Nesta quarta-feira, às 14h, em uma comissão mista no Senado, pode acontecer a votação do Projeto de Lei Complementar (sem nº) de 2013 que regulamenta o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição. Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação, o projeto, de autoria do ruralista Senador Romero Jucá, quer na realidade legalizar fazendas, estradas, hidrelétricas, minas, linhas de transmissão e outros empreendimentos em Terras Indígenas (TIs).

Prevista para hoje (9/12), a apreciação do relatório da PEC 215/2010 numa Comissão Especial da Câmara foi cancelada. Ainda não há nova data para discutir o projeto que pretende transferir do Executivo para o Legislativo a atribuição de aprovar TIs, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Jornal Porantim – Edição Especial

Em setembro de 2013, fotos do povo Paiter-Suruí foram amplamente veiculadas na imprensa e nas redes sociais tanto no Brasil como no exterior. Tratava-se da divulgação do contrato que os indígenas assinaram com a maior empresa brasileira de cosméticos, a Natura, em que esta comprava as primeiras 120 toneladas de créditos de carbono “sequestrados” da Terra Indígena Sete de Setembro, no período de 2009 a 2012. A empresa foi a primeira do mundo a adquirir créditos de carbono indígena, emitidos por duas certificadoras internacionais.

Apesar de toda a euforia com que este contrato foi propagandeado, o cacique da aldeia Sete de Setembro, Henrique Iabaday Suruí, 50 anos, pai de nove filhos, um ano após a assinatura desse contrato, afirma que, atualmente, “100% da comunidade é contra este projeto”. Segundo ele, os Suruí não entenderam muito bem do que se tratava o projeto e foram iludidos com falsas promessas de melhoria de vida. Nesta entrevista exclusiva ao Porantim, Henrique conta que desde 2007, quando teve início o “Plano de Gestão de 50 anos do Povo Paiter-Suruí”, a vida da comunidade mudou radicalmente, sendo impedida de caçar, pescar, fazer roça e produzir artesanato. Sem autonomia em seu próprio território, houve muita divisão no povo Suruí, que “tá sem vida”. Ele anuncia que a comunidade quer a supressão do projeto, centralizado em uma pessoa só, pra voltar a viver como antes e “Voltar a ser guerreiro”.

Entrevista concedida à Patrícia Bonilha, da Assessoria de Comunicação do Cimi

Porantim – Fale um pouco sobre a realidade do povo Paiter-Suruí hoje.

Henrique Suruí – Atualmente, somos cerca de 1.800 pessoas vivendo em 25 aldeias. Cada aldeia tem um cacique. A Terra Indígena Sete de Setembro foi homologada no final dos anos de 1970 e tem uma área de 248.000 hectares, que fica metade no estado de Rondônia e metade no Mato Grosso. Cerca de 30% do povo Suruí só fala a língua Tupi, sendo que muitos que entendem o português, falam muito mal esta língua. Continue lendo ““Pra quê projetos que destroem a vida?”, questiona Henrique Suruí”

Por Daniel Mazola*

“Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos realizará, no dia 10 de dezembro, o Debate “Direitos Humanos Ontem e Hoje”.

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros).

A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema. Continue lendo “ABI promove debate no Dia Internacional dos Direitos Humanos”

Por Patrícia Bonilha e Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Menos de 24 horas depois de um grupo armado atacar a área de retomada do Tekoha – lugar onde se é – Tey’Juçu, município de Caarapó, Mato Grosso do Sul, liderança dos Kaiowá e Guarani da comunidade afirma ter recebido uma ligação do proprietário da Fazenda Burana, que incide sobre a terra indígena, onde o sujeito marcou para esta terça-feira, 9, entre 14 e 15 horas, novo ataque contra os indígenas. “Ofereceu dinheiro para sairmos e quando eu disse que não aceitaria ele anunciou o ataque”, diz Edson Chamorro Guarani Kaiowá. A agressão com hora marcada poderá acontecer na sequência do desaparecimento de uma jovem indígena, durante o primeiro ataque ocorrido ontem.

