Martín Granovsky – Página 12

Carta Maior – A parábola vai se completar nesta semana: o juiz que quis investigar o que se passou com as vítimas do franquismo começará a trabalhar com o procurador que há 25 anos acusou os verdugos argentinos.

“Há muitos anos que necessito da ajuda de Baltasar Garzón”, disse Luis Moreno Ocampo ao Página12. E depois de esclarecer que não pode opinar sobre a Justiça espanhola, desliza uma ironia: “e agora tenho tempo”.

Moreno Ocampo é procurador no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. Não é a mesma corte que falhou na decisão sobre Botnia e o o Rio Uruguai. É a Corte criada em 1998 pelo Estatuto de Roma, para investigar crimes contra a humanidade e a paz e que começou a funcionar quando 60 Estados ratificaram o Estatuto, em 2002. Uma de suas primeiras medidas práticas foi designar um procurador e pedir-lhe que montasse uma procuradoria. Esses são o cargo e o trabalho de Moreno Ocampo.

Garzón será seu colaborador depois que o Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha concedeu autorização na última sexta-feira. Ele está suspenso desde que o Tribunal Supremo deu lugar a acusações apresentadas por organizações franquistas e neo-franquistas irritadas porque Garzón se declarou competente para investigar os detalhes da morte de milhares de pessoas, entre 1939 e 1975, protagonizadas pela a tirania de Francisco Franco. Continue lendo “Garzón vai assessorar Tribunal Penal Internacional”

Essa é a opinião de Stefano Petrucciani, professor extraordinário de Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da Universidade de Roma La Sapienza e diretor do Departamento de Estudos Filosóficos e Epistemológicos da mesma instituição. O artigo foi publicado no jornal Il Manifesto, 06-05-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.Eis o texto.

Lendo os textos de Theodor Adorno sobre “La crisi dell’individuo” [A crise do indivíduo], tão zelosamente editados por Italo Testa para a editora Diabasis (159 páginas), é de se colocar uma pergunta: que sentido tem hoje uma perspectiva como a adorniana, totalmente centrada na questão da decadência do indivíduo, diante de teorias que, ao contrário, interpretam a modernidade como um grande processo de individualização? Quem tem razão, os teóricos do fim do indivíduo ou os da individualização crescente?

Comecemos, para tentar responder, das coordenadas do interior das quais se coloca, para a teoria crítica, a questão do indivíduo. Com Hegel e Marx, a teoria crítica afirma que aquilo que definimos como “indivíduo” é uma modalidade do ser humano historicamente determinada, que nunca teria se produzido sem o desenvolvimento daquilo que chamamos de “sociedade” (em antítese com a “comunidade”), isto é, a sociedade burguesa. Continue lendo “O declínio do indivíduo, artigo de Stefano Petrucciani”

O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso – aquele em que há intenção de matar – (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.

”O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas”, afirmou Lúcia. “Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência”.

Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores. Continue lendo “Pesquisa identifica que mulheres negras são as principais vítimas de violência no Rio de Janeiro”

Ecodebate – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça para impedir novos desmatamentos na área ocupada pela comunidade quilombola de Mesquita, no município de Cidade Ocidental, a 48 km de Brasília. Em ação civil pública, o MPF requer a suspensão imediata da licença de exploração florestal concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semar/GO) à empresa Taquari Empreendimentos e a recuperação da área degradada.

Em agosto do ano passado, a empresa recebeu autorização do órgão ambiental para desmatar cerca de 84 hectares de vegetação de cerrado dentro da Fazenda Mesquita. O objetivo seria a construção de um empreendimento imobiliário no local. Para o Ministério Público, porém, a licença é totalmente irregular, já que desconsiderou a existência da comunidade quilombola e do processo de demarcação de seu território, em curso no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde outubro de 2008.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no DF, Luciana Loureiro, afirma que o licenciamento não poderia ter sido feito sem uma consulta prévia à comunidade e aos órgãos envolvidos na regularização fundiária da região, como o Incra e a Fundação Cultural Palmares. Além disso, a extração de madeira, da forma como autorizada, “põe em risco a preservação do cerrado local e das condições necessárias à integridade física e simbólica do território quilombola de Mesquita”, argumenta a procuradora. Continue lendo “MPF/DF aciona Justiça para garantir preservação na área ocupada pela comunidade quilombola de Mesquita”

O modelo do Banco Mundial utilizado no trabalho Aplicação do sistema de projeção de poluição industrial (modelo IPPS): estudo de caso – bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba foi o Industrial Pollution Projection System (IPPS). Segundo Lilian, “esse método permite estimar o potencial poluidor industrial baseado no número de funcionários e no setor industrial”. Para a utilização dessa metodologia, a autora realizou um levantamento industrial dos municípios inseridos na região para os anos de 2005-2006 e 2008-2009. Continue lendo “Estudo aponta principais setores poluidores da Baía de Sepetiba, RJ”

Em setembro do ano passado, o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu liminarmente o pagamento das indenizações e das aposentadorias de dois salários mínimos que também foram concedidas como parte da anistia. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu a audiência para ouvir esclarecimentos sobre o caso. Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, autor da ação popular que resultou na suspensão dos efeitos das anistias. Continue lendo “Audiência discutirá suspensão de anistias a camponeses do Araguaia”

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Convidados

Foram convidados para o debate:
– o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Salmeirão;
– Aluisio Saldanha, assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai; e
– representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/148168.html

Após a aprovação pela comissão especial, o texto voltará ao Senado, onde serão avaliadas as mudanças à proposta efetuadas pela Câmara. Continue lendo “Comissão votaria amanhã regras para exploração mineral em área indígena, mas reunião foi cancelada”

El acto contará con presentaciones culturales y un festival de música dedicada a la lucha contra el racismo. Dicho Festival se realizará en la zona de El Alto.

La fecha se instituyó debido a un día como hoy, hace dos años, en la ciudad boliviana de Sucre, un grupo de citadinos agredieron a indígenas quechuas que fueron humillados, desnudados, golpeados, escupidos y maltratados, frente a la Casa de la Libertad.

En aquella ocasión, según recuerda el periodista boliviano Juan Carlos Chambilla, junto a las expresiones racistas que estigmatizaban a los campesinos como “llamas” (camélidos del altiplano), se vociferaba proclamas a favor del separatismo alentado por las oligarquías orientales de Sucre.

Este hecho execrable, ha generado en la promulgación de la norma que dispone la nueva efeméride nacional recordando aquel infausto hecho. Continue lendo “Bolivia: Hoy se celebra Día Nacional de Lucha contra el Racismo”