Leonardo Sakamoto – Está na mesa do governador Geraldo Alckmin um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que prevê o pagamento de multas de 500 a 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 10.070,00 a R$ 40.280,00) pelas empresas que se beneficiarem de trabalho infantil. Antes da aplicação da multa, as empresas seriam advertidas e teriam 30 dias para provar que o problema foi erradicado.

Isso ocorre logo após a megaoperação realizada em carvoarias, no interior do Estado, que retirou sete crianças e adolescentes (quatro no município de Joanópolis, dois em Piracaia e um em Pedra Bela) dessa que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A ação, que identificou marcas que comercializam com os supermercados da capital, ainda resgatou 34 trabalhadores de condições análogas às de escravo.

Esse valor vem a se somar às multas já impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outras punições legais relacionadas à exploração laboral de crianças, como ações do Ministério Público do Trabalho. Mas, de acordo com Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), não há leis específicas que punam economicamente empresas por essa prática no país.

O tamanho da punição dependerá da gravidade do caso, da vantagem econômica obtida e do porte da empresa e o montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Continue lendo “Nova multa por trabalho infantil pode chegar a R$ 40 mil, por Leonardo Sakamoto”

Raquel Rolnik* – Nesta quinta-feira, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) de Belo Horizonte deverá votar o projeto Nova BH, uma operação urbana consorciada que vem sendo criticada por muitos movimentos, especialmente por ter sido definida sem nenhum diálogo com a população. O projeto prevê intervenções numa área de 25 mil m² do bairro, afetando a vida de cerca de 200 mil pessoas.

Santa Tereza é um bairro histórico da capital mineira, protegido por uma lei que o enquadra como Área de Diretrizes Especiais (ADE), que define regras específicas para preservar sua paisagem e suas características histórico-culturais.

Além disso, de acordo com integrantes desses movimentos, o projeto terá como consequência desapropriações (diretas e indiretas), fortalecimento da especulação imobiliária e mais incentivo ao transporte privado. Continue lendo “Movimentos criticam votação do Projeto Nova BH”

Gabriel Brito – Correio da Cidadania

Assim como em outras ocasiões, o Brasil voltou a se alarmar com uma crise no sistema carcerário, desta vez no complexo prisional de Pedrinhas (MA). A novidade deve-se aos adventos tecnológicos, responsáveis pela divulgação de cenas de violência, e mais de 60 mortes, que sequer merecem descrição. Acima de tudo, apenas mais do mesmo, dentro de um dos países que mais encarcera no mundo.

Tentando olhar para o todo, muito além da terra dos Sarney, o Correio da Cidadania entrevistou Maria Railda Silva, uma das cabeças da AMPARAR (Associação dos Amigos e Parentes de Presos), que há cerca de três anos faz um silencioso trabalho nos presídios do país na tentativa de salvaguardar minimamente os direitos nunca respeitados dos brasileiros encarcerados.

“O Estado superlota as cadeias e ignora as penas alternativas, que poderiam caber à maioria dos atuais presos. Se for feito um levantamento da situação deles, ver-se-á que a maioria cometeu pequenos delitos contra o patrimônio e não era caso de passar o tempo todo preso”, constata Railda, que na entrevista também destacou as especificidades que atingem as mulheres. Continue lendo “‘O poder público não tem interesse algum em realmente ressocializar os presos’”

Oh senhor cidadão,
eu quero saber, eu quero saber
com quantos quilos de medo,
com quantos quilos de medo
se faz uma tradição?

Oh senhor cidadão,
eu quero saber, eu quero saber
com quantas mortes no peito,
com quantas mortes no peito
se faz a seriedade?

(Tom Zé – Senhor Cidadão)

Mariana Conti* – Correio da Cidadania

Na noite de 12 de janeiro, a cidade de Campinas foi chacoalhada com a notícia de que 12 pessoas foram mortas na periferia da cidade. Segundo alguns setores da mídia, a motivação da chacina é a vingança promovida por um grupo de extermínio militar pela morte de um policial em um posto de gasolina do bairro Ouro Verde. No entanto, alguns moradores e familiares denunciam a ação de extermínio como um “bode expiatório” forjado para justificar ações de ódio social. Continue lendo “Chacina em Campinas: o que 12 pessoas brutalmente assassinadas não param de nos perguntar?”

Comissão Pastoral da Terra do Norte de Minas

Recebo notícias de que em torno de 120 famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos reocuparam a fazenda do prefeito de Varzelândia Felizberto, no referido território. Esta área foi desapropriada pela presidente Dilma em 29 de setembro de 2011. Os quilombolas ocupavam esta fazenda já há muito tempo e tinha nela plantações, quando, no dia nove deste mês, o prefeito de Varzelândia, com jagunços e armas no carro da prefeitura, que foi escoltado pela polícia militar, realizou um despejo na marra, atentando contra a vida de José Carlos de Oliveira Neto, com três tiros de armas calibre 12. Logo após o despejo na marra colocaram gado na plantação dos quilombolas, que perderam todo o trabalho de roça realizado, para o sustento das famílias. De 2004 até hoje mais de 20 despejos legais e ilegais foram realizados no território por policiais e jagunços e inúmeras vezes foi denunciada a presença de jagunços e milícias armadas na região.

Em 2007 dois quilombolas de Brejo foram feridos por jagunços com balas de carabina e ninguém foi preso;

• em 2009 Lidião, irmão de lideranças quilombolas, foi assassinado por empregado do latifúndio e ninguém foi preso;
• em 2011 liderança quilombola Edmilson foi esfaqueado pelo jagunço Roberto, chegando quase a falecer e ninguém foi preso;
• em 29/09/2011 Dilma Rousseff assina o decreto de desapropriação do território;
• neste mesmo ano Andréa Pochmann, delegada de polícia, num inquérito pede a prisão de 9 jagunços (dentre eles Roberto) e 4 fazendeiros por pistolagem e formação de quadrilha e o Ministério Público junto com o Poder Judiciário negam tal pedido e ninguém foi preso; Continue lendo ““Brejo dos Crioulos e os Poderes””

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

Começou nesse dia 28, em Cuba, a segunda reunião da Celac, uma realização até então inédita de união dos estados latino-americanos e caribenhos. A proposta do encontro é discutir ações conjuntas que possam ser defendidas por todos os envolvidos e que avancem na consolidação da soberania dos povos, tal como instigou Hugo Chávez, em dezembro de 2011, na instalação da Comunidade: “União, esse caminho é o único caminho. Com suas variantes, com suas diversidades. A unidade entre nossos povos, entre nossos estados, nossas repúblicas, nossos governos. Aceitando, insisto, e respeitando nossas diferenças. Mas, sem permitir que a intriga vingue entre nós. Sem permitir que a cizânia venenosa venha impedir, mais uma vez, o esforço unitário. Estou seguro de isso não vai descarrilhar, que não vai triunfar a intriga que permitiu ao monroísmo impor-se e sepultar bem fundo o projeto de Bolívar, Morelos, Artigas, Juana Azurduy e Manuela Saenz”.

A história da unidade 

O sonho de uma integração latino-americana e caribenha paradoxalmente foi gerado pelo invasor. Antes de 1492 – quando Cristóvão Colombo aportou em Santo Domingo – o continente abrigava inúmeros povos, alguns conformando gigantescos impérios. Há notícias de que muitos desses povos se comunicavam, se visitavam, intercambiavam mercadorias, e até guerreavam. E, talvez, por não identificarem nenhum inimigo forâneo, não há, pelos menos até agora, registros de que buscassem algum tipo de integração. Cada povo conservava seus deuses, sua cultura, sua língua. Mas, os “estranhos barbudos” que aportaram no Caribe mudaram toda a maneira de ver o mundo que existia em Abya Yala. Continue lendo “O sonho da integração latino-americana”

Agência Estado – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira, as condições de financiamento para as linhas do Sistema de Transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com algumas vantagens em relação ao oferecido nos leilões de transmissão. Os projetos serão selecionados no Leilão 011/2013, marcado para o dia 7.

A taxa de juros será TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo, hoje em 5%), mais a remuneração básica do BNDES de 1% ao ano, com prazo de amortização de 14 anos. Nos leilões de linhas de transmissão de energia realizados no fim de 2013, a remuneração básica do BNDES era de 1,3%. Além disso, o custo inclui Taxa de Risco de Crédito de até 2,87% ao ano, de acordo com o rating (nota) do cliente – a mesma dos leilões do fim de 2013. O índice de cobertura do serviço da dívida será de 1,2 vez. Esse índice representa a relação entre a geração de caixa anual do empreendimento em operação e a amortização (pagamento de juros mais principal da dívida).

Além disso, o empreendedor poderá aproveitar melhores condições de amortização, passando do Sistema de Amortização Constante (SAC) para a tabela Price, caso realize uma emissão de debêntures de infraestrutura como forma de cofinanciar o investimento. Esse incentivo à emissão de debêntures é oferecido pelo BNDES desde o fim do ano passado nos empréstimos voltados para as concessões públicas de infraestrutura, financiadas por meio de “project finance”. Foi o caso de rodovias, aeroportos e linhas de transmissão. Nos leilões de linhas de transmissão do fim do ano passado, porém, somente teria o índice de cobertura de 1,2 o empreendedor que fizesse a emissão de debêntures. Para a linha de Belo Monte, o 1,2 será válido independentemente dessa condição.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Dourados News – Com o objetivo de contribuir para a formação de profissionais (gestores e docentes) da Educação Básica que atuam diretamente na Educação Escolar Indígena, a Faind (Faculdade Intercultural Indígena) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) abriu, desde terça-feira, dia 28 de janeiro, inscrições para a seleção da primeira turma do curso de Especialização em Educação Intercultural com área de concentração em Educação Intercultural Indígena.

O edital está disponível pelo link e deve ser devidamente lido pelos interessados em participar da seleção. Ao todo são 60 vagas, para ingresso no primeiro semestre de 2014, com previsão para março. As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço http://www.ufgd.edu.br/posgraduacao, até o dia 18 de fevereiro.

O curso será presencial, com duração de 18 meses e carga horária de 405 horas. Durante os dois primeiros semestres as aulas serão ministradas às sextas-feiras à noite e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino. No terceiro semestre os discentes se dedicarão exclusivamente à produção do trabalho final, que será apresentado em formato de artigo científico. Continue lendo “UFGD abriu inscrições para Especialização em Educação”

“Os Povos Indígenas estão à frente da defesa de seus direitos; eles têm consciência de que vivem a última batalha pelas terras públicas do país, e estão se mobilizando por meio de suas associações representativas. Cabe às OSCs apoiar essas mobilizações e as demandas legítimas dessas comunidades” 

Abong

Em entrevista à Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, Adriana Ramos, do ISA – Instituto Socioambiental, fala sobre o ataque generalizado que sofrem os indígenas, uma questão de longa data e cada vez mais complexa para o país. 

Adriana Ramos faz parte da Secretaria executiva adjunta do ISA, coordena o grupo de trabalho de florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e é membro da diretoria da ABONG.

Então, para iniciarmos, gostaria que apresentasse um breve panorama da situação indígena e os ataques que esses povos vêm sofrendo.

Os povos indígenas estão vivenciando o que eles mesmos chamaram de um “ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações que parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia”.

Esse ataque se caracteriza por um conjunto de propostas legislativas de alteração do artigo 231 da Constituição Federal; ameaças de alteração nos procedimentos demarcatórios pelo governo federal; paralisia nos processos de reconhecimento territorial; e acirramento de conflitos em diversas regiões do país, incluindo os relativos à implantação de obras de infraestrutura sem os devidos processos de consulta previstos na legislação. Continue lendo “Conflitos territoriais: Adriana Ramos fala sobre os recentes ataques aos indígenas”

Acadêmicos e lideranças de entidades indígenas denunciam o que seria um movimento para colocar Ivã Bocchini como bode expiatório e enfraquecer a FUNAI no Amazonas

Carta Capital