Jornal GGN – O Brasil, Argentina e Uruguai assinaram Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos. Os documentos foram assinados na última quarta-feira, dia 29, em Havana (Cuba), durante a reunião da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac). Os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam a ação como de extrema importância.

Os Memorandos estabelecem marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil, com Argentina e Uruguai, de forma a resgatar a memória e a verdade sobre Direitos Humanos. No Brasil, os termos do acordo auxiliarão as atividades da Comissão Nacional da Verdade, bem como no cumprimento de um dos pontos resolutivos da sentença expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Gomes Lund e outros vs Brasil, o que leva à Guerrilha do Araguaia. Segundo o MJ, toda informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer organização estará à disposição.

O acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes desses três países, avalia o governo brasileiro, o que permitirá o esclarecimento de fatos, “contribuindo decisivamente para o fortalecimento da democracia”.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Agência Estado – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira, 30, que vai realizar uma pesquisa para verificar se os jovens negros, na condição de réus, sofrem algum tipo de discriminação no sistema judicial. O estudo, que será conduzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, também quer verificar se eles têm o mesmo tratamento dispensado aos brancos quando acusados de algum delito.

“Os jovens negros muitas vezes enfrentam a impossibilidade de acesso à Justiça”, disse o conselheiro Guilherme Calmon. Ele coordenou a reunião realizada na terça-feira, 28, com representantes de instituições que participam do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, assinado em outubro de 2013. Foi nessa reunião que se definiram os primeiros passos do estudo.

O CNJ não divulgou dados sobre a situação dos jovens negros no sistema judicial. Sabe-se, no entanto, que constituem a maioria da população carcerária no País. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, mais da metade dos presos – 54% – são pretos ou pardos. Continue lendo “CNJ pesquisa racismo no sistema judicial”

REGEAMA e GUAPÉ

O Fórum deve ser lançado oficialmente em março, na região do Médio Mearim ou Baixo Parnaíba. E um dos pontos a serem focados são os conselhos de políticas públicas, capacitação/formação sobre os temas relativos ao controle social e a importância e ampliação da participação cidadã, além de atenção especial na temática da educação e meio ambiente, haja vista as diversas fragilidades e desmandas na gestão das políticas públicas no Estado do Maranhão. Continue lendo “MA – Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e de Políticas Públicas já está nos ajustes finais para ser lançado”

Por Kátia Brasil, em Amazônia Real

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (30) cinco índios da etnia tenharim por acusação de supostos crimes de sequestros e homicídio contra Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador, desaparecidos dentro da reserva indígena, na Transamazônica, desde o dia 16 de dezembro de 2013, no sul do Amazonas.

Segundo informações do Exército brasileiro, as prisões ocorreram durante grande operação da força-tarefa, que contou com apoio de helicópteros e a presença do superintendente da PF de Rondônia, delegado Arcelino Damasceno, na região da aldeia Tracuá, na reserva indígena Tenharim-Marmelos, entre as cidades de Manicoré e Humaitá (591 quilômetros de Manaus).

Não há informações sobre prisões de índios da etnia jiahui ou não indígenas. A reportagem não localizou ainda os familiares dos desaparecidos e lideranças tenharim para comentarem sobre as prisões.

As prisões são resultado de uma série de ao menos dez depoimentos de índios tenharim e jiahui que o delegado da PF, Alexandre Alves, tomou dentro da reserva para elucidar os crimes. Informações sobre os resultado das buscas aos três homens, das perícias realizadas nas peças encontradas na reserva  e as causas dos crimes não foram divulgadas. Continue lendo ““Polícia Federal prende cinco índios Tenharim””

Publicação é resultado de debates entre procuradores de diversos países da região

Por Beth Begonha

O procurador do Ministério Público Federal no Pará Felício Pontes Júnior, um dos autores da obra sobre hidrelétricas na América Latina, é o entrevistado desta quinta-feira (30) do Amazônia Brasileira. Ele fala sobre o livro, lançado por membros do Ministério Público da América Latina e pesquisadores, que aborda os impactos causados pela instalação de hidrelétricas na região e a maneira como o MP trabalha para evitá-los ou minimizá-los.

Hidrelétricas e atuação do Ministério Público na América Latina  registra a importância de tratar os impactos causados pelas hidrelétricas de forma integrada, observando os efeitos acumulados da instalação de diversas usinas em uma mesma região. A publicação apresenta também propostas para que poder público, empresas e cidadãos possam aprofundar a análise e o tratamento das questões socioambientais ligadas a esses impactos, principalmente na região amazônica do Brasil, Equador e Peru. O livro é organizado por Felício Pontes Júnior, pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Leonardo Castro Maia e pela procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul Sílvia Capelli.

