A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, hoje, (dia 16), em que cinco comissões do Senado – de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) -, discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil.

O espaço para manifestação na audiência pública do PLC 116 foi aberto apenas aos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado.

Inscrito para participar do debate público, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) enviou representante ao Senado no dia de hoje, mas teve negado o direito à fala. A assessoria do Senador Eduardo Braga, presidente da CCT e da mesa de debates, alegou que não houve quorum suficiente para aprovar o requerimento de participação do FNDC à mesa. Ao mesmo tempo, porém, foram aceitas, de última hora, outras três representações ligadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para se pronunciar nesta audiência.

Continue lendo “Nota Pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação”

Laurindo Gomes era agente comunitário de saúde e expressiva liderança do Quilombo de Praia Grande, município de Iporanga. Ele saiu de casa no dia 18 de fevereiro por volta as 7h da manhã para pegar o barco e atravessar o rio. Ia participar de reuniões com outras lideranças em Iporanga para discutir uma proposta de CPI para investigar o prefeito da cidade. A partir daí nunca mais foi visto. Os movimentos sociais da região e as associações quilombolas do Vale do Ribeira divulgaram carta esta semana denunciando seu desaparecimento.<

Na manhã em que desapareceu Laurindo carregava uma mochila, um balde de mel e algumas abóboras. Quando a comunidade se deu conta de seu desaparecimento começaram a procurá-lo. Na beira do rio só encontraram suas pegadas na areia e uma abóbora. Diante do recrudescimento da violência em todo o País contra lideranças comunitárias defensoras das florestas, os movimentos sociais e associações quilombolas da região vem a público denunciar seu desaparecimento e pedem providências e proteção às autoridades. Leia abaixo a íntegra da carta divulgada esta semana.

LIDERANÇA QUILOMBOLA DESAPARECE MISTERIOSAMENTE DO QUILOMBO PRAIA GRANDE – MUNICÍPIO DE IPORANGA, VALE DO RIBEIRA – ESTADO DE SÃO PAULO

Morte por causa de terra, no Brasil, não surpreende mais ninguém, porque desde antes de 1.500, esta é uma prática comum, assim como é comum que os culpados permaneçam impunes. O que surpreende é que neste ano, mortes de camponeses e líderes têm ocupado com frequência a mídia. Continue lendo “Líder quilombola do Vale do Ribeira desaparece misteriosamente”

Julianna Malerba* – FASE

Essa foi a frase com a qual o Ministério Público Federal (MPF) caracterizou a decisão do IBAMA de conceder a Licença de Instalação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ajuizada no último dia 6, a ação do MPF pede a suspensão da licença para o início das obras em função do descumprimento das condições prévias exigidas pelo próprio IBAMA para preparar a região para os impactos.

Para conceder a licença – a despeito de seu próprio parecer técnico que constatou inúmeras irregularidades no cumprimento das condicionantes – o IBAMA criou conceitos inexistentes na lei, como condicionantes “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”.  Foi o caso, por exemplo, das obras de saneamento nas regiões onde ficarão os canteiros da obra que deveriam estar prontas para a concessão da Licença, mas que sequer foram iniciadas.  Ao invés de considerar que a condicionante não havia sido atendida, a mera apresentação de um projeto para concluí-la em março de 2012 fez com que a mesma fosse considerada como condicionante “em cumprimento”.

Outra condicionante fundamental, como a implantação prévia de saneamento para controle da água em Altamira (PA), foi considerada como “parcialmente atendida”, uma vez que sua conclusão está prevista para 2014. Até lá, haverá contaminação e eutrofização (leia-se apodrecimento) das águas dos igarapés que banham a cidade. Continue lendo ““No limite da irresponsabilidade””

O clima já tenso que toma conta de Marabá (PA) ficou ainda pior, ontem, quando cerca de 1,5 mil pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) decidiram bloquear totalmente o trecho da rodovia Transamazônica que corta a cidade. A ação foi motivada pelo atropelamento de uma mulher integrante do MST, ocorrido na terça-feira, disse o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Rilmar Firmino, que está em Marabá. A reportagem é de André Borges e Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 17-06-2011.

Na tentativa de baixar a temperatura, o Palácio do Planalto interveio e agendou uma reunião, em Brasília, entre representantes do MST, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), segunda-feira, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Desenvolvimento Agrário.

Segundo Rilmar Firmino, que comanda as investigações sobre as mortes dos líderes rurais na região, a situação ficou tensa e acabou exigindo a presença do batalhão de choque da Polícia Militar. Durante toda a manhã de ontem a Transamazônica ficou bloqueada. O envio da tropa de choque foi motivado para evitar possíveis confrontos entre os manifestantes e a população. Continue lendo “MST bloqueia Transamazônica em Marabá. Planalto intervém e convoca reunião”

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) admite ter deixado em aberto duas grandes questões na licença ambiental para a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, concedida no último 1º de junho. As pendências se referem aos traçados das linhas de transmissão para fornecer energia elétrica ao canteiro de obras e do acesso ao porto no Rio Xingu, para a circulação de materiais, insumos e equipamentos como máquinas, turbinas e geradores. A reportagem é de Sílvio Ribas e publicada pelo jornal Correio Braziliense, 16-06-2011.

Ontem, no Senado, em audiência na subcomissão que acompanha o andamento do projeto, o coordenador de Licenciamento de Hidrelétricas do Ibama, Thomaz Toledo, afirmou que o órgão espera receber do Norte Energia, consórcio empreendedor de Belo Monte, os documentos técnicos restantes em 30 dias.  “Soubemos que os dados já foram fornecidos à Agência Nacional de Energia Elétrica”, disse.

