De 300 projetos de novas UCs (Resex e RDS), 23% estão na Amazônia, a maioria delas no Pará e no Amazonas.

Elaíze Farias

De 300 propostas de criação de novas unidades de conservação que atualmente tramitam Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 23% estão concentradas no bioma amazônico. Pará e Amazonas são os Estados da região que detém a maioria dessas demandas, com 8,3% e 6% respectivamente.

Nesta semana, a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, informou que o IMCBio estuda a criação de mais unidades de conservação no país. O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega de concessões de uso de cinco reservas extrativistas (Resex) a extrativistas do Pará.

O coordenador de criação de unidades de conservação do ICMBio, Marcelo Cavallini, disse que as demandas são de diferentes categorias em estão em diferentes etapas.

A maior incidência é de Resex e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), onde a pressão pela ocupação desordenada do território é mais acentuada. Continue lendo “ICMBio anuncia criação de novas unidades de conservação federais na Amazônia”

“Aos juízes é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei” (Constituição Federal, artigo 95, Parágrafo único, inciso IV)

A sociedade brasileira depara-se novamente com eventos da magistratura patrocinados por grandes empresas, escritórios de advocacia e entidades representativas de classe. Sobre o fato, por ocasião do torneio de golfe que envolve empresas, advogados e magistrados paulistas, as organizações que assinam esta carta vem manifestar a sua preocupação.

A questão do patrocínio a eventos da magistratura traz à evidência não apenas a necessidade de regulamentação ou proibição do patrocínio, como bem propõe a Corregedoria Nacional de Justiça. Na verdade, o que esta prática revela é a necessidade em se discutir a cultura da autonomia e independência do judiciário.

Autonomia e independência do judiciário são valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, não prerrogativas à disposição da discricionariedade magistrada. Ao realizar eventos patrocinados, a magistratura coloca em risco esses valores. Continue lendo “Nota Pública: Os Eventos da Magistratura Frente à Autonomia e Independência do Judiciário”

Tania Pacheco

Expulsas por fazendeiros, cerca de 150 famílias quilombolas estão sendo obrigadas a viver nas margens da estrada vicinal que liga o município de Antônio Gonçalves a Tiguaçú, no Norte da Bahia, espremidas entre a via e as cercas de arame farpado que impedem seu acesso às terras que deviam ser suas. Embora teoricamente tenham direito a mil hectares, pleiteiam apenas 140ha, o mínimo para poderem reorganizar suas vidas. Mas mesmo em relação a esses 14% a ação dos órgãos públicos é lerda.

Enquanto isso, 30% das famílias já estão contaminadas pela Doença de Chagas, incluindo bebês de três meses de idade. Das casas improvisadas, 50% são de taipa, algumas com cobertura de palha. É nelas que o mosquito prolifera, sem que sequer as autoridades ligadas à política de saúde façam algo para melhorar a situação.

No IV Encontro Nacional da CONAQ, Jiboia esteve representada, fazendo sua denúncia.  E ela está agora aqui também registrada. Vejamos quanto tempo levará para que os órgãos públicos se sensibilizem, e a situação seja mudada.

“… nós não come salada de pau de eucalipto não, nós come batata, mandioca”

por Hundira Cunha

No segundo dia de audiência pública para decidir sobre o projeto de expansão da Veracel Celulose S.A – empresa baiana (?) produtora de eucalipto e fabricante de celulose, que pertence ao grupo Fibria, do empresário Hermírio de Moraes, o mesmo do grupo Votorantim, e a empresa Sueco-finlandesa Stora Ensor, como se pode ver uma baianidade extremamente globalizada – a apresentação da empresa foi um tanto rasa e desprovida de informações básicas, como por exemplo, a definição exata das áreas onde se intenciona plantar eucalipto.

Alessandra Mello, Luiz Ribeiro e Juliana Cipriani

A Secretaria da Saúde passa a integrar as ações do projeto Quilombo Central. Com coordenação da Secretaria de Estado da Cultura, o projeto já engloba várias pastas estaduais e municipais.

