Em ação civil pública, instituição pede contratação de funcionários, fornecimento de combustível para aldeias, reestruturação das Casais e fim dos convênios com ONGs

A reforma no Código Florestal, em análise no Senado, deve ter um impacto econômico até agora insuspeito: no valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação.

Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova lei aumentará a área produtiva “”passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação. Para especialistas ouvidos pela Folha, o prejuízo aos cofres públicos
pode chegar a dezenas de bilhões de reais. “É uma caixa preta, cujos cálculos ninguém fez ainda”, disse Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Ele cita uma única indenização, na década de 1990, para a criação do parque nacional da Serra do Mar, em Ubatuba (SP). Foi desapropriada uma área de 13 mil hectares, por R$ 1 bilhão. Hoje, o Estado de São Paulo deve mais de R$ 7 bilhões em desapropriações ambientais. Continue lendo “Mudança no Código Florestal prejudicará a Reforma Agrária”

Todas estão passando por investigação, mas ainda não houve punições

Desde que a lei estadual que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial e étnica no Estado de São Paulo foi sancionada – em julho de 2010 – a Secretaria da Justiça registrou 68 denúncias, entre as quais 37 na capital paulista, 11 na região metropolitana e 20 no interior.

A discriminação racial já está prevista como crime na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal, mas a Lei Estadual 14.187 amplia os canais de denúncia aos cidadãos, que podem se dirigir a qualquer posto do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) quando se sentirem discriminados. Algumas prefeituras também estão aptas a receber as denúncias.

O principal objetivo da lei é punir empresas e estabelecimentos que praticarem discriminação racial ou étnica. Do total de denúncias registradas, a maioria é contra a população negra, vítima de discriminação em diversos estabelecimentos comerciais, escolas, órgãos públicos e empresas. Mas pessoas físicas e funcionários públicos também podem sofrer sanções. Continue lendo “São Paulo teve 68 denúncias de racismo baseadas em lei estadual em um ano”

Governo criou grupo de trabalho para pôr legislação em prática apenas neste mês

São Paulo – O Estatuto da Igualdade Racial completa um ano nesta quarta-feira (20) com aspectos positivos e negativos apontados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei. Depois de peregrinar no Congresso por quase uma década, o documento foi sancionado em julho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010.

Antes, porém, alguns artigos polêmicos que impediam a sua aprovação tiveram de ser suprimidos. E cabe ainda ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), analisar pontos dessa lei geral que define o estatuto que requeiram desdobramentos em leis específicas para melhor viabilizar sua aplicação.

Carlos del Frade (APE)

De acuerdo a una encuesta realizada por Unicef, en Buenos Aires, Córdoba, Santa Fe, San Juan, Mendoza, Salta y Jujuy, sedes de la Copa América de fútbol, el 40 por ciento de las chicas y chicos que tienen entre trece y dieciocho años dijeron haber sido víctimas de algún episodio de segregación.

La amplia mayoría de las y los jóvenes presenció un acto de discriminación: el 75 por ciento, es decir, tres de cada cuatro encuestados”, apunta la noticia. Continue lendo “Genética de la discriminación”

Bernardo Barranco V.

Las advertencias a Raúl Vera no hay que dejarlas pasar. No darles la trascendencia que se merecen es exponer la integridad física del obispo más comprometido con los sectores sociales más vulnerables que tiene México. Aunque sea chocante para muchos, de lejos, el mejor obispo que tiene este país. El mensaje de las mantas colocadas el jueves pasado en los barandales de la catedral de Saltillo es una señal de intimidación e insinuación de represalias contra el obispo Vera. Fuentes de la diócesis han indicado que no han sido los primeros intentos de amenaza, ya que en ocasiones anteriores se han recibido llamadas telefónicas anónimas. Amnistía Internacional advierte a las autoridades para proteger al obispo a fin de garantizar que continúe su trabajo en defensa de los derechos humanos de los migrantes, viudas, mineros, homosexuales y de personas vulnerables.

El estilo pastoral de Vera es de compromiso decidido por los pobres y por las causas de aquellos sectores excluidos por la sociedad. A lo largo de su trayectoria como obispo, Raúl Vera ha demostrado una voluntad inquebrantable en la acción concreta para mejorar la calidad de vida de la población oprimida de México. Desde su consagración, el 6 de enero de 1988, como obispo de Ciudad Altamirano, Guerrero, y posteriormente como obispo coadjutor de San Cristóbal de las Casas, Chiapas, el 14 de agosto de 1995, mostró una particular sensibilidad por los campesinos e indígenas. Y, al contrario de lo que se pensaba, confirmó y fortaleció el trabajo de Samuel Ruiz. Con poco más de diez años al frente de la diócesis de Saltillo, Vera ha estado muy comprometido frente a la grave situación que viven los derechos humanos en México. Poniendo en peligro su propia seguridad, el obispo Vera López habla en voz alta, sin tapujos y sin miedo contra las violaciones de derechos humanos, la corrupción, los abusos del poder, la ausencia legalidad y de justicia. Continue lendo “México – Cuidemos a Raúl Vera!”

