,
depois que o Verbo se faz carne
na terra do ventre de Maria.
Fora, odiada:
pelo latifúndio e suas udrs,
pela ditadura militar e seus carrascos,
por todas as arcaicas oligarquias e coronelatos prepotentes e pelo novíssimo devastador neoliberalismo – latifúndio do mercado, ditadura econômica, oligarquia de exclusão. Continue lendo “Parabéns!! 39 anos da CPT – Defensora incondicional da Vida e dos Camponeses e Camponesas”

Estruturas passam por ranchos de pesca e ocupam área de preservação permanente

MPF SC

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo a demolição e remoção das estruturas utilizadas para festas, bares e residências, em ranchos de pesca com uso desvirtuado, que estão irregularmente ocupando área de preservação permanente (APP) e de uso comum dos cidadãos no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis (aterro da Via Expressa Sul).

A procuradora da República Analúcia Hartmann esclarece que o objeto da ação não são os ranchos construídos pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para os pescadores profissionais da região, como parte das medidas compensatórias pela construção da Via Expressa Sul, mas sim outras construções alheias ao licenciamento e realizadas nas proximidades do túnel, sem cadastro na Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC) e sem qualquer autorização legal.

A ação requer que a União e a Prefeitura Municipal de Florianópolis tomem medidas que previnam novas ocupações, realizem as demolições das construções irregulares e promovam a recuperação ambiental integral da área degradada.

ACP nº 5021445-80.2014.404.7200

Cimi

Cinco lideranças indígenas do povo Kaingang da Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho, Rio Grande do Sul que, injustamente, acabaram sendo presas no último dia 9 de maio pela Polícia Federal, foram libertadas neste domingo, 22. Deoclides de Paula, Celinho de Oliveira, Daniel Rodrigues Fortes, Nelson Reco de Oliveira e Romildo de Paula já estão na aldeia.

A libertação ocorreu em função de uma decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de sexta-feira, 20. A decisão do ministro atende pedido de liminar  apresentado em habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa das lideranças indígenas e caça a prisão temporária das lideranças que estavam no Presídio Estadual do Jacuí, em Charqueadas (RS). Continue lendo “Lideranças do povo Kaingang são libertadas no RS depois de decisão liminar do STJ”

MPF ingressou com ação para fazer cessar a conduta ilegal, pois somente a aplicação de multas não está sendo capaz de impedir a destruição das rodovias federais e os riscos aos demais usuários

MPF MG

Paracatu. A empresa paulista Votorantim Metais está sendo alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por ter violado as normas que regulam o transporte de cargas em território brasileiro. Isso porque, nos últimos dois anos, caminhões da Votorantim Metais foram flagrados 1.981 vezes por balanças fixas e móveis transportando carga com peso acima do permitido.

Mais impressionante ainda é que esse número de autuações originou-se de equipamentos instalados em curtíssimo trecho da malha rodoviária brasileira: apenas nas rodovias federais que passam pelos municípios de João Pinheiro e Paracatu, na região Noroeste de Minas Gerais.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, as balanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) registraram 391 infrações praticadas pela Votorantim; no mesmo período de 2013, o número de autuações subiu para 1.590. A diferença é que, se em 2012, as infrações foram registradas por balanças instaladas em rodovias federais próximas às cidades de João Pinheiro e Paracatu, os números de 2013 dizem respeito apenas às autuações registradas pela balança de João Pinheiro. Mesmo assim, foram quase cinco vezes maior do que o total do ano anterior.

“Ou seja, é evidente o flagrante e crescente desrespeito, pela Votorantim Metais, à legislação que regula o transporte de cargas e estabelece limites para o peso transportado em nossas rodovias. Se a cada ano o número de autuações cresce drasticamente, torna-se evidente a obtenção de lucros abusivos à custa de toda a sociedade, bem como a necessidade de tutela do Poder Judiciário, pois a mera atuação administrativa, por meio da imposição de multas, não tem se mostrado suficiente”, afirma o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, autor da ação. Continue lendo “MPF em Minas entra com ação contra Votorantim por transportar carga com excesso de peso”

Unidade escolar tem apenas duas salas de aula para atender 168 alunos. Seinf deverá fazer avaliação técnica ainda semana, para resolver problema.

