Revogação da Lei da Anistia: ameaça à democracia?

Por Leonardo Soares, no Correio da Cidadania

O artigo do “filósofo” neoliberal Denis Rosenfield (“Anistia sim!”, O Globo, 21/04/14) achincalha não apenas a construção de uma memória sobre o Golpe Militar de 1964 (ao qual ele se refere como “contragolpe”), como tenta defender a manutenção irrestrita da falta de punição aos agentes da Ditadura empresarial-militar que sequestrou a democracia do país por 21 anos e que implantou o regime mais sórdido e criminoso da história. Para esse notório pensador das hostes conservadoras, seria um crime, sim, encostar o dedo nessa corja, fazendo-os responder por tudo que eles tramaram e executaram durante o período de exceção por eles patrocinado.

O filósofo tenta de todas as formas dar um verniz pretensamente filosófico ao seu deplorável discurso, apelando para o grotesco argumento de que a revogação da Lei da Anistia não seria salutar para a nossa combalida democracia, além de ameaçá-la:

“O grande problema da revisão da Lei da Anistia consiste em que ela seria uma quebra de contrato, uma quebra de contrato institucional, que se encontra na própria raiz da democracia brasileira. Não se pode, 50 anos depois, deixar o dito pelo não dito, como se a palavra que uma sociedade engaja consigo mesma nada valesse. Tal medida não apenas produziria instabilidade institucional, como seria uma péssima sinalização para o futuro. Se acordos políticos podem ser arbitrariamente revogados, não há por que fazê-los, nem, muito menos, cumpri-los. Na verdade, é uma volta da vingança sob a forma do politicamente correto. Mais ainda, tal medida constituiria uma ameaça à própria democracia”.

Ora, se é assim, por que o filósofo não usa a mesma lógica para condenar o Golpe de 64? Muito pelo contrário, o que vemos é o escriba do Instituto Millenium festejá-lo como um mal – sim, um mal -, uma espécie de quebra de contrato, mas feito por uma boa causa, já que teria impedido a instauração de um macabro regime comunista, que aboliria a família, Deus, Nossa Senhora do Parto, o Flamengo, o jogo-do-bicho e a festeira Vila Mimosa. Continue lendo “Por que a direita brasileira ainda chora pela ‘Revolução Redentora’ de 1964?”

Por Jefferson da Fonseca Coutinho, no Estado de Minas

É delicado e não há quem dê conta do assunto. A população de rua está envelhecendo sob as marquises e ao relento. Os números do último censo, detalhados nessa quarta-feira pela Prefeitura de Belo Horizonte e Pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam um perfil masculino, envelhecido e disposto a deixar as ruas por meio do trabalho. Com a diversidade de dados coletados e a identificação de 1.827 pessoas em situação de rua em mãos, agentes públicos, voluntários e representantes da sociedade civil vão traçar um plano de medidas efetivas para lidar com o problema social.

Para Gladston Figueiredo, de 40, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, trata-se de um fenômeno de muitas causas e que requer a atenção de todos. “Não existe solução que não seja de políticas multissetoriais”, ressalta. Soraya Romina, coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua, fala em grupos de trabalho para a análise cuidadosa de cada caso, “com respeito à dignidade” do indivíduo, levando em conta que “ninguém pode se estabelecer no espaço público”. Continue lendo “Estudo sobre população de rua mostra perfil masculino, envelhecido e disposto a trabalhar”

Por Vanessa Corrêa da Silva, do UOL, São Paulo

Com uma toalha cor de rosa pendurada no pescoço, Samuel Gracia, 20, caminha pelo pátio da igreja Nossa Senhora da Paz, no bairro da Liberdade, região central de São Paulo. Em um inglês truncado, Samuel explica que mora no local, onde, além da igreja, é mantida a Casa do Migrante, desde o dia 23 de abril, quando chegou à cidade em um ônibus vindo do Acre.

Seu último emprego no Haiti foi como professor de violino, um dos cinco instrumentos que sabe tocar. Ele deixou seu país em busca de trabalho no Brasil e sente saudades dos pais e de seus sete irmãos. “Você tem um telefone?”, pergunta à reportagem doUOL. “Preciso ligar para minha família.”

