Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi estruturada como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 9.836/1999. Em 2010, com o Decreto Nº 7.336, de 19/10/2010, a sua gestão passou para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde.

A política de Saúde Indígena reconhece as especificidades étnicas e culturais, bem como os direitos territoriais dos povos indígenas, o que é assegurado nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Os direitos indígenas são reconhecidos de forma pluriétnica e multicultural, donde se inclui o direito à saúde, assegurando-lhes o acesso universal e equitativo ao SUS, segundo as determinações das Leis Orgânicas da Saúde no Brasil.

A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo diferenciado de organização dos serviços, partindo-se das especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos, a fim de garantir as condições para a proteção, promoção e recuperação da saúde, com base nos princípios e diretrizes da descentralização, universalidade, equidade, participação comunitária e controle social (Participação da Comunidade), previstos no SUS. Continue lendo “Nota Pública acerca da criação do INSI – Instituto Nacional de Saúde Indígena”

CPP Nacional

A comunidade pesqueira de Zacarias, localizada no município de Maricá/RJ, vem travando uma luta histórica contra o mega empreendimento imobiliário e turístico São Bento da Lagoa, de empresários luso-espanhóis. O projeto, que ameaça o modo de vida dos pescadores e das pescadoras e a própria biodiversidade local, já teve seu estudo de impacto ambiental aprovado pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA). No entanto, esse estudo é questionado pela própria comunidade e pela sociedade civil.

Localizados em uma Área de Proteção Ambiental (APA), os pescadores e as pescadoras, que há mais de 200 anos vivem na região de Zacarias, denunciam que a chegada do mega projeto representa uma ameaça ao acesso livre que eles possuem até a estrada e o mar onde praticam a pescaria. Além disso, temem pela  poluição das águas vindas da estação de esgoto previsto no projeto e pelas possíveis remoções de famílias da região, assim como acontece em diversos outros projetos pelo Brasil. Continue lendo “Ameaçada por mega empreendimento, comunidade pesqueira de Maricá/RJ luta pela conservação de seu território”

Angela Figueiredo*, no População Negra e Saúde

Na quarta feira, dia 16 de setembro, excepcionalmente, eu estava em casa quando meu filho ligou a TV e estava passando o programa Encontros, de Fátima Bernardes. Então ele me chamou: – Mãe, venha ver o programa que estão discutindo o tema do novo seriado da Rede Globo, que já está dando problema! Diante dos debates que têm ocorrido nas redes e nos movimentos sociais, apressei-me para assistir ao programa na esperança de que a emissora e a apresentadora tivessem o mínimo de sensatez para tratar do tema. O problema é que toda vez que se fala da população negra no Brasil, qualquer um pode se pronunciar, não é preciso ser estudioso, pesquisador do tema ou mesmo apresentar dados de pesquisas, basta simplesmente dizer a opinião pessoal e tudo estará resolvido.  Somos muitos pesquisadores e pesquisadoras que trabalham com o tema das desigualdades de gênero e raça no Brasil.

Entretanto, somos absolutamente ignorados pela emissora, que prefere escolher a dedos uma pessoa que corrobore com a opinião dela, nesse caso em especial, o convidado para falar foi o cantor Carlinhos Brown. Todos sabem que Brown é mais indígena do que negro, basta observar o uso constate que ele faz do cocar, mas, naquela ocasião ele se constituiu como um representante legítimo para falar de um tema complexo: a relação entre gênero, raça e sexualidade. O depoimento de Brown não acrescentava nada às representações do senso comum.  Realmente, ele prestou um desserviço à comunidade negra no Brasil que luta a duras penas por respeito e dignidade. Além dele, estava o autor da trama Falabella, e as quatro protagonistas negras. A rede globo, como sempre, perdeu uma grande oportunidade  de  ser democrática e abrir espaço para um verdadeiro debate. Continue lendo “Sexo e as nega, uma PORRA! Mais uma vez as mulheres negras são estereotipadas em sua sexualidade”

Usina São Luiz tinha previsão para 2016, mas ainda não há data marcada para o leilão

André Borges – O Estado de S.Paulo

A maior hidrelétrica prevista para ser construída no País acumula mais de quatro anos de atraso em relação ao cronograma originalmente previsto. A situação da megausina de São Luiz do Tapajós, no Pará, tem obrigado o governo a buscar outras alternativas para suprir a demanda futura de energia.

Desenhada para retirar 8.040 megawatts das águas do Rio Tapajós, a usina tinha previsão de iniciar suas operações em janeiro de 2016, segundo cronograma da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Hoje, o prazo mais otimista joga essa data para agosto de 2020.

