Ação invalidaria autorização para que Governo retire moradores para obras do VLT Parangaba-Mucuripe. Intervenção é uma das poucas relacionadas à Copa-2014

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou terça-feira, 19, ação civil pública na Justiça Federal solicitando a invalidação do decreto que autoriza o Governo do Estado a remover famílias para a execução das obras do ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A obra é uma das poucas intervenções na cidade para a Copa do Mundo de 2014.

Com isso, o Poder Executivo ficaria impedido de levar adiante qualquer desapropriação tendo como justificativa o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O anúncio foi feito ontem pelo procurador da República Alessander Sales, em audiência na Assembleia Legislativa. Continue lendo “CE – MPF pede suspensão das remoções”

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) recebeu na terça-feira, 19, laudo que conclui que as fissuras em encosta não  comprometem a estrutura do Plano Inclinado Gonçalves. O equipamento está fechado  há cinco meses e 18 dias.

O risco de instabilidade foi afastado, embora haja problemas de oxidação de ferragens das estruturas do prédio do 18º Batalhão da Polícia Militar, que fica ao lado do Plano Inclinado – e do próprio Plano. Há fissuras nas contenções que sustentam os imóveis e infiltrações no talude.

O problema pode ser sanado em três meses, informou o diretor de projetos, obras e restauro do Ipac, Paulo Canuto. Segundo ele, a empresa responsável pelo levantamento topográfico e geotécnico recomendou reforço das estruturas de contenção das construções “com colocação de vigas e tirantes e preenchimento de fissuras por injeção de concreto”. Continue lendo “BA – Professor atribui descaso com Plano Inclinado Gonçalves a racismo ambiental”

Fazendeiro comprou terreno dentro de assentamento, o que é ilegal. José Cláudio Ribeiro tentou impedi-lo e foi executado

A execução do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e de sua esposa Maria do Espírito Santo, em 24 de maio em Nova Ipixuna, cidade a 390 quilômetros de Belém, ocorreu após a negociação de lotes dentro do assentamento agroextrativista Praialta Piranheira pela proprietária de um cartório de Marabá, segundo informações da Polícia Civil. A compra de lotes dentro de áreas de assentamento é ilegal. Em junho, o iG mostrou que alguns lotes do assentamento estavam sendo vendidos até mesmo para madeireiros de Nova Ipixuna.

O inquérito da polícia divulgado nesta quarta-feira, em Belém, revelou que o principal acusado de ter mandado executar o casal de extrativistas, José Rodrigues Moreira, comprou dois lotes de terra dentro do assentamento.

O lote que foi alvo de disputa entre Moreira e José Cláudio foi adquirido no primeiro semestre de 2010 por R$ 50 mil. A área tinha 16,5 alqueires, ou algo em torno de 449 mil metros quadrados.

Ainda pelo inquérito, Rodrigues Moreira adquiriu essa terra da proprietária de um cartório em Marabá, cujo nome não foi revelado nem está claro se ela era a dona legal da propriedade, já que o terreno estava em nome de uma outra pessoa. Não é a primeira vez que ele comprara terras em assentamentos. Continue lendo “Extrativista foi morto porque se opôs a venda ilegal de terra, diz polícia”

Thiago Ansel

O sonho de Raphael, 17, era ser professor de capoeira. O jovem também já começava a pensar em estudar educação física. Em 31 de março de 2005, os sonhos e projetos de vida de Raphael e de mais 28 pessoas chegaram ao fim pelas mãos de um grupo de policiais que percorreu de carro bairros dos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, disparando contra quem encontravam.

Para a militante pelos direitos humanos e mãe de Raphael, Luciene Silva, a perda acabou fazendo com que ela “caísse na realidade” e percebesse como era a região onde vivia. O trauma e o encontro com outros familiares que haviam vivenciado a mesma situação abriram as portas para que Luciene entrasse de vez na luta pelo enfrentamento da violência e por justiça. Em entrevista ao Notícias & Análises, Luciene, que atualmente é presidente do Conselho Municipal de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania de Nova Iguaçu, fala da difícil tarefa de acabar com a cultura do extermínio, das execuções que continuam a ocorrer na baixada fluminense e das dificuldades hoje enfrentadas por familiares de vítimas para denunciar crimes e fazer valer seus direitos.

Notícias & Análises: Há seis anos, seu filho e mais 28 pessoas foram executadas de forma aleatória por policiais militares. Fale dos diferentes impactos dessa perda e sobre como foi o encontro com outros familiares de vítimas. No que isso ajudou?

Luciene Silva: Só quem vive uma situação dessas é que sabe o quanto é doloroso e qual é o tamanho do abalo. Para mim e para minha família, a perda até hoje não foi superada. O pior foi a forma como tudo aconteceu: primeiro tudo parece normal, você está conversando com seu filho tranquilamente. Dali a 30 minutos ele é morto sem nem saber o porquê. É como perder um membro do corpo. Depois da morte do Raphael eu caí na realidade do lugar onde eu vivia. Porque, na verdade, eu vivia num mundinho e só dei de cara com a realidade, com aquilo que acontecia bem perto de mim, quando meu filho foi assassinado. Foi a partir daí que conheci outras mães que tinham perdido seus filhos em situações parecidas. Foi então que senti que não estava sozinha. Me uni a estas pessoas e começamos a tomar atitudes diante daquilo que tinha acontecido com a gente.  Continue lendo “Do luto à luta”

Raika Julie Moisés

Madrugada de 23 de julho de 1993. A educadora Yvonne Bezerra de Mello, que costumava realizar um trabalho com pessoas em situação de rua no entorno da Candelária, recebe um telefonema de uma criança pedindo socorro. Yvonne foi a primeira a chegar ao local onde dormiam cerca de 70 pessoas e oito tinham sido assassinadas há poucos minutos – seis adolescentes e dois adultos. A Chacina da Candelária acabava de acontecer. “Estava todo mundo muito assustado sem saber o que fazer. Chamei a polícia e fiquei no local até às seis da manhã, quando chegou o primeiro rabecão para remover os corpos”, conta ela.

Para o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignácio Cano, estas semelhanças não são meras coincidências. “Fatores como local de moradia, realidade social e cor, muitas vezes, são determinantes para a violência letal, seja ela policial ou não. Os espaços populares, bem como os moradores destes locais, são as maiores vítimas”, explica. Continue lendo “À sangue-frio”

Gilberto Costa, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal tem até o início do funcionamento da Usina Nuclear Angra 3, no litoral fluminense, para decidir onde será localizado o depósito definitivo dos rejeitos deste tipo de instalação industrial (como luvas, macacão e filtros) e de outros equipamentos com tecnologia nuclear, como reatores e máquinas usadas em exames clínicos.

De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Angra 3 deverá entrar em funcionamento até 2018. Segundo o coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), ligado à Cnen, Leonardo Bastos Lage, o local será escolhido por meio de licitação pública, e os municípios interessados poderão se candidatar para receber as medidas compensatórias que serão ofertadas em edital.

O prazo para construção do depósito definitivo, revestido com aço e concreto, foi estabelecido em março de 2009 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento para a construção de Angra 3. Lage é categórico ao dizer que “não há decisão tomada”; que ainda “não é hora de discutir” e que “não há pressa” para a decisão. Continue lendo “Depósito definitivo de rejeito radioativo será escolhido por meio de licitação pública até 2018”

Sondas da HTR já iniciaram a perfuração do terceiro poço, localizado nas proximidades de Carauari.  Produção inicial está prevista para 2012.

A exploração de 21 blocos de petróleo na bacia do rio Solimões, no Amazonas, terá a partir de agora a participação da petroleira russa TNK-BP.  O comunicado foi postado nesta segunda-feira (18) pela empresa brasileira HRT O&G, em seu site.

A empresa russa adquiriu 45% dos direitos exploratórios dos blocos.

Os 21 blocos de exploração de petróleo e gás, controlados e operados pela HRT O&G em parceria com outra empresa, a Petra, cobrem uma área de aproximadamente 48.000 Km2, localizada na Bacia Amazônica do Solimões.

A produção inicial dos campos da Bacia do Solimões é estimada para 2012.

De acordo com o acordo firmado (chamado de Farm-Out Agreement), o valor da transação dependerá do futuro desempenho dos ativos, segundo o comunicado. Continue lendo “Petroleira russa assina acordo com empresa brasileira para explorar petróleo na Amazônia”

Un conjunto de instituciones de la sociedad civil se pronunció a favor que la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) garantice el derecho de los pueblos indígenas a participar en la toma de decisiones en el contexto de la Convención sobre el Patrimonio Mundial de la UNESCO de 1972.

Las organizaciones solicitaron al Mecanismo de Expertos sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas (MEDPI) reunido en Ginebra, peticionar para que la UNESCO permita y garantice la representación efectiva de los pueblos indígenas en sus procesos de adopción de decisiones.

En particular, debe garantizarse la consulta adecuada con los pueblos indígenas para que se obtenga su libre consentimiento informado previo cuando se nominan e inscriben sus territorios como Bienes Patrimonio Mundial, indica la petición. Continue lendo “ONU: Piden que la UNESCO respete a indígenas en decisiones sobre patrimonio mundial”

Licenças ambientais concedidas pela Fatma apresentam diversas irregularidades

A realização do Júri do assassinato de Eduardo Anghinoni no dia 27 reascende o debate sobre a atuação de milícias privadas, que vitimou 16 trabalhadores rurais sem terra no Paraná. No texto de hoje, você conhece como foi sobreviver ao “período Lerner”.

O período em que Jaime Lerner esteve como governador do Paraná foi um tempo de extrema violência no campo. Entre 1995 a 2002, o estado contabilizou dezesseis trabalhadores sem terra assassinados, 49 ameaças de morte e 325 feridos, em 134 ações de despejo (dados CPT).

Sob a perspectiva dos conflitos fundiários, os assassinatos não podem ser analisados individualmente e uma pesquisa mais aprofundada revela as relações ilícitas formadas para impedir a luta pela Reforma Agrária no estado. Em 1999, Celso Anghinoni, irmão de Eduardo, e outras quatro lideranças da COANA, cooperativa de Querência do Norte, foram vítimas de interceptações telefônicas ilegais, caso reconhecido internacionalmente através de uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Os grampos serviram para monitorar a atuação do MST na região e foram realizados pela Polícia Militar e pelo comandante Copetti Neves, condenado em 2009 a 18 anos de prisão pela Justiça Federal por tráfico internacional de arma de fogo, drogas e formação de quadrilha.

Já o acusado de matar Eduardo Anghinoni, Jair Firmino Borracha, também foi preso por suposto envolvimento na morte de Sebastião Camargo Filho, agricultor sem terra assassinado com um tiro à queima roupa em 1998. Uma testemunha ocular do crime afirma que o atirador era Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR , que aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser levado a Júri Popular por este crime. Continue lendo “A impunidade nas terras do Paraná”