Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram na tarde desta quarta-feira, 23, em Brasília, a Petição 3388 sobre os sete embargos declaratórios apresentados à decisão que reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, em 2009.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte manteve o acórdão da decisão de 2009, incluindo as 19 condicionantes e ressaltando de forma inequívoca a restrição delas a Raposa Serra do Sol, ou seja, negando o efeito vinculante das mesmas às demais terras indígenas do Brasil.

Mesmo sem ter respondido aos anseios das comunidades indígenas de Raposa e do país, que defendiam – como embargantes – o desprovimento das condicionantes, opinião apresentada nos votos dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello em oposição ao relator, o desfecho da Petição 3388 representou uma importante vitória às populações originárias em luta por seus territórios tradicionais.

Fato é: certas medidas anti-indígenas dos poderes Executivo e Legislativo saem derrotadas. Continue lendo ““Decisão do STF desconstrói medidas anti-indígenas e nega efeito vinculante às 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol””

Ato será retomado após STF publicar decisão sobre Raposa Serra do Sol. Documento orienta atuação do governo em disputas judiciais sobre terras.

Por Juliana Braga, do G1, em Brasília

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, informou nesta quarta-feira (23) que o órgão vai retomar a validade de uma portaria interna que orienta os advogados públicos em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas. Editada no ano passado, o ato usa como referência critérios definidos em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal para a demarcação de Raposa Serra do Sol (RR).

O ato, no entanto, havia sido suspenso, à espera de nova decisão do tribunal sobre recursos contra a demarcação da terra indígena localizada em Roraima. Nesta quarta, ao julgar os recursos, a corte confirmou a validade dos critérios aplicados especificamente em Raposa Serra do Sol.

“[A decisão] reforça a portaria da AGU. O que a portaria é, é  uma orientação técnica do advogado- geral à área jurídica dizendo que, na interpretação da  norma constitucional, na aplicação da norma constitucional, nós temos que observar as condicionantes. Então, em todos os casos que venham à análise do advogado-geral, ou do advogado público ou do procurador, ao atuar nos casos, eles têm que observar o precedente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, é a regra geral. Nós fazemos isso em todos os casos”, explicou Adams. Continue lendo ““Portaria da AGU sobre demarcações indígenas voltará a valer, diz Adams” Nojo!”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Fundamental deixar clara a nulidade dos meus conhecimentos de Direito e, mais ainda, dos rituais seguidos pelo chamado Supremo Tribunal Federal. Na minha indignação, entretanto, prefiro arriscar o equívoco a deixar de registrá-la ante essa ópera bufa que nos foi transmitida pela internet e que podemos tranquilamente dividir em três atos.

No primeiro ato, o Relator Luís Roberto Barroso analisou e deu suas opiniões quanto aos embargos propostos pelo grupo à direita do ringue. O primeiro, proveniente de dois movimentos integralistas que o apresentaram depois do prazo legal e por um cidadão que sequer se teria se documentado devidamente quanto a seus direitos de intervir, foi recusado sumariamente e por unanimidade. O segundo, envolvendo diversos ruralistas e uma tal fazenda Guanabara, teve igual tratamento. Já o terceiro mereceu um pouco mais de tempo. Continue lendo “Ópera Bufa enquanto aguardamos a reentrada em cena de Adams, com a AGU 303”

Projeto de autoria da senadora Ana Rita foi modificado pelo relator, que reverteu o processo em benefício do agronegócio

Any Cometti, Século Diário

A definição de limites específicos para a pulverização aérea de agrotóxicos, regularizada no Projeto de Lei (PL 681/2011), de autoria da senadora Ana Rita (PT), deverá ser deliberada na próxima semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Na votação da último semana, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente na CMA, pediu vistas do projeto.

No texto original da matéria, a senadora propunha que fosse proibida a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. Já as sugestões do relator, o senador Anibal Diniz (PT-AC), atendem aos interesses dos ruralistas.

Além de propor que seja feito um substitutivo para que as restrições e proibições sejam estabelecidas a partir da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e de ter votado favoravelmente ao projeto, Anibal Diniz foi contrário à proibição total da pulverização aérea e ainda disse que esse procedimento pode ser “necessário” para controle de doenças ou pragas em regiões extensas ou de difícil acesso. Continue lendo “CMA deliberará na próxima semana pulverização aérea de agrotóxicos”

Em FCP

Para estreitar relações e aumentar o reconhecimento quilombola nas comunidades, a Representação Regional da Fundação Cultural Palmares  – MinC para Bahia e Sergipe, começa no próximo dia 26 de outubro, o ciclo de visitas e atividades, “Palmares nos Quilombos”. A primeira comunidade a receber a equipe da Fundação é o Quilombo Pitanga dos Palmares, em  Simões Filho/BA.

