A lei do jeitinho – entrevista de Otávio Pontes

O vice-presidente da Stora Enso para a América Latina, Otávio Pontes, relatou ao Correio o processo de aquisição de terras na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, com a utilização de uma empresa “brasileira” criada por ele e por outro executivo da multinacional. A estratégia foi usada para que as propriedades fossem registradas provisoriamente em cartório sem a prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Agora, o conselho deu permissão para a Stora Enso comprar a empresa “brasileira”.

No Rio Grande do Sul, a Stora Enso comprou terra em vários municípios da fronteira. Por que essas aquisições não estão registradas no cadastro do Incra?

Lá são terras que foram compradas em zona de fronteira. E, para isso, precisa de uma autorização do Conselho de Defesa Nacional. Essa autorização já foi dada. Agora, o processo de registro de terras ainda não aconteceu porque essas coisas são lentas. O processo ainda não acabou. Continue lendo “Vice-presidente da Stora Enzo confessa que criaram empresa de fachada para comprar ilegalmente terras na fronteira do RS”

Sérgio Pereira Leite é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp. Mestre em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Fez o pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales (França). Hoje, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Confira a entrevista.

IHU On-Line – No livro Um futuro para o campo – Reforma Agrária e Desenvolvimento Social, o senhor explica o que é Reforma Agrária. Por que ainda é importante explicar essa questão?

Sérgio Pereira Leite – Apesar de estar presente na agenda política, econômica e social brasileira há muito tempo, essa é uma questão que ainda é atual, sobretudo quando constatamos dados como os do censo agropecuário brasileiro. Esse estudo foi feito, em 2006, pelo IBGE, e aponta que o Brasil ainda é um dos países com maior índice de concentração fundiária do planeta. Havia uma expectativa de que este censo revelasse uma concentração um pouco mais atenuada em relação à pesquisa feita em 1995, no entanto, as revisões que o IBGE fez demonstraram a permanência de um Índice de Gini [1] da terra extremamente elevado. Lembrando que quanto mais próximo de 1 está o Índice de Gini, maior é a concentração absoluta da terra; e quanto mais próximo de 0, significa que há uma maior distribuição dos ativos fundiários.

Assim, no caso brasileiro, o índice está acima de 0,85. Isso significa que existe uma concentração extremamente forte da propriedade fundiária no Brasil. Só esse fato justifica a atualidade do debate acerca da Reforma Agrária, que é uma forma de distribuir os ativos fundiários. Além disso, há uma quantidade grande de pessoas demandando terra, portanto, sem terra. Não se trata apenas de um distributivismo agrário, e sim de pensar em lógicas, em projetos de desenvolvimento efetivamente includentes. Continue lendo “A Reforma Agrária hoje ainda é necessária’. Entrevista especial com Sérgio Pereira Leite”

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Flávio Montiel da Rocha e outras três pessoas. O grupo é acusado de desviar milhões de reais por meio de um projeto de cooperação internacional estabelecido entre o Ibama e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2003 e 2009.

Ao todo, mais de R$ 42 milhões foram investidos pelo Tesouro Nacional na parceria, que tinha como objetivo a transferência, ao país, de conhecimentos e tecnologias que pudessem assegurar a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das populações, de acordo com os princípios da política ambiental brasileira. Na prática, o projeto foi utilizado para contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços de forma irregular, sem apresentar resultados efetivos.

Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) comprovaram o desvio de verbas públicas. Entre as ilegalidades apontadas estão pagamento de produtos inadequados ou inconclusos; falta de planejamento; descontrole de diárias e passagens; compras superfaturadas e uso de notas frias; simulação e fraude em licitações; ausência de prestação de contas; inexistência de indicadores; e falta de transparência e impessoalidade na seleção de pessoal. Continue lendo “MPF/DF denuncia desvio milionário em projeto do Ibama via PNUD”

O complexo de escoamento de minérios – que inclui porto, aeroporto, ferrovia e terminais de carga – deve ser construído no município de Ilhéus, no sul do estado. O empreendimento deve ser instalado em área na região de Ponta da Tulha, na Praia do Norte.

A ausência de representantes do Governo da Bahia – que alegou ainda não ter dados para responder aos questionamentos dos parlamentares – e da Bahia Mineração Ltda. (Bramin), empresa que vai explorar as minas, concentrou o debate nas críticas ao complexo.

A devastação da vegetação local, afirma o MP, foi apontada por estudos de impacto ambiental encomendados pela própria empresa construtora, que confirmaram a existência de espécies em extinção na região, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Encantada. Continue lendo “MP e ONGs criticam devastação ambiental com a implantação do Complexo Porto-Sul de minérios, em Ilhéus”

“A oficina teve como foco o fortalecimento do grupo para que possam influenciar na proposição de políticas públicas relacionadas à garantia do acesso ao território”, disse Augusto Marcos Santiago, assessor de Projetos da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), uma das entidades que compõem o programa.

O modo de vida das comunidades tradicionais é referência no debate de mudanças climáticas porque elas já protegem o meio ambiente e não utilizam os recursos naturais de forma predatória. “Mudanças no clima é um tema que chama a atenção da sociedade para o papel das comunidades tradicionais na conservação dos recursos naturais, o que tem influência direta sobre o equilíbrio do clima. Sua forma de manejo, associado ao conhecimento da biodiversidade garante utilizar os recursos naturais com baixa intensidade e alta diversidade. Conhecimento que nos habilita a participar da discussão”, contou Augusto.