Do G1 RR

Alunos da escola estadual indígena Koko Isabel Macuxi, localizada na comunidade da Enseada, município de Uiramutã, região Nordeste de Roraima, reivindicam melhorias no espaço físico da unidade escolar. Entre as reivindicações está a construção de mais quatro salas de aulas. No local, há 168 estudantes indígenas matriculados.

A escola funciona nos turnos matutino, vespertino e noturno e conta no momento com 22 professores que se revezam em apenas duas salas de aula, atendendo alunos do ensino fundamental, médio normal e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O local não dispõe de biblioteca, laboratório e banheiros adequados para o uso dos estudantes.

“Nós precisamos destas melhorias para dar aos alunos desta região um ensino de qualidade, oportunizando a cada um deles o aprendizado que tanto desejam e merecem ter”, enfatizou a professora do ensino fundamental e médio, Denise Almeida. Continue lendo “Indígenas reivindicam melhorias em escola no Uiramutã, interior de RR”

Da Página do MST

Diversas autoridades públicas já começaram a manifestar apoio às mais de 2.500 famílias do Acampamento Herdeiros da Terra de 1° de maio, no município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná.

Na última quinta-feira (19), os Sem Terra receberam a visita do deputado estadual, Professor Lemos (PT), e do prefeito de Rio Bonito, Irio de Rosso (PMDB), ao participarem da terceira assembléia do acampamento.

Na ocasião, as famílias entregaram a pauta de reivindicação às autoridades, e afirmaram que a luta é por terra, trabalho e pela produção de alimentos saudáveis e de forma sustentável.

Com o objetivo de conhecer o acampamento e dar apoio às famílias, o Deputado Lemos reafirmou a necessidade da realização da Reforma Agrária no estado.  Continue lendo “Autoridades públicas manifestam apoio às 2.500 famílias acampadas no PR”

Folha de S. Paulo

A cigana Daiane Rocha sonha tanto com os gols da seleção no jogo contra Camarões quanto com a repetição de um gesto. Daiane espera que os moradores ao redor do acampamento, na cidade-satélite de Santa Maria, no Distrito Federal, olhem para ela e torçam com ela, reconhecendo-a como brasileira. A primeira vez que isso aconteceu foi na abertura da Copa do Mundo, quando o Brasil venceu a Croácia. Os 65 ciganos comemoraram cada um dos três gols e dançaram na vitória. Do outro lado da rua, os moradores, que até então os haviam rechaçado, torceram com eles, riram com eles, levantaram os braços em sinal de vitória. Ao sentir-se reconhecida como igual, Daiane chorou. Era um milagre do futebol.

Para alcançar o tamanho do gesto é preciso compreender a profundidade da rejeição. Quando montaram acampamento, seis meses atrás, as barracas eram apedrejadas à noite. A comunidade não os queria ali. “A gente botava as crianças no meio, pra proteger. Nos chamavam de bandido, minha barraca rasgou com uma pedra”, conta Daiane, 25. “No primeiro dia chegamos cansados, com fome e com sede. Eu e minhas irmãs fomos de casa em casa pedir um balde de água, de uma ponta a outra da rua, e ninguém deu. Então, quando me olharam e fizeram aquele gesto de levantar os braços, torcendo, chorei. Era como se eles dissessem que eu era igual, que eu também era brasileira. Aquele movimento de torcer foi como uma ponte.” Continue lendo “Eliane Brum: Comunidade de ciganos vence preconceito no gesto de torcer pelo Brasil”

Rodrigo Bertolotto, do UOL, em Pesqueira (PE)

Dois radinhos de pilha Made In China formam o elo dos xucurus da aldeia Mãe Maria com seu parente na seleção, o meia Paulinho. Cerca de 50 índios se aglomeram para escutar os aparelhos. “É nosso irmão, é o xucuru da seleção”, define o cacique Siba da reserva localizada em Pesqueira, no agreste pernambucano. Por lá não há água encanada nem energia elétrica nem sinal de celular.