Três pessoas são acusadas de aliciar trabalhadores e de submetê-los à condição análoga à de escravos, no município de Marechal Floriano, sul do Espírito Santo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou duas ações criminais contra três acusados de aliciar trabalhadores e de submetê-los à condição análoga à de escravos, no município de Marechal Floriano, sul do Espírito Santo.

Uma das ações, contra o engenheiro agrônomo Marcelo Krohling, trata da ocorrência de 19 trabalhadores mantidos na Fazenda Araponga / Sítio Mundo Novo. Os trabalhadores foram recrutados na Bahia e trazidos para o Espírito Santo para trabalhar na colheita de café. A outra denúncia contra o empresário Eduardo Bastos Lopes, proprietário da empresa Bioflorestal Ltda, e a proprietária rural Marta Suely Carneiro Carvalho diz respeito a 17 trabalhadores que também eram mantidos em condições análogas à de escravos. Eles trabalhavam no corte e na entrega de eucaliptos ao depósito da Aracruz Celulose. Continue lendo “MPF/ES ajuíza duas ações criminais por trabalho escravo no município de Marechal Floriano”

A Polícia Civil do Pará deve anunciar hoje as conclusões do inquérito que apurou a morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido no dia 24 de maio, no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará.

A reportagem é de Carlos Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 20-07-2011.

Segundo apurou o Estado, o fazendeiro José Rodrigues Moreira deve ser apontado como mandante do crime e seu irmão, Lindon Johnson, como executor. O fazendeiro já havia sido apontado como principal suspeito no início do mês passado, durante as investigações.

A reportagem apurou que o documento tem 492 páginas e aponta que uma disputa por dois lotes de terra dentro do assentamento teria motivado o crime. Continue lendo “Polícia já tem suspeitos da morte de casal extrativista no Pará”

SÃO PAULO – A Justiça negou, nesta terça-feira, o pedido de prisão temporária de um dos homens envolvidos no caso de agressão a um pai e um filho, que foram confundidos com um casal gay, em São João da Boa Vista, a 225 km de São Paulo. O agressor, um serralheiro de 25 anos que não teve a identidade divulgada, tinha sido detido durante a tarde e confessou a participação no crime.

O juiz Heitor Siqueira Pinheiro disse que uma lei de 1989 não autoriza a prisão temporária para o crime de lesão corporal. O rapaz já foi liberado. Outro suspeito foi identificado e está sendo procurado.

Um simples gesto de afeto entre pai e filho motivou o espancamento. Os dois estavam abraçados quando foram cercados por sete homens, na madrugada da última sexta-feira, na Exposição Agropecuária Industrial e Comercial (EAPIC). Continue lendo “SP: Justiça nega pedido de prisão e agressor de pai e filho confundidos com gays é liberado”

As Nações Unidas declararam crise de fome nas regiões de Bakool e Baixa Shabelle, no sul da Somália. Segundo a ONU, dezenas de milhares de pessoas morreram de causas relacionadas à desnutrição no país, que enfrenta a pior seca em mais de 50 anos. “Secas consecutivas afetaram o país nos últimos anos, enquanto o conflito em andamento tornou extremamente difícil a operação das agências e seu acesso ao sul do país”, dizia a declaração da ONU.

Grande parte do sul da Somália é controlada por rebeldes islâmicos do grupo Al-Shabab, afiliado à Al-Qaeda, que proibiu o envio de ajuda humanitária à região dois anos atrás.

A proibição foi parcialmente suspensa este mês, permitindo que agências pudessem entregar suprimentos à população, mas a ONU e os Estados Unidos dizem que os grupos armados ainda precisam dar garantias de segurança aos funcionários para que a ajuda chegue a todos aqueles que precisam. “Temos uma presença mínima e fazemos visitas regulares ao país, mas precisamos de um acesso significativamente maior do que temos no momento para lidar com uma emergência deste nível”, disse o porta-voz da agência para refugiados da ONU Adrian Edwards. Continue lendo “ONU declara crise de fome em partes da Somália”