STF – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC 3686) com o objetivo de manter decisão da Justiça Federal que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que cancele todas as autorizações de lavra ou de pesquisa mineral realizada na área habitada pelos indígenas Cinta Larga e no seu entorno, em Rondônia. Conforme os autos, existem “sérios conflitos” entre índios, garimpeiros e mineradoras que atuam na região. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

Na origem, juízo da 2ª Vara Federal de Rondônia julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e determinou, entre outras medidas, que o DNMP cancele todas as autorizações de lavra ou pesquisas já concedidas e indefira os requerimentos pendentes até que seja regulamentado o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Continue lendo “PGR ajuíza ação para vetar mineração em terra indígena em RO”

Agência Estado, no Diário de Pernambuco

“A família do representante comercial Luciano da Conceição Ferreira Freire que, segundo o Ministério Público Federal foi sequestrado e morto pelos índios da etnia tenharim, em dezembro de 2013, em Humaitá, sul do Amazonas, entrou com pedido de indenização de R$ 12,5 milhões contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União.

A ação, protocolada na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, pede o pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 milhões à viúva, Adriana dos Santos Lopes, e de valor igual ao filho do casal, Luidy Lopes Freire, além de danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões. A vítima tinha 29 anos e ganhava cerca de R$ 5 mil mensais quando foi morta.

De acordo com o advogado Carlos Terrinha, ficou comprovado que, no dia 16 de dezembro, Luciano seguia de carro pela Rodovia Transamazônica na companhia de Steff Pinheiro de Souza e Aldeney Ribeiro Salvador, quando foi sequestrado por um grupo de indígenas.

Conforme o inquérito acolhido pela Justiça Federal, os três homens foram torturados, mortos e enterrados no interior da terra indígena dos tenharins, supostamente para vingar a morte de um cacique, Ivan Tenharin, ocorrida doze dias antes num acidente de moto.

Os índios esconderam o ocorrido, o que acabou gerando um clima de revolta na região. Instalações indígenas de Humaitá foram depredadas e incendiadas. A Força Nacional foi enviada para a região. Os corpos só foram encontrados 46 dias após o crime. Seis índios, entre eles três caciques, foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado e estão presos. O julgamento ainda não foi marcado.

Conforme o advogado, a Funai praticou atos que levaram ao desfecho do caso, como a permissão para que os índios cobrassem pedágio na Transamazônica. Até a noite desta segunda-feira, dia 4, a Funai não tinha sido notificada sobre a ação“.

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Título original da matéria: “Família de vítima de índios pede indenização à Funai”. 

EcoDebate – A agricultura ecológica despertou, nos últimos tempos, as mais variadas “iras”, sendo objeto de todos os tipos de calúnias. Seu êxito e múltiplos apoios foram proporcionais às críticas recebidas. No entanto, quem tem medo da agricultura ecológica? Por que tanto esforço em desautorizá-la?

Todas estas perguntas foram formuladas em um artigo anterior, onde analisávamos as mentiras por trás de afirmações como “a agricultura ecológica não é mais saudável, nem melhor para o meio ambiente do que a agricultura industrial e transgênica”. Hoje, abordaremos outras questões em relação à sua eficiência, o preço e a falsa alternativa que significa uma “agricultura ecológica” a serviço das grandes empresas. Como dizíamos então: diante da calúnia, dados e informação. Continue lendo “Quem tem medo da agricultura ecológica? (II) artigo de Esther Vivas”

Leonardo Sakamoto

Relatórios do grupo antibombas da polícia de São Paulo e do Instituto de Criminalística apontam que Fábio Hideki Harano e Rafael Lusvarghi, presos há 43 dias acusados de porte de explosivos, incitação ao crime, associação criminosa, não carregavam produtos explosivos ou incendiários durante manifestação durante a Copa do Mundo. Uma das razões para prisão dos dois foi exatamente a posse desse tipo de artefato. 

