Defensoria Pública-TO

Com o intuito de fazer cessar ações temerárias de supostos proprietários de terras em Goiatins contra famílias tradicionais que ocupam a localidade, a Defensoria Pública ajuizou Pedido de Tutela Inibitória para impedir que continuem com desmatamentos e até ameaças diretas e veladas aos camponeses.

Conforme o Juiz da Comarca local, o nível de litigiosidade é grave, determinando medidas urgentes em Decisão expedida no último dia 27 de maio, na qual fixou multa diária de R$5 mil reais se insistirem no ilícito, bem como instauração de inquérito policial por possível prática de crime ambiental.

Segundo os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil, foram quatro famílias ameaçadas, que contabilizam os prejuízos decorrentes das derrubadas de cercas e de roças, além da instabilidade causada na região com a intimidação para a retirada do local. Continue lendo “TO – Crime Ambiental praticado em terras de posseiros em Goiatins será investigado”

Por João Angelo Fantini , em Com Ciência

Conceitos como “cordialidade brasileira” e “democracia racial” estão sendo postos à prova no momento em que há um reconhecimento inédito, por parte do Estado brasileiro, notadamente depois de 1992, da importância de políticas públicas que tentam reduzir a desigualdade social. Por outro lado, o reconhecimento e enfrentamento de uma divisão racial interna explicitou uma das facetas atribuídas à identidade brasileira, qual seja, a manutenção de uma ambiguidade (Ferreira, 2000), do estigma como impulso de reversão (Munanga, 2004) e do cinismo em relação à lei (Safatle, 2008), que se estende às relações raciais em sua economia de transformação entre a esfera pública e a esfera privada, onde, por exemplo, uma empregada doméstica é retratada afetivamente como “parte da família”, mas não senta com essa mesma família à mesa para jantar.

O caso brasileiro se torna mais relevante se atentamos para o cenário dos anos 2000-2010, com a chegada da “nova classe trabalhadora”, segundo Jessé de Souza (2010), às universidades e ao mercado mais amplo de consumo. Esse fenômeno parece ter dado ensejo a um novo tipo de intolerância em relação às diferenças étnicas e sociais, eventualmente ligado a uma nova gramática de opressão e violência (Guimarães, 2012). Entender a natureza da complexidade envolvida, quando se trata de questões relativas à intolerância, tem levado muitos pesquisadores a pensar que deveríamos ir além das circunstâncias econômicas, políticas e sociais que justificam as paixões das nações, grupos étnicos e religiosos, classes sociais e indivíduos. É preciso abarcar a especificidade de cada conflito, inclusive as fantasias que cada grupo provoca no outro com os quais tem contato e disputa espaços políticos, ampliando o debate acerca do tema para um patamar que ultrapasse os posicionamentos dualistas de avaliação das práticas em andamento e outras ações possíveis na redução dos problemas.

Uma das formas de implementação das denominadas “políticas de igualdade” no Brasil, nos últimos anos, tem sido por meio de políticas denominadas “ações afirmativas”, medidas positivas tomadas para aumentar a representação das minorias nas áreas do emprego e da educação (Vieira, 2005). Como essas ações envolvem seleção preferencial com base em raça, gênero ou etnia, a ação afirmativa pode, no entanto, gerar intensa polêmica. Isso deveria implicar, nos parece, que se ampliasse o conhecimento das populações envolvidas para além das pesquisas que se assemelham a levantamentos de opinião, favoráveis ou não a essas ações. Parece vital que tais ações sejam pensadas no escopo de estudos qualitativos que orientem de forma mais abrangente, incluindo a experiência de outros países, com as possíveis medidas educacionais ou preventivas que as transformem em uma política efetiva de oportunidades. Continue lendo “Políticas de igualdade e intolerância: testando a democracia racial e a cordialidade brasileiras”

O Comite de Ministros do Chile rejeitou no dia 10 de junho as permissões ambientais para 5 represas em dois rios da Patagonia chilena.  Um resultado de 5 anos de luta. Leia a notícia da International Rivers em espanhol:

Por Márcio Zonta 
Da Página do MST

O Pará pode estar prestes a viver mais um genocídio de camponeses nos próximos dias.

Os Sem Terra acreditam que a afirmação de Eudério Coelho, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá (PA), dizendo que não enfrentará o latifúndio na região é apenas um indício, entre muitos.

De acordo com uma fonte que vive os bastidores do Incra – que preferiu não se identificar -, Eudério teria feito tal afirmação, quando se reunia com líderes Sem Terra, por estarem na sala ao lado os fazendeiros Rafael Saldanha de Camargo e Zé Iran, acompanhados de pistoleiros.

