INCRA – O diálogo permanente entre o Incra e movimentos sociais do campo, além da atuação constante da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN)  na mediação de conflitos permitiram a conquista de uma das áreas mais emblemáticas do sul do Pará para a reforma agrária. Trata-se da fazenda Peruano, localizada no município de Eldorado dos Carajás, propriedade que se tornou símbolo de luta pela terra em função da violência ocorrida contra trabalhadores rurais em 1996, quando houve o assassinato de 19 pessoas.

A compra da fazenda Peruano, com 4.312 hectares, foi aprovada durante audiência pública realizada no último dia 26, em Marabá, sob a coordenação da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará. Participaram representantes do Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), dos conselhos municipais de Marabá e Eldorado dos Carajás, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, entre outras lideranças regionais. Continue lendo “Incra adquire área emblemática no sul paraense para destiná-la à reforma agrária”

Por Luana Luizy, de Brasília (DF), no Cimi

Inconformados com a decisão da 2° Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o reconhecimento tradicional da Terra Indígena, Guyraroká, quatro lideranças indígenas Guarani Kaiowá compareceram em Brasília esta semana reivindicando a nulidade da decisão que os impedem de ocupar o território tradicional.

O Ministério da Justiça, baseado em estudos da Funai reconheceu como território tradicional a TI Guyraroká, ainda sim, o posseiro da região pediu a nulidade dos atos no MJ. O Superior Tribunal Judicial (STJ) considerou inadequada a ação movida pelo fazendeiro, seguido pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski. No entanto, oministro Gilmar Mendes contestou a decisão, acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia.

Portanto, com três votos a um declararam que o particular tinha o direito sobre a terra, mas em nenhum momento a comunidade indígena foi ouvida durante o processo. “Na minha visão, o STF agiu de má fé, pois caso contrário teria respeitado a Constituição, mas não reconheceram a situação dos Guarani Kaiowá. Antigamente quem expulsava índio era a ditadura militar, mas agora é a Justiça Federal, a Polícia Federal. Nós vivemos que nem animal, existe lei mas não ta cumprindo. Não estão nos levando a sério”, afirma Adalto Barbosa de Almeida, indígena Guarani Kaiowá e integrante da Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani Kaiowá). Continue lendo “Lideranças Guarani Kaiowá pedem nulidade de decisão do STF que os impede de ocupar território tradicional”

Assessoria de Comunicação da AGU

Reconhecendo o impacto orçamentário aos cofres públicos e para outros órgãos do Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (02/10) à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança contra decisão monocrática do ministro Luiz Fux que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais no valor de R$ 4.377,73. Os valores pagos podem chegar a mais de R$ 350 milhões em um ano, tendo em vista que a decisão atinge cerca de 6.773 magistrados federais.

A AGU busca suspender a decisão que assegurou o pagamento do benefício, independente de regulamentação, no valor máximo pago aos ministros do STF. A determinação veio após alguns juízes federais entrarem com ação ordinária solicitando o pagamento. Alegaram que teriam direito ao auxílio, já que outros membros das carreiras da magistratura o recebem, e também devido a inexistência de residência oficial à disposição no local onde exercem suas atividades rotineiras.

A AGU explica que a determinação é ilegal e já está ocasionando dano irreparável para a União. Isso porque o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional.

A ação também destaca que não foi considerado o potencial impacto da medida em outros órgãos judiciais, além da ausência de qualquer precedente da Corte Suprema sobre o tema. “A questão aqui colocada é simplesmente a da ausência de previsão legal que regulamente a vantagem pleiteada. Ou seja, ainda que o pagamento seja justo, seria necessário que tal vantagem fosse deferida por intermédio de ato normativo, de competência do Poder Legislativo. Segundo a AGU, estudo de impacto orçamentário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aponta que, projetando a decisão de 15 de setembro de 2014 para até o final deste ano, cerca de R$ 101,5 milhões podem sair dos cofres públicos. Continue lendo “AGU vai ao STF contra auxílio-moradia de R$ 350 milhões a juízes federais”

Débora Fogliatto*, Sul21

Em uma reunião com cerca de cinco horas de duração, a comunidade quilombola de Morro Alto, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, não aceitou o prazo determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise das contestações do território em fase de demarcação. O encontro foi marcado na última sexta-feira (26), quando os quilombolas exigiram da instituição a determinação de uma data para o fim desse processo.

Após as reivindicações feitas na sexta, o superintendente do Incra Roberto Ramos se reuniu com a equipe técnica que analisa as contestações em âmbito sociológico, agrônomo e jurídico para estabelecer o prazo. “Eles se comprometeram a acelerar as 130 análises que faltam, mas o prazo mínimo necessário é no final de março de 2015, com mais duas semanas para a aprovação final do comitê de decisão regional”, afirmou Ramos.

Ele lembrou que já foram analisadas e indeferidas 79 das 207 contestações e considerou o prazo “razoável, pois o processo é complexo e a análise é importante”. Além disso, o superintendente destacou que em outros 13 processos de demarcação quilombolas, eram 74 contestações; enquanto apenas em Morro Alto, eram 207. Continue lendo “Quilombolas não aceitam prazo do Incra para análise de contestações em Morro Alto”

Índio é Nós

“Vote na floresta, não vote em motosserra”. Os direitos dos povos indígenas sofrem hoje ataque dos três Poderes institucionais. Diante da ameaça de retrocesso constitucional por meio dos projetos de eliminação dos direitos desses povos, é importante, especialmente, que se eleja um Congresso Nacional que lute contra a grilagem, a devastação ambiental, o etnocídio e o genocídio. Também se faz necessária a eleição de candidatos indígenas. Atualmente, não há nenhum congressista indígena no Brasil, e esse quadro precisa ser mudado.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) analisou a sub-representação de negros, indígenas e mulheres entre os candidatos às eleições de 2014.

O estudo, que pode ser baixado nesta ligação, mostra que a maior parte dos Estados simplesmente não apresenta candidatos indígenas, embora estes povos estejam presentes em todo o país.

Destacamos ao lado uma das tabelas feitas pelo Inesc. Nela, pode-se ver a distribuição por gênero e Estado da federação. Continue lendo “Índio é Nós e as eleições de 2014”

“Se antes de cada ato nosso nós pudéssemos prever todas as consequências dele, a pensar nelas a sério, primeiro as imediatas, depois as prováveis, depois as possíveis, depois as imagináveis, não chegaríamos sequer a  mover-nos de onde o primeiro pensamento nos tivesse feito parar. Os bons e os maus resultados dos nossos ditos e obras vão-se distribuindo, supõe-se que de uma forma bastante uniforme e equilibrada, por todos os dias do futuro, incluindo aqueles, infindáveis, em que já cá não estaremos para poder comprová-lo, para congratular-nos ou pedir perdão, aliás, há quem diga que isso é que é imortalidade.” Saramago

Por Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima*

É com um olhar muito especial, sob a perspectiva de uma educação classista e libertadora, que quase diariamente parto para lecionar no sistema prisional. Ao adentrar os corredores do cárcere também me vejo nas celas superlotadas, olho atentamente as pessoas nas celas em situação desumana, para de alguma forma me comunicar e conhecê-las. Muito me orgulho de conhecê-las e chamá-las pelo nome. Enxergo rapidamente seus sonhos que se misturam aos meus, algumas também me chamam pelo nome ou simplesmente “professora” e nossa identidade é natural e recíproca. Cada olhar é um mundo desconhecido e misterioso.

Muitas vozes se misturam e penetram em mim como gritos de socorro. Penetro (um pouco) na realidade daqueles que são (como nós) a consequência miserável de uma sociedade capitalista violenta e injusta, pois subvivem à margem dela, no submundo que é o cárcere, mas que fazem parte do meu mundo, do nosso mundo. Muitas vezes não sinto vontade de sair de lá, assim como certas vezes me sinto encarcerada junto com minhas alunas e meus alunos…São muitos os direitos que  são violados! Para meus alunos e minhas alunas costumo dizer que sou professora de “Biologia Política, Bem-Viver e Biologia do Conhecimento” e em nossas discussões políticas o desejo de muitos deles, além da liberdade, é que pudessem cursar uma Universidade, muitos são escritores, poetas, artistas, etc.

Sabemos que o Estado deixa de ser democrático quando o essencial direito à educação lhes é negado, dentro do cárcere e anteriormente fora do mesmo. Portanto, por que não avançarmos na construção de Universidades também dentro do Sistema Prisional? Ou melhor, aumentar as chances destas pessoas estudarem fora do Sistema Prisional? Por que não avançamos rumo a uma Educação-Formação Diferenciada, portanto, protagonizada pelos próprios educandos privados de liberdade? Continue lendo “A Educação por de trás das grades, o preconceito e a perseguição…”

Rede Justiça nos Trilhos

A mineradora Vale S.A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) são réus em pelo menos três ações na Justiça Federal do Maranhão por violações aos direitos dos quilombolas que vivem às margens da Estrada de Ferro Carajás. Além disso, a Vale vem intervindo nos processos administrativos de titulação das terras e tem estimulado investigações criminais e processos judiciais contra lideranças.

Em uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), em defesa dos direitos das comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo (Itapecuru-Mirim-MA) foi firmado, em 2012, um acordo que estabeleceu obrigações à Vale S.A., ao IBAMA e também à Fundação Cultural Palmares e ao INCRA, autarquia federal responsável pelo processo de titulação coletiva dos territórios quilombolas.

Em seguidas decisões judiciais, a última delas em 26/9/2014, o MM. Juiz Ricardo Macieira tem afirmado que tanto a Vale S.A. como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares têm descumprido suas obrigações decorrentes dos acordos firmados e homologados em juízo.

Conforme as palavras do próprio Juiz Federal, “a co-ré (VALE S/A), além de alterar unilateralmente – e sem qualquer comunicação a este juízo – o cronograma para cumprimento de obrigações por ela assumida em acordo judicial (construção de viadutos em Jaibara dos Nogueiras, Juçara-Santa Helena, Ribeiro-Monge Belo e Pedrinhas, Nota Técnica do IBAMA fls. 1.074/77v.), deixou de comprovar a realização de melhorias em quatro passagens de nível nesses locais (alínea “f” da Cláusula Quarta do acordo judicial, fls. 632/637) e descumpriu outras obrigações constantes no referido acordo (alíneas “a” e “b” da Cláusula Quarta), conforme já constatado por este juízo ainda em dezembro de 2013”. Continue lendo “Aspectos judiciais dos impactos causados pela Vale S.A. aos quilombolas do Maranhão”

A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede que reúne 40 organizações da sociedade civil e desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos.

Entre as estratégias de atuação desenvolvidas pela Plataforma estão as Relatorias em Direitos Humanos, cujo desafio é diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações denunciadas pela sociedade civil. Neste sentido, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente realizou uma missão em março de 2013 com o objetivo de investigar denúncias de violações decorrentes das atividades de mineração da empresa Vale S.A. e outras empresas relacionadas ao complexo siderúrgico na região do corredor de Carajás (Pará e Maranhão). Na ocasião, a Relatoria visitou o Quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão.

Na última semana, mulheres e homens quilombolas da comunidade de Santa Rosa dos Pretos e de mais outras trinta comunidades ocuparam a Estrada de Ferro Carajás por cinco dias para protestar contra a demora do governo federal em garantir a titulação de suas terras e exigir uma consulta prévia diante da duplicação da ferrovia, que está sendo realizada pela Vale.

Diante disso, a Plataforma de Direitos Humanos se solidariza com a luta das comunidades quilombolas do Maranhão na defesa de seu território e recomenda ao poder público que as negociações iniciadas com a ocupação da ferrovia possibilitem o atendimento de suas reivindicações, a proteção de suas lideranças criminalizadas e a efetividade de seus direitos reconhecidos na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.

Na defesa das comunidades quilombolas, nenhum direito a menos!

Curitiba, 30 de setembro de 2014.

Flávio Vicente Machado- Cimi Regional-MS

Vindo de uma das realidades indígenas mais trágica das Américas, a Liderança Guarani Kaiowá, Eliseu Lopes, 36, da aldeia Kurusu AmbÁ, em Coronel Sapucaia no Mato Grosso do Sul, participou da 27º sessão do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas (UNHRC)- sigla em inglês- em Genebra, Suíça, com o objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para as violências que há anos assola seu povo. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é responsável por monitorar, avaliar e emitir resoluções sobre a situação de violações de direitos humanos no mundo.

Membro do Conselho da Aty Guasu (Grande Assembleia de seu povo) e do Conselho Continental da Nação Guarani, Lopes é ameaçado de morte e está incluso em programas de proteção do Governo Federal, após ter três membros de sua comunidade assassinados na luta por seus territórios.

Eliseu se encontrou com relatores da ONU, como os relatores de Direitos Humanos, Direito a Alimentação e com Victoria Lucia Tauli-Corpuz, relatora Especial para os Direitos dos Povos indígenas no Mundo, onde pode denunciar sua realidade. Continue lendo “Liderança Guarani Kaiowá ameaçada de morte denuncia Estado brasileiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU”