
Por Natalia Castilho, Patrícia Oliveira e Priscylla Joca, advogadas da RENAP, em Na Rua
A Praça da Bandeira, em Fortaleza, fica ao lado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, bem no centro da cidade. O lugar já viveu muitas manifestações e, há poucos dias, em 21 de junho, foi palco de constrangimentos e ilegalidades. 20 jovens reunidos no ato articulado pelo Fórum Permanente pelo Passe Livre – FPL foram revistados e passaram por um tipo de “cadastramento” feito pela Polícia Militar ainda durante a concentração, antes mesmo do ato ter se iniciado. Acrescente ao cenário um considerável número de viaturas, de diferentes unidades policiais (COTAR, Ronda, COTAM) que se encontravam no local, além de uma unidade do Caveirão, veículo blindado e munido de canhão d’água, o qual estava com o motor ligado durante quase toda operação (de acordo com notícia veiculada na fanpage do “Na Rua”).
Policiais, cujo efetivo era bem maior que o número de manifestantes, interrogaram os presentes sobre: nome completo, idade, endereço, nome da mãe. No vídeo (entre 25seg e 1min25seg), vê-se um policial questionando um manifestante sobre se este porta algum documento, ao que o manifestante responde afirmativamente. Contudo, o policial não pede para verificar a identificação civil e segue fazendo uma série de questionamentos sobre dados pessoais do manifestante. Quando ele se recusa a fornecer algumas informações, o policial retruca dizendo: “Macho, tu não sabe onde tu mora, tu não sabe o nome da tua mãe. Tu é de onde? Num tem documento, tá totalmente clandestino aqui no Estado do Ceará”. Continue lendo “Cadastramento de manifestantes: legal ou arbitrário?”