Já no bairro Zé Rocha, na zona urbana do município, o feirante José Paulo Bezerra Maciel acompanha na TV e no sofá os lances da seleção e do camisa 8, que é quase homônimo dele, só acrescentando o “Júnior” no final. “Ele estando bem, eu estou bem. É meu filho de qualquer jeito jogando bem ou mal”, fala em tom emotivo o pai que a vida acabou por distanciar do filho famoso. Continue lendo “Sem energia elétrica, tribo de Paulinho segue Copa pelo rádio de pilha”

As brasileiras poderiam passar sem as manipulações rasteiras sobre o que é ser uma mulher (também na presidência)

por Eliane Brum, em El País Brasil

Eu estava no estádio do Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo, e ouvi as vaias e a torcida xingando: “Ei, Dilma, vai tomar no cu”. Não posso afirmar onde as vaias começaram, essa me parece uma certeza muito difícil de garantir num estádio de futebol. Concordo, em parte, com os que alegam que estádios são lugares de palavrões, basta lembrar das mães dos juízes. Mas também discordo, em parte, porque o público da Copa é totalmente diverso do torcedor típico, aquele que vai ver o seu time jogar como uma rotina tão presente na vida quanto trabalhar e namorar. Na Copa, o público é outro, leva para dentro das “arenas” outra expectativa e outra relação com o futebol. Mandar uma pessoa tomar no cu, qualquer pessoa e não só a presidente, é não só grosseiro, como violento. O Brasil é uma sociedade violenta, para muito além da tipificada no Código Penal. Essa violência atravessa o cotidiano. Dito isso, há algo que me incomoda nas narrativas construídas nesse episódio e que valeria a pena prestar mais atenção: a manipulação dos femininos.

Logo depois das vaias, surgiu a interpretação de que Dilma só foi xingada nesses termos porque é mulher. É uma hipótese possível, basta lembrar, de novo, que são as mães dos juízes as ofendidas. Basta lembrar das repórteres beijadas ou agarradas enquanto cobrem a Copa, assim como da eleição das gostosas de sempre. O Brasil (e não só o Brasil) é machista e por vezes misógino, há poucas dúvidas sobre isso. Mas não é possível afirmar que Lula, Fernando Henrique Cardoso ou outro presidente não seria xingado se estivesse ocupando o lugar de Dilma na abertura desta Copa. Alega-se que Lula foi vaiado várias vezes na abertura do Pan-Americano, em 2007, mas xingado nenhuma. Existe, porém, o Brasil de antes de junho de 2013 e existe o Brasil depois de junho de 2013. Naquele momento, algo se rompeu e passou a vazar desde então. Assim, afirmar que um presidente homem dificilmente seria xingado, hoje, nesse mesmo contexto e conjuntura, é temerário. Não sabemos. E é preciso ter respeito pelo que não sabemos. Continue lendo “Dilma, a vaia e o feminino, por Eliane Brum”

Sentença que confirmou decisão liminar anterior determina que União comprove cumprimento de cronograma de reforma em 45 dias, sob pena de multa

A Crítica

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em sentença, que a União apresente documentos que comprovem o cumprimento do cronograma de reforma da  Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus). A reforma havia sido determinada à União por decisão liminar, para suprir as deficiências estruturais e sanitárias apontadas em ação civil pública encaminhada à Justiça Federal pelo MPF/AM.

A sentença judicial obriga ainda a União a providenciar a manutenção de contratos administrativos e reparo nos veículos avariados indispensáveis ao desenvolvimento das atividades cotidianas da Casai sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500.

A ação civil pública, com pedido de liminar, foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF/AM no dia 10 de dezembro de 2012, o Dia D da Saúde Indígena, organizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Continue lendo “Justiça cobra obrigação da União na reforma da Casa de Saúde Indígena de Lábrea (AM)”