PEC 215 transfere atribuição do Executivo para o Congresso

Por Luiz Orlando Carneiro, no Jornal do Brasil

Em nome do Ministéro Público, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão defendeu – em audiência pública promovida, nesta quarta-feira (11/6), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a questão – a proposta de emenda constitucional (PEC 215/2000) que passa ao Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e de ratificar as já homologadas. Desde a promulgação da Constituição de 1988 esta atribuição é do Executivo.

Segundo Eugênio Aragão, o modelo constitucional atual, focado apenas na população indígena, apresenta sinais de esgotamento. “Quando nos propomos a resolver os problemas dos povos indígenas, não podemos deixar de olhar para o lado, e ver quais são as circunstâncias dos demais atores envolvidos, como a população local, o produtor rural e o governo do município. Precisamos de uma postura holística”, afirmou.

O subprocurador-geral da República acha que a proposta deve ser vista dentro de um contexto maior: “Estamos num momento de impasse na consecução da política indígena. Mesmo quando o Poder Executivo consegue promover a demarcação, a reação imediata é a judicialização do ato administrativo. Quem sofre com isso é a população indígena, e também os produtores e os municípios”. Continue lendo “Mais um: “PGR é a favor de mudança na demarcação de terras indígenas””

O evento contou com a divulgação de uma carta para ser entregue as autoridades contendo reivindicações para melhorias na vida dos povos indígenas

MPF RO

O Ministério Público Federal (MPF) participou do encontro ‘Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento’ no Centro Arquidiocesano Pastoral, em Guajará-Mirim. O evento que ocorreu entre os dias três e seis de junho, contou com a participação do procurador da República Daniel Dalberto e representantes da Universidade Federal de Rondônia, Instituto Madeira Vivo e do Conselho Indígena Missionário, entre outros, bem como mais de 30 povos indígenas do sul do Amazonas e do Noroeste de Mato Grosso.

No encontro foram abordados temas sobre saúde, educação, terra, criminalização e grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento que têm prejudicado a vida das comunidades, bem como a divulgação da carta final entregue às autoridades, contendo as reivindicações.

Na carta é citada a PEC 215 que transfere do poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas. De acordo com o procurador “a emenda é inconstitucional, visto que afronta ao princípio da separação dos poderes, do art. 2 da Constituição”. No mesmo sentido, demonstrou preocupação com o projeto de revogação da Convenção 169 da OIT: “à qual ainda nem conseguimos dar eficácia. Estamos retrocedendo em vez de avançar”, afirma.

No encerramento foi anunciado a formação de um órgão representativo colegiado, que representará os povos indígenas de Rondônia. Segundo consta na carta, os líderes indígenas afirmam ter o MPF como uma grande aliado e pede ao Governo Federal apoio a instituição.

Para o procurador da República Daniel Dalberto, “o evento foi muito importante pela união dos indígenas, em especial neste momento em que os direitos reconhecidos a esses povos na Constituição de 1988 estão sob forte ameaça no Congresso Nacional”.

Por Mariana Melo*
Da Carta Capital

Em Arataca, no sul da Bahia, é feito o “chocolate rebelde”. Produzido por 55 famílias em um assentamento do Movimento Sem Terra localizado em meio a grandes propriedades exportadoras de cacau, o chocolate Terra Vista levou oito anos para ganhar a certificação de “orgânico”, que indica um cultivo sem agrotóxicos e com técnicas sustentáveis. O longo e penoso período dificulta, e pode até inviabilizar, a criação de novos produtos orgânicos para o mercado brasileiro, especialmente no caso de pequenos produtores.

“Nosso processo de certificação foi difícil porque a consultoria foi muito cara pra nós”, diz Joelson Ferreira de Oliveira, representante do assentamento Terra Vista, onde é feito o chocolate de mesmo nome. “Nós precisamos de uma certificação mais democrática pra colocar a produção orgânica no mercado”, afirma. Continue lendo “Certificação de orgânicos dificulta chegada de produtos no mercado”

Instituto Socioambiental – ISA

Conheça um dos resultados do projeto “Mapeo: Cartografia e Salvaguarda dos Sítios Sagrados do Noroeste Amazônico”.  A publicação “Cartografia dos Sítios Sagrados: Iniciativa Binacional Brasil-Colômbia” traz informações gerais sobre o noroeste amazônico e os povos indígenas, além de apresentar algumas experiências de cartografia cultural e documentação de sítios sagrados desenvolvidas pelas comunidades e associações indígenas dos dois lados da fronteira com apoio das ONGs e órgãos governamentais que fazem parte da iniciativa. Leia AQUI. Para baixar, clique AQUI.