A Secretaria de Segurança Pública afirma que as denúncias “não se baseiam apenas em objetos encontrados com ambos”, segundo reportagem de Giba Bergamim Jr, da Folha de S. Paulo. Mas não mostra que provas são essas. Pelo contrário, usa o argumento de que há um processo contra eles – sendo que é exatamente a fundamentação desse processo que está sendo questionada. É tão surreal que se Kafka tivesse nascido na São Paulo de hoje, não teria feito tanto sucesso.

Olha, o racional agora seria rever o processo e soltar os dois. Mas São Paulo não é racional. Então, não me admiraria se ambos forem acusados de transformar explosivos em substância inertes à distância com a ajuda de Harry Potter com a orientação de Severus Snape. O Rio não elencou Bakunin como suspeito? Por que São Paulo não pode indiciar Harry Potter?

Agora, vamos ser sinceros: parte de vocês queria tanto que alguém pagasse por conta dos congestionamentos causados pelas manifestações ou pelo ataque às vitrines de lojas e de concessionárias de veículos que não se importa se todas as provas são confiáveis ou não. Para muitos de vocês, aliás, não importa se ambos são culpados ou inocentes de qualquer coisa. Eles têm que pagar simplesmente porque alguém tem que pagar em nome de todas as tentativas de subverter a ordem. Continue lendo “Não eram bombas? Ah, mas se estão presos é porque são culpados de algo…, por Leonardo Sakamoto”

Rio On Watch

No dia 22 de julho, um dos jornais locais mais lidos no Reino Unido publicou um artigo comparando uma acomodação estudantil superlotada em Birmingham com as “periferias do Terceiro Mundo”. Políticos locais comentaram que um dos distritos de Birmingham começava a parecer com uma “favela brasileira”. A área em questão foi também descrita como “abarrotada” e “coberta de lixo” como “quintais da Amazônia”. Apesar de a maioria dos jornalistas de língua inglesa que estavam no Brasil durante a intensa exposição midiática da Copa do Mundo terem traduzido a palavra “favela” para “slum”, esse tipo de jornalismo preguiçoso é especialmente surpreendente vindo do Birmingham Mail. Birmingham tem sua própria e original história habitacional: durante a Revolução Industrial, muitas das comunidades de trabalhadores da cidade viviam em complexos minúsculos e miseráveis, o que ainda existia nos centros urbanos da cidade em plena década de 1960.

Apesar do fato de Birmingham ter sua própria história obscura de cortiços, seus políticos escolheram usar o termo “favela” para descrever acomodações estudantis superlotadas. Seus jornalistas, por sua vez, escolheram propagar esses comentários que perpetuam o profundo e danoso estigma da favela. Esse é um grande exemplo da infiltração do estigma na representação midiática internacional das favelas. Favelas não são “slums” porque elas não incluem por definição as características dos assentamentos temporários, condições de vida cerceadas e insegurança no fornecimento de água. Elas muitas vezes começam nessas condições, mas vêm se tornando, ao longo das décadas e gerações, comunidades com numerosas qualidades. Na realidade, a caracterização que une todas as favelas é muito simples. Favelas são: Continue lendo “Favela como padrão de pobreza: como o Birmingham Mail se enganou”

Só nas prisões de São Paulo são mais de 400 pessoas com problemas psiquiátricos. Falta de tratamento adequado dificulta reintegração à sociedade e agrava doença

Ao longo de 525 quilômetros, maior mineroduto do mundo transportará todos os anos 26 milhões de toneladas de minério de ferro. Destino principal da matéria-prima é a China

O Poder Judiciário, por meio dos juízes e juízas da Comarca de Aracati, abriram uma investigação policial completamente descabida contra algumas pessoas da Comunidade do Cumbe e contra o Padre Júlio, pároco da região.

O procedimento com claro teor intimidatório é para averiguar e identificar quem colou um cartaz num poste em frente ao Fórum local com os seguintes dizeres: “CARCINICULTURA + JUDICIÁRIO CORROMPIDO = REPRESSÃO POLICIAL NAS COMUNIDADES”, bem como para explicar o conteúdo do livro das novenas de Maio distribuído nas comunidades da região, intitulado “Com Maria rezando a vida das comunidades”.

