Por Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

O Sistema Único do Trabalho (SUT) deve tornar as condições dos auditores fiscais do trabalho mais precárias, fragilizar as políticas públicas de emprego e facilitar a corrupção nas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que afirmam cinco entidades que atuam com questões trabalhistas e judiciárias em manifesto divulgado nesta quarta-feira, 24. Continue lendo “Proposta do governo pode fragilizar fiscalização e aumentar corrupção, dizem entidades”

Por Clara Averbuk* – Desacato

Temos mais uma vítima do aborto ilegal no Brasil.

Jandira, 25 anos, mãe de dois, foi levada a uma clínica de aborto clandestina e “desapareceu”.

E é isso que acontece em um país que criminaliza a liberdade de escolha da mulher.

Uma mulher que quer fazer um aborto não está interessada se sua tia Celina acha um crime, se o seu primo Robério considera a legalização genocídio, se você é contra porque acha que é uma vida e todos têm direito à vida. Uma mulher que quer fazer aborto vai fazer esse aborto. Ou vai tentar e se estrepar. Vai tentar numa clínica ou em casa com remédio ou enfiando uma agulha de tricô no útero e depois morrendo de medo de ir ao médico fazer uma curetagem, ser denunciada e presa. Continue lendo “Aborto não é questão de opinião”

Peu Araújo* – Vice

Em fevereiro de 2010, o jornalista e gremista Sérgio Xavier levantou uma bola que quica na pequena área até hoje: a postura das arquibancadas do Grêmio. Famosos por seus hinos preconceituosos, os admiradores do tricolor gaúcho alimentam a face mais sórdida do futebol. Não dá para cravar que a intolerância seja uma exclusividade do clube, nem que ele tenha a única torcida racista do Brasil. É inocência (ou omissão) pensar algo desse tipo, mas, ao mesmo tempo, não há como negar que lá naquele estádio existe um ninho de preconceito. O clima de um jogo comum é descrito assim pelo colunista: “Em qualquer jogo de qualquer campeonato, algum setor da torcida puxa um cântico qualquer lembrando que ‘eles’ são os macacos. Negros, gente inferior, o propósito disso tudo. Racismo, com notas nazistas, sempre me tira do sério. Mas, nesse caso, fico profundamente envergonhado quando percebo que o senhor do meu lado está ensinando a seu filho aquele “uh, uh, uh” agressivo. Um pequeno racistinha está sendo formado na Azenha. Boa parte do estádio manda ver nos xingamentos à ‘macacada’’’. Continue lendo “Racismo no futebol: Aranha fez mais pelo negro no esporte do que Pelé e Anderson Silva juntos”

Marcelo Schneider – CONIC

Ao longo da história recente dos povos indígenas, há diversos tratados, declarações e leis que acabaram definhando na obscuridade ou são simplesmente ignorados.

Num misto de insulto e injúria, governos ao redor do mundo têm dito que a igreja não deve se meter em assuntos políticos. No entanto, elas, atualmente, tem cada vez mais tentado denunciar a privação de direitos dos Povos Indígenas.

O  documento final da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas está prestes a transformar essa perspectiva. Governos do mundo todo estão, agora, convidando igrejas e outros grupos da sociedade civil para serem vistos e ouvidos quando o assunto é a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas. Continue lendo “Documento da ONU abre as portas para que igrejas façam mais pelos indígenas”

Agência Estado – Em meio à seca em boa parte do País, os casos de furto de água vão se multiplicando, principalmente, nas regiões mais castigadas, caso do interior de São Paulo e Minas Gerais. Mas mesmo no Nordeste e Norte isso já vem se tornando crime comum. Na semana passada, foi criada em Manaus (AM) uma delegacia especializada em combater essas fraudes.

Em Poços de Caldas (MG) foram descobertas cerca de 50 ligações clandestinas feitas diretamente em uma nascente. Já em Manaus, onde foi inaugurada a delegacia especializada, somente em 2013 foram expedidas pela companhia responsável mais de 22 mil notificações por uso ilegal de água. Continue lendo “Estiagem multiplica casos de furto de água em Minas Gerais e no resto do país”

Prezados e Prezadas Senhores e Senhoras
Ao Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso
À Ministra da SEPPIR Dra. Luiza Helena Bairros
Ao Presidente da Fundação Cultural Palmares José Hilton Santos Almeida
Ao Presidente do INCRA Carlos Guedes

Cópia para MPE, Prefeitura Municipal de Maria da Cruz, Delegacia de Polícia de Januária, Ouvidoria Agrária, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, 6ª Câmara do MPF.

Excelentíssimos Senhores,

Tomamos conhecimento de grave situação de ameaça à Comunidade Remanescente de Quilombola e pescadores de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz, Norte do Estado de Minas Gerais.

