Mediante carta dirigida al Presidente del Congreso, Luis Alva Castro, las ONG Aprodeh, Care-Perú, Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, DAR, CAAAP, Paz y Esperanza y Servindi, alertaron que el Ejecutivo estaría por firmar dicho acuerdo, sin respetar el artículo 56º de la Constitución Política.

“Debido a que dicho Acuerdo implica establecer un nuevo marco legal para la construcción de centrales hidroeléctricas en territorio peruano, debe cumplirse estrictamente con las disposiciones legales contenidas en la Constitución que establece que todo tratado que implique la modificación o derogación de alguna ley y los que requieren medidas legislativas para su ejecución, antes de su ratificación por el Presidente de la República, debe ser aprobado por el Congreso”, menciona el documento.

El acuerdo permite que empresas brasileñas inviertan en la construcción de centrales hidroeléctricas destinadas al mercado interno peruano y la exportación de los excedentes de potencia y energía eléctrica al Brasil. La celeridad con que ha venido actuando el Gobierno en este tema, requiere del Poder Legislativo una actitud responsable y en concordancia con el mandato constitucional. Continue lendo “Perú: Instan al Congreso a debatir acuerdo energético entre Perú y Brasil”

O que é favela, afinal?

A representação das favelas tem sido historicamente pautada pelo paradigma da ausência. Nesta perspectiva, ela é sempre definida pelo que “não é” e pelo que “não tem”: um espaço destituído de infraestrutura urbana, globalmente miserável, sem ordem; sem lei; sem moral. A favela é a expressão do caos, o avesso da cidade.

Outro elemento recorrente da representação desses espaços é a homogeneização. Presentes em diferentes sítios geográficos – planícies, morros, às margens de rios e lagoas – e constituídas por diferentes formas de moradia, as favelas são a expressão de territórios marcados pela diversidade. A homogeneidade, porém, é a tônica quando se trata de identificá-las de modo genérico e apressado.

As definições centradas em aspectos da forma e da aparência das favelas assumiram certa importância para as lutas dos seus moradores e permitiram alcançar uma significativa ampliação no acesso regular a serviços públicos básicos. No entanto, atualmente elas se mostram limitantes e pouco têm a contribuir para avanços no campo dos direitos urbanos. Mas por que não definir a favela como um espaço precário, se muitas vezes elas realmente são? Primeiro, e mais importante, porque este entendimento gera estereótipos. O estigma da carência acaba também por definir seus moradores, que antes de cidadãos, são vistos como “os pobres”. É daí que emergem associações simplistas e equivocadas como a ideia de que pobreza gera violência.

A dimensão simbólica também é uma componente do mundo social. Assim, as políticas públicas e os investimentos privados, bem como as ações de organizações sociais, são orientadas pelas concepções negativas que a sociedade tem daqueles espaços. Não por acaso, muitas vezes, as ações nas favelas são, tal qual sua representação, marcadas pela precariedade, pela fragmentação e pelos estereótipos. Exemplo disso é que a maioria das iniciativas voltadas para as favelas é vista como forma de prevenção da violência, quando deveriam ser meios de garantir os direitos de exercício da cidadania. Continue lendo “Favela e democracia”

O Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, que tem como “nome fantasia” Mapa de injustiça ambiental e saúde, teve como base para a sua construção as populações atingidas por esses conflitos. E elas apontam diretamente para uma conclusão óbvia: os piores casos estão na zona rural e são ligados de forma indubitável à disputa pelo território.

Mas o Mapa permite também outras análises, além das diferentes populações atingidas: seus apoiadores e defensores, os danos ambientais causados, os agravos à saúde por eles determinados e, ainda, quais as atividades causadoras dos conflitos. Para efeito deste pequeno texto, vou me ater a esta última.

