Sub-temas:
– Violência no Campo, conflitos e grilagem de terras;
– Agricultura Familiar ou Agronegócio?
– Exclusão social (direitos Humanos) e mobilização cidadã;

Entidades Organizadoras:
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas (STTR);
– Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas (CDHB);
– Associação Rural dos Povoados Unificados Anajá, Buriti e Gonçalo (ARPUAB).

Entidades de Assessoria:
– Sociedade Maranhenses de Direitos Humanos,
– Fórum Carajás
– PLANEJA

Entidades Convidadas:
– Associação dos Povoados; Tabocas, Pati, Armazém, Cocal, Bartolomeu, Mangas, Braço, Onça, Palmeira dos Eduardos, Jurubeba, Jabuti, Barra do Sitio, Baixa D’Água, Piquizeiro, Riacho do Meio, Pau Serrado, Sucuruju, Santa Filomena e demais.
– Sindicato dos Arrumadores, Sindicato dos Pescadores, Colônia de Pescadores, COOLTAMAR e Conselho de Segurança Comunitário de Barreirinhas (CONSEG).
– Órgão Público convidados; CÂMARA de VEREADORES, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Instituto Chico Mendes.

Fonte: Fórum Carajás

Servindi – Un año después del conflicto entre el gobierno y los indígenas amazónicos las heridas aún siguen vivas y los familiares de las víctimas civiles del conflicto claman justicia e indemnización por parte del Estado que no atiende a los civiles sin ninguna participación activa en el conflicto.

En tal sentido, miembros de organizaciones de derechos humanos invocan al Estado peruano atender la situación de los familiares de los fallecidos y de los doscientos heridos y no esperar que resoluciones judiciales obliguen a atender estos casos.

Testimonios

Nancy Aldana Mendoza, recuerda como si fuera una pesadilla, aquel fatídico día en donde su esposo, Angel Pozzo Chipana fue uno de los primeros en cruzar la puerta de su casa rumbo a la calle sin presagiar que afuera lo esperaba la muerte vestida de uniforme.

Un policía nervioso disparaba a diestra y siniestra a la multitud y lo hirió de bala. La orden era evitar a toda costa que los manifestantes tomaran la comisaria de Bagua. La herida en el abdomen acabó con su vida. Continue lendo “Perú: Civiles de Bagua. Una justicia que tarda y nunca llega”

A proposta de mudanças no Código Florestal de Aldo Rebelo “é um retrocesso imenso na legislação florestal brasileira. Embora diga que beneficia os pequenos, anistia os grandes. Embora afirme que a lei é boa, a desfigura por completo. Embora fale sobre a importância das florestas, permite o aumento do desmatamento e o fim da recuperação”. A opinião é de Raul Silva Telles do Valle a assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA) em artigo no sito do ISA, 17-06-2010. Eis o artigo.

Após oito meses de algum mistério, finalmente o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à sociedade, semana passada, sua proposta de modificação no Código Florestal brasileiro. Foram necessárias duas reuniões da comissão especial, da qual ele é relator, para que o deputado concluísse a leitura quase que na íntegra – pois, autorizado pelos entediados deputados presentes, pulou algumas partes – do relatório de 270 páginas, que ele mesmo qualificou como enfadonho.

Quem se deu o trabalho de botar sentido no imenso trololó, no entanto, chega rapidamente a duas conclusões:

– o relatório, apesar de erudito, parte de vários pressupostos equivocados – alguns factuais, o que é grave, e, outros, ideológicos, o que é normal numa democracia;

– e, pior, é contraditório com o voto e com o substitutivo apresentados. Continue lendo “Código Florestal: as contradições e as consequências do relatório de Aldo Rebelo”

Adital – Desde 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no Céu Azul, região na Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Dia 09 de junho de 2009, o desembargador Tarcísio José Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  cancelou a decisão de outro desembargador que tinha suspendido uma Liminar de reintegração de pose e reabilitou a Liminar de reintegração de posse em nome da construtora Modelo, autorizando assim que a Polícia faça o despejo das mais de 4 mil pessoas pobres que estão lá. O povo não tem para onde ir, tem direito de permanecer na posse do terreno abandonado há 40 anos e está disposto a resistir a uma tentativa de despejo. Isso pode causar um massacre em plena capital mineira.

Tramita na 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte uma Ação de Reintegração de posse com pedido de liminar proposta pela agravada onde está escrito que sua propositura se justifica “em face de uma operação orquestrada por pessoas que se dizem integrantes de movimento sem terra – MST”.

