Por Severino Motta – TNOnline

BRASÍLIA – O presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Diego Garcia-Sayán, esteve ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu investigações sobre crimes ocorridos durante a ditadura militar brasileira.

Segundo ele, apesar da vigência da Lei da Anistia, o país deve encontrar mecanismos para promover as investigações. “Não nos compete indicar o que devem fazer os estados signatários e as instituições nacionais, seja legislativa, polícia ou judicial. O objetivo é que se investigue desaparecimento forçado de pessoas ocorrido há muitos anos. Qual o caminho para se chegar a esse resultado é um assunto que diz respeito às próprias instituições brasileiras”, disse.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que estava ao lado de Sayán durante entrevista coletiva para anunciar a realização de sessão da Corte Interamericana no Brasil, no mês de novembro, evitou maiores declarações sobre o tema. Continue lendo “Crimes da ditadura devem ser investigados, diz Corte Interamericana”

Por Vinicius Leal em A Crítica/UOL

A rodovia federal BR-319, no trecho entre as cidades de Humaitá (AM) e Porto Velho (RO), deve ser interditada hoje, quarta-feira (23). É o que prometeram os indígenas da região, que protestam contra propostas que transitam no Congresso Nacional e que podem reduzir os direitos constitucionais dos índios, relacionadas principalmente à demarcação de terras.

Por Renato Santana, Editor do Jornal Porantim/Cimi

Luís Inácio Adams, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), tornou-se um coadjuvante dos mais interessados no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Petição 3388, marcado para esta quarta, 23, referente aos oito embargos de declaração apresentados à decisão que reconheceu a constitucionalidade da demarcação – em área contínua – da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, em 2009. Três destes embargos questionam 19 condicionantes apresentadas pelo ex-ministro Carlos Alberto Menezes Direito em seu voto, há quatro anos.

O advogado-geral da União, em 16 de julho do ano passado, publicou a Portaria 303 com base em tais condicionantes, vedando a ampliação de terras indígenas, entregando a regulação do usufruto de terras indígenas sobrepostas a áreas de conservação ambiental ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e garantindo intervenções dos mais variados perfis nas terras indígenas sem consulta prévia, entre outros.   Continue lendo “O ‘olho gordo’ do ministro Luís Inácio Adams, da AGU, diante do julgamento dos embargos de Raposa Serra do Sol – [Ótima!]”

Provas apresentadas ao Ministério Público revelam o esquema de inteligência montado pela empresa para monitorar pessoas e organizações que denunciam suas violações de direitos

Por Patrícia Bonilha

Maior mineradora de ferro do mundo, a empresa Vale S.A. será o principal foco da Audiência Pública Interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará nesta quinta-feira (24). Distante de qualquer júbilo, o motivo da convocação da “gigante da mineração” são as ações de espionagem e infiltração que ela realiza em movimentos sociais e organizações não governamentais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão.

As denúncias de espionagem de lideranças, movimentos sociais, jornalistas e até mesmo de funcionários da empresa foram feitas no dia 18 de março de 2013, quando o ex-funcionário do Departamento de Segurança Empresarial da Vale, André Luis Costa de Almeida, entrou com uma representação no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra a empresa. E-mails, planilhas, fotos e notas fiscais foram apresentadas por ele como evidências de que a Vale fez: a infiltração de agentes em movimentos sociais; o pagamento de propinas a funcionários públicos da Polícia Federal e de órgãos da Justiça em São Paulo, com o objetivo de obter informações para “investigações internas”; a quebra de sigilo bancário; o acesso ilícito a informações reservadas da Receita Federal e do sistema Infoseg (que reúne dados de segurança pública de todo o país); e grampos telefônicos e dossiês de políticos e representantes de movimentos sociais. Continue lendo “Espionagem da Vale é tema de Audiência Pública no Senado amanhã, quinta, 24, a partir das 8 horas”