Samuel é um dos cerca de 800 haitianos que chegaram a São Paulo nas últimas semanas, após o fechamento do abrigo de Brasileia no Acre, principal porta de entrada no Brasil para quem sai do Haiti. Muitos vieram com destino ao sul do país, onde esperam conseguir trabalho, mas a maior parte desses imigrantes permanece em São Paulo. Continue lendo “À espera de emprego, haitianos sonham em trazer famílias para o Brasil”

Investigação concluiu que os denunciados participaram do assassinato de três homens, em dezembro de 2013, e ocultaram os corpos no interior da terra indígena Tenharim-Marmelos

MPF AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou seis pessoas pelos assassinatos de Luciano da Conceição Ferreira Freira, Aldeney Ribeiro Salvador e Stef Pinheiro de Souza, em dezembro de 2013, no interior da terra indígena Tenharim-Marmelos, localizada no município de Humaitá, sul do Amazonas.

De acordo com a ação penal entregue nesta quarta-feira (30) à Justiça Federal, os seis denunciados vão responder por triplo homicídio duplamente qualificado e quatro deles também serão julgados por ocultação de cadáver. Todos são indígenas da etnia Tenharim.

As investigações concluíram que as vítimas foram assassinadas a tiros no dia 16 de dezembro de 2013, ainda dentro do veículo no qual seguiam em viagem pela Rodovia Transamazônica (BR-230) com destino ao município de Apuí. Os corpos foram ocultados por parte dos denunciados e só foram encontrados no dia 3 de fevereiro de 2014.

O MPF/AM pediu a manutenção da prisão preventiva durante toda a tramitação do processo para cinco dos seis denunciados que já estão presos e solicitou ainda a instauração de um novo inquérito para apurar a participação de mais pessoas no crime.

A ação aguarda recebimento na Justiça Federal e tramita sob segredo de Justiça. Continue lendo “MPF/AM denuncia seis pessoas por assassinatos em terra indígena”

“Respeitar o modo de vida dos povos das Florestas não significa preservá-los como se fossem itens de um museu vivo. Respeitar estes povos é antes de tudo reconhecer que não se tratam de Florestas tropicais habitadas por um número “x” de pobres, e sim, se tratam de Territórios construídos, habitados, significados por uma diversidade enorme de povos. Diversidade que é também destes Territórios, porque não são uma área homogeneamente verde como mostram os mapas de monitoramento”.

Por Núbia Vieira, para Combate Racismo Ambiental

A Amazônia é alvo de inúmeras interpretações. Existem diversos grupos, instituições e corporações pensando vias para a sua existência. Nessas leituras, os povos, a floresta e os rios são constantemente (in) significados conforme o interesse contextual.

Se, por um lado, o PAC e as grandes obras de estrutura, desde os anos 70 vêm invadindo e retalhando os Territórios dos povos que aqui viviam e vivem, por outro, há “projetos” que vão a caminho de enxergar o modo de vida desses povos e à preservação da Natureza.

Para cada ambiguidade imposta à Amazônia, poderá existir uma prática resposta, acompanhada de grandes especialistas, financiamento internacional e expectativas de bons rendimentos financeiros e geopolíticos no futuro.

E desta forma, as duas grandes respostas que se apresentam, ao mesmo tempo em que parecem ambíguas, possuem em sua raiz, os mesmo financiadores e organicidade intelectual. Se, a mais aparente resposta do governo para o desenvolvimento da Amazônia tem sido as grandes obras, e cita-se, sobretudo as Hidroelétricas (Belo Monte – Rio Xingu, Jirau e Santo Antônio – Rio Madeira, Complexo Tapajós – Rios Tapajós) por outro, a proposta que confronta ou converge a esta agenda é a da Economia verde. Continue lendo “Amazônia sob ataque: além dos mega projetos, a economia verde e os REDDs, sob as bênçãos da USAID”

Em Blogueiras Negras

Não gosto muito de escrever textos assim, no calor do momento, mas acho que dessa vez vai com emoção mesmo, porque o caso passou dos limites. Principalmente porque seria melhor esclarecer vários pontos dessa história, que não é tão simples como parece. Por enquanto, o que se sabe é que a ideia partiu do pai do Neymar, que me parece ser também quem gerencia seus negócios: “O pai do Neymar nos telefonou e pediu que criássemos alguma coisa. Surgiu essa ideia de que a melhor maneira de acabar com o preconceito é usar isso”, disse Guga Ketzer, sócio e vice-presidente de criação da agência Loducca, que é responsável por essa campanha envolvendo Neymar e auxilia o jogador em relação à publicidade. Campanha que, aliás, Guga Ketzer tenta revestir de outro nome, mais palatável, chamando-a de “movimento”.

