Em depoimento, Mércio Gomes afirma que os fazendeiros se dão panca de serem os novos senhores de engenho, um poder rural absolutista com pretensões políticas nacionais

Presidente da Funai durante o governo FHC, Márcio Santilli lembra que até hoje existe uma disputa pelo que resta do território no Brasil

Durante a gestão de Márcio Meira, o mais longevo presidente da Funai, foi realizada a reforma do órgão e a “desintrusão” da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Por Felipe Milanez, Carta Capital

Márcio Meira é antropólogo do Museu Paraense Emilio Goeldi, com trabalho acadêmico no alto Rio Negro. Foi o mais longevo presidente da Funai, ocupando o cargo entre abril de 2007 a abril de 2012. Durante a sua gestão foi aprovada a construção da polêmica usina de Belo Monte, e também foi realizada a reforma da Funai, com um decreto de reestruturação em 2009, seguido de uma intensa mobilização dos índios contrário a reforma da forma como foi feita. Foi durante a sua gestão que ocorreu a desintrusão da Terra Indígena raposa Serra do Sol, e também o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da demarcação da reserva. É nesse julgamento que o falecido o juiz Menezes Direito sugeriu em Plenário ao Tribunal adotar 19 “condicionantes” – e até hoje não está claro se essas condicionantes estavam restritas ao caso, como é o padrão jurídico, ou se assumem uma característica de uma “nova legislação”, estendendo-se de forma universal. A questão tem sido utilizada pelos ruralistas para impedir demarcações em outras regiões, bastante distantes de Roraima, onde fica a Raposa Serra do Sol. Continue lendo “Uma onda anti-indígena. Entrevista com o ex-presidente da Funai Márcio Meira”

A Relatoria do Direito ao Meio Ambiente encaminhou nesta sexta-feira (04) um ofício ao poder público do Ceará solicitando medidas urgentes de proteção para os manifestantes que estão ocupando o Parque do Cocó desde o mês de julho.

O documento foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Lacerda Dantas, ao Procurador Geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, ao prefeito da cidade, Roberto Cláudio, e ao Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes.

Conflito Socioambiental no Parque do Cocó – Fortaleza-CE

A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Dhesca Brasil, vem por meio desta manifestar preocupações e solicitar que Vossas Excelências tomem as devidas e urgentes medidas para enfrentar os riscos de violência institucional a que estão submetidos os manifestantes que desde julho de 2013 estão ocupando o Parque do Cocó/Fortaleza.

Consideramos como legitima a manifestação popular em defesa da manutenção e legalização do Parque por sua importância socioambiental e por ser uma das poucas áreas verdes da cidade. Sendo urgente que a Prefeitura Municipal de Fortaleza e outras autoridades dialoguem com a população sobre alternativas que protejam o Parque das consequências sociais e ambientais resultantes da interferência dos viadutos previstos no local. É direito da população da cidade participar nas decisões sobre as grandes obras e investimentos públicos e privados que interferem no seu cotidiano. Continue lendo “Em defesa dos manifestantes que ocupam o Parque Cocó”

Quando a plateia vibrou com a cena final de Tropa de Elite, ela autorizou a barbárie. Só não percebeu que a escopeta estava voltada para ela. 

Por Matheus Pichonelli, Carta Capital

Quando o Capitão Nascimento, com o coturno na garganta do traficante “Baiano”, entregou a escopeta nas mãos do Soldado Mathias e determinou a execução do bandido com um balaço no rosto, as salas de cinema do Brasil vibraram como torcida em final de campeonato. Como em uma arquibancada, houve quem se levantasse e aplaudisse a cena de pé, algo inusitado para uma sessão de cinema. O Brasil que pedia direitos humanos para humanos direitos estava vingado.

José Padilha precisou praticamente desenhar, em Tropa de Elite 2, que aquela escopeta estava voltada, na verdade, para o rosto da plateia. Mas a plateia, em sua sanha punitiva, parecia incapaz de refletir e entender que a tortura, os sacos plásticos e a justiça por determinação própria eram a condenação, e não a redenção, de um país de tragédias cotidianas. Nos dois filmes, todos estavam de alguma forma envolvidos na criminalidade – corruptos e corruptores, produtores e consumidores, eleitos e eleitores – mas só alguns iam para o saco de tortura. As consequências dessa indignação seletiva estavam subentendidas, mas muitos não as captaram: nas camadas superficiais da opinião pública, o apelo a soluções simples é sempre tentador. (Em uma das cenas do segundo filme, Nascimento é aplaudido de pé ao chegar a um restaurante de bacanas após comandar o massacre em um presídio. Padilha mostrava ali que a que violência denunciada em Tropa de Elite não era só caso de policia, mas uma chaga aberta e diariamente cutucada por quem recorre, no discurso ou na ação, a soluções arbitrárias contra um caos legitimado). Continue lendo “Matamos Amarildo”