Como pode ser visto no gráfico abaixo, 22% dos 297 casos apontam a omissão ou a conivência de entidades governamentais como os principais causados dos agravos. Esse número – é importante ressaltar – na maioria absoluta das vezes está associado a outras atividades. Ora é a falta de cumprimento da legislação que permite que a monocultura se espalhe sobre terras indígenas e quilombolas; ora a ausência de fiscalização que propicia a contaminação da terra, da água, do ar; ora a vista grossa para a destruição de manguezais e da vida das pessoas que dele vivem para que a carcinicultura se implante, com todos os seus problemas.

Não vou pretender, aqui, apontar o óbvio: deixo para a curiosidade de vocês verificar, no gráfico, quais as atividades mais nocivas, nesses 297 casos iniciais.

Continue lendo “Um convite à luta: usemos o Mapa que é nosso!”

A produção agrícola do Brasil deverá registrar o maior crescimento mundial, de mais de 40% até 2019, na comparação com o período entre 2007 e 2009, segundo um relatório conjunto da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta terça-feira.

“É no Brasil que a alta da produção agrícola será, de longe, a mais rápida”, afirma o documento Perspectivas Agrícolas 2010-2019, divulgado pelas duas organizações.

De acordo com o relatório, a agricultura russa deve crescer 26% até 2019. Os setores agrícolas da China e da Índia também devem registrar um aumento significativo nesse período, de 26% e 21%, respectivamente.

Já a produção agrícola da União Europeia deve registrar uma expansão de menos de 4% até 2019, segundo o relatório, que classifica o desempenho como “estagnado”. Continue lendo “Brasil terá maior crescimento agrícola do mundo até 2019”

A reportagem é de Emilio Godoy, da IPS, e publicada pela Agência Envolverde, 16-06-2010.

O trabalho, de 255 páginas, foi preparado pela Coalizão Internacional para o Habitat, uma rede internacional pró-moradia, pela não governamental Food First Information and Action Network (Fian), e pela rede internacional Solidariedade Suécia-América Latina, com o objetivo de avaliar o impacto das monoculturas na região. “O modelo de desenvolvimento aplicado incentiva a agroexportação. Os governos nacionais aplicam políticas de apoio a esse modelo”, disse à IPS Natalia Landívar, delegada da Fian no Equador e que participou da apresentação do estudo.

O informe analisa os casos da colheita de palma africana no México, Colômbia e Equador, da cana-de-açúcar no Brasil e na América Central, da soja na Argentina, do abacaxi na Costa Rica, e da indústria florestal no Chile, entre outros casos. Este tipo de cultivo começou na região em meados do século passado e ganharam auge na década de 70, quando os países latino-americanos despontaram como fornecedores de matéria-prima para os mercados das nações industrializadas.

O fenômeno “é parte de uma complexa rede de controle e dominação, que inclui a disputa pelo poder, dos mercados financeiros, do uso da mão-de-obra violentada e das fontes de energia”, disse à IPS o costarriquenho Gerardo Cerdas, coordenador do movimento Grito dos Excluídos Continental, também presente ao ato. Continue lendo “Colheitas predadoras”

A reportagem é de Darío Aranda e está publicada no jornal argentino Página/12, 14-06-2010. A tradução é do Cepat.

Pela primeira vez no Chaco, a Justiça proibiu o uso de agrotóxicos nas proximidades de um bairro e, um fato inédito, também protegeu os cursos de água. A sentença leva em conta o princípio da precaução (diante da possibilidade de prejuízo ambiental irremediável, é necessário tomar medidas protetoras) e ordena os produtores a apresentarem um estudo de impacto ambiental. A medida é a resposta a uma demanda cautelar apresentada por moradores de La Leonesa e Las Palmas (localidades situadas a 60 quilômetros de Resistencia) contra as fumigações de arroz. Entre os produtos proibidos figuram o endosulfan e o glifosato, pilares do modelo do agronegócio.

O bairro La Ralera está situado na zona sul de La Leonesa, limítrofe a campos de arroz. Há cerca de oito anos, os vizinhos denunciam o aumento dos casos de câncer, das intoxicações e da contaminação da água, em consequência do uso dos agrotóxicos. Nos últimos três anos apresentaram ao menos 50 notas a diferentes funcionários e nunca tiveram resposta.