Por Sabrina Duran e Fabrício Muriana, da Repórter Brasil, em Brasil de Fato 

A Favela do Moinho está sob disputa acirrada desde que Gilberto Kassab (PSD) assumiu a prefeitura de São Paulo, em 2006. Naquele ano, o então prefeito José Serra (PSDB) abandonou a administração municipal para disputar as eleições ao governo do Estado. Kassab, seu vice e afilhado político, assumiu a cadeira e, em 2007, como primeira medida de disputa pela área onde está a Favela do Moinho, entrou com uma ação para comprar o terreno pertencente a dois particulares. Essa ação de compra geraria, automaticamente, a desapropriação da comunidade, que teria de sair dali.

Desde então, os moradores viram a disputa judicial tornar ainda mais difícil sua permanência na área. Uma permanência marcada por esgoto a céu aberto, por falta de água encanada, de energia elétrica e de pavimentação, por violência policial e pela total omissão do poder público. Continue lendo “Haddad e Alckmin juntos para riscar do mapa Favela do Moinho”

“Tá no Livro da Vida:
Deus entregou a terra a Adão para ele a cultivar e dela tirar o seu sustento.
Deus não vendeu terra para ninguém”.

Com essas palavras um senhor com mais de 60 anos de idade iniciou seu testemunho sobre a luta recente dos quilombolas de Outeiro Grande, Benfica e Janaubeira, no município de Santa Helena, estado do Maranhão, para defender seu território da sanha violenta dos latifundiários que desejam apenas explorar a terra e suas bondades, como dizem os povos indígenas na Cordilheira dos Andes.

Desde que os primeiros africanos e africanas, fugindo da escravidão em fazendas dos atuais municípios de Pinheiro e Serrano do Maranhão (MA), ali chegaram, viveram em harmonia e liberdade. Plantam, colhem, pescam, celebram, casam-se, criam seus filhos e ali são plantados quando voltam ao pó da terra. Continue lendo “MA – Quilombolas retomam território”

Val viera do Assurini, atravessara a balsa e chegara a Altamira para expor sua situação e de seu povo, atingido por Belo Monte. Já fizera o mesmo trajeto algumas dezenas de vezes apenas neste ano. Assurini passa por um momento crucial, pois vê a barragem seguir atropelando tudo sem uma resposta minimamente razoável por parte da Norte Energia.

Às nove horas e quarenta minutos chegara ao INCRA com a intenção somente de remarcar reunião para a Agrovila Sol Nascente, no Centro de Formação Irmã Dorothy. No dia primeiro de setembro estivera ali, e agendara a reunião para cinco de outubro, mas o Executor do Órgão simplesmente se esquecera. Como essa gente é esquecida!

Val apresentara-se à recepcionista, que já o conhecia. Lembrava bem o seu rosto de camponês indignado, e a sua questão. Mesmo assim ele falara tudo de novo. Ela anotou ‘tudinho’, e disse que o Executor estava atendendo outra pessoa: ‘é só aguardar’, disse-lhe, indicando a cadeira.

Val sentara-se um pouco, exausto que estava. Saíra de casa de madrugada, andara 12 km a pé, pegara um Pau de arara, suportara os solavancos por mais 28 km. Não é fácil!

Pressentindo que aquilo iria demorar, ensaiara entrar e subir até a Casa de Governo, que funciona no andar de cima. Mas fora logo barrado pelo Guarda. A atendente o chamou, pegou-lhe o nome, depois o liberou para subir as escadas. Continue lendo “Via-sacra à Belo Monte, por Antônio Claret*”

O Conselho Permanente da CNBB, reunido nesta terça-feira, 22 de outubro, divulgou nota em que manifesta sua confiança na decisão favorável aos povos indígenas no julgamento dos embargos declaratórios da petição 3388/RR. O julgamento será realizado nesta quarta, 23, pelo Supremo Tribunal Federal.

