Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia

Por Francisco Sannini Neto e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro* – Revista Consultor Jurídico

O interrogatório é muito fácil de fazer;
Pega o favelado e dá porrada até doer.
O interrogatório é muito fácil de acabar;
Pega o bandido e dá porrada até matar. [1]

Não foi por acaso que a Constituição da República conferiu os poderes de prevenção (policiamento e patrulhamento ostensivo) à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal e à Guarda Municipal (artigo 144, parágrafos 12º, 5º e 8º da CF), de um lado, e de repressão (investigação criminal) à Polícia Civil e à Polícia Federal (artigo 144, parágrafos 12º e 5º da CF), de outra banda. Cuida-se de conquista histórica, que objetiva evitar a hipertrofia de quaisquer das instituições policiais, servindo como contenção ao arbítrio estatal. (mais…)

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Brigadistas lutam para apagar incêndio na Terra Indígena Arariboia no Maranhão

Cláudia Rodrigues – Repórter da TV Brasil

Há mais de um mês o fogo consome parte da Floresta Amazônica na Terra Indígena Arariboia, no município de Amarante, cerca de 150 quilômetros de Imperatriz, no sudoeste do Maranhão. Apesar dos esforços de 200 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as chamas já devastaram cerca de 35% da área de 413 mil hectares, onde vivem 12 mil indígenas da etnia Guajajara e aproximadamente 80 awá-guajás, indios que evitam o contato com o homem branco e procuram viver isolados na mata.  (mais…)

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Frente ampla contra o PL 2.946/2015, do governo de Minas: Manifestação das Entidades Socioambientais, Sindicais e Acadêmicas

Nota Pública

As entidades e movimentos ambientais e sociais, reunidos para analisar o Projeto de Lei nº 2.946/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel, encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e publicado no Diário do Legislativo no dia 8/10/2015, decidiram se manifestar sobre o seu teor e a sua tramitação na Casa do Povo e Parlamento da Democracia. (mais…)

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Sem realizar estudos de impacto ambiental, governo do Tocantins retoma as obras de pavimentação da Rodovia TO 126

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

Em fevereiro de 2014, moradores dos povoados Folha Grossa e Ribeirão Grande realizaram alguns protestos com a finalidade de reivindicar a pavimentação do trecho de aproximadamente 50 km da rodovia 126 entre as Cidades de Tocantinópolis e Maurilândia, sendo 35 km dentro da terra Apinajé.

Incentivados e sustentados por empresários e políticos os manifestantes entre eles alguns indígenas Apinajé da região da Mariazinha bloquearam por mais de um mês trechos da rodovia TO 126 no povoado Ribeirão Grande e na divisa da Terra Apinajé no município de Tocantinópolis. (mais…)

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Fina flor do obscurantismo retrógrado

Por Egon Heck, no Cimi

De carrasco em carrasco, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi mostra a que veio. Dá para rir e chorar, indignar-se e solidarizar-se com as verdadeiras vítimas de mais esse espaço anti-indígena. Não é nada difícil perceber a que veio e quais os rumos da CPI do Cimi, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Para Pedro Kemp, deputado que integra a CPI, os primeiros depoimentos não devem ser considerados no relatório final da Comissão, visto que foram apenas palestras ou uma audiência sem nenhuma informação ou apresentação de provas que contribuam para a dita investigação. (mais…)

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Por que pedimos o Boicote ao Agronegócio do Mato Grosso do Sul?

Por Fórum Unitário dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e da Cidade, no CIMI

O Mato Grosso do Sul possui o 4º maior rebanho bovino do país, com mais de 21 milhões de cabeças de gado ocupando pouco mais de 20 milhões de hectares (IBGE, 2014). Os Guarani Kaiowá ocupam 35 mil hectares com uma população total de 46 mil indígenas (IBGE, 2010). Há mais pasto para um boi crescer no estado do que terra para uma família indígena criar os filhos, produzir o próprio alimento, enterrar os mortos. Em outras palavras, as terras indígenas no MS viraram pasto e por elas os Guarani e Kaiowá, terena e Kadiwéu morrem. A propriedade, em boa parte dos casos sustentada por títulos forjados, está inconstitucionalmente acima da vida. Não se trata de mera retórica das lideranças indígenas, portanto, quando elas dizem que no Mato Grosso do Sul um boi vale mais do que uma criança indígena. Os dados servem de bússola para a sociedade entender onde está o contexto da campanha de Boicote ao Agronegócio no MS organizada pelo Fórum Unitário dos Movimentos Sindicais e Sociais do Campo e da Cidade ao lado dos povos indígenas. (mais…)

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Indígenas do Jaraguá, em SP, são vítimas de casos de estupro. MPF pede policiamento

Investigações do Ministério Público Federal iniciadas em 2013 revelaram que crianças e mulheres indígenas foram vítimas de casos de abuso sexual. “Comunidade não irá aceitar crimes”, diz liderança

Por Sarah Fernandes, da RBA 

São Paulo – Investigações do Ministério Público Federal iniciadas em abril de 2013 revelaram que crianças, adolescentes e mulheres indígenas das aldeias Guarani do Jaraguá, na zona oeste de São Paulo, foram vítimas de uma série de casos de abuso sexual e estupro, agravados pelo elevado consumo de drogas e álcool nas aldeias. A partir da constatação, o MPF entrou na quinta-feira (15) com uma ação civil exigindo que a Polícia Militar faça um patrulhamento mais ostensivo da área e crie uma ferramenta para que as vítimas possam denunciar os crimes de forma rápida, segura e sigilosa. (mais…)

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Ser índio na Argentina: uma história de apagamento e genocídio

Em “Indígenas e criollos”, o pesquisador brasileiro Grabriel Passetti fala de como os descendentes de espanhóis promoveram uma matança indígena no sul do país para conseguir estabelecer seu domínio do território e criar o mito da Argentina europeizada.

Por Juliana Cunha, no Vermelho

O livro fala de índios guerreiros que se organizam para revidar a perda de território e poder na Argentina do século XIX. Ele conta desde a adesão do coronel e cacique branco Manuel Baigorria, juntamente com os Ranquel, seus aliados indígenas, às tropas de Urquiza, em 1852, até a rendição do último cacique livre, Saygueque, em 1885. Desse modo, Passetti mostra como a política de Estado de guerra contra os chamados índios bárbaros produziu um desfecho trágico, dizimando populações indígenas inteiras. (mais…)

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Entidades de juízes federais repudiam declarações do deputado Fernando Furtado contra o juiz José Carlos Madeira por decisão favorável aos Awá

Justiça em Foco

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais e a AJUFER – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgaram uma nota oficial conjunta em que repudiam as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B, conta o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, por conta de decisão judicial que determinou a demarcação da área indígena Awá-Guajá.

As declarações ofensivas  do deputado, publicadas em alguns blogs,  foram feitas na mesma audiência pública realizada  em julho, pela Associação dos Produtores de São João do Caru, em que ele ofendeu índios, a Igreja católica e outros profissionais que atuaram ou atuam na região. Abaixo a nota na íntegra. (mais…)

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MPF/RR quer que Funai reative bases de proteção etnoambiental da terra Yanomami

Recomendação pede o fornecimento de recursos materiais e humanos necessários para fiscalizar e inibir a ação de garimpeiros em comunidades indígenas

MPF/RR

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam tomadas as medidas necessárias à manutenção e funcionamento adequado das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) das Terras Indígenas Yanomami. (mais…)

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