O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o contrato de concessão da hidrelétrica de Belo Monte, um projeto no coração da Amazônia que qualificou de “vitória do setor energético”, embora provoque a remoção de 50 mil pessoas, segundo os grupos que se opõem à construção.

Lula disse que a hidrelétrica, que deve entrar em operação em 2015, significa “o fim de um período em que as pessoas tinham medo de governar, em que as pessoas tinham medo de debater”, durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

“O que está acontecendo aqui é que uma coisa que há anos se acreditava impossível.  O projeto que estamos iniciando hoje é menos agressivo que o original”, disse Lula, para quem Belo Monte significa “uma vitória do setor energético”.
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Uma mobilização contra a assinatura do contrato de Concessão de Belo Monte marcou a inauguração do Palácio do Planalto nessa quinta-feira (26).

O ato aconteceu na praça dos três poderes, em Brasília/DF e contou com a participação de lideranças indígenas, representantes de organizações ambientais como o Green Peace, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Articulação dos povos Indígenas do Brasil (APIB) e da sociedade civil.

O objetivo da mobilização era protestar contra a assinatura do Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, uma das últimas etapas burocráticas para dar início à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.
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Durante quatro meses, trabalhadores da na Fazenda Boa Esperança, no município de Bom Jardim (MA), não receberam salários de forma regular e ainda foram impedidos de deixar o local por causa de “dívidas” com o “gato”

Bianca Pyl

O grupo móvel de fiscalização libertou 22 trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Boa Esperança, na zona rural de Bom Jardim (MA).  A operação, que contou com a pariticpação de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), ocorreu em 13 de agosto.

O gerente da fazenda contratou um “gato” (aliciador de mão de obra) que reuniu o coletivo de pessoas, há cerca de quatro meses, para fazer o serviço conhecido como “roço de juquira” – que é a “limpeza” do terreno para formação de pastagem com vistas à criação extensiva de gado bovino.
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Famílias de uma reserva extrativista no Pará estão sendo expulsas por fazendeiros vizinhos que se dizem donos da área, de acordo com informações recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF/PA).  Denunciantes que testemunharam os conflitos na região da reserva Chocoaré-Mato Grosso, localizada em Santarém Novo, litoral nordeste paraense, disseram que há indícios de práticas de tortura contra os extrativistas.

Para evitar o agravamento do conflito pela terra, equipes do MPF/PA estão fazendo a medição da área.  A próxima visita de uma equipe da instituição ao local será nesta quinta-feira, 26 de agosto.  O objetivo é estabelecer e demarcar os limites da reserva.  A partir desse limite, há uma área de dez quilômetros chamada zona de amortecimento, local onde as atividades humanas, como a agricultura, estão sujeitas a normas e restrições específicas, para minimizar os impactos negativos sobre a reserva.
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Na sessão de ontem, João Alfredo havia denunciado o fato de o Defensor, que se encontra à frente do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), estar sofrendo perseguição dentro da própria Defensoria Pública do Ceará.

No texto aprovado, João e Eliana Gomes dizem que há algum tempo vem sendo encaminhada denúncia de assédio moral e ataque às prerrogativas de Thiago Tozzi por parte da direção da Defensoria. “Esta direção, desta forma, desrespeita seus próprios princípios, em vez de fortalecer os seus integrantes para o reto cumprimento de suas funções”, justificam. Continue lendo “Câmara Municipal de Fortaleza se solidariza com Defensor Público Thiago Tozzi”

Completaram-se quatro meses da morte de José Maria Filho, agricultor de Limoeiro do Norte. Abatido com 19 tiros, ao que tudo indica por matadores de aluguel, o seu assassinato não foi apenas uma brutalidade por si só, sugere também um aviso.

Zé Maria era personagem ativo na luta contra o uso intensivo e extensivo de agrotóxicos – pulverizado por aviões – na cultura de frutas nos perímetros irrigados da região. Participava também do movimento de agricultores desapropriados para a instalação desses projetos – Chapada do Apodi e Tabuleiro de Russas.

De acordo com estudos da médica Raquel Rigotto, professora da UFC, são despejados mais de 70 mil litros de agrotóxico a cada pulverização, atingindo localidades habitadas por mais de oito mil pessoas. Segundo a médica, são sete tipos de veneno que contaminam as pessoas diretamente, o solo e o lençol freático, poluindo a água consumida nessas comunidades (O POVO, 20/8). Continue lendo “Ceará – Chapada do Apodi, Tabuleiro de Russas: “Desenvolvimento a que preço?””