As dificuldades para realizar o leilão de São Luiz estão diretamente ligadas à complexidade socioambiental do empreendimento, com impacto em unidades de conservação ambiental e terras indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu ontem rejeitar a viabilidade do projeto. A decisão, revelada no portal Estadão.com, foi tomada após análise dos dados do estudo sobre impactos indígenas da usina. O levantamento foi elaborado por uma empresa contratada pela Eletrobrás, estatal que encabeça o projeto.

Em seu parecer, a Funai conclui que São Luiz significa 14 impactos negativos aos índios e terras indígenas – seis dos quais, irreversíveis. Na avaliação da autarquia, o projeto é inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pelo artigo 231 da Constituição. Continue lendo “Hidrelétrica no Tapajós é adiada para 2020 – [Sawe!!!!!!]”

Documento pede que o candidato se manifeste em 24 horas

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Uma ação conjunta do TRE, MPE-TO, FUNAI, Polícia Federal, Polícia Militar, Justiça Eleitoral e Juiz de Direito da Comarca de Tocantinópolis reuniu, na noite de 30 de setembro do corrente ano, na Escola Estadual Indígena Mãtyk, na aldeia São José neste município, os caciques e lideranças Apinajé para esclarecer sobre as regras do Processo Eleitoral e as eleições 2014. A reunião contou também com as presenças do diretor, do supervisor, alunos e professores indígenas e não-indígenas daquela Unidade Escolar. Continue lendo “MPE-TO, TRE-TO, Justiça Eleitoral e FUNAI se reúnem com Povo Apinajé”

“As pessoas acham que o 1% mais rico é formado por milionários, mas isso não é verdade. Os ricos são pessoas que você vê passar na rua todos os dias”, diz o sociólogo

IHU On-Line – A pesquisa “A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: Estimativa com dados do imposto de renda e pesquisas domiciliares”, que compara os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD com os do Imposto de Renda, demonstra que a desigualdade é 11% maior do que se costumava estimar apenas com base nos dados da PNAD. Por conta desse resultado, será necessário “reavaliar parte do que sabíamos sobre desigualdade no Brasil. Isso não significa que tudo que temos até agora deve ser descartado, e, sim, que algo do que sabemos deve ser repensado. Mas aquilo que achávamos que eram causas importantes da desigualdade talvez venha perder parte de sua importância”, pontua Marcelo Medeiros, um dos autores da pesquisa, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

De acordo com o professor da Universidade de Brasília – UnB, os dados do Imposto de Renda possibilitam detectar um estrato específico da população brasileira: os mais ricos. Apesar de ainda não ser possível apontar quem são as pessoas mais ricas do país, Medeiros assinala que “pesquisas anteriores estavam baseadas em dados que, sabemos agora com mais segurança, estavam subestimando as rendas dos ricos. O que sabíamos até o momento é que a riqueza não é simplesmente o inverso da pobreza. Aquilo que faz uma pessoa deixar de ser pobre não é o mesmo que faz uma pessoa ser rica, o que aliás é meio óbvio. Mas ainda temos muito que avançar para saber o que faz as pessoas estarem no topo da pirâmide social”. Continue lendo “Desigualdade de renda no Brasil: os 10% mais ricos e a metade mais pobre. Entrevista especial com Marcelo Medeiros”

Aécio Neves, cinco candidatos ao governo e seis ao Senado foram bancados entre 2002 e 2014 por empresas na ‘lista suja’ do ministério do Trabalho. Veja a relação completa dos políticos

Piero Locatelli – CartaCapital

Empresas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão doaram dinheiro a 61 candidatos que disputam a eleição deste ano. Outros seis candidatos são, eles próprios ou suas famílias, donos de empresas que submeteram trabalhadores a esta situação. O levantamento foi feito pela ONG Transparência Brasil e considera todas as doações feitas a estes políticos entre 2002 e este ano, levando em conta a prestação de contas parcial divulgada no início de setembro pelos candidatos.

O único candidato à presidência na lista da instituição é o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB). Os candidatos ao governo são Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Pimentel (PT-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Tião Viana (PT-AC) e Wellington Dias (PT-PI). Entre os postulantes ao Senado, estão na lista Antônio Anastasia (PSDB-MG), Helenilson Pontes (PSD-PA), Mário Couto (PSDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Perpétua Almeida (PC do B-AC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Os partidos com o maior número de candidatos financiados por estas empresas são o PSDB, com 11, o PT, com 10, e o PSD, com 8. A lista ainda pode aumentar com as novas doações, já que a totalidade delas só será conhecida após a eleição, em novembro deste ano. Continue lendo “Empresas com trabalho escravo financiaram 61 candidatos”