O presidente da Norte Energia, Carlos Nascimento, afirmou que não há qualquer negligência com o cronograma de estudos de engenharia, sendo as construções das linhas de transmissão e do porto necessárias apenas em uma fase seguinte.  Ele atribuiu dificuldades em apresentar projetos de redução de impacto social e ambiental à precariedade técnica das prefeituras envolvidas.  “Os sócios já reservaram R$ 500 milhões para ser investidos ao longo de 20 anos no desenvolvimento socioambiental da região da usina”, ressaltou. Continue lendo “Ibama admite falhas na licença ambiental para Belo Monte”

Na negociação com os ruralistas para tirar no Senado a anistia aos desmatadores, senadores estudam criar compensação financeira para proprietários que reflorestarem suas áreas

Renata Camargo

O debate do novo Código Florestal no Senado começa a ganhar novos contornos que podem significar uma proposta com menos “anistia” à recuperação de passivos ambientais. Na tentativa de costurar um texto que agrade tanto a ruralistas quanto a ambientalistas, senadores articulam incluir no projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) incentivos econômicos e fiscais para a recomposição de áreas desmatadas.

A intenção é adotar na proposta instrumentos econômicos que ajudem os produtores a reflorestarem áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs) desmatadas. Os senadores estudam também garantir incentivos fiscais, como redução de taxas de juros para dívidas rurais, para produtor que recompor áreas degradadas. Além disso, o Senado avalia a inclusão de estímulos econômicos para “premiar” aqueles que mantiveram suas florestas em pé. Continue lendo “Moeda de troca econômica no Código Forestal”

Ação, em Correntina (BA), vai resultar no pagamento total de R$ 339,5 mil em verbas rescisórias e por dano moral individual e coletivo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 53 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão, em Correntina (BA), atuando na colheita de raiz e na poda de eucalipto. A ação, iniciada em 8 de junho e em fase de conclusão, foi coordenada pela auditora fiscal do Trabalho Luize Surkamp e contou com a participação do procurador do Trabalho Luercy Lino e de agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Os trabalhadores foram resgatados de duas fazendas de um mesmo proprietário. A situação de degradância foi caracterizada em virtude das condições de trabalho, tanto nos ambientes dos alojamentos quanto nas frentes de trabalho. No locais foram detectados ausência de instalações sanitárias, de materiais de primeiros socorros, de abrigo contra intempéries, de água potável, de equipamentos deproteção individual, de lavanderia, de local apropriado para o preparo de refeições e o transporte era feito em veículos com carroceria aberta. Os trabalhadores não foram registrados em contrato de trabalho, o empregador reteve as carteiras de trabalho e não exigiu a realização de exames médicos admissionais. Continue lendo “Correntina (BA): Grupo Móvel resgata 53 trabalhadores de regime de trabalho análogo ao de escravo”

Na Comarca de Uiraúna, o Ministério Público propôs ação civil contra 36 famílias ligadas ao MST, acampadas nas margens da rodovia estadual PB395. A alegação era de que o acampamento vinha causando grandes transtornos aos moradores do Sítio Tigre, por ausência de infraestrutura e pelo fato de os sem-terras fazerem suas necessidades fisiológicas no local, com danos ao meio ambiente, aos bons costumes, à privacidade e saúde pública, além de promoverem queimadas de madeiras.

Foi deferida uma medida liminar, datada de 24/05/2010, para que as famílias fossem retiradas da faixa de domínio do DER – portanto, patrimônio do Estado da Paraíba. Mas a medida liminar não chegou a ser cumprida. Mudou o Juiz da Comarca e… fiat lux! Na sua belíssima e contundente decisão, fundamenta o Juiz Rossini Amorim Bastos:

“O simples incómodo reflexo causado aos moradores próximos ao acampamento dos sem-terras não endossa a atuação do Ministério Público, na espécie. Em outras palavras: mero incómodo com o acampamento dos sem-terras não justifica o manejo da presente ação, ante a relevante questão social dos acampados que suplanta o interesse dos incomodados e não pode essa questão social ser tangenciada em lide de tamanho interesse social.

“Esses esfaimados – homens, mulheres e crianças – querem apenas justiça social, apenas terra e trabalho para viverem com a mínima/dignidade. Não precisam de um Batalhão de Polícia para deixar o local. Em verdade, eles, os sem-terras, reivindicam o que lhes pertence por direito natural. Continue lendo “PB – Juiz de Uiraúna dá sentença exemplar e contundente”

O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Eduardo Pacifici Rangel, afirmou que o agrotóxico muitas vezes é vendido para ser usado em outras finalidades e que, por isso, é importante melhorar a fiscalização, tarefa que cabe ao Ministério da Agricultura.

Em audiência pública nesta quinta-feira na subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família que discute o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde, ele relatou que nos últimos quatro anos houve 800 operações de fiscalização, sendo que o ideal seriam 3 mil. Ainda de acordo com Rangel, menos de 1% das 8 milhões de propriedades rurais é fiscalizado, sendo que o aceitável seria a fiscalização de 5% delas.

O Brasil tem 20 milhões de trabalhadores rurais, dos quais de 4 a 5 milhões trabalham expostos a agrotóxicos. Continue lendo “Ministério da Agricultura admite que é preciso melhorar fiscalização de agrotóxicos”

O governo vai se empenhar, no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que será lançado hoje (17) pela presidenta Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (SP), para estimular os produtores rurais brasileiros a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas. A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é aumentar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária. Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos. Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão. Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares (ha) de florestas. Em mais 550 mil ha será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil ha, o plantio direto na palha, e em 400 mil ha, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta. Continue lendo “Em dez anos, governo espera que sejam recuperados 15 milhões de hectares em áreas degradadas”