Na tarde desta segunda-feira, 8, por volta das 16h30, o grupo armado chegou à retomada descendo de dezenas de caminhonetes, que cercaram os barracos improvisados. Conforme os relatos de indígenas vítimas da investida, capangas passaram a atirar contra a comunidade. Enquanto descarregavam suas armas, explica os Kaiowá e Guarani ouvidos pelo Cimi, os motoristas davam cavalos de pau para levantar poeira com o objetivo de desnortear os indígena. Nessa hora, afirmam os indígenas entrevistados, a jovem Julia Venezuela Almeida Guarani Kaiowá, de 17 anos, caiu depois de ser baleada. O ataque lembra o episódio que culminou com o assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá (na foto, à esquerda), em 18 de novembro de 2011. Depois de assassinado, um consórcio envolvendo fazendeiros, advogados e uma empresa de segurança deram fim ao corpo do indígena depois de levá-lo numa caçamba de caminhonete.   Continue lendo “Fazendeiro liga para Kaiowá e marca horário para segundo ataque à comunidade em menos de 24 horas; jovem indígena segue desaparecida”

Manaira Medeiros, Século Diário

Os impactos à pesca artesanal do norte do Espírito Santo gerados pela Aracruz Celulose (Fibria) e a Petrobras, além dos previstos pela Manabi Logisítica S/A, são relatados na II Plenária de 2014 do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que começou nesta segunda-feira (8), em Retiro Assunção, Brasília. O evento reúne mais de 150 pessoas que integram comunidades atingidas pela mineração no País.

Kátia dos Santos Alvarenga dos Santos, da comunidade de ribeirinhos que vivem às margens do Rio Doce, em Regência, litoral de Linhares, integra o grupo de capixabas que participam do evento. Ela aponta o cenário de miséria registrado na região, que torna inviável a manutenção da atividade que serve de sustento às famílias tradicionais.

Além da situação cada vez mais preocupante do Rio Doce, após a transposição de bacias feita pela Aracruz Celulose para o rio Riacho em 1999 para abastecer sua fábrica C, restando apenas os bancos de areia, Kátia alerta para a contaminação das águas e a frequente mortandade de peixes registrados no norte do Estado, em decorrência das atividades poluidoras. Continue lendo “Pescadores denunciam impactos dos grandes projetos em Brasília”

“O evento é um reconhecimento de que a Justiça Federal é uma instituição amiga, aberta ao diálogo e comprometida com a cidadania” (juiz federal Leonardo Resende Martins)

JFCE

A JFCE sediará, pela segunda vez consecutiva, o Fórum Justiça. O evento acontecerá amanhã, dia 10/12, às 15h, no auditório do edifício sede, e celebrará o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A edição deste ano homenageará instituições que se destacaram por contribuir com o fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos fundamentais. Na oportunidade será ministrada palestra com o tema “A participação social no Sistema de Justiça e a efetivação de direitos humanos fundamentais”. Continue lendo “Fórum Justiça comemora amanhã Dia Internacional dos Direitos Humanos na JFCE”

Por Maura Silva
Da Página do MST

Na semana passada, dez pessoas foram internadas após ingerirem água de um riacho em Lajeadinho, Cacique Doble, no norte do Rio Grande do Sul.

Investigações preliminares dão conta de que a água utilizada para consumo pelos moradores da região estaria contaminada pelo “agente laranja” 2,4 D (2,4-Diclorofenoxiacético), um agrotóxico altamente nocivo para a saúde humana.

Conforme relatos das vítimas, após consumirem a água, os moradores sentiram falta de ar, sensação de sufocamento, feridas, coceiras, dor de cabeça, náuseas, vômitos, diarréia e até desmaios.

Entre as pessoas contaminadas, está um bebê com 40 dias e um menino de 6 anos. Segundo os atingidos, a água da nascente e do riacho ficaram esbranquiçadas como se estivessem com excesso de cloro, só que com um cheiro forte e insuportável. Continue lendo “Moradores podem ter sido contaminados por consumirem água com agrotóxico, no RS”

Por Renato Santana – Enviado a Itaituba (PA), Assessoria de Comunicação do Cimi

“Me disseram que o leilão da primeira usina ficou para o ano que vem, mas não consultaram a gente”, diz cacique Juarez Saw Munduruku. O ribeirinho Francisco Firmino, mais conhecido como Chico Caititu, reage: “Onça não avisa não quando ataca. A gente sabe quando ela está por perto pela catinga forte da danada”. Convencidos das manobras do governo federal para erguer sete usinas no rio Tapajós e em um de seus afluentes, o Jamanxim, ribeirinhos e indígenas fortalecem a cada dia uma aliança contra o projeto, que compõe o complexo hidrelétrico. A eles se unem ainda trabalhadores e trabalhadoras, pastorais, organizações ambientais, coletivos e movimentos sociais de Belém, Altamira, Santarém, Itaituba e Jacareacanga. O Pará e a Amazônia estão mais uma vez na alça de mira de empreendimentos megalomaníacos, tão grandes quanto as violações aos direitos humanos e da natureza que proporcionam.

Durante as últimas semanas, mobilizações contrárias ao complexo hidrelétrico se intensificaram. Os munduruku realizam a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que deverá ser inundada pelas usinas, e ocuparam ainda a sede da Funai de Itaituba. O Greenpeace, em parceria com os indígenas, divulgou ao mundo um protesto pedindo o Tapajós Livre. Continue lendo “Munduruku, ribeirinhos e pescadores se unem contra Complexo Hidrelétrico do Tapajós”

Comunidades geraizeiras se organizam frente ao avanço da trinca que ameaça uma cultura secular. Reflorestadoras de eucaliptos, mineradoras e a barragem de Irapé (MG) invadem territórios e burlam legislação há décadas

Mídia Ninja

A exploração dos recursos naturais até a exaustão foi o modelo econômico hegemônico no Brasil ao longo de praticamente toda a sua História. No caso do Norte de Minas, esta tônica perdura. Desde os anos 1970, a situação se agravou com a constante violação de direitos humanos e irregularidades ambientais praticadas a partir da política de expansão da monocultura do eucalipto nas proximidades de Grão Mogol, grande pólo político da região no séculos XVII, XVIII e XIX, auge do extrativismo mineral no país.

Projeto da ditadura militar, a implantação da Floresta Rio Doce, de propriedade da então estatal Companhia Vale do Rio Doce, iniciou o avanço do eucalipto pelas chapadas – até aquela época – cobertas predominantemente pelo Cerrado e por resquícios de caatinga. Com incentivo do Estado, por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) específicas para o reflorestamento, o processo desencadeou um conflito agrário provocado pela grilagem de terras devolutas, ocupadas há mais de 200 anos por povos tradicionais. Continue lendo “Povos tradicionais resistem à grilagem e violação de direitos no Norte de Minas”

Marcela Belchior – Adital

Diante dos muitos desafios que, hoje, vários países americanos enfrentam para garantirem justiça às vítimas de ditadura, conflitos armados internos e situações de violência generalizada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), acaba de lançar o informe intitulado “Direito à verdade na América”. No documento, a Comissão recompila informação dos diversos tipos de violações de direitos humanos nessas circunstâncias.

“Eram uma constante o fenômeno de desaparecimento forçado, a aplicação da jurisdição penal militar e as leis de anistia a fim de livrar de responsabilidade os responsáveis por violações de direitos humanos”, destaca a CIDH. “Também houve, e, em muitos casos, se perpetua um padrão comum quanto à falta de acesso à informação sobre o ocorrido. A ocultação da informação foi em alguns países uma política deliberada do Estado e, inclusive, uma ‘estratégia de guerra’”, complementa a Comissão. Continue lendo “Ditaduras: leis de anistia são incompatíveis com normais internacionais de direitos humanos”