Servindi, 12 de junio, 2014.- La mañana del segundo día de las Jornadas de trabajo y reflexión sobre el derecho a la información: pueblos indígenas en los Censos y estadísticas de Perú se dedicó al intercambio de experiencias sobre el proceso del Censo Nacional de Población y Vivienda en Colombia, que se realizaría el 2016.
Presidente do Paraguai, Horacio Cartes fala durante a inauguração da 44ª Assembléia Geral da OEA, em Assunção, em 3 de junho
Comunidade indígena foi expulsa do local há mais de 20 anos por um empresário alemão; membros estão acampados na catedral de Assunção desde 3 de junho
Terra – O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, assinou nesta quarta-feira um projeto de lei que expropria 14.404 hectares de terras em favor da comunidade indígena Sawhoyamaxa, que foi expulsa do local há mais de 20 anos por um empresário alemão.
O diretor do departamento de Decretos e Leis, Edgar Rodas, confirmou à agência EFE a assinatura do presidente.
O projeto de lei, que foi aprovado no mês passado no Congresso, pretende cumprir com uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que o Paraguai arrasta contra si desde 2006.
O texto do projeto, apresentado no último dia de seu mandato pelo anterior presidente, o liberal Federico Franco, prevê a maior desapropriação em favor de uma comunidade indígena da história democrática do país, segundo a ONG Tierraviva, que apoiou os Sawhoyamaxa durante o processo. Continue lendo “Paraguai assina lei que expropria terras para indígenas”
Parecer opina pelo não provimento do recurso da mineradora enviado ao TRF1, em razão da ausência de estudos do componente indígena
O Ministério Público Federal emitiu parecer nesta última terça-feira, 3 de junho, pela suspensão do licenciamento ambiental do projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu. No parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, o MPF afirma que a licença prévia só pode ser concedida após a realização de estudo sobre os impactos que o empreendimento causará nas comunidades indígenas da região.
O caso foi parar no TRF1 após a Belo Sun Mineração Ltda recorrer da decisão do juiz federal da vara única em Altamira (PA), que determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. Consta ainda na decisão que o licenciamento está condicionando à elaboração, pela Belo Sun, do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo, ainda, seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A pedido da mineradora, o relator do processo, desembargador federal Jair Meguerian, concedeu efeito suspensivo ao recurso, o que autoriza o prosseguimento do licenciamento ambiental até que o agravo da Belo Sun seja julgado pelo Tribunal. O julgamento ainda não tem data para acontecer. Continue lendo “PRR1 se manifesta pela suspensão do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining”
Valdir Martins – Após uma luta histórica, no ano de 2002 o assentamento Nova Esperança tornou-se realidade. Desde então as famílias assentadas, entre elas a de Ovídio Ferreira Dias, construíram no local sua moradia e trabalho produtivo com a terra.
Âmbito Jurídico – No dia 04 de junho o defensor público federal José Roberto Tambasco, representante do Grupo de Trabalho para assuntos das comunidades tradicionais quilombolas na região sudeste, acompanhou o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio de Janeiro em uma visita ao quilombo de São José na cidade de Valença (RJ).
A finalidade do evento foi a mobilização das comunidades quilombolas de Valença, Quatis e Pinheiral, todas da região sul fluminense do estado, representadas por suas lideranças, para que tomassem conhecimento do estágio do andamento de seus processos judiciais e administrativos relativos aos seus territórios.
O quilombo de São José em Valença conseguiu judicialmente a posse provisória de parte de seu território através de uma tutela antecipada, estando apto a pleitear a implantação de políticas públicas referentes ao financiamento da construção e reforma de suas habitações (quase todas de taipa e sapê) assim como também financiamento para o plantio de sua produção agrícola, com eventual compra da mesma pelo poder público para inserção no fornecimento da merenda escolar.
O quilombo de Pinheiral encontra-se em fase de auto reconhecimento, sendo necessário o esclarecimento dos habitantes do território quanto às condições especiais referentes às condições legais de quilombo para que possam optar pela condição quilombola.
Quanto ao quilombo de Santana em Quatis, em breve o Tribunal Federal do Rio de Janeiro julgará através de seu pleno, incidentalmente, a constitucionalidade do decreto que rege a formação dos territórios quilombolas, situação a qual para o defensor Tambasco “influirá imensamente nas demais decisões subsequentes em nossa região, portanto este processo requer todo o empenho das entidades jurídicas que defendem os direitos quilombolas, especialmente a Defensoria Pública da União que é a instituição que dá apoio jurídico a estas comunidades carentes”.
Âmbito Jurídico – A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que comunidade de remanescentes do quilombo de “Jacaré dos Pretos”, situado no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, está em área tradicionalmente ocupada. Com o posicionamento, os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular.
A Procuradoria Federal no estado do Mato Grosso (PF/MT) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares (PF/FCP) explicaram que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante às comunidades remanescentes de quilombo a propriedade definitiva das terras que tradicionalmente ocupam.
Os procuradores explicaram que a Constituição assegura tanto a propriedade como a posse das áreas tradicionalmente ocupadas. Além disso, ressaltaram que a posse da área por integrantes da comunidade quilombola configura direito coletivo, e este se sobressai ao interesse de ocupação de apenas um indivíduo.
As unidades da AGU apontaram que caso não seja mantida a posse coletiva da comunidade remanescente de quilombo até a titulação definitiva, haverá risco à continuidade do próprio grupo, como todas suas tradições e culturas. A retirada dos quilombolas poderia prejudicar, ainda, segundo os procuradores, o objeto do processo administrativo e a limitação da área tradicionalmente ocupada. Continue lendo “Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade “Jacaré dos Pretos” em MT”
Relatório apresenta legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha, aponta os verdadeiros interesses e interessados pela Copa do Mundo no país do futebol
No final do mês de maio foi publicado o relatório ‘Um olhar sobre os legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha’ da Fundação Heinrich Böll – Brasil, no qual abordou o legado deixado em países que receberam a Copa do Mundo em anos anteriores e como o Brasil se preparou para este mundial. O relatório não só aponta a estratégia da FIFA e do empresariado no jogo de disputa de interesses em receber o evento como também divulga como o poder e o financiamento público vão, aos poucos e em números exorbitantes, financiando este acontecimento.
No caso do Brasil, o investimento chegou atualmente a € 8,5 bilhões – o equivalente a R$ 26 bilhões – dos quais 85% saem dos cofres públicos, segundo o relatório. O investimento público tinha a justificativa de gerar empregos e uma injeção na economia brasileira. Os números previstos eram de que a Copa injetaria R$ 142 bilhões na economia brasileira e geraria 3,63 milhões de empregos por ano entre 2010 e 2014, além de R$ 63 bilhões de renda para a população. A realidade, no entanto, como mostra o organizador da edição Dawid Danilo Bartelt é outra. “Teixeira prometeu uma Copa do Mundo com amplos recursos privados, o que ao longo dos sete anos de preparação para o evento não se efetivou. O mesmo ocorreu com a previsão de gastos, que era de R$ 5 bilhões. O valor, no início de 2014, já beira os R$ 30 bilhões”, explica o diretor no relatório.
O relatório vai além e aponta que mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos, a FIFA divulgou em seu balanço de 2012 um lucro de R$ 178 milhões, além de uma reserva financeira de R$ 2,6 bilhões. A organização da Copa do Mundo no Brasil deverá garantir um faturamento de R$ 9,7 bilhões. Na África do Sul essa quantia foi de R$ 7 bilhões em 2010, e, na Alemanha, de R$ 4,4 bilhões em 2006.
Para que o país conseguisse o direito de sediar o torneio e alcançar tal lucratividade, a FIFA exigiu, por exemplo, que houvesse uma isenção de impostos nos contratos. Estima-se que só com isso, a federação economizasse cerca de R$ 1 bilhão. A lei da Copa (12663/12), que determina essa e outras regalias para a FIFA diz ainda que deve ser do governo a garantia com segurança, saúde e vigilância sanitária, além de, caso não consiga realizar o evento, será responsabilizada por quaisquer danos que vierem a acontecer.
Medida atende recomendação do Ministério Público Federal expedida pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça
A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) decidiu atender recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não conceder licença prévia ao empreendimento denominado Alchimist Grand Hotel And Resort Jericoacoara, antes da obtenção da prévia anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A construção do empreendimento está planejada para a beira da Lagoa Azul, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa da Jijoca, em Jijoca de Jericoacoara (CE).
Em resposta à recomendação expedida pelo MPF, a Semace informou ter enviado ofício a Wagner Elias Cardoso, gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, com cópia do termo de referência destinado à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A superintendência pede que o gestor analise a documentação e acrescente itens que considere relevantes e necessários para a elaboração do EIA/RIMA.
O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação, lembra que desde a criação do Parque Nacional de Jericoacoara pelo decreto presidencial datado de 4 de fevereiro de 2002 compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade a regulação da ocupação e uso dos recursos da zona de amortecimento (entorno) e dos corredores ecológicos do parque. Continue lendo “MPF: Semace aguardará posicionamento do ICMBio sobre construção de resort”
É um assombro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do PT. Do PT? Eclode uma greve, uma agitação, uma passeata, qualquer ato de resistência de trabalhadores, índios, estudantes ou até funkeiros de ostentação e o ministro petista faz questão de aparecer em triste papel. O de adversário das mobilizações, de guardião da ordem, xerife patético.
A última aconteceu nesta semana, durante a greve dos metroviários de São Paulo. Greve de trabalhadores para arrancar reivindicações da estatal paulista. Pois não é que de novo, sem ser chamado, seu nome nem sequer lembrado, o ministro inconveniente apareceu para oferecer apoio ao governador tucano Geraldo Alckmin, contra os metroviários? “Seja por que for, o governo do estado pode contar com o apoio instrumental do governo federal”, proclamou pela rádio CBN.
José Eduardo Cardozo é o cara que mais lê jornais. Mas lê mal –sabe de nada, inocente. Devia frequentar um pouco mais as ruas para aprender. No dia 1º de junho, um domingo, leu a manchete sensacionalista do “Estado de S.Paulo”: “Black blocs prometem caos na Copa com ajuda do PCC”. Dentro, no jornal, a frase, proferida por um –repetindo, apenas um!– suposto black bloc, cara que teria 34 anos, sem rosto, sem nome: “A gente tem certeza de que o crime organizado, o PCC, vai causar o caos na Copa, e a gente vai puxar para o outro lado”.
Lá veio o como sempre impertinente ministro. Sem uma informação a mais, sem um questionamento quanto à qualidade da notícia publicada, toda “off the records”, proferiu a platitude: “É inadmissível a união pelo crime. […] É inadmissível que pessoas queiram se associar ao crime para fazer reivindicações”. Continue lendo “Xerife patético, por Laura Capriglione”
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Norte I (AM/RR), vem a público denunciar as ameaças de que são vítimas indígenas do povo Maraguá das comunidades Pilão e Terra Preta, localizadas no rio Abacaxis, município de Nova Olinda do Norte – a 225 quilômetros de Manaus. De acordo com relato de moradores das comunidades pessoas supostamente envolvidas com o tráfico de drogas em áreas próximas tem ameaçado de morte lideranças indígenas por causa de ações de repressão desenvolvidas pela Polícia Federal e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Os moradores das comunidades Maraguá, no rio Abacaxis, encaminharam denúncia à Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria Nacional de Direitos Humanos a espera de proteção por parte dos órgãos de segurança pois temem represálias.
Os indígenas relatam que as ameaças se intensificaram a partir do dia 11 de maio passado, depois de operação na área feita pela Polícia Federal e Ibama em que duas pessoas foram presas e outra conseguiu fugir. Passados alguns dias, os dois foram liberados e retornaram para suas residências, também nas imediações do rio Abacaxis. Continue lendo “Nota Pública – Indígenas são ameaçados por supostos traficantes”