Talvez, inclusive, para pegar carona na ideia de movimento negro. Segundo ele, a campanha criada pela agência, junto com o staff de Neymar, não tem teor publicitário, pois não estão vendendo nada. Ora, mas é exatamente esse o princípio das agências de publicidade, que conheci bem trabalhando na área por mais de 13 anos: vender alguma coisa enquanto fingem que estão prestando um favor. É claro que estão vendendo a imagem de seu cliente como o garoto propaganda do antirracismo na Copa, já que tem sido amplamente divulgado que esse seria o mote, “Copa Contra o Racismo e Pela Paz”. Eu, com certeza, aplaudiria a atitude de Neymar e de seu pai se, em vez de procurarem uma agência de publicidade (será que pagaram pela campanha, receberam, ou foi na base de troca de visibilidade?), procurassem instituições ou pessoas que entendem de luta antirracista. Ou usassem o prestígio do jogador para colocar a agência a serviço dessas instituições. Porque o que se viu foi um case de grande alcance, e com um resultado extremamente danoso para quem leva a luta à sério e não apenas na época em que dá visibilidade.

O ativista Douglas Belchior explica: “O racismo é algo muito sério. Vivemos no Brasil uma escalada assombrosa da violência racista. Esse tipo de postura e reação despolitizadas e alienantes de esportistas, artistas, formadores de opinião e governantes tem um objetivo certo: escamotear seu real significado do racismo que gera desde bananas em campo de futebol até o genocídio negro que continua em todo o mundo.” Continue lendo “A bananização do racismo, por Ana Maria Gonçalves*”

No MAB

Nesta segunda-feira (28), a Audiência Pública organizada pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu mais de 400 pessoas em Cachoeiras de Macacu (RJ), localizada a cerca de 100 km da capital, para debater o projeto de barragem previsto para o rio Guapiaçu.

O evento – realizado à beira da área que pode ser alagada pelo lago da barragem – contou com a presença do Ministério Público Federal, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sub Comitê de Bacia da Guanabara, sindicatos rurais da região, professores e estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), além representantes do legislativo federal, estadual e municipal. Continue lendo “RJ – Audiência reúne mais de 400 atingidos em Cachoeiras de Macacu”

No MAB

A Norte Energia (dona de Belo Monte) apresentou ontem (29) conclusão de estudos dos possíveis impactos da construção da barragem sobre as 130 famílias que trabalham com veículo de tração animal (carroças) na cidade de Altamira. A afirmação da empresa de que não existe nexo causal entre Belo Monte e os problemas enfrentados pelos trabalhadores, apesar de todas as evidências, deixou a categoria revoltada. 

Os principais pontos de divergência entre Norte Energia e os trabalhadores são: foi acordado que representação dos carroceiros acompanharia os estudos, e isso não ocorreu; os carroceiros consultados afirmaram que antes da barragem faziam de 6 a 8 fretes por dia, e hoje fazem apenas dois em média, e essa informação foi omitida pela empresa; o estudo diz que o histórico problema de transito em Altamira é o principal desafio, mas os trabalhadores afirmam que o trânsito se tornou caótico com a chegada de Belo Monte; a empresa afirma ainda que a Lei Municipal 3086 proíbe o trânsito de carroça no centro da cidade, mas os trabalhadores informam que essa lei ainda não está regulamentada e que ela restringe o trânsito apenas em determinados horários; por fim, a Norte Energia diz que a atividade dos carroceiros exige um ordenamento, e isso cabe à Prefeitura. Assim ela se exime de toda e qualquer responsabilidade com essas famílias.  Continue lendo “Belo Monte: Carroceiros questionam estudo de impacto da Norte Energia”

Campanha pelo Território Pesqueiro

O dia 01 de maio celebra as conquistas históricas dos trabalhadores e das trabalhadoras e exalta a importância desses homens e mulheres em todo o mundo. No Brasil, as comunidades tradicionais pesqueiras desempenham um importante trabalho para garantir a soberania alimentar do povo brasileiro, com um pescado de qualidade produzido em sintonia com o respeito ao meio ambiente.

Nessa data, vamos também lembrar o trabalho de pescadores e pescadoras artesanais e tomar consciência de suas lutas e seus direitos como trabalhadores e trabalhadoras e comunidade tradicional.