Os coordenadores do projeto, que são vinculados à diretoria de Cidadania Cultura da Sedac, Lanna Campos e Sandro Santos, estiveram em reunião com a representante da SES, Cléa Lima, no final da tarde dessa terça-feira (09). Ficou definido a inclusão do Seminário de Saúde da População Negra no evento do Quilombo Central que será realizado (na Semana da Consciência Negra), no Largo de Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre.

Segundo os organizadores do evento do Quilombo Central, o projeto é uma ação compartilhada com as instituições da sociedade civil organizadas, que têm a responsabilidade de execução do evento. Aos órgãos do Governo cabem a tarefa de fomento das ações, e especialmente a Secretaria de Estado da Cultura, que assumiu o papel de mediar as relações entre todas as entidades, a fim de ampliar as discussões acerca de implementação de políticas públicas étnico-raciais. Continue lendo “RS – Secretaria da Saúde se integra ao Projeto Quilombo Central”

A Copa do Mundo de 2014, evento esportivo que irá atrair elevada demanda turística para o Brasil, poderá ter um observatório de prevenção e repressão a práticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes. O requerimento que pede a criação do órgão regulador foi aprovado na sexta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.

A proposição é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e requer o envio de indicação à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Acreditamos que a criação do observatório é uma iniciativa necessária para contribuir com o bom transcurso das atividades relacionadas a este importante evento esportivo internacional”, afirmou o parlamentar baiano. Para ele, órgãos governamentais brasileiros e organismos nacionais e internacionais que combatem o racismo, lutam pelo respeito aos direitos humanos e pela proteção à infância também devem participar.

Da decadência moral à exclusão social, passando pelo racismo, consumismo e mesmo pela falta da figura do pai nas famílias. Teorias discutidas no Reino Unido procuram explicar as causas dos distúrbios.

Especialistas e jornalistas britânicos estão a tentar encontrar explicações para a onda de violência de que o país foi palco nos últimos dias. As teorias sobre as possíveis causas do fenómeno vão da decadência moral ao consumismo excessivo, passando, entre outras, pelo racismo, exclusão social, falta de um modelo masculino na família, cortes nos gastos e fraco policiamento.

David Wilson, professor de criminologia da Birmingham City University, afirma que existe “uma cultura de merecimento na Grã-Bretanha” que,  segundo ele, “não se restringe à classe baixa, sendo comum entre os políticos, os banqueiros, os jogadores de futebol”.

“Não é uma classe em particular apenas, permeia todas as camadas da sociedade. Quando vemos políticos a pedirem TVs de plasma e a serem detidos por fraudarem as suas despesas, fica claro que os jovens de todas as classes sociais estão sem uma liderança apropriada”, disse. Continue lendo “Motins em Inglaterra: As causas dos distúrbios no Reino Unido”

Decisão unânime foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo

Por Cleymenne Cerqueira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, garantiu, em decisão unânime, a permanência dos indígenas Guarani Kaiowá de Kurusu Ambá em um pequeno pedaço de sua terra tradicional, retomado em 24 novembro de 2009. O território de Kurusu Ambá tem cerca de 2,2 mil hectares e está em estudo pela Funai. Localiza-se no município de Coronel Sapucaia, na divisa de Mato Grosso do Sul com Capitão Bado, no Paraguai, a 383 km de Campo Grande.

No local, também conhecido como aldeia Cruz Sagrada, vivem 70 famílias – cerca de 200 pessoas -, inclusive crianças com idades entre zero a oito anos. A comunidade foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no início deste ano.

Para Eliseu Lopes, professor e liderança da comunidade, a decisão significa uma vitória. É favorável não só à comunidade de Kurussu Ambá, mas aos Guarani e demais indígenas do MS, bem como para o movimento indígena em nível nacional. “Estávamos preocupados com o que poderia acontecer, pois não temos para onde ir, mas agora nossa comunidade está em festa, comemorando a permanência em nossa terra. A gente espera que a decisão favoreça outras comunidades e acelere a demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul”, disse. Continue lendo “Justiça garante permanência dos Guarani Kaiowá em Kurussu Ambá”