Altino Machado, Blog da Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre pediu novas informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre sobre as providências adotadas após inúmeras reuniões já realizadas para tratar da situação de 1,2 mil haitianos que se encontram num abrigo precário no município de Brasiléia (AC), na fronteira do Brasil com a Bolívia.

– A situação no abrigo é delicada, e seria pior não fosse a natureza pacífica dos imigrantes. Esperamos que logo se consigam melhorias, tanto no acolhimento àqueles que chegam, quanto no tratamento global da migração haitiana. Tendo o Brasil decidido recebê-los, é preciso fazê-lo com mínima dignidade – disse o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva.

Uma diligência do MPF, realizada nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, na semana passada, constatou a situação de precariedade dos haitianos. O relatório da diligência será encaminhado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que acompanha uma ação judicial que tramita desde janeiro de 2012, com o objetivo de forçar a União a assumir definitivamente os gastos e responsabilidades com o acolhimento. Continue lendo “MPF critica governo por negar “dignidade” a imigrantes haitianos”

Comitê Regional da Verdade e Conselho Indigenista MIssionário

Em cumprimento ao mandado do juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 1ª Vara Federal, que no último dia 21 de janeiro determinou a desocupação do prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal retirou os indígenas Kokama, Mura, Munduruku, Miranha, Apurinã e outros que acampavam no pátio do órgão desde o dia 04 de novembro do ano passado. No contexto de outros eventos envolvendo os povos indígenas, o fato se constitui em mais uma evidência do abandono a que o governo federal tem relegado essas populações em todo o país.

Especificamente no caso dos indígenas da cidade de Manaus, o movimento com duração de mais de dois meses foi interrompido por ação da Justiça sem que o poder público tenha aberto o diálogo para ouvir as lideranças. Gestores de órgãos governamentais, em todas as recentes ocupações promovidas pelos indígenas, em vez de ouvi-los ou atender suas reivindicações, têm se limitado a usar a força policial sem adotar alguma solução concreta, sobretudo em relação à falta de moradia das famílias indígenas na cidade. Continue lendo “Ocupação da Funai é mais um capítulo do abandono aos povos indígenas”

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

A história de violência vivida pelo povo Tupinambá nas décadas de 1930 e 1940, se repete na Serra do Padeiro, sul da Bahia. Apesar do regime hoje ser democrático e, desde 1988, a Constituição Federal assegurar, de modo claro e assertivo, os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais, ao invés de finalizar o processo demarcatório e solucionar definitivamente esta questão, a opção do governo Dilma foi a de enviar a Polícia Federal e a Força Nacional para a área indígena. Durante as duas últimas madrugadas (29 e 30 de janeiro), os Tupinambá, que permanecem no mato após a reintegração de posse das fazendas Sempre Viva e Conjunto São José, foram alvos não só de armas de fogo, mas também de granadas, segundo eles mesmos relataram.

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá teve início em 2004. Cinco anos depois, em abril de 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado, no qual reconhece que “a área na qual se situa o imóvel litigioso é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da Comunidade Tupinambá”. O encaminhamento do relatório foi feito ao Ministério da Justiça, que tinha um prazo de 30 dias, de acordo com o decreto 1775/96, para a expedição da portaria declaratória. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, insiste em desrespeitar a legislação brasileira, de modo especial a Constituição Federal. É inaceitável que, em vez de dar seguimento ao devido procedimento administrativo, o governo instale uma base policial em uma terra reconhecidamente indígena. Continue lendo “A volta da ditadura: governo Dilma militariza Terra Indígena Tupinambá”

Por João Paulo Medeiros

Neste momento, agricultores paralisam obras do DNOCS em Apodi.

Henrique Alves e Garibaldi desistiram de visitar as obras do perímetro do DNOCS na chapada do Apodi. O povo resiste!