A comunidade denuncia que o fazendeiro conhecido como Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira (Fazenda Boa Vista e Santo Antônio) tenta impedir a passagem de transeuntes pela “estrada real” reivindicando a propriedade sobre a mesma. Trata-se da única via de acesso entre as comunidades locais e sede do município de Pedras Maria da Cruz, essencial para garantir o acesso os comunitários aos serviços de saúde, educação, abastecimento, acesso ao cemitério e suprir às necessidades básicas de sobrevivência. Situa-se em área de domínio da União e já é objeto do inquérito civil  promovido pelo Ministério Público. Continue lendo “Denúncia e Solicitação de Providências ao grave Conflito e Ameaça à Comunidade de Caraíbas no Norte de Minas Gerais”

Portal de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas

O tema principal foi “Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental e Protagonismo Indígena”, que teve como objetivo identificar e debater os instrumentos e mecanismos de implementação da PNGATI, e como estes se aproximam das discussões de políticas públicas para os povos indígenas nas regiões Sul e Sudeste.

Entre os dias 25 a 29 de agosto, na Academia Nacional da Biodiversidade (Acadebio) em Iperó (SP), aconteceu o 4º Módulo do Curso Básico de Formação em PNGATI – Bioma Mata Atlântica Sul e Sudeste. Nessa etapa, o tema principal foi “Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental e Protagonismo Indígena”, que teve como objetivo identificar e debater os instrumentos e mecanismos de implementação da PNGATI, e como estes se aproximam das discussões de políticas públicas para os povos indígenas nas regiões Sul e Sudeste. O módulo também debateu a interface entre os sistemas de conhecimentos indígenas e os sistemas ocidentais, favorecendo o diálogo de saberes de modo a produzir informações qualificadas que também viabilizam a implementação da Política. Para mediar as discussões, foram convidados como instrutores, representantes de órgãos de governo, sociedade civil organizada e povos indígenas que estão a frente de políticas ou experiências se inserem no escopo da PNGATI e que podem contribuir com a gestão ambiental e territorial de terras indígenas. Essas iniciativas relatadas foram nas áreas de: plano de gestão, manejo e recuperação ambiental, monitoramento e proteção territorial, atuação em conselhos, educação, segurança alimentar, geração de renda entre outros. Continue lendo “Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental são debatidos no 4º Módulo da Formação em PNGATI para o Sul e Sudeste”

Por Comunicação Fórum de Comunidades Tradicionais

Moção de repúdio à postura adotada pela Fundação Florestal no processo de titulação do Quilombo da Fazenda

O Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP) vem a público manifestar seu REPÚDIO à conduta perversa e opressora da Fundação Florestal-SP que, há anos, vem violando direitos territoriais da comunidade do Quilombo da Fazenda.

Em 20 de janeiro de 2006, foi publicada no Diário Oficial a certidão de auto-reconhecimento emitida pela Fundação Palmares. Em março de 2007, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP concluiu o Relatório Técnico-Científico sobre os remanescentes da Comunidade do Quilombo da Fazenda, atestando os direitos dessa comunidade sobre o território que ocupam há gerações.

Em total descaso e desrespeito a toda a legislação vigente, que protege essa população, o processo vem se arrastando na Fundação Florestal – SP, que precisa ser ouvida em razão da sobreposição do território com o Parque Estadual da Serra do Mar – PESM, desde meados 2007. Continue lendo “A luta pela titulação do Quilombo da Fazenda, em Ubatuba, São Paulo”

Cerca de 500 trabalhadores rurais quilombolas de 35 comunidades negras maranhenses ocupam desde ontem (23) a Estrada de Ferro Carajás, na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, Itapecuru-Mirim, no Maranhão.

Diogo Cabral, CPT Maranhão

Na pauta de exigências ao governo federal estão: a assinatura dos decretos para desapropriação das terras que incidem sobre os quilombos de Charco (São Vicente Ferrrer) e Santa Rosa Dos Pretos, a garantia de recursos para elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de comunidades em conflito como Santana São Patrício, Cruzeiro, Benfica, Aldeia Velha, Juquiri e outras, bem como a desapropriação do imóvel que incide sobre o território de Santa Maria dos Pinheiros.

As comunidades quilombolas também exigem que os processos de consulta prévia, relativa à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, respeite a autonomia e organização das comunidades quilombolas afetadas.

Apesar de já informado e ter recebido a pauta, o governo federal ainda não se posicionou sobre vários dos pontos, que estão sendo debatido há pelo menos 4 anos pelas comunidades quilombolas maranhenses.

 

Elaine Tavares

Fala de Rivelino Barreto, da etnia Tucano e Coordenador Pedagógico da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica/UFSC. Continue lendo “Seminário Mídia e Terras Indígenas (Parte 1 e 2)”