“No bairro não crescem frutas, verduras e hortaliças. Os pés de laranja e os limoeiros secam, assim como os paraísos e outras árvores. Mas, o mais importante: os moradores adoecem frequentemente de patologias recorrentes e repetidas”, advertia em novembro de 2008, em um documento público, a ONG Centro Nelson Mandela de Estudos e Pesquisa Social. Também denunciava o perigo das comunidades indígenas e famílias crioulas próximas às plantações de arroz. “É mais que certo que as chuvas de agrotóxicos continuem e comecem a se manifestar as doenças associadas à atividade”, avisava. Continue lendo “Restrições à fumigação”

A reportagem está publicada no blog argentino Ecos de Romang, 11-06-2010. A tradução é do Cepat.

Graciela Gómez, advogada que pesquisa os casos de intoxicação por agrotóxicos, comparou o número crescente de pessoas afetadas pela inalação de gases tóxicos com Auschwitz, o campo de concentração dos nazistas, onde milhares de pessoas morreram nas câmaras de gás. Gómez denunciou que na Argentina são utilizados agrotóxicos proibidos e acusou os grandes meios de comunicação de ocultarem informações porque eles são, precisamente, parte do negócio.

“Viemos denunciando isso há tempo, acontece que é tão evidente, que não podem mais ocultar”, garantiu a doutora Graciela Gómez quando, em uma entrevista à Rádio Notícias, explicou por que agora se começa a conhecer a morte de trabalhadores rurais e caminhoneiros por culpa da fumigação intensiva de campos e caminhões. “Eu comparo isso com Auschwitz, porque é como uma câmara de gás a céu aberto”, sustentou a pesquisadora, enquanto lembrava que um jornalista de San Lorenzo lhe comentava do “cheiro insuportável” deixado pelos caminhões carregados com grãos em direção ao porto.

No ano passado, afirmou, houve quatro mortes decorrentes da inalação de gás tóxico produzido por uma pastilha de pesticida colocada nos caminhões que levam o grão ao porto. Este ano houve dois casos mortais e outro que esteve próximo. Continue lendo “”Auschwitz a céu aberto”, diz pesquisadora argentina”

A reportagem é de Darío Aranda e está publicada no jornal argentino Página/12, 14-06-2010. A tradução é do Cepat.

É a primeira vez que uma Província reúne estatísticas sanitárias vinculadas a zonas com uso intensivo de agrotóxicos. Os dados são contundentes e confirmam as denúncias que há anos a população vem fazendo: os casos de câncer em crianças triplicaram e as malformações em recém-nascidos aumentaram 400%. Isso aconteceu em apenas uma década e os números correspondem a um estudo oficial da Comissão de Pesquisa de Poluentes da Água de Chaco, criada pelo governador em dezembro passado.

“Primeiro Relatório” é o simples título do documento que foi entregue à Casa de Governo provincial e ao Ministério da Saúde local. Os casos de câncer estão focalizados na localidade de La Leonesa, próximo a Resistencia e epicentro das denúncias pelo uso de herbicidas e inseticidas. As malformações correspondem a dados de toda a Província, onde – sempre segundo dados oficiais – se dão 17 casos por mês. A Justiça ordenou frear as fumigações e exigiu urgentes estudos de impacto ambiental.

Iván gostava de ver as avionetas que sobrevoavam sua casa. Tinha seis meses, ouvia os motores e pedia ‘upa’ para sair ao pátio e saudar a passagem do aeroplano. Laura, a mãe, o pegava e levava ao jardim para satisfazer o desejo do bebê. Com a passagem das avionetas, Iván aprendeu a saudar com a mão, ria e festejava o voo rasante. Aos 12 anos, foi detectado que estava com leucemia. Foi levado com urgência ao Hospital Garrahan, sofreu oito meses de quimioterapia e dois anos de tratamento intensivo. Continue lendo “A saúde não é prioridade no modelo agroindustrial”

Documentário denuncia desastre ambiental em ilha fluminense – As agressões ambientais ocorridas na Ilha da Madeira, em Itaguaí (RJ), e as consequências na vida dos pescadores do local são o tema central do documentário Território de sacrifício ao deus do capital: o caso da Ilha da Madeira. O vídeo foi produzido por pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e mostra como a vida dos moradores da ilha foi afetada com a chegada de grandes empreendimentos econômicos à região do Porto de Itaguaí.