“Com certeza, Fortaleza é conhecida pelas belas praias, sol o ano todo e, infelizmente, pelo turismo sexual que propaga para o resto do mundo. E, por conta desses megaeventos, quando muitos turistas chegam à cidade, não se pode negar que se vendem, além das passagens, das hospedagens e dos passeios, os corpos das mulheres e das meninas”, diz a advogada

IHU On-Line – Conhecida como uma das 241 rotas do tráfico sexual de mulheres, Fortaleza, uma das cidades-sede da Copa do Mundo, não promove, “por parte do Poder Público, nenhuma força-tarefa que seja para o enfrentamento a essa questão e isso é muito cruel”, diz Daniella Alencar em entrevista à IHU On-Line por e-mail.

Segundo ela, “a preocupação do Poder Público hoje é enfeitar a cidade e tentar concluir o que não foi concluído no que diz respeito às obras físicas. (…) Não se vê na cidade uma campanha institucional para o enfrentamento da exploração sexual ou aliciamento de mulheres durante o período da copa”.

Ela acentua que, apesar de não haver uma prevenção em relação ao tráfico de mulheres, há uma preocupação social em torno da questão, “tendo em vista que o grande público que virá para assistir aos jogos da copa do mundo são homens. E aquele tripé desastroso que coloca a mulher como sendo meramente integrante dos desejos lascivos do homem (mulher, cerveja e futebol) passa a ser uma realidade”. E acrescenta: “Além disso, as cidades-sede passam por uma experiência de estado de exceção… Alguns regramentos sociais ficarão suspensos neste período, basta perceber que foi decretado feriado nas cidades em dias de jogos”.

Daniella Alencar é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade de Fortaleza e militante feminista da Associação Frida Kahlo do Ceará. Confira a entrevista. Continue lendo “A cidade enfeitada e o não enfrentamento da exploração sexual durante a Copa. Entrevista especial com Daniella Alencar”

Marcela Belchior – Adital

A abertura da Copa Mundial FIFA 2014, que começa nesta quinta-feira, 12 de junho, no Brasil, será marcada por atos públicos em várias partes do país. A expectativa é de que haja mobilização em quase todas as 12 cidades-sede, algumas delas com maior articulação. A pretensão é estar presente nas FIFA Fan Fests, arenas de festas oficial do megaevento para transmissão de partidas e shows, e principais pontos das cidades.

A ideia é levar o debate sobre a série de violações da organização do evento à população e aos visitantes que chegam nesse momento ao país para acompanhar o Mundial. Estão previstos: distribuição de panfletos, passeatas, oficinas de cartazes, dentre outras ações.

Os manifestantes adiantam que deverão fazer atos pacíficos e garantem que a transgressão às regras da Federação Internacional de Futebol (FIFA) será palavra de ordem. “Vamos dialogar com a população e fazer um ato pacífico, lúdico, com muita alegria, animação e orgulho por estarmos mudando o país, mas sem abrir mão de desobedecer as regras da FIFA, pois não são regras para o povo!”, garante o Comitê Popular da Copa da cidade de Brasília, capital do país. Continue lendo “Mobilizações devem tomar as ruas do país no primeiro dia da Copa do Mundo”

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Por Repórter Brasil

Os Jogos Olímpicos de Atenas (2004) e Pequim (2008), os Jogos da Commonwealth em Nova Déli (2010) e a Copa do Mundo do Brasil (2014) deixaram ou ainda deixarão momentos de heroísmo esportivo que devem emocionar as milhões de pessoas que os acompanham. Mas esse é apenas um dos lados da história.

Megaeventos esportivos, por seu gigantismo, também são vetores de violações de direitos humanos, envolvendo trabalhadores, migrantes, mulheres e crianças. A construção de grandes obras de infraestrutura e das arenas esportivas não é apenas fonte de emprego e renda, mas também costuma deslocar comunidades e ameaçar os mais diversos direitos. É o que se viu naqueles países e o que se passa também no Brasil. Continue lendo “Megaeventos esportivos violam direitos humanos, aponta plataforma online”

Repórter Brasil – A ONG Repórter Brasil organizou em um sistema aberto para consulta todas as informações sobre flagrantes de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos já divulgadas pelo poder público no Brasil. Os dados foram obtidos a partir de tabelas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência de escravidão no país e passou a adotar medidas para erradicação deste crime. É a primeira vez que um levantamento completo das informações públicas sobre flagrantes de escravidão é apresentado.

As tabelas das fiscalizações que resultaram em flagrante de trabalho escravo estão disponíveis na íntegra no site da Repórter Brasil. Na página também foi disponibilizado um infográfico interativo desenvolvido pelo jornalista Stefano Wrobleski onde é possível consultar os casos de escravidão por ano, unidade da federação e município. A ferramenta permite verificar, por exemplo, que nenhum caso de escravidão foi constatado pelo governo brasileiro no Distrito Federal e em Sergipe desde 1995. Ou então que o município onde mais se registrou esse tipo de superexploração do trabalho nestes 18 anos foi Confresa (MT), que fica na região da fronteira agrícola da Amazônia.

Entre 1995 e 2013 foram inspecionados 3.747 estabelecimentos e 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas. Da fiscalização podem participar, além de fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e policiais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Confira os dados e o infográfico clicando aqui