Os embargos questionam as 19 condicionantes fixadas na petição, que em 2009 declarou constitucional a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os bispos esperam “ouvir do Supremo Tribunal Federal, de forma inquestionável, que as condicionantes não podem ser impostas aos povos indígenas do país, como pretende a Portaria 303 da Advocacia Geral da União-AGU”. A seguir, a íntegra da nota:

Nota da CNBB sobre o julgamento das condicionantes 
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

As populações indígenas do Brasil vivem a expectativa do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal-STF, dos embargos declaratórios que questionam as 19 Condicionantes fixadas na decisão da Petição 3388/RR que, em 2009, declarou constitucional a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em favor das etnias Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, se une aos povos indígenas e manifesta sua confiança numa decisão, por parte da Suprema Corte, que lhes seja favorável. É urgente confirmar a disposição do Estado brasileiro em pagar definitivamente a histórica dívida com os indígenas, acumulada ao longo dos séculos. Continue lendo “CNBB publica nota sobre julgamento das condicionantes da Raposa Serra do Sol”

Para assinar em apoio, envie nome completo (seu ou da entidade) e cidade para [email protected].

O Supremo Tribunal Federal julgará, nos próximos dias, os embargos declaratórios interpostos pelas comunidades indígenas – Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai, todas usufrutuárias exclusivas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol -, Ministério Público Federal, estado de Roraima e ocupantes não indígenas já desintrusados após a decisão na PET 3388 em dezembro de 2008.

Acessoriamente ao reconhecimento da constitucionalidade da demarcação efetuada administrativamente, porém, o acórdão estabeleceu 19 condicionantes que, quando não reafirmam os direitos indígenas expressos no artigo 231 da Constituição federal, dão azo a inovações que restringem alguns destes direitos e confrontam-se inclusive com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20/6/2002, e em vigor no Brasil em 2003. A decisão prolatada no caso da TI Raposa Serra do Sol deve vigir tão somente para a TI Raposa Serra do Sol.

Ainda assim, as condicionantes que extrapolam a Constituição não devem ser reafirmadas no julgamento dos embargos declaratórios: não é possível restringir direitos dos povos indígenas à demarcação correta de suas terras ancestrais por força deste acórdão, em especial em relação à ampliação de limites quando a demarcação foi feita de forma falha por motivos políticos ou econômicos, por exemplo. Não é possível limitar o usufruto exclusivo de qualquer povo indígena sobre as riquezas das terras e dos solos, lagos e rios nela existentes. Não é possível, num Estado Democrático de Direito, negar aos povos indígenas seu protagonismo sobre as decisões que afetam sua vida, seus usos, costumes, tradições e que o direito a seres consultados de forma livre, prévia e informada, em detrimento da instalação de bases militares, unidades e postos, ou a ação para expansão de estradas e exploração de alternativas energéticas, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais e atividades de garimpo e faiscação. Continue lendo “Nota em apoio à afirmação dos direitos indígenas no julgamento dos embargos declaratórios à PET 3388 que decidiu pela constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”

Do MAB

Cerca de 500 trabalhadores atingidos pelos projetos do complexo hidrelétrico do Tapajós bloquearam a rodovia Transamazônica nessa segunda-feira (21) na altura do km 32 (Ponte do rio Água Preta), no município de Itaituba, oeste do Pará. Desde o ano passado os trabalhadores vêm se mobilizando e cobrando do governo o avanço das pautas da região. Além disso, a mobilização também denunciou o leilão do campo de Libra, que aconteceu no Rio de Janeiro.

Essa região historicamente tem vivido ciclos de desenvolvimento econômico (ciclo da borracha, madeira, ouro) e atualmente está passando por mais um com os grandes projetos de infraestrutura impulsionados pelo capital nacional e internacional e gerenciados pelos governos estadual e federal, entre eles: o agronegócio, construção de portos e hidrelétricas. Continue lendo “Atingidos pelo complexo Tapajós bloqueiam Transamazônica”