Raquel Rolnik*

Ontem, data prevista para o substitutivo do Plano Diretor de São Paulo ser apreciado no plenário em primeira votação, a Câmara vivenciou momentos de grande tensão, marcados por diversas manobras regimentais e conflitos.

De um lado, houve tentativas por parte de um grupo de vereadores de, a partir de táticas de obstrução, emperrar a apreciação do plano. Entre os argumentos para protelar a apreciação em primeira votação (que não é a final, já que o plano deve ser votado uma segunda vez), alegavam que o projeto teria passado apenas pelas comissões de política urbana e justiça, mas que ainda não teria sido analisado por outras comissões com interesse na matéria, como as de transporte e saúde, entre outras questões regimentais.

De outro lado, estavam reunidos do lado de fora da Câmara mais de 3000 manifestantes que reivindicavam a aprovação do plano como forma de se avançar na discussão sobre a política urbana da cidade. Em face dessas manobras regimentais, os ânimos se inflamaram e a polícia reagiu, mais uma vez, de forma abusiva sobre manifestações públicas, tentando conter manifestantes que protestavam pelo seu direito à cidade com bombas de gás e violência. Continue lendo “SP – Todos de olho na Câmara Municipal hoje a partir das 10h!”

Por  Cimi Regional Sul

Diante do descumprimento dos acordos e do modo desrespeitoso com o qual os indígenas estão sendo tratados pelo governo federal, comunidades Kaingang decidiram retomar, por conta própria, partes de seus territórios tradicionais. As lideranças das comunidades afirmam que, com essa ação, pretendem também chamar a atenção dos poderes públicos para que solucionem as demandas dos pequenos agricultores que se encontram sobre as terras a serem demarcadas.

Os Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva (RS), ocuparam na noite do dia 27 o salão paroquial da capela de Bom Conselho e parte de uma área, onde residem alguns agricultores. As lideranças anunciaram, de forma definitiva, que não sairão mais de sua terra ancestral. Ao mesmo tempo, indígenas Kaingang da TI Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho, bloquearam estradas vicinais que cortam suas terras com o intuito de chamar a atenção dos poderes públicos para a realidade em que vivem e exigem a demarcação das terras.

Durante o protesto dos Kaingang aconteceu um conflito envolvendo indígenas que bloqueavam uma das estradas e um grupo de agricultores, que pretendiam afastar à força os indígenas e liberar a via. Numa tentativa de romper com o bloqueio, segundo relato de lideranças Kaingang, um menino foi levado como refém por dois homens que estavam num caminhão carregado de ração. Na perseguição, para resgatar o menino, houve um confronto e os dois ocupantes do caminhão acabaram mortos. Continue lendo “Nota Pública acerca do conflito entre indígenas e agricultores no RS. E agora, ministro da Justiça?”

Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica não sabem como agir ou têm medo

Hoje em Dia

Nos três primeiros meses deste ano, o Disque Direitos Humanos (DDH) de Minas Gerais recebeu 622 denúncias de violação dos direitos de criança e adolescente. O número é 14,63% maior se comparado com o mesmo período de 2013, quando foram registrados 531 denúncias. O serviço é disponibilizado à população pelo telefone 0800 031 1119.

Conforme levantamento do DDH, as principais denúncias recebidas de janeiro a março são referentes a violência física intrafamiliar, negligência/abandono e abuso sexual, com 241, 242 e 37 casos, respectivamente.

Em relação à violência contra idosos, foram 364 denúncias feitas no primeiro trimestre, com a liderança de maus-tratos familiares, com 238 registros. Em seguida aparecem abandono, com 43 casos, e lesão financeira, com 35 registros. Ainda segundo os dados do DDH, foram registradas 34 denúncias de violência contra as mulheres no primeiro trimestre deste ano, a maioria por agressão e maus-tratos.

Continue lendo “Denúncias de violência contra crianças crescem 14,63% no 1º trimestre em Minas”

Thaís Mota – Hoje em Dia

Um pedido de vista do desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jaubert Carneiro Jaques, adiou o julgamento do recurso que pede a nulidade do processo movido contra cinco quilombolas. Eles estão presos e são acusados de matar um pistoleiro durante um conflito de terra em 2011 na comunidade Brejo dos Crioulos, localizada nos municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, no Norte de Minas.

Segundo informações do TJMG, a sessão foi suspensa antes de entrar no julgamento do mérito da ação. O desembargador Jaubert Carneiro pediu vistas durante a votação da terceira preliminar, em que a defesa dos réus alega que a denúncia oferecida contra os quilombolas não possui “lastro probatório mínimo”, ou seja, não teria provas contras suficientes contra os acusados. Ainda conforme o TJMG, a previsão é de que o recurso volte à pauta da 6ª Câmara na próxima terça-feira (6).

Continue lendo “Julgamento de recurso de quilombolas é suspenso após pedido de vista”

Dirigimo-nos à sociedade brasileira para discutir as nefastas consequências da expansão de projetos minerários no estado de Minas Gerais, bem como a inexistência de diálogo ampliado acerca do novo código da mineração brasileiro. Apontamos também a necessidade de revisão do pacto federativo, considerando a fragilidade dos municípios de pequeno e médio porte diante das necessidades e anseios das populações locais.