Tanto o cartaz quanto o livro das novenas fazem alusão à decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Aracati (processo nº 11578-56.2013.8.06.0035), na qual autorizou o uso de força policial na comunidade do Cumbe para reintegrar na posse uma área requerida por um dos carcinicultores locais.

Tal ação policial, realizada pelo COTAR, no dia 12 de março de 2014, agiu desproporcionalmente, utilizando armamento menos letal, como balas de borracha e bombas, além de destruir a criação de ostras dos pescadores e pescadoras.

Diante desse fato, a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e os movimentos sociais resolveram organizar o seminário “Carcinicultura: desenvolvimento para quem?”, realizado dia 24 de maio deste ano, para discutir os impactos da atividade na região. Continue lendo “CE – Judiciário de Aracati abre investigação contra padre e moradores do Cumbe para explicarem cartaz e livro das novenas”

Encontro conta com a presença de diferentes etnias de Rondônia e Mato Grosso. No evento, indígenas denunciaram a execução de grandes empreendimentos pelo governo federal como: hidrelétricas, estradas e hidrovias e os projetos de lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.

CIMI RO

Confira na íntegra a carta final do encontro:  

Nós povos indígenas Karitiana, Kithaulu, Tawandê, Mamaindê, Aikanã, Manduca e Kwazá, oriundos dos estados Rondônia e noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Encontro de formação de lideranças”, de 29 a 31 de julho 2014, Casa de Encontro Piracolino, na cidade de Vilhena-RO, vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável as conquistas dos povos indígenas. Direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são descaracterizados, devido ao avanço dos empreendimentos, como: rodovias, hidrovias, hidrelétricas, linhão, REDD, agropecuária, agronegócio e outros, que violam aos direitos indígenas, tudo isso, em vista do capital econômico.

Muitos desafios se apresentam na atualidade para os povos indígenas e aliados, dentre eles destacamos: continuar e ampliar a mobilização política, cumprimento e efetivação do direito dos povos indígenas a terem suas terras reconhecidas, demarcadas e protegidas e a criminalização de lideranças e povos indígenas.

Discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angustias, preocupações e violências vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere: Continue lendo “Carta Final do Encontro de Formação de Lideranças Indígenas em Rondônia”

Sem terras homologadas desde 2009, MS registrou 102 assassinatos e 174 suicídios de indígenas nos últimos três anos

IG

Apesar dos números alarmantes de violência contra indígenas em Mato Grosso do Sul, o governo da presidente Dilma Rousseff ainda não homologou nenhuma demarcação de terra no Estado em quase quatro anos de mandato. Dilma assinou as 11 homologações, feitas entre 2011 e 2013, apenas no Norte do País, a despeito de esta região não concentrar nem metade da população indígena brasileira e de os maiores conflitos estarem localizados em outras áreas brasileiras.

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), nos três anos analisados do governo atual houve um total de 164 assassinatos de índios no País, sendo mais de 60% – 102 – apenas em Mato Grosso do Sul, Estado com cerca de 67 mil indígenas que se notabiliza pelos mais violentos conflitos por terra envolvendo as etnias e empresários/proprietários ligados ao agronegócio – plantio de soja, milho e cana-de-açúcar – e à pecuária. Nos últimos 11 anos, 349 foram mortos só no Estado, o que ajudou a elevar sua média de homicídios para 31 a cada 100 mil habitantes.Dilma assinou as 11 homologações, feitas entre 2011 e 2013, apenas no Norte do País, a despeito de esta região não concentrar nem metade da população indígena brasileira e de os maiores conflitos estarem localizados em outras áreas brasileiras.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) e o governo não se pronunciaram a respeito das causas que levaram a esses números, mas especialistas ouvidos pelo iG afirmam que a falta de demarcação de terras é o principal fator para explicar a violência. Continue lendo “Governo não demarca terras indígenas em Estado recordista em violência”