Michelle Canes – Repórter da Agência Brasil

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse que uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação da maneira como as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas.

“Eu adianto, de maneira geral, que a conclusão mais importante é a comprovação não só de que houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos mas, mais do que isso, que essas violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada, organizadas pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando encimadas pela Presidência da República”, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O documento, que será entregue hoje (10) às 9h à presidenta Dilma Rousseff, faz um relato das atividades desenvolvidas pela comissão durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. Segundo Dallari, o relatório é uma exigência da lei que criou a CNV, a 12.528/2011. A data fixada para que a comissão entregasse os trabalhos foi dia 16 deste mês. Continue lendo “Violações de direitos humanos foram praticadas de forma sistemática, diz Dallari”

Por Flávia Camargo
Do Instituto Socioambiental

O Brasil está a poucos passos de aprovar a liberação comercial de eucalipto transgênico. Sem ter realizado devidamente os estudos para avaliar os impactos e riscos dessa tecnologia, poderemos ser o primeiro país a liberar comercialmente o plantio de árvores transgênicas no mundo.

A liberação de árvores transgênicas requer maior precaução tendo em vista que as árvores têm ciclos bem mais longos de vida e a sua interação com o meio ambiente é bem mais complexa do que a interação de plantas anuais, como a soja e o milho. A liberação do eucalipto transgênico exige uma preocupação ainda maior, uma vez que boa parte da produção de mel brasileira é oriunda do pólen dos eucaliptos.

O eucalipto transgênico foi desenvolvido pela empresa FuturaGene, uma subsidiária da Suzano Papel e Celulose, a segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo. De acordo com a empresa, o eucalipto transgênico pode elevar a produtividade do volume de madeira em até 20% em relação ao eucalipto convencional. Continue lendo “A quem interessa o Brasil ser o primeiro país a liberar eucalipto transgênico?”

Por Federico Larsen* – MST

Começou em Lima a XX Conferência das Partes (COP20) sobre mudanças climáticas promovida pela Organização das Nações Unidas para acordar novos padrões globais de redução dos efeitos da atividade humana sobre o clima.

Mais de 10 mil delegados de 195 países estão discutindo as mudanças a serem feitas na Convenção Marco das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, aprovada em 1994 (e legalmente veiculada desde 1997, com a incorporação do Protocolo de Kyoto), mas nunca respeitada pelas grandes potências industriais.

Espera-se que a Cop21, a ser realizada em Paris em 2015, marque uma nova etapa global sobre o tema. No entanto, em paralelo à Cúpula Oficial, movimentos sociais populares de todo o planeta deram vida a partir de 9 de dezembro à Cúpula dos Povos, para a qual se esperam mais de 8 mil participantes e mais de 200 organizações de todo o mundo, num espaço de discussão e ação que pretende fazer valer suas reivindicações nos debates dos delegados da COP 20 em Lima. Continue lendo “Cúpula dos Povos une organizações para criticar modelo agrário”

Para:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-GV– Dra. Paula Cristine Bellotti/ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FUNAI /GV – Thiago Henrique Fiorotti/ FEDERAÇÃO QUILOMBOLA/ ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAÇUAI/ ALMG – Comissão de Direitos Humanos / Comissão de Participação Popular / Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial/ AMEFA – Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas/ FORUM DO VALE/ CARITAS/ Deputado Federal Leonardo Monteiro/ IFNMG-Instituto Federal do Norte de Minas Gerais/ CIMOS-Mucuri/ CIMOS-Almenara/ FVJM-Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/ IFNMG-Instituto Federal do Norte de minas Gerais-Araçuai

Nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014 estiveram reunidos no III Encontro dos Pajés, na Aldeia Cinta Vermelha – Jundiba, Município de Araçuaí – MG, lideranças e pajés indígenas   dos povos Pankararu, Pataxó, Pataxó   da Aldeia Gerú Tukunã,Povo Krenak –Aldeia Atorã,com   entidades e órgãos:-FUNAI,IFNMG/Araçuaí,CPP/ALMG, DSEI/MG/ES, Segurança Alimentar / Universidade Ryerson Toronto/CANADÁ, AMEJE – Associação dos municípios do Médio Jequitinhonha, UFVJM/EIV – Estágio Intercultural de Vivência, UNL-Universidade Federal de São João Del Rei, e movimentos sociais organizados ( Fênix – Instituto de Pesquisa Educação e Assessoria, Caritas Diocesana, Movimento de Atingidos por  Barragens-MAB, Levante da Juventude, Coral Trovadores do Vale, Coral de Nossa Senhora do Rosário,  3 crianças do Coral “Cantando na Escola”, da Escola Estadual Artur Berganholi, Escola Estadual, Industrial São José, Escola Estadual Leopoldo Pereira, Polo de Saúde Indígenas,Representante da Federação Quilombola de Minas, Associação  Mineira  das Escolas Família Agrícola,Escola Agro Ecológica de Araçuai,para a partir da compreensão dos Pajés e lideranças e comunidades indígenas presentes, debater sobre as Mudanças Climáticas e a Questão da Agua nos  vários territórios e as perspectivas de futuro.