Considerada estratégica economicamente por estar localizada entre os maiores centros industrias do país e sediar um dos maiores portos do Brasil, a região sofreu grandes impactos ambientais a partir da década de 1950. Além das indústrias que se instalaram na própria Ilha da Madeira, as empresas do entorno também geram vários poluentes industriais que trazem consequências para a vida, o trabalho e a saúde dos moradores da localidade.

O nome do documentário é uma referência ao termo “Zona de Sacrifício”, utilizado por alguns autores para definir áreas determinadas pelo poder público para receber empreendimentos econômicos. Normalmente, são regiões vulneráveis socialmente, com população de baixo nível socioeconômico. “No caso da Ilha da Madeira, os moradores e pescadores foram coagidos pelo poder público a aceitar as indenizações e imposições das empresas. Eles minam as resistências da população para que ela aceite coisas como se mudar de suas casas, por exemplo, para abrir espaço para a instalação das indústrias”, conta Marcelo Bessa, coordenador do projeto de pesquisa A construção compartilhada de cenários exploratórios e prospectivos entre atores envolvidos em conflitos socioambientais – o caso do passivo ambiental da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, que gerou o filme. Continue lendo “Documentário denuncia desastre ambiental na Ilha da Madeira, em Itaguaí, no litoral fluminense”

Tania Pacheco

Uma das primeiras lições para a formação de um bom jornalista é o valor diferenciado a ser dado aos verbos, quando se quer induzir uma opinião. Ensina-se, por exemplo, que há uma grande diferença quando o leitor lê que João da Silva afirma, declara, se justifica, diz, se defende, explica, reitera, ratifica ou, no caso em questão, “alega” alguma coisa. Dependendo do verbo utilizado, a “declaração” tem ou não valor, deve ou não ser aceita ou sumariamente posta em dúvida ou desprezada.

Ao escrever que o “Advogado alega que a prisão de índio em Mossoró é ilegal”, a Tribuna do Norte, jornal ligado à rede Globo no Rio Grande no Norte, começa, pois, por desqualificar as declarações do advogado em questão. E não só dele. Ao usar a palavra “índio”, em lugar do nome de Babau, cujo caso já ultrapassou as fronteiras nacionais, dá mais um passo na tentativa de sua invisibilização.

Finalmente, todo o cunho tendencioso da matéria é claramente desnudado quando a TN decide “praticar bom jornalismo” e “oferecer” a seus leitores uma breve síntese do caso. E escreve:

“Rosivaldo, conhecido como o “Cacique Babau”, foi preso pela PF no dia 10 de março, no município de Buerarema, a 451 quilômetros de Salvador, na Bahia. Ele responde a, no mínimo, dez inquéritos, que incluem acusações de sequestro, furto, invasão de propriedade privada, incêndio criminoso, porte ilegal de armas, ameaça e formação de quadrilha. Cacique Babau estava preso na Superintendência da Polícia Federal na Bahia.

Ele é um dos líderes do grupo de três mil pessoas que se dizem pertencentes à tribo Tupinambá, que habitava a Bahia na época da chegada de Pedro Álvares Cabral. Ele é acusado pela polícia baiana de aterrorizar a região onde vive, usando a violência. A justificativa dos índios para as ações violentas seria a retomada das terras pertencentes à tribo, que são particulares. Sua prisão resultou em protestos de defensores dos índios, que descrevem a ação como racismo”.

Não vou abusar da inteligência de ninguém justificando os negritos que coloquei no texto. Eles falam por si. E são tendenciosamente revoltantes.