Por isso a luta pelo território é comum a luta pela conservação. A mitigação dos efeitos das mudanças está totalmente ligada ao modo de vida tradicional, gera ativo, enquanto que modelos ditos modernos geram passivos e precisam converter a natureza para conseguir cultivar uma única cultura. “Embora nós não sejamos os responsáveis pelas mudanças na natureza, é graças as comunidades tradicionais é que ainda existe um restinho de mata, porque foi protegido por nós e não pelo governo, já que não existe uma política que consiga frear o problema”, opinou Vandir dos Santos, do Quilombo Porto Velho, no Vale do Ribeira (SP). Continue lendo “Garantia do direito ao território e mudanças climáticas: o caminho da mitigação”

– El acuerdo no garantiza sostenibilidad económica, social y ambiental. Expertos exigen evaluación exhaustiva del Congreso antes de que este entre en vigencia

(Lima, 17 de junio) Un grupo de expertos peruanos en aspectos energéticos, ambientales y de desarrollo afirmaron que el Acuerdo Energético firmado el pasado 16 de junio entre el Perú y Brasil no garantiza energía limpia y renovable para el mercado Peruano, y que, por el contrario, ocasionaría una serie de impactos negativos ambientales y sociales como desplazamientos de poblaciones y deforestación en al menos 5 departamentos del Perú, poniendo en grave riesgo el futuro de la Amazonía Peruana.

Según especialistas como José Serra, Director-Miembro de la Junta de Administración de ProNaturaleza; Mariano Castro, Ex Secretario Ejecutivo del CONAM y abogado de la Sociedad Peruana de Derecho Ambiental (SPDA), y César Gamboa, Coordinador del Programa de Energía Sostenible de Derecho Ambiente y Recursos Naturales (DAR), el actual Acuerdo Energético firmado con el Brasil, que conlleva la construcción de un número de Centrales Hidroeléctricas en la Amazonía Peruana, no garantiza la sostenibilidad económica, social y ambiental del país. Continue lendo “Acuerdo Energético firmado con el Brasil ocasionará desplazamiento de poblaciones, deforestación e inundaciones en 5 departamentos del Perú”

Señor Presidente:

Con profunda indignación hemos leído las acusaciones sin pruebas y sin sentido de su ministro Oscar Coca contra el Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo (FOBOMADE) y uno de sus miembros, el periodista y escritor Pablo Cingolani.

Por el respeto y aprecio hacia su persona y a su investidura y en mi calidad de presidente de FOBOMADE, tengo el deber de desmentir airadamente las calumnias de Oscar Coca así como seguir las acciones que correspondan en defensa de la institución, de Pablo y de cada uno de sus miembros.

Al mismo tiempo señalo mi incomprensión frente a tanta irresponsabilidad y mala fe de una autoridad que compromete la gestión de su gobierno de cara al pueblo boliviano y a un mundo que sigue esperanzado por la continuidad de los cambios que todos anhelamos. Continue lendo “Carta de Fobomade a Evo Morales: no mas persecusion”

BolPress, La Paz, 15 junio 2010.

La República de Bolivia adopta para su gobierno la forma democrática participativa, representativa y comunitaria. La democracia directa y participativa se ejerce por medio del referendo, la iniciativa legislativa ciudadana, la revocatoria de mandato, las asambleas y cabildos deliberativos, y de la consulta previa a naciones y pueblos indígenas respecto a la explotación de recursos naturales en sus territorios, establece el Artículo 11 de la Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia (CPE).

El Artículo 30 de la CPE reconoce el derecho de las naciones y pueblos indígenas originarios campesinos “a ser consultados mediante procedimientos apropiados, y en particular a través de sus instituciones, cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles”. Continue lendo “El gobierno de Evo Morales coarta el derecho indígena a la consulta previa”

CPT-BA *

Adital –

Este ano será realizado um Plebiscito Popular que consultará a sociedade brasileira sobre o limite da propriedade da terra. Para agente social, a efetivação desse limite e da Reforma Agrária vai permitir mais justiça e dignidade para o conjunto do povo brasileiro.

Coordenadora da Cáritas Bahia-Sergipe e integrante da Coordenação Estadual da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, Cátia Cardoso, nos fala sobre o histórico da campanha, as principais dificuldades em pautar a questão agrária e as perspectivas com a realização do plebiscito popular.

Confira a entrevista

Entrevista com Cátia Cardoso, da Coordenação da Cáritas Bahia-Sergipe

-Em que contexto surge a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

-A Campanha surgiu em 1998, quando tínhamos na sociedade um debate já bem aprofundado em torno da importância da Reforma Agrária. Naquela época, dados apontavam uma aceitação de 68% da sociedade brasileira em torno desse tema, porque conseguíamos naquele momento articular o debate da Reforma Agrária com as questões relativas ao emprego e renda, à diminuição do êxodo rural, ao modelo de desenvolvimento sustentável. Então, foi um momento onde havia um acúmulo de mobilização na sociedade que nos permitia trazer o debate sobre o limite da propriedade. Continue lendo “Reforma Agrária interessa ao campo e à cidade”

X Sesión de la Asamblea General de la UNPO
27 al 30 de mayo de 2010 – Roma, Italia

Con motivo de la X sesión de la Asamblea General de la UNPO, la siguiente resolución sobre los Mapuche fue adoptada.

Convencidos de que el pueblo Mapuche y la defensa de sus territorios se encuentra en el corazón del conflicto por el derecho de su tierra en Chile. Los resultado de este conflicto ha llevado a la criminalización, por el estado, de los derechos mapuches y el fin de las libertades fundamentales consagradas en las normas internacionales, tales como el Convenio 169 de la OIT, la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la Declaración de la ONU sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas y la Declaración de Viena. Continue lendo “X Asamblea General de la UNPO, resolución sobre el pueblo mapuche”