Durante o Encontro discutimos como as Mudanças Climáticas vem afetando a realidade das Comunidades Tradicionais, com destaque para os Territórios  Indígenas. Dialogamos sobre os principais impactos causados pelos projetos sustentados pelo monocultivo de eucalipto, a pecuária extensiva, grandes projetos de hidrelétricas e barragens, ação depredadora das mineradoras, a contaminação da água, do solo e dos alimentos por agrotóxicos. Continue lendo “Carta do III Encontro de Pajés”

MPF, PF, Funai e indígenas se comprometeram a adotar medidas para minimizar os conflitos entre a comunidade indígena Tremembé da Barra do Rio Mundaú e não índios

MPF CE

O Ministério Público Federal (MPF) intermediou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, em Itapipoca (CE), reunião entre a comunidade indígena Tremembé da Barra do Rio Mundaú e representantes da Fundação Nacional do índio (Funai) e da Polícia Federal (PF). O debate aconteceu após manifestação dos indígenas devido a conflitos na comunidade envolvendo não-índios representantes da empresa Nova Atlântica.

Na reunião, o MPF se comprometeu a enviar ofício à Polícia Militar para que sejam realizadas rondas rotineiras nas imediações da terra indígena. Além disso, a Polícia Federal assegurou que adotará medidas com relação ao inquérito policial que investiga os conflitos criminosos na região.

A Funai também se comprometeu a dar celeridade ao processo demarcatório da área, além de intensificar as ações de fiscalização sobre o desmatamento na região. Já em janeiro, será realizada nova reunião entre a Funai e lideranças tremembés para planejar ações estratégicas em benefício da comunidade. Continue lendo “CE – Reunião define encaminhamentos para sanar conflitos com indígenas de comunidade Tremembé”

Para as organizações humanitárias, o documento mostra que os métodos secretos usados pela CIA para extrair informação dos detidos após os atentados de 11 de setembro violaram repetidamente a legislação internacional e os direitos elementares

AFP /Agence France-Presse

Grupos de defesa dos direitos humanos pediram, nesta terça-feira, o julgamento dos responsáveis por um programa de tortura da CIA muito mais brutal do que se supunha, após o Senado publicar um informe extenso sobre o caso.

Para as organizações humanitárias, o documento mostra que os métodos secretos usados pela CIA para extrair informação dos detidos após os atentados de 11 de setembro violaram repetidamente a legislação internacional e os direitos elementares.

“É um informe atormentador. É impossível lê-lo sem sentir uma imensa indignação pelo fato de nosso governo estar envolvido nesses crimes terríveis”, disse Anthony Romero, diretor executivo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

“Os funcionários governamentais que autorizaram atividades ilegais devem ser julgados”, afirma a ACLU. A Anistia Internacional afirmou que o informe deixa claro que a CIA atuou ilegalmente desde o primeiro dia e que os interrogatórios brutais não foram operações espontâneas fora de controle. Continue lendo “Grupos de direitos humanos pedem julgamento dos responsáveis por tortura na CIA”

Renata Mariz – Estado de Minas

A um dia da entrega do relatório final, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) anunciou, nesta terça-feira (9/12), a localização do sepultamento de dois desaparecidos políticos: o estudante Paulo Torres Gonçalves e o militante do PCdoB Joel Vasconcelos Santos. O colegiado identificou ainda a foto de uma ossada, encontrada em 1976 em um canteiro de obras do Rio de Janeiro, que pode ser de Stuart Angel, militante político desaparecido em 1971.

Gonçalves e Santos já constavam da lista oficial de desaparecidos políticos, mas não se sabia o paradeiro dos corpos. Análises papiloscópicas, cujos resultados saíram na última quinta-feira (no caso de Gonçalves) e ontem (Santos), mostraram que ambos foram enterrados como indigentes em dois cemitérios no Rio de Janeiro.