Sob o argumento de gerar riqueza, a mineração tem devastado nosso meio ambiente e impactado a vida de muitos mineiros. Há dezenas de cidades atingidas em nome dos interesses de EMPRESAS ESTRANGEIRAS E “NACIONAIS”!

A atividade minerária tem grande impacto sobre as águas, as matas e o direito à terra. Em nome da geração de empregos – de péssima qualidade –, tem alterado negativamente a sociabilidade de municípios a partir de um conjunto de violações de direitos.

Como consequência desse modelo extrativista, está em curso a construção e projeção de MINERODUTOS! Um crime lesa-pátria, que lança mão de um imenso volume de água para escoar minério bruto para o litoral, associado à construção de portos que deem conta da vazão dessa riqueza para o exterior.

O mineroduto Minas-Rio, da empresa britânica Anglo American (que liga Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu, em São João da Barra/RJ) é uma amostra dessa destruição. A partir de um rasgo de 30 metros de largura e 525 quilômetros de comprimento, tem assassinado nascentes, assoreado córregos, suprimido áreas agrícolas, fragmentado e inviabilizado propriedades e ocupações de territórios tradicionais. Tem feito da vida de populações e cidades um inferno! Continue lendo “Carta de Açucena”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ter a certeza de que o Cacique Babau não será transportado para o sul da Bahia como prisioneiro, o que levava a sérias preocupações quanto à sua sobrevivência, foi a melhor notícia com  a qual o Ministro Sebastião Reis Júnior nos brindou, no final da tarde de ontem. Entregar o passaporte, ter sua saída da aldeia na Serra do Padeiro dependente de autorização judicial e ser proibido de entrar em contato com os demais acusados me parece de bem menor importância, ante a vitória conseguida com a concessão do HC.

Há na decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça pontos que refletem a aceitação das posições da defesa, envolvendo inclusive questionamentos claros ao processo que resultou na vergonhosa atitude determinada pelo Juízo da Vara de Una, Bahia. Além disso, o Ministro Sebastião Reis Júnior ressalta o fato de o Cacique Babau estar incluído no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDH), que determina “controle permanente das (suas) atividades (…) e monitoramento permanente de toda a sua movimentação para fora da aldeia onde reside”. Traduzindo: as movimentação de Babau são acompanhadas por agentes do Programa. Teria o PPDH da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participado como cúmplice em um assassinato?

Vale comemorar, mas vale igualmente continuarmos atent@s, pois as ameaças estão longe de ter terminado. E isso só acontecerá quando a Constituição de 1988, que (vale repetir) estabeleceu prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas, começar a ser respeitada pelo governo brasileiro! Abaixo, a íntegra da decisão.

Continue lendo “Decisão do STJ manda Cacique Babau não sair da aldeia, mas referencia pontos importantes na sua defesa (leia a íntegra)”

Por Fesac

A diretoria da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) esteve reunida na manhã desta terça-feira (29), na sede da fundação, com integrantes da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Rodrigo de Medeiros, Julianne Melo e Miguel Rodriguez.

Na ocasião, o diretor executivo da Fesac, Vanilo Carvalho, e a coordenadora de especializações, Patrícia Marla, receberam a proposta para a criação de cursos direcionados para a temática indígena. De acordo com Vanilo Carvalho, o ensino do Direito tem que ser sempre na direção a contribuir na construção de uma sociedade mais igualitária, tendo por base o princípio  constitucional da igualdade.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por  Rodrigo de Medeiros Silva.

Usina deverá ser implantada no rio Teles Pires e afetaria três reservas. Multa para o descumprimento da decisão foi fixada em R$ 500 mil.

Carolina Holland, Do G1 MT

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou a suspensão do licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, na divisa do estado com o Pará, por conta do impacto aos indígenas da região. O empreendimento está previsto para ser implantado a 1 km da Terra Indígena (TI) Kayabi, e próximo das reservas de Munduruku e Apiaká do Pontal. A multa para o descumprimento da decisão aos réus da ação – a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) – é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz federal lan Presser, substituto no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal no estado, e atende a ação do Ministério Público Federal (MT).

A assessoria de imprensa do Ibama informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão. A reportagem entrou em contato com a assessoria da EPE, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. A usina fica entre as hidrelétricas Teles Pires e Foz do Apiacás. Continue lendo “Justiça suspende licença de usina em MT por causar impacto à indígenas Munduruku e Apiaká”

Por IEB

Representantes do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas do sul do Amazonas se reuniram nos dias 23 e 24 de abril para fazer o planejamento do plano de trabalho do Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. O IEB trabalha com a Funai desde 2008 atuando no processo de construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

“Essa parceria começou de forma mais concreta justamente no processo de construção e elaboração da política. Mais recentemente esse processo se consolidou e provocou a necessidade de criar esse acordo de cooperação técnica em função dos cursos de formação continuada para a implementação da PNGATI”, contextualizou Jaime Siqueira, coordenador geral da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM). Continue lendo “IEB e Funai planejam ações em conjunto para a região do sul do Amazonas em 2014”