A Articulação do São Francisco Vivo convida a população a prestigiar a exposição fotográfica que está acontecendo desde a manhã desta sexta-feira (4) até às 18h, na Barca Velho Chico, no trajeto cotidiano da travessia Juazeiro/Petrolina.

São cerca de 70 fotos de João Ziclar, que revelam diversas realidades do rio e de seu povo, nos oito estados que o fotógrafo percorreu antes de lançar o livro “O Rio São Francisco e as Águas no Sertão”. A exposição, além de marcar o aniversário do Rio, é uma das homenagens a João, que sempre registrou momentos importantes de luta em defesa da vida do Velho Chico, como romarias, marchas, o jejum de Dom Luiz Cappio. Continue lendo “Semana do Velho Chico homenageia hoje seu fotógrafo: João Zinclar”

Mayron Régis, Territórios Livres do Baixo Parnaíba

No final de julho de 2013, reuniram-se no Incra representantes da comunidade de São Raimundo, município de Urbano Santos, o senhor Evandro Loeff, proprietário a área, seu advogado, o senhor José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra, o senhor Lucilio, do setor de obtenção de terras do Incra, Diogo Cabral, advogado da Fetaema, e Mayron Régis, jornalista e assessor do Fórum Carajás.

Com essa reunião, o Incra pretendia destravar o processo de desapropriação da fazenda São Raimundo que se encontrava paralisado por obra de uma liminar da justiça federal que o proprietário obtivera em 2010. O superintendente José Inácio encaminhava a reunião na tentativa de formalizar um acordo. Durante a conversa, o advogado do senhor Loeff informou aos demais participantes da que a justiça federal anulara todo o processo de desapropriação numa decisão recente.

Com essa informação, o senhor Loeff e o seu advogado talvez esperassem que o Incra e a comunidade desistissem da desapropriação e aceitassem uma doação de 200 hectares. O superintendente do Incra discordou da proposta. Avaliava que 200 hectares era muito pouco para uma comunidade de mais de 50 famílias e que caso concordasse com a proposta, o Tribunal de Contas da União poderia questiona-lo sobre seu ato administrativo. Continue lendo “MA – Comunidades resistem a projetos de eucalipto e de soja no Baixo Parnaíba”

Por COPAI (Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB)

Considerando que a PEC n° 215 vem tramitando no Congresso Nacional desde 28 de março de 2000 e aguarda a criação de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), bem como aguarda a instalação de Comissão Temporária na Seção de Registro de Comissões (SERCO (SGM)), segundo dados da Câmara dos Deputados.(1)

Considerando que o objeto da PEC n° 215 de autoria do Deputado Federal ALMIR SÁ, do PPB de RR, é o de acrescentar o inciso XVIII ao artigo 49, modificar o §4° acrescentando o § 8° ambos do artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

Considerando que a proposição da PEC é a inclusão dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios, bem como procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Considerando que a proposta de emenda à Constituição tem um regime de tramitação especial, sujeita à apreciação do Plenário. Continue lendo “Nota Técnica da COPAI: Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 215, apresentada em 28/03/2000”

Índios & Quilombolas de Oriximiná (Pará) lançaram a campanha dia 2 de outubro em Belém. Participe!

Apoie a campanha.

Por Dagmara Spautz, Guarda-Sol

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a paralisação imediata e cancelamento das obras do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí, na Baía Afonso Wippel, por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP). O procurador da República Pedro Paulo Reinaldin defende que a licença ambiental de instalação, emitida pela Fatma, é irregular.

_ O empreendimento em discussão caracterizado como marina não é nem de utilidade pública, nem de interesse social, nem intervenção de baixo impacto, o que escancara a ilegalidade da licença _ afirma o procurador no documento.

A ação também aponta a falta de estudos necessários para a liberação da licença de instalação. De acordo com o MPF, a Superintendência do Porto de Itajaí , teria respondido estar providenciando ainda o inventário florestal e o levantamento fitossociológico da área. Continue lendo “SC – Ministério Público Federal pede paralisação das obras da marina do Saco da Fazenda”