Peritos cruzaram informações de listas de sepultados como indigentes na época e as digitais de desaparecidos políticos. No caso de Stuart, a foto de 1976, encontrada pela comissão no primeiro semestre deste ano, foi enviada à Inglaterra para comparações antropológicas com a estrutura facial de Stuart. Os peritos ingleses responderam que há compatibilidade, não sendo possível confirmar nem descartar que a ossada seja do militante político. Continue lendo “Comissão da Verdade encontra foto de ossada que pode ser de Stuart Angel”

Pedido de reintegração de posse foi suspenso após acordo com universidade

Bárbara Ferreira – O Tempo

Após quase três anos de impasses e tentativas de acordo, os moradores do assentamento do Glória, em Uberlândia, no Triângulo, e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – proprietária do terreno – formalizaram a suspensão do pedido de reintegração de posse feito pela instituição e agora discutem um projeto de urbanização para a área, invadida por cerca de 2.200 famílias em 2012. As partes interessadas chegaram a um acordo durante reunião na Justiça Federal, no fim do mês passado, e suspenderam a reintegração. Agora, a ideia é negociar uma contrapartida com prefeitura e governos estadual e federal para urbanizar o local e criar um bairro para os 15 mil habitantes.

De acordo com o diretor de assuntos estudantis e professor da UFU Leonardo Barbosa e Silva, presidente da comissão formada para discutir soluções para o impasse, um projeto de extensão multidisciplinar em planejamento pretende levar membros da universidade para atuar na urbanização do assentamento. “Depois de longo período de negociação com o movimento, temos a suspensão da reintegração de posse. Houve uma audiência de conciliação, depois que o movimento entrou com medida cautelar em prol das crianças e adolescentes, que iam ser retirados de lá. A UFU foi sensível ao pedido e concordou”, lembra. Segundo ele, o projeto objetiva a venda do terreno à prefeitura, conforme exigência da universidade, seguida de urbanização e construção de rede de serviços para os atuais moradores. Continue lendo “Terreno invadido em 2012 será urbanizado”

Samir Oliveira – Sul21

Na tarde desta terça-feira (9) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse, na tribuna da Câmara, que só não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merece. Trata-se da segunda vez que o parlamentar do PP agride a petista com esse tipo de discurso – a primeira foi em 2003, quando ambos também eram congressistas.

Ex-ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff (PT), Maria do Rosário cobra ações efetivas da Câmara dos Deputados contra os discursos de ódio proferidos por Bolsonaro. “O que me incomoda profundamente é a atitude da instituição. Eu não quero solidariedade, eu quero uma atitude. Eu vim aqui para trabalhar, prefiro que as pessoas cobrem da instituição que essas posturas não aconteçam mais”, disse a deputada em entrevista ao Sul21.

Ela afirma que ainda está analisando as medidas que seu mandato irá tomar contra o parlamentar do PP, mas se mostra descrente quanto à possibilidade de ele responder dentro da Câmara por seus discursos de ódio. “É um absurdo, não é a primeira vez que isso acontece, mas em todas as vezes o Parlamento deixou assim”, lamenta. Continue lendo ““É uma expressão de poder utilizada na tortura”, diz Maria do Rosário sobre agressão de Bolsonaro”

Marcelo Semer, em Sem Juízo

O STF está prestes a julgar a ADPF 320, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), subscrita pelo advogado Fábio Konder Comparato, que pleiteia o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010, determinando o afastamento dos óbices (como a anistia e a prescrição) para julgamentos dos crimes contra a humanidade, cometidos durante a ditadura.

O texto que segue, em primeira mão, é a manifestação do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) na qualidade de amicus curiae, já apresentada ao Supremo –a OAB também foi admitida nesta mesma posição.

Elaborada pelos advogados Marcio Sotelo Felippe, Giane Ambrosio Alvares, José Damião de Lima Trindade, Luciana Furquim Pivato e César Antônio Alves Cordaro, a peça faz um extraordinário apanhado histórico, filosófico e jurídico da dignidade humana, cuja cogência reclamam como um dos fundamentos do pedido, ao lado do indispensável controle da convencionalidade.

Vale a pena, e muito, sua leitura para compreender o valor jurídico da dignidade humana:

“A pessoa humana não tem preço. Não há equivalente. Assim, por exemplo, aplicar o princípio implica renunciar à razão de Estado, que poderia permitir o afastamento de regras jurídicas ou morais para alcançar objetivos políticos entendidos como desejáveis e relevantes. Note-se aqui que, a rigor, extirpado de argumentos de reforço, o voto condutor da ADPF 153 amparou-se substancialmente na ideia de razão de Estado, ao sustentar que um “acordo” político (que factualmente não existiu, registre-se) teria possibilitado a passagem da ditadura militar para o Estado de Direito e, à guisa de “cláusula pétrea” não jurídica, nos impediria para todo sempre de discutir a sua legitimidade. Como razão de Estado estaria fora mesmo do exame de constitucionalidade.”

E arrematam: Continue lendo “Pelo cumprimento da decisão da CIDH sobre a lei da anistia no STF: Manifestação do CONIC é uma ‘aula’ sobre a dignidade humana”