Para a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- RENAP significa uma importante fonte de dados para as suas atividades. O Portal propiciará material tanto para a educação em direitos, como para ações judiciais, por exemplo. Além disso, a advocacia popular procura trabalhar em diferentes frentes. Uma delas é a estratégia de comunicação. Seja como perspectiva pedagógica, seja como instrumento de pressão política. O direito é uma construção social e histórica. Sendo assim, ganha-se mais um meio nesta disputa de valores, que pode nos render o direito à vida ou a aniquilação de povos e culturas, a invisibilização das violências, contra as quais se luta secularmente.

Os povos do Mar, apesar de toda a diferença de condições nesta caminhada, vêm dando exemplos de resistência e superação. A esta luta que a RENAP procura se somar. Muitas vezes sem condições materiais necessárias, mas que o ímpeto de seus profissionais, bem como a acolhida que as comunidades proporcionam, garante a continuidade desta luta. Continue lendo “RENAP se une ao Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará no Portal do Mar”

O afastamento e depois o retorno, por uma liminar, do defensor público Thiago Tozzi, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NAC), expuseram uma crise interna na Defensoria Pública do Ceará, que tem como pano de fundo as próprias prerrogativas de atuação da instituição.

Na última quinta-feira (4), o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) lançou carta ao governador Cid Gomes e à defensora-geral, Francilene Gomes, considerando “inadmissível” a postura da Defensoria, por ter determinado o afastamento. Dezoito entidades, entre movimentos sociais, ONGs, federações e associações, entraram com um requerimento na Defensoria solicitando uma reunião sobre o NAC.

Tozzi foi afastado no começo de janeiro de suas funções no núcleo, reassumindo em seguida por decisão do Tribunal de Justiça. Segundo a corregedora da Defensoria, Benedita Basto, o defensor encaminhava processos que não eram da alçada da Defensoria Pública, mas de órgãos como Ministério Público e Ministério Público do Trabalho. Continue lendo “Nota da Defensoria Pública do Estado de Roraima: Afastamento de defensor expõe crise”

Desta forma, reconhece, também, a necessidade de isenção na escolha dos servidores públicos que ficarão a frente, devendo haver critérios objetivos, que afiram a identidade com a matéria. Neste sentindo é que se percebe o grande valor do Defensor Público Thiago Tozzi a frente deste Núcleo.

Estamos desde o início da perseguição feita pela Defensoria Pública-Geral prestando solidariedade. Agora, mais uma vez, não podemos aceitar as medidas tomadas pela direção desta instituição, que vai de encontro aos seus próprios valores. Continue lendo “Nota de Solidariedade ao Defensor Público Thiago Tozzi”

Thiago Tozzi, que, à frente do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NAC), do Ceará, vem sendo dos mais atuantes  membros de uma instituição – a Defensoria Pública – que na maioria dos estados brasileiros se caracteriza  pela omissão frente a seus deveres constitucionais, foi sumariamente afastado de suas funções e teve seu gabinete arrombado, na madrugada de ontem.

Thiago Tozzi vem sendo perseguido e processado pela Defensoria Geral do Estado há cerca de dois anos. Por coincidência, talvez, foi exatamente em 2008 que o Defensor Público entrou com uma Ação Civil Pública contra a autorização concedida  pela Secretaria de Meio Ambiente do Ceará para a construção da termoelétrica da MMX no Porto de Pecém, em terras do Povo Indígena Anacé.

Sua atuação  não se resume à luta em defesas dos Direitos Coletivos, entretanto. Atualmente, Thiago Tozzi está organizando, juntamente com o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o I Encontro Nacional da Defensoria Pública: Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que será realizado de 22 a 24 de setembro, em Fortaleza. Dentre os objetivos do Encontro estão exatamente “fomentar o debate institucional sobre as atribuições da Defensoria Pública na seara da tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais e dos direitos humanos” e “o  fortalecimento institucional da Defensoria Pública a partir da interação entre departamentos responsáveis por ações de grande visibilidade com ênfase na construção da Unidade Nacional”. Para isso, está prevista inclusive a criação do Fórum Nacional de Defensores Públicos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, durante o Encontro.