A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que desde 2011 tenta emplacar no Congresso uma revisão da Lei da Anistia com punição aos acusados de repressão durante a ditadura, acredita que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) “traiu os movimentos sociais” e foi “covarde” ao não enfrentar os militares. Aos 80 anos, a socialista expressou suas críticas ao que chamou de “processo extremamente fechado” da comissão, que não envolveu a sociedade na construção de seu parecer final. Ela se emocionou ao se lembrar de amigos desaparecidos nos governos militares e afirmou que a CNV não representa esperanças para a punição de envolvidos em crimes de tortura

BBC Brasil

“Não podemos nos enganar e achar que o dever histórico do Estado está garantido com este relatório. Não está. O governo brasileiro continua em dívida com as vítimas da ditadura militar”, disse Erundina. A parlamentar acredita que as conclusões da Comissão, que saem nesta quarta-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, são “só mais um relatório que vai para o Arquivo Nacional”.

Suas declarações representam uma voz crítica no ambiente de esquerda em relação às investigações da comissão, que se propõe a reacender o debate sobre crimes como tortura, assassinato e ocultação de cadáveres durante os governos militares, entre 1964 e 1985.

“Todo o processo da comissão foi extremamente fechado”, critica Erundina. “Ninguém teve acesso. Este relatório nunca poderia ser divulgado sem haver uma discussão de avaliação com comitês do país inteiro que levantaram dados e devem ter contribuído com as principais informações deste relatório”, afirmou.

“Por isso, na minha visão, os movimentos sociais foram traídos pela Comissão da Verdade.” Continue lendo “Erundina diz que a Comissão Nacional da Verdade “traiu os movimentos sociais” e foi “covarde” ao não enfrentar os militares”

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Anistia Internacional, considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado ontem (10), “um passo importante nos esforços do Brasil para obter justiça para os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar”.

Em nota, a entidade disse que, ao comprovar o caráter generalizado das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura e reconhecê-las como crimes contra a humanidade, o relatório “abre caminho para que a Lei de Anistia não seja um obstáculo à investigação desses crimes”. Continue lendo “Anistia Internacional pede punição para autores de crimes denunciados pela CNV”

Marcela Belchior – Adital

Políticas de economia verde garantem o desenvolvimento econômico reunido à sustentabilidade ambiental e justiça social, correto? Um estudo de impactos desse tipo de processo produtivo entre povos que vivem em florestas na região amazônica do Estado do Acre, norte do Brasil, afirma que não. Resultado de uma missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013, o relatório, produzido pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede formada por 39 organizações da sociedade civil, denuncia um contexto de extrema desigualdade, aprofundado pela falta de acesso à informação das comunidades sobre os processos a serem implantados em seus próprios territórios.

Segundo o documento, muitas comunidades são coagidas a aceitarem propostas externas de maneira opressora, violando sua autonomia. “O drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação]”, assevera o documento.

Continue lendo “Políticas de economia verde não garantem respeito ambiental e social entre povos amazônicos”

Leonardo Sakamoto

Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça (9), Jair Bolsonaro disse que só não “estupraria” a deputada Maria do Rosário porque ela “não merecia”.

Esta é a segunda vez que isso acontece, como bem lembra matéria da Folha de S.Paulo. Em 2003, durante um debate, ela o acusou de promover violência sexual. “Grava aí que agora eu sou estuprador”, ele retrucou. E completou: “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”.

Quando diz que a deputada federal Maria do Rosário não merece ser estuprada, deixando subentendido que há mulheres que merecem, sabe que esse discurso possui o apoio de uma quantidade considerável de pessoas.

Vale lembrar que ele foi o parlamentar mais votado do Rio de Janeiro, com 6,1% dos votos. O que nos faz lembrar que o Congresso Nacional é, para bem e para o mal, um espelho da sociedade brasileira. Eles somos nós.

Jair Bolsonaro pode ter comportamentos toscos? Sim, ele tem. Mas está longe de ser burro. E nem está sozinho. Continue lendo “Talvez você esteja ao lado de Bolsonaro e nem perceba, por Leonardo Sakamoto”

En la mañana de hoy Jueves del corriente a las 10:30 horas  en el Palacio de Gobierno, el Presidente de la Republica Don Horacio Cartes hará entrega de títulos de propiedad a líderes de comunidades indígenas.

En el marco del derecho constitucional consagrado a los pueblos indígenas en el Paraguay, el Gobierno Nacional hará entrega de títulos de propiedad a 6 comunidades indígenas de los pueblos Nivaclé, Ayoreo, Avá Guaraní y Enxet Sur que totalizan cerca de 60.000 hectáreas y que a partir de mañana pasa definitivamente en manos de las comunidades Tajy Poty, Rio Verde Ysakâ, Tekoha Ka’aguy Poty Kamba, Cayin´o Clim, Yexwase Yet – San Fernando (aldeas Puente Curupayty, Paso Lima y Centro) y el Grupo Ayoreo Totobiegosode, uno de los últimos grupos a nivel mundial que viven en estado de aislamiento voluntario y que constituyen un patrimonio invalorable de la humanidad.

La concreción de la transferencia de inmuebles con Escrituras Públicas a favor de las Comunidades Indígenas es un mandato institucional a cargo del Instituto Paraguayo del Indígena (INDI) enmarcado en la Ley 904 Estatuto de las Comunidades Indígenas y conforme a lo dispuesto en el art. 64 de la Constitución Nacional.

Con este paso fundamental a favor de las comunidades indígenas se instaura y repone el acceso de unas 600 familias indígenas, al efectivo goce de la gama de derechos que la normativa nacional e internacional confiere en beneficio de los pueblos y comunidades indígenas, posibilitando la creación de una plataforma estable que permita su desarrollo y preservación social y cultural, así como el mejoramiento de sus condiciones de vida, en igualdad de derechos con los demás ciudadanos. Continue lendo “Paraguay: Hoy el Gobierno Nacional entregara títulos de propiedad a comunidades indígenas”

Proposta é influenciar a rede municipal de ensino e os gestores públicos

Tribuna Hoje

O Quilombo Filús, de Santana do Mundaú em Alagoas, receberá no dia 12 de dezembro o Seminário Educação Quilombola: compreensão das Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola idealizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC). A proposta é influenciar a rede municipal de ensino e os gestores públicos tendo em vista a promoção da educação e a melhoria da qualidade de vida das comunidades Jussarinha, Filús e Mariana.

As Diretrizes, aprovadas pelo Ministério da Educação em 2012, estabelecem os critérios para a educação básica considerando as especificidades sociais, históricas e culturais das populações quilombolas. Do encontro, poderão participar 250 pessoas entre educadores, gestores públicos municipais, familiares e estudantes dos quilombos.

De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, o objetivo é discutir com esses profissionais os seus processos de ensino-aprendizagem e as suas formas de produção e de conhecimento tecnológico, de acordo com a Resolução nº 08/2012/CEB/CNE/MEC. Continue lendo “Fundação Palmares leva a Alagoas seminário sobre educação quilombola”

Por José Carlos Oliveira, na Agência Câmara

GESTA

No dia 5 de dezembro, pesquisadores de distintas universidades com sede em território mineiro se reuniram com Murilo Valadares, da equipe de transição do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para entrega de resultados de pesquisas sobre licenciamento ambiental, sucateamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e violação de direitos humanos, sociais, ambientais e culturais na aprovação desmedida de licenças para grandes projetos, a exemplo dos recentes casos de mineração da Anglo American e Manabi S.A.

Acadêmicos de universidades públicas federais, estadual e privada (UFMG, UFSJ, UFJF, UFVJM, Unimontes, PUC-Minas), com amplas trajetórias de pesquisas sobre as políticas econômica e ambiental do estado, foram movidos pela profunda indignação com os rumos institucionais dessas políticas em Minas, que mesclam descentralização institucional-administrativa com práticas locais coronelistas e violentas, precarização do trabalho dos técnicos, incompetência e violação dos direitos humanos mais básicos, como o direito à água. Os pesquisadores questionaram a falácia da democracia participativa, ao relatarem a condução de audiências públicas e sessões deliberativas das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) com forte presença coercitiva policial e outros procedimentos que impedem o exercício pleno do contraditório, aspectos essenciais à democracia. Executam-se as mais variadas manobras, como a presença ostensiva de “platéias” transportadas por empresas e prefeituras, coagidas a aplaudir os discursos feitos por seus patrões e representantes. Continue lendo “Nota pública – Pesquisadores entregam ao governo eleito de Minas Gerais resultados de pesquisas e denunciam sucateamento dos órgãos ambientais e violação de direitos”