A obra está disponível para download em PDF na internet.

Eles cobram melhorias no atendimento a saúde dos índios. Cerca de 80 índios participaram da audiência pública.

Por Valdivan Veloso, do G1 MG

ideranças de comunidades indígenas das comunidades Xakriabá, Tupiniquim, Patachó e Pankararu participaram na tarde desta quinta-feira (30) de uma audiência pública com o Ministério Público Federal em Montes Claros. Eles discutem questões a situação da saúde e também problemas territoriais enfrentados pelos índios.

Ainda segundo Hilário Xakriabá, o cenário da saúde para os índio piorou com a Secretaria Especializada em Saúde Indígena (Sesai). “Nós pensávamos que a saída da Funasa iria melhorar muito o atendimento da saúde para os índios, mas infelizmente estamos regredindo”, afirma. Continue lendo “Indígenas se reúnem com Ministério Público Federal em Montes Claros”

Mais um vídeo do projeto Curta Agroecologia, produzido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), foi lançado nesta semana. Buscando dar visibilidade às experiências de preservação e multiplicação das sementes crioulas na região centro sul do Paraná, Sementes e histórias mostra o trabalho dos agricultores familiares em uma região com desafios relacionados ao cultivo do fumo e à expansão das sementes transgênicas. O curta é dirigido por Tiago Carvalho e foi filmado entre agosto e setembro de 2013. Mostra também os impactos positivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no apoio a redes locais de uso e conservação das sementes crioulas.

 Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

André Jantara, técnico da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, aponta os problemas enfrentados com o uso de agrotóxicos no cultivo do tabaco e com as sementes transgênicas, e explica como os agricultores têm desenvolvido a conservação e multiplicação das sementes crioulas (milho, feijão, arroz, trigo, batata, entre outras) e a diversificação de cultivos dentro das propriedades. Continue lendo “Curta Agroecologia: sementes crioulas no Paraná”

Opera Munid

• Os brasileiros e os pretos deveriam morrer.
• ‘Mas você é brasileira!’ – quando recusei uma investida sexual
• ‘Burro! Aprenda a falar/escrever o português direito’ — tudo isso porque sou brasileiro
• ‘Sabe o quê brasileira fala quando vai tirar foto? Pênis’ – depois ele sorriu ironicamente…

Cartazes de protesto com os dizeres acima ganharam as redes sociais nos últimos dias denunciando a xenofobia praticada contra brasileiras e brasileiros estudantes da Universidade de Coimbra, em Portugal. A repercussão das mensagens na internet, entretanto, esconde uma realidade muito mais complexa: o ódio contra estrangeiros é apenas uma das formas do preconceito perpetrado diariamente no campus universitário português. Indiscriminadamente, alunos e professores de Coimbra adotam, com agressividade, posturas racistas, machistas e homofóbicas. Continue lendo “Universidade de Coimbra: Preconceito vai muito além de xenofobia contra brasileiros, dizem estudantes”

 Cimi Regional Maranhão

Desde o início do mês de janeiro, acompanhamos as notícias sobre o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Awá-Guajá, localizada na região Amazônica, mais especificamente no noroeste do Maranhão. Uma espera que, em 2015, completaria 30 anos.

Este processo na região não é tranquilo porque contraria muitos interesses exploratórios, criminosos e de violação dos direitos humanos e ambientais. Ao mesmo tempo, na Terra Indígena Alto Turiaçu, na fronteira com a TI Awá, os indígenas Ka’apor têm sido violentamente reprimidos e ameaçados desde junho de 2013, quando iniciaram um importante trabalho de fiscalização no seu território, que vinha constantemente sendo invadido e desmatado por fazendeiros e madeireiros. Além deste monitoramento, os Kaa´por também estão fazendo a retirada dos invasores e o reavivamento dos limites demarcatórios de sua terra. Continue lendo “Desintrusão da TI Awá Guajá: o início da superação de negação dos direitos”

Instituto Socioambiental – ISA

Conheça o especial “Marãiwatsédé, terra dos Xavante” que busca contextualizar e apresentar informações detalhadas sobre o processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), do povo Xavante.

Imagens, mapas, notícias, além de detalhes sobre como políticos da região orquestraram a ocupação ilegal da terra após sua demarcação como território do povo Xavante.