Campanha do SindPFA pela reestruturação da política agrária brasileira

Por Kassio Alexandre Borba (Sede – Brasília-DF) – SindPFA

Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra terminava o ano com a triste marca: apenas 58 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 101.960 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 2.821 famílias. Considerando os dados a partir do ano de 1995, este fora o pior ano até então. Em 2012, a Autarquia infelizmente estabeleceu um novo recorde, “superando” o índice negativo do ano anterior: foram apenas 28 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 45.663 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 1.253 famílias. Nunca antes, nos últimos 18 anos, o Incra tinha apresentado números tão pífios quanto estes. Continue lendo “Falecimento da Reforma Agrária”

Natasha Pitts – Adital

O caso da morte por tortura do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, visto pela última vez no dia 14 de julho sendo levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, chama atenção para uma situação constante de medo e violência vivida por moradores de favelas cariocas. De acordo com o Inquérito Policial, Amarildo, que era epiléptico, foi morto após levar choques elétricos e ser asfixiado com saco plástico. Após mais de dois meses de pressão popular vinda de sua família e de várias pessoas do mundo, que perguntavam “Cadê o Amarildo?”, ontem (1º) dez policiais foram indiciados. Seu corpo continua desaparecido. Continue lendo “Caso Amarildo escancara situação de medo, violência e tortura nas favelas”

Tatiana Félix – Adital

Imagine uma mulher ser estuprada e a justiça obrigá-la a ter o bebê e ainda a registrar o nome do “pai” estuprador na certidão da criança. Essa é uma das propostas do projeto de lei (PL 478/2007) chamado de “Estatuto do Nascituro”, que tem sido duramente criticada por organizações feministas. Em virtude disso, o coletivo feminista Vadias Desterro realiza nesta sexta-feira (4) em Florianópolis, Santa Catarina (Sul do Brasil) o Ato contra o Estatuto do Nascituro – “Para que células não tenham mais direitos que mulheres! Contra a criminalização do aborto! Por um Estado laico!”. Continue lendo “Ato contra legitimação da violência sexual defende dignidade das mulheres, hoje, em Florianópolis”

“A guerra se sofisticou. Colocaram-se silenciadores nas armas pesadas, aprovadas na calada da noite, nas formas de projetos de lei, portarias, projetos de emendas constitucionais e todo um arsenal de artilharia acionada contra os direitos constitucionais indígenas”, escreve Egon Heck, Cimi-MS. As fotos também são de Egon Heck. Eis o artigo

IHU On-Line – Em frente ao Congresso centenas de policiais estão a postos e dispostos a reagir a qualquer tentativa de entrada na “casa do povo”. Do outro lado da trincheira verde centenas de indígenas de todo o país decididos a visitar a sua casa e entregar um documento com suas exigências e reivindicações. Quando os indígenas se aproximam, recebem uma rajada de spray de pimenta nos olhos. Correm com a forte ardência dos olhos. Revoltados pelo ato covarde dos “recepcionistas” com suas armas modernas de uma guerra secular, insistem em sua intenção de entrar no Congresso, covardemente abandonado, com as atividades suspensas. Seguem-se momentos de tensão e expectativa. Os Kayapó e Xavantes fazem seus rituais de guerra e com seus arcos, flechas e bordunas avançam em direção aos policiais. Centenas de guerreiros de inúmeros povos se posicionam frente ao Congresso ao qual pretendiam entrar para um ato de protesto, num diálogo impossível, de uma casa donde partem iniciativas mortais contra seus povos e diretos. Continue lendo “Mobilização Indígena em Brasília, por Egon Heck”

Leonardo Sakamoto

Quando setores contrários às propostas presentes no Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos começaram a dar faniquitos em público, em 2010, achei o fato extremamente instrutivo.

As críticas colocaram, lado a lado, setores da igreja, dos militares, do agronegócio e da mídia, que têm em suas fileiras alguns dos maiores bastiões do conservadorismo e do atraso. Lembram muito aqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa Grande e discutindo sobre os desígnios do mundo.

Com tanta atitude arbitrária e antidemocrática do governo federal para ser criticada, foram pinçar logo o PNDH, que é um exemplo de construção coletiva e participação direta – montado com a participação de milhares de pessoas, centenas de delegados e dezenas de conferências em todo o país – e um alento de civilização em nosso país de mentalidade tão tacanha. Participação que está presente, por sinal, logo no artigo primeiro, parágrafo único da Constituição: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Imagine só, onde já se viu duas pessoas do mesmo sexo se desejarem e desejarem ter os mesmos direitos dos heterossexuais? E as mulheres pobres que fazem aborto, então!? Querem se ver livres da cadeia!? E, o pior de tudo: tirar os crucifixos e os santinhos de estabelecimentos públicos, como tribunais e parlamentos!? O que esse país pensa que é? Laico!? Continue lendo “A Constituição Federal, que faz 25 anos, é muito jovem para morrer, por Leonardo Sakamoto”

Clarice Maria de Andrade ia assumir vara de Crimes contra Criança e Adolescentes. Magistrada era juíza de Abaetetuba quando jovem foi presa com homens.

G1 PA

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendeu a promoção da juíza Clarice Maria de Andrade. Na última quarta-feira (2), Clarice – que atuava na comarca de Abaetetuba em 2007, quando uma adolescente de 15 anos foi presa com homens – havia sido promovida pelo tribunal para assumir a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém.  O G1 tentou contato com a juíza, mas não foi atendido.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, a suspensão da promoção da juíza aconteceu por conta do processo administrativo disciplinar movido pelo CNJ em 2009, por conta da conduta da magistrada durante a prisão da jovem no nordeste do estado. O Tribunal informou, em nota, que todo o processo de promoção de magistrados obedece a critérios objetivos, previstos em resolução do CNJ. Continue lendo “TJ suspende promoção de juíza que atuou na prisão de menina mantida 26 dias em cela com 30 homens no Pará”

Frente de Esculacho Popular (FEP) espalha lambes pela cidade em mais uma de suas ações

do site Viomundo

Na noite do dia 1 para o dia 2 de outubro, integrantes da Frente de Esculacho Popular forraram de lambes os postes por onde passará a manifestação desta quarta-feira, dia 2, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A ação faz parte da semana da Mobilização Nacional Indígena, de 30 de setembro a 5 de outubro. Continue lendo “Os Ruralistas de Hoje são os Bandeirantes de Ontem”

Na Raiz – Clique aqui para fazer o download.

Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional, de Brasília (DF)

Os cerca de 1300 indígenas que há dois dias fechavam trecho da BR-101, altura do KM-767, no sul da Bahia, decidiram no fim da tarde desta quinta-feira, 3, desobstruir a via, depois de assembleia entre as lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá e Pataxó Hã-hã-hãe. Isso porque o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agendou reunião com uma comissão de indígenas para a próxima quarta-feira, 9, para tratar da pauta de reivindicações do movimento (abaixo).

No início da manhã de hoje, a Mobilização Nacional Indígena definiu pela manutenção do fechamento da rodovia por tempo indeterminado. Sem as reivindicações atendidas, a coordenação definiu pela continuidade da ação e de seguir para o terceiro dia de ocupação, nesta sexta, 4. Continue lendo “Povos indígenas do sul da Bahia desocupam BR-101 depois de agenda com ministro da Justiça”