Os termos da petição mostram por meio de nomeações e expressões toda uma carga de preconceitos que encobrem os reais fatos que fundamentam os direitos fundamentais neste caso envolvidos. Para o caso não interessa se são ou não integrantes do MST, pois todas as pessoas têm direito à dignidade, a moradia, trabalho, alimentação, direitos que não podem ser suprimidos por um “suposto” direito de propriedade que se perdeu pelo não cumprimento da função social da propriedade. O direito de propriedade como direito absoluto há muito não existe mais, em nenhum ordenamento jurídico do mundo. Desde que as pessoas perceberam, em diversos lugares e em diversos momentos, que a terra e os bens naturais do planeta são limitados, e que um direito de propriedade que se fundamentava nos antigos argumentos naturalizantes do liberalismo econômico não mais se sustenta diante das necessidades humanas e da igualdade jurídica, o direito de propriedade passou as ser condicionado ao cumprimento de função social. Continue lendo “Ocupação Dandara, um direito constitucional”

Adital – O movimento popular de reforma urbana no Brasil alcançou conquistas históricas que o colocam como referência para todos os movimentos sociais, para todas as lutas sociais. Um dos primeiros e mais significativos avanços consiste no Estatuto da Cidade, que reconhece a função social da cidade e garante a elaboração de planos diretores participativos de desenvolvimento urbano para as cidades acima de 20 mil habitantes. A implementação do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), assim como a realização de três conferências nacionais das cidades, nesta última década, também merecem ser destacadas.

Apesar dessas conquistas, que deveriam garantir, cada vez mais, sustentabilidade ambiental e justiça social nas políticas urbanas, permanecemos vivendo em cidades injustas, submetidas à lógica de mercado, que produz segregação, depredação, discriminação espacial, racial e de gênero, além de negar o acesso às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Essa tendência está se agravando na perspectiva de grandes projetos de desenvolvimento urbano, incentivados notadamente pela realização da Copa do mundo em 2014.

É nesse contexto de contradições que se anuncia a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada entre os dias 19 e 23 de junho, em Brasília, sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Continue lendo “Os desafios da IV Conferência Nacional das Cidades”

Tatiana Félix *

Engajada no enfrentamento deste crime, a jornalista Priscila Siqueira, articuladora do Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), se propõe também a analisar as causas deste mau, que é considerado a escravidão dos tempos modernos.

Autora dos livros “Tráfico de Mulheres: Oferta, Demanda, Impunidade” e “Tráfico de Pessoas: Uma abordagem Política”, ela contribuiu, recentemente, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e participa de eventos sobre a problemática.

“O SMM faz questão de dizer que o tráfico de pessoas se dá como consequência de um processo de vida da sociedade. As causas deste problema estão interligadas, tem a concentração de riqueza nas mãos de poucos, problemas socioeconômicos que exclui muitas pessoas. Tudo isso contribui para o tráfico”, declarou.

Entretanto, ela considera que é imprescindível analisar a questão de uma forma mais aprofundada. “Dizem que o tráfico de pessoas é uma questão ligada aos direitos humanos, gênero, raça, migração. É uma análise que tem que ser feita de um ponto de vista múltiplo. O tráfico é consequência de uma sociedade machista e patriarcal, onde há muito preconceito, controle e poder”, analisou. Continue lendo “Tráfico de pessoas é consequência de machismo, diz articuladora do SMM”

Afirmando o papel do Brasil como potência regional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um acordo energético com o Presidente peruano Alan Garcia que prevê a construção de cerca de seis grandes hidroelétricas na Amazônia Peruana para gerar mais de 6.000 MW de energia, principalmente para exportação ao Brasil.

Os projetos foram desenvolvidos pela estatal Eletrobrás em parceria com grandes empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht e Andrade Gutierrez, que também devem participar da construção dos empreendimentos, com financiamento previsto pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).  Com um custo estimado em US$15 bilhões, as hidreletricas foram concebidas para produzir energia voltada principalmente para fornecimento ao Brasil.

“Este acordo não irá garantir energia limpa e renovável para o Peru.  Ao contrário, vai impor uma série de impactos ambientais e sociais negativos, como o deslocamento de povos indígenas e o desmatamento acelerado em pelo menos cinco provincias do Peru, colocando em grave risco o futuro da Amazônia Peruana,” afirmou Mariano Castro, ex-Secretário-Executivo do Conselho National Peruano de Meio Ambiente (CONAM) e advogado da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA).