Continue lendo “RN – Em Apodi agricultores paralisam projeto da morte”

O NEABI vem por meio desta nota manifestar sua preocupação sobre os últimos acontecimentos de Humaitá-AM, envolvendo indígenas e população regional.

Sentimos imensa falta que fará o conciliador Cacique Ivan Tenharim, bem como nos solidarizamos à dor das famílias de Aldeney, Luciano e Stef.

Que o Poder Público assuma sua realidade ante um cenário de conflito que vem sendo construído há décadas no sul do Amazonas e discuta com a sociedade as políticas públicas.

Não obstante os inúmeros problemas já conhecidos a respeito da Rodovia Transamazônica, chamamos atenção para a clandestinidade da Rodovia do Estanho e vulnerabilidade social do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e outras Unidades de Conservação da região.

Chamamos atenção ainda para a prevaricada reestruturação da FUNAI, realizada em 2009 que afastou os Postos Indígenas das aldeias, durante na Gestão Márcio Meira, bem como os sucessivos erros como os de agora, geraram grandes prejuízos a todos. Acreditamos que conflitos como os de Humaitá poderiam ter sido evitados com a presença do órgão indigenista no interior da Terra Indígena. Continue lendo “Nota de Apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiras e Indígenas da Universidade Federal do Amazonas aos Povos Indígenas do Sul do Amazonas”

Por Igor Carvalho e Glauco Faria
Da Revista Fórum

Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900 assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completou 30 nesta semana.

Criado em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em Cascavel, no Paraná, em 22 de janeiro de 1984, o movimento já realizou, ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como acesso a crédito para a produção.

Em entrevista exclusiva à Fórum, João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST, falou sobre os novos rumos do movimento e da luta no campo.

“Os parâmetros das mudanças propostas pela reforma agrária popular significam reorganizar os bens da natureza e a produção agrícola para, em primeiro lugar, produzir alimentos sadios para todo o povo. Produzir com base na matriz da agroecologia, em equilíbrio com a natureza e sem o uso de venenos agrícolas. Implementar agroindústrias na forma de cooperativas, para beneficiar os alimentos e aumentar a renda dos trabalhadores do campo”, aponta. Continue lendo “MST, 30 anos: muito além da distribuição de terras”

Uma portaria do Governo brasileiro que autoriza a atuação das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) contra distúrbios urbanos e bloqueios de vias públicas e classifica como “forças oponentes” movimentos e organizações sociais adicionou mais fermento nos últimos dias à já delicada relação entre o poder público e participantes dos protestos sociais que frequentemente têm acabado em cenas de violência

Talita Bedinelli – El País

Nas redes sociais, o governo de Dilma Rousseff foi acusado de agir para criminalizar as manifestações, que recomeçaram com força no último sábado, e a portaria foi acusada de ser “um recibo em branco” para a atuação dos militares, o que gerou um mal estar em um governo que tem à frente uma presidenta que foi torturada durante a ainda recente ditadura militar do país.

Diante da polêmica, o ministro da Defesa, Celso Amorim, teve que afirmar publicamente nesta terça-feira que o texto será revisto. “Eu creio que houve, realmente, expressões pouco felizes”, disse Amorim, cuja assinatura autorizou a publicação da portaria no Diário Oficial da União há cerca de um mês. “Compreendo que o uso de certas expressões tenha causado preocupação. Por isso determinei que fosse passado um pente fino para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a clara intenção [da portaria], que está dentro da lei”, completou ele, após uma coletiva de imprensa em que acabou questionado sobre o assunto. Continue lendo “Críticas ao Governo por chamar de “forças oponentes” os grupos sociais”

Num momento em que se disseminam os benefícios de uma alimentação saudável, com frutas, verduras e legumes, especialistas alertam para os riscos dessa opção. Isso porque o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, mas a fiscalização é falha. De 2002 a 2012, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%. O setor movimentou US$ 10,5 bilhões, em 2013, ano de ouro para a agropecuária, que teve supersafra e preços de commodities em alta. A análise dos alimentos que vão à mesa do consumidor, porém, é bem restrita. No último relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2012, foram analisadas 3.293 amostras de apenas 13 alimentos – 5% do que é avaliado por EUA e Europa. Desses, o resultado de apenas sete foram publicados até agora. Nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA), e na Europa, a European Food Safety Authority (EFSA), analisam cerca de 300 tipos de alimentos por ano, inclusive industrializados. No Brasil, produtos como carnes, leite, ovos e industrializados não são sequer pesquisados, apesar de especialistas alertarem que eles podem estar contaminados por agrotóxico

Andrea Freitas, Clarice Spitz e Eliane Oliveira – O Globo

A Anvisa confirmou que, em 2012, só 13 alimentos foram monitorados, mas informou que a tendência é de expansão do número de culturas. O enfoque do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, explicou, são os itens mais consumidos pela população e importantes na cesta básica. Segundo a Anvisa, o milho está sendo monitorado desde 2012 na forma de fubá, e o trigo passou a ser monitorado na forma de farinha desde 2013, mas o resultado ainda não foi divulgado.

Registro não tem prazo de validade

A falta de fiscalização de agrotóxicos faz parte da série “No país do faz de conta”, iniciada no domingo pelo jornal O Globo. Hoje, 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos estão registrados nos ministérios da Saúde, da Agricultura (Mapa) e do Meio Ambiente e são permitidos. Continue lendo “Brasil fiscaliza agrotóxico só em 13 alimentos, enquanto EUA e Europa analisam 300”

Black-bloc é apenas detalhe. Diante da paralisia do governo, e das dificuldades dos movimentos sociais, direita flerta com caos

Por Antonio Martins – Outras Palavras

Como 2014 promete emoções fortes… Em São Paulo, por pouco não surgiu, nas últimas horas, a primeira vítima fatal das manifestações contra a Copa do Mundo. Fabrício Proteus Chaves, de apenas 22 anos, correu risco de morte depois de ser baleado sábado, de modo covarde e fútil – no peito e nos testículos – por policiais militares. O secretário de Segurança tenta proteger os que atiraram. De Lisboa, a presidente Dilma Rousseff convocou (para fevereiro) reunião de emergência… Porém, o silêncio, diante dos novos atos brutais cometidos pela polícia paulista leva a temer que o governo federal manterá, em relação aos protestos, a atitude de avestruz adotada a partir de outubro. A repressão concentra as atenções sobre o black-bloc. Mas será ele, de fato, um oponente da brutalidade do Estado? Ou, pelo contrário, contribui pra radicalizá-la, ao adotar a violência como arma política e tornar legítima, portanto, a lógica que sustenta a repressão policial? A seguir, três hipóteses sobre os últimos acontecimentos. Continue lendo “Brasil: quem aposta na violência”

Manifesto foi aprovado em encontro realizado durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em Brasília, em dezembro de 2013

Carta Maior – Durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em Brasília, em dezembro de 2013, ocorreu o encontro “Vamos abolir a tortura no Brasil!”, coordenado pela Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT-Brasil). O encontro aprovou o Manifesto contra a Tortura, que já foi assinado por uma centena de entidades, redes e personalidades e está percorrendo o Brasil em busca de novas adesões.
O objetivo é criar uma ampla mobilização na sociedade em defesa do fim dessa prática corriqueira no Brasil. Leia a seguir o manifesto, que sintetiza os objetivos desse movimento que pretende se espalhar pelo país:

Vamos abolir a tortura no Brasil!

Manifesto aprovado no âmbito do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em Brasília de 10 a 13 de dezembro de 2013

O mal da tortura persiste no Brasil como uma prática corriqueira de agentes do Estado, que gozam de elevada impunidade e de revoltante tolerância por parte de autoridades públicas. Continue lendo “Manifesto pede a abolição da tortura no Brasil”