Brasil

Manifesto de 200 Juristas alerta para inconstitucionalidade de manobra de Cunha por financiamento privado

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Documento pede fim da tramitação e será entregue à juíza Rosa Weber, relatora no STF do mandado de segurança de deputados contrários à condução da votação da reforma política

RBA

São Paulo – Cerca de 200 juristas pretendem entregar na quarta-feira (10), à ministra do STF Rosa Weber, um manifesto público contra a aprovação da emenda que constitucionaliza as doações de campanhas eleitorais por empresas a partidos políticos – Weber é a relatora do mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da matéria, impetrado por 61 deputados de seis partidos. (mais…)

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Câmara retoma votação da reforma política e deve analisar projeto do ajuste

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Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações. (mais…)

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Rosa Weber dá 48 horas para Eduardo Cunha se manifestar sobre ação de deputados

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“Assino o prazo à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes antes do exame da liminar”, escreveu magistrada, relatora do mandado de segurança, em despacho

Por Redação RBA

São Paulo – Despacho de hoje (3) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), dá prazo de 48 horas para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifestar sobre o mandado de segurança (MS) impetrado por seis partidos contra o processo legislativo que redundou na aprovação do financiamento privado em eleições, na reforma política, no dia 27. (mais…)

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Gilmar Mendes acusa OAB de ser laranja do PT; entidades reagem em nota

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza e rapidez à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao Brasil 247. Nela, Gilmar afirmou que a OAB foi “laranja do PT”, ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas políticas.

Brasil 247/Vermelho

“Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF”, diz o texto da OAB. (mais…)

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Moroni: Reforma política de Cunha é um deboche com o povo brasileiro

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O que podemos esperar de um parlamento composto por uma maioria que tem muito dinheiro? Nas últimas eleições, as candidaturas eleitas utilizaram metade dos recursos de campanha

Por José Antonio Moroni*
Do Escrevinhador / MST

Não é de hoje que a reforma política entra na pauta do Congresso e da sociedade. Essa agenda está presente, no mínimo, nos últimos 20 anos, porque a Constituinte de 1988 manteve os alicerces do sistema político herdados da ditadura, para não dizer sistema que imperou na nossa historia. (mais…)

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