Um dos primeiros projetos a serem construídos no âmbito do acordo seria a Hidreletrica de Paquitzapango no Rio Ene, que afetaria cerca de 17.000 indígenas da etnia Ashaninka, ameaçando a Reserva Comunitária Ashaninka, assim como o Parque Nacional Otishi, ambos áreas legalmente protegidas. Continue lendo “Acordo Brasil-Peru: Seis represas vão deslocar comunidades indígenas e ameaçar ecossistemas amazônicos”

O caso do Condomínio Barão de Mauá é um dos 30 conflitos registrado no Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil, no estado de São Paulo. Seus 54 edifícios foram construídos numa área onde funcionou o lixão da antiga fábrica de amortecedores COFAP. As condições do solo já causaram mortes e diversos casos de doenças. A firma Geoklock, encarregada de fazer o estudo do subsolo sobre o qual os prédios estão construídos, em Mauá, terminou seus trabalhos em novembro de 2009, repassando o relatório à CETESP para análise dos resultados e decisão sobre o que deveria ser feito. Até 15 de junho, entretanto, nada havia acontecido.E agora o cheiro de gás que emana do antigo lixão começa a sair até mesmo do poço dos elevadores, como pode ser visto na reportagem abaixo. TP.

Kelly Zucatelli, do Diário do Grande ABC

O cheiro de gás que exala de um elevador do Condomínio Baronesa, em Mauá, foi motivo de alarme ontem (7 de junho), para os moradores do conjunto, que compõe o mesmo complexo do Condomínio Barão de Mauá que, segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), está contaminado com pelo menos 44 substâncias tóxicas.

Segundo a síndica, Elenice Mazzetti, o odor foi percebido por volta das 6h30, quando muita gente saía para trabalhar. A dúvida do que pode ter provocado tal cheiro forte e suas possíveis consequências, não foi sanada ontem, mesmo depois da presença de um técnico da Cetesb no local. Continue lendo “Condomínio em Mauá, SP, ameaça tornar-se novo Morro do Bumba”

É preciso lembrar que grande parte desta região é ocupada por populações tradicionais que possivelmente poderão ficar ainda mais vulneráveis às estratégias expropriatórias dos grandes latifundiários. RA

Projeto aprovado na calada da noite na Assembleia permite derrubada dos 48% que restam da chamada mata seca, no Norte do estado, para beneficiar agricultura e carvoarias

Ernesto Braga – Estado de Minas

Em sessão extraordinária, e na calada da noite, 46 dos 77 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniram no plenário para votar, em segundo turno, o Projeto de Lei 4.057/2009, de autoria do deputado Gil Pereira (PP), que agride a cobertura vegetal do estado. O texto, que retira a mata seca da área de preservação ambiental da mata atlântica, foi aprovado por 45 deputados – apenas Fábio Avelar (PSC) foi contrário. Na prática, se a lei for sancionada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), permitirá que os 48% que restam da mata seca no Norte de Minas, até então protegidos pela legislação federal, sejam desmatados para a atividade agrícola e produção de carvão. O principal argumento é que a mudança abriria na região mais 250 mil postos de trabalho no campo. Mas uma pesquisa científica feita pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) aponta que apenas os latifundiários serão beneficiados.

O Estado de Minas telefonou quinta-feira várias vezes para o gabinete de Gil Pereira, mas ele não foi encontrado nem retornou as ligações. O projeto, que tramitou em caráter de urgência na Assembleia, a pedido do próprio deputado, foi criticado por autoridades e especialistas na área ambiental, que o consideram inconstitucional. A mata seca foi incluída na área de preservação ambiental da mata atlântica pelo Decreto Federal 6.660/2008, que regulamentou a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). A legislação proíbe que florestas nativas do bioma sejam desmatadas, a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social. Ao retirar a mata seca desse estágio de preservação permanente, o PL 4.057/2009 permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação. Continue lendo “Deputado quer desmatar o sertão mineiro”

por João Pedro Stédile*

Como diz a piada sobre a criação do universo, até os anjos reclamaram dos privilégios que teríamos recebido. Aos quais, Deus teria justificado que, em troca teríamos os piores governos do planeta … E parece que os desígnios divinos se realizaram, porque nesses 500 anos de Brasil foram raros os períodos de democracia e de governos comprometidos com os interesses da população.

E com tantas riquezas naturais e um povo tão batalhador nossa sociedade ainda sofre muitas mazelas inaceitáveis.

Nada justifica a elevada concentração da riqueza, da propriedade dos bens e da renda, que beneficiam apenas os 10% mais ricos. E essa concentração de renda e riqueza continua crescendo, como parte da lógica perversa do sistema econômico. O governo Lula contribuiu para distribuir melhor a renda entre os que vivem do trabalho. Mas, na distribuição da riqueza total produzida na sociedade, o capital aumenta a cada dia sua parcela em detrimento dos rendimentos do trabalho, que nunca estiveram tão baixos, como agora. Melhoramos muito as oportunidades de emprego, em relação ao período neoliberal, mas ainda apenas 50% dos trabalhadores têm carteira assinada e seus direitos sociais e previdenciários garantidos. Continue lendo “Brasil, um país de poucos para poucos”