O estado da Bahia tem mais de 500 quilombos e a representação regional espera com a atividade, atender as solicitações das comunidades, “o objetivo é, também, fortalecer as lideranças locais, e promover debates para apoiar a promoção da cultura negra nos quilombos”, disse o representante da FCP no estado, Fábio de Santana.

A primeira atividade tem o apoio da Fundação Pedro Calmon, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e promoverá no Centro Comunitário Nova Esperança, na comunidade Pitanga dos Palmares, oficinas de teatro, leitura e dança afro, e a exibição do DVD Áfricas, seguida de um debate sobre história local e expressão cultural. Continue lendo “Representação da FCP – MinC na Bahia começa temporada de visitas aos quilombos do estado”

Vinícius Neder, Agência Estado

A Procuradoria do Rio de Janeiro do Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira, 23, que está apurando o “eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos” do Superporto do Açu, projeto em construção no litoral norte fluminense pela LLX Logística. A empresa integrava o Grupo EBX, do empresário Eike Batista, e teve o controle recentemente adquirido pela EIG, empresa norte-americana de investimentos em infraestrutura.

Segundo a nota do MPF, “devido ao cancelamento de diversas obras e à situação de venda de ações da empresa OGX, o MPF visa obter a devida transparência na gestão dos recursos federais que possam ter sido empregados na construção do Porto do Açu, com fins de, entre outras medidas, informar ao mercado e à sociedade a destinação de verbas públicas.”

Documento com resultados da Missão que investigou impactos das atividades de mineração no corredor de Carajás está disponível para download.

Por Plataforma de Direitos Humanos, com colaboração da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente e da Rede Justiça nos Trilhos

“Eu sabia do problema da nossa comunidade. Já com esta Missão eu vim conhecer mais sobre a mineração, de onde e como tudo começa. Vi o enorme buraco que começa lá na Floresta de Carajás, no Pará. Vi outras comunidades impactadas e vi também que a minha luta é árdua e sofrida, mas a gente ver que tem outras pessoas que estão em situação muito pior. Além da linha de ferro, tem a questão das carvoarias e a plantação de eucalipto em Açailândia e a grande poluição no caso de Piquiá de Baixo, como também a comunidade de pescadores do Boqueirão em São Luís que foi retirada de lá por causa do porto.”

O depoimento acima foi dado por Rose, do povoado Sítio do Meio II, de Santa Rita, no Maranhão, durante o lançamento do relatório “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A.”, que aconteceu nos dias 15 e 17 de outubro. Continue lendo “Relatório confirma violações de direitos decorrentes de atividades da Vale S.A.”

 

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Emanuelle Goes no População Negra e Saúde.

Governo equatoriano volta atrás no plano de não exploração de petróleo no Parque Yasuní.  Assista a entrevista com ex-ministro de Energia, crítico da decisão oficial

Por Marcelo Ayala, Repórter Brasil

No último dia 4 de outubro, a Assembleia Legislativa equatoriana aprovou a proposta presidencial de exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, considerado reserva da biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  Depois de mais de nove horas de debate, os parlamentares, com 108 votos a favor e 25 contra, declararam ser de “interesse nacional” a atividade petrolífera nos blocos 31 e 43 da região.  O episódio marcou o fim da Iniciativa Yasuní-ITT, tentativa de criar um modelo de preservação inédito no planeta.

Agora, grupos de oposição trabalham intensamente para recolher assinaturas para exigir, no parlamento, a realização de uma consulta popular sobre o tema. Seriam necessárias 500 mil adesões reconhecidas pelo Conselho Nacional Eleitoral, conformado em sua maioria por partidários governistas. Continue lendo “O fim da Iniciativa Yasuní: vida e morte de um modelo de preservação no Equador”

Comunidade indígena isolada no Pantanal está há mais de três meses sem água tratada.

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação judicial para que a União providencie, dentro de 48 horas, o abastecimento e tratamento de água na Aldeia Uberaba, da Comunidade Indígena Guató, localizada a 350 km de Corumbá.

Os índios estão há mais de três meses sem água potável. O gerador da comunidade, que retira água do Rio Paraguai e movimenta uma pequena estação de tratamento, está danificado desde uma queda de energia elétrica. Sem o equipamento, a saúde dos guató está comprometida pelo consumo de água imprópria. Segundo relato dos próprios índios, adultos e crianças têm sofrido com vômitos, diarreias e dor estomacal. Continue lendo “MS – Ministério Público Federal ajuiza ação para que guatós tenham acesso à água potável”