Continue lendo “Sem Terra acusam superintendente do Incra de Marabá de ter armado emboscada”

A nova lei, por si só, não mudará completamente a cara do serviço público ; mas, pelo menos, é um passo importante para enfrentar o racismo institucional

Antonio Lassance* – Carta Maior

A presidenta Dilma sancionou segunda-feira (9) a Lei de Cotas, que reserva vagas para negros em concursos públicos dos órgãos da administração federal.

A sanção foi comemorada como uma vitória contra a discriminação racial. A lei, por si só, não fará mudar a cara do serviço público; mas, pelo menos, é um passo importante para que não se vire a cara para esta questão essencial, o chamado racismo institucional (leia, a respeito, as publicações “Guia de enfrentamento do racismo institucional”  e “Racismo institucional: uma abordagem conceitual“, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

O Projeto de Lei, de iniciativa da própria presidenta Dilma Rousseff, garante  20% das vagas dos concursos aos candidatos negros. A nova regra valerá pelos próximos dez anos.

Embora a lei seja restrita à esfera federal, a perspectiva é a de que ocorra um efeito-dominó em outras esferas, o que dependerá da aprovação de projetos estaduais e municipais. Continue lendo “Cotas raciais, um passo importante na luta contra o racismo institucional”

Vídeo sobre o impacto da construção da Barragem Norte na vida do povo indígena Laklãnõ Xokleng. Gravação realizada em fevereiro de 2014.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Osmarina de Oliveira.

Em estranha reunião, após prisão de indígenas, José Eduardo Cardozo obtém redução de 85% em território demarcado pela Funai

Por Marcelo Zelic* e Jair Krischke* – Outras Palavras

As declarações do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as “negociações”, que realizou recentemente no Rio Grande do Sul com os povos Guarani e Kaingang, para resolver o conflito de terras que se arrasta há décadas neste estado, acende o sinal vermelho para aqueles que se preocupam com os rumos dos direitos humanos no Brasil.

A solução encontrada é de estarrecer: retirada de direitos para os Guaranis e intimidação do movimento Kaingang com a prisão de suas lideranças.

Segundo o site da Fundação Nacional do Índio, a situação da terra indígena de Mato Preto foi reconhecida como de ocupação tradicional do povo Guarani no Rio Grande do Sul, sendo portanto constitucionalmente uma terra declarada indígena, aguardando somente os procedimentos finais do executivo para sua demarcação, homologação e a consequente desintrusão dos invasores que usurparam os direitos Guaranis a estas terras no passado. Continue lendo “Guaranis-Kaingangs: quando ministro da Justiça “negocia” corte de direitos”

Diário de Pernambuco

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão à família do militante comunista e ex-deputado federal Gregório Bezerra, que passou 24 de seus 83 anos preso por motivos políticos. A ação judicial foi ajuizada por um dos filhos e por netos de Bezerra, depois que o Ministério da Justiça negou o pedido de reparação por perdas materiais e danos morais causados pelas violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado. A União poderá recorrer da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, há pouco, que ainda não foi notificada da decisão.

Terça-feira (3), ao manter a decisão condenatória de primeira instância, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ressaltou que os filhos de Bezerra, Jurandir Bezerra, de 84 anos, e Jandira Bezerra Moreira, que morreu em 2004), sofreram psicológica e moralmente devido aos “incontestáveis danos morais sofridos por Gregório Lourenço Bezerra, em decorrência da perseguição política e atos de tortura a que foi sujeito durante a vigência de vários regimes de exceção”. Continue lendo “União é condenada a indenizar em R$ 1 milhão família de perseguido político”

Conselho Pastoral dos Pescadores

A pescadora Josana Pinto veio da cidade de Óbidos, no Pará, para se juntar a outras 45 mulheres de comunidades pesqueiras de 12 estados do Brasil no Encontro da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), que acontece desde ontem, 09, no Centro de Formação Recanto do Pescador, em Olinda/PE. Com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o momento busca formar agentes multiplicadoras em participação na gestão do SUS e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. “Acredito que todas nós vamos sair empoderadas para, em nossos estados, contribuir melhor para a saúde das trabalhadoras da pesca”, comenta Josana, que ficará até o último dia do Encontro, na sexta-feira, 13. Continue lendo “Pescadoras artesanais recebem formação sobre saúde da mulher e do trabalhador (a) em curso para agentes multiplicadoras”