A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/FUNAI), obteve sentença favorável no Mandado de Segurança nº 44752-23.2013.4.01.3400, impetrado pelo proprietário de área da Fazenda Progresso, objetivando suspender o processo administrativo em curso na Funai para identificação e delimitação da terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos Municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, na região sul da Bahia, alegando que não foi notificado para se manifestar nos autos, a despeito de seu imóvel integrar a área objeto do processo. Continue lendo “PRF 1ª Região e PFE/FUNAI: Procuradorias impedem suspensão de processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença localizada na região sul da Bahia”

Survival International

Um proeminente Deputado brasileiro recebeu o prêmio ‘Racista do Ano’ da Survival International para o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.

Durante uma reunião pública em novembro passado, o Deputado Luis Carlos Heinze fez comentários profundamente ofensivos contra os índios brasileiros, homossexuais e quilombolas. Outro Deputado, Alceu Moreira, pediu a expulsão de povos indígenas que tentam reocupar suas terras ancestrais. Continue lendo “Registrando, agora oficialmente, a merecida premiação: “O lado sombrio do Brasil: Deputado recebe prêmio da Survival, ‘Racista do Ano’””

Cândido Grzybowski* – Ibase

É em ano eleitoral, como este, que fica mais evidente um dos grandes entraves no processo de democratização do Brasil. Não vou lembrar aqui tudo que superamos desde as “Diretas Já”, em 1984, ao derrotar a ditadura imposta pelo golpe militar em 1964, cinquenta anos atrás. Vou, sim, me ater ao que não conseguimos extirpar de nosso seio apesar dos avanços. Trata-se da predominância dos interesses particulares ou corporativos sobre o bem comum e interesse público. Este é um câncer que corrói a esfera política democrática, limitando o poder de transformação da democracia como método e processo, que, por definição, é de disputa e negociação para que o bem comum seja possível.

A questão desafiante é como criar representação política em democracias que não se vire contra os representados. O descrédito nos políticos, crescendo espantosamente entre nós, não deve ser tomado como negação da política em si, e sim da forma como os representantes eleitos lidam com ela. A política, entendida como busca de sentido e projeto comum, como construção coletiva da sociedade, ocupa o cotidiano de todo mundo, tanto em casa, como no trabalho, na associação ou na igreja, na rua, na praia ou no bar, em conversas e debates com amigas e amigos. Próprio da política na democracia é sintonizar a cidadania com as instituições, via representação eleita pelo voto. Tomando especificamente o caso brasileiro, a nossa democracia tem um desafio diante de si que é se libertar do aprisionamento da representação eleita por interesses fisiológicos truculentos. Derrotamos a ditadura, mas não o fisiologismo. Continue lendo “Fisiologismo e truculência política”

“Os processos de adequação à Lei 12.305/10 exigem mudanças culturais da população e dos gestores públicos e também dos outros atores que atuam no gerenciamento de resíduos”, diz o assessor das cooperativas de reciclagem

IHU On-Line – Apesar de quase todos os 32 municípios do Vale do Rio dos Sinos terem desenvolvido os planos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS para erradicar os lixões até agosto deste ano e dar um destino adequado ao lixo produzido, “na maioria deles, a coleta seletiva tem pouco impacto sobre o volume total de resíduos gerados e coletados”, informa Roque Spies à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail.

Segundo ele, os índices de coleta e reciclagem na região são muito baixos, menos de 5%, com exceção do município de Dois Irmãos, que atinge índice acima de 20% sobre o total de resíduos coletados. A média nacional é ainda menor, em torno de 2%. Spies explica que alguns municípios têm usinas de triagem operadas por cooperativas, mas a inclusão dos catadores no processo de recolhimento e reciclagem dos resíduos é “dramática, porque existe muita dificuldade para tratar da questão social como enfatiza a PNRS”. Continue lendo “Inclusão dos catadores na PNRS é dramática. Entrevista especial com Roque Spies”

Fizeram letra morta das normas constitucionais ao vislumbrarem a utilização da lei do trabalho voluntário para a execução de serviços durante Copa

Jorge Luiz Souto Maior – Carta Maior

Ao tentar convencer a sociedade brasileira e o mundo acerca da pertinência da realização da Copa de 2014 no Brasil, o governo brasileiro, aliado à FIFA, assumiu o compromisso público, constante expressamente no art. 29 na Lei Geral da Copa, de que:

Art. 29.  O poder público poderá adotar providências visando à celebração de acordos com a FIFA, com vistas à:  Continue lendo “Manifesto contra o trabalho “voluntário” na Copa”

ONG elegeu como Racista do Ano o deputado brasileiro do PP Luis Carlos Heinze, por seus comentários sobre os indígenas, homossexuais e negros

Exame

Londres – A organização de defesa das minorias Survival decidiu eleger “Racista do Ano” o deputado brasileiro do Partido Progressista Luis Carlos Heinze, por seus comentários sobre indígenas, homossexuais e negros em seu país.

Segundo informou a própria organização, a nomeação de “Racista do Ano” coincide com o Dia Internacional para a eliminação da discriminação racial, realizado amanhã. Survival destacou os “comentários ofensivos” do político brasileiro perante alguns coletivos minoritários do Brasil.

“No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidenta Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo”, disse Heinze em uma audiência pública realizada no município de Vicente Dutra (RS) em novembro de 2013. Continue lendo “Londres – Luis Carlos Heinze é eleito o “Racista do Ano” pela ONG Survival. O prêmio é internacional”

O documento foi redigido e assinado por senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a pedido do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart

O Tempo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta quinta-feira (20) que também será signatário da carta endereçada ao presidente do Senado dos Estados Unidos solicitando o acesso do Brasil a documentos que podem esclarecer fatos relacionados ao golpe militar de 1964.

O documento foi redigido e assinado por senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a pedido do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart.

Os 50 anos do golpe militar estão sendo lembrados na exposição Onde a Esperança se Refugiou, inaugurada hoje no Salão Negro do Congresso Nacional. Organizada em cinco eixos, a mostra traz 366 rostos das vítimas da ditadura militar no Brasil. Durante a solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, em um regime democrático, os eventuais abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão só podem ser coibidos pelo Judiciário. Continue lendo “Senado quer receber documentos americanos relativos ao golpe de 1964”

Servindi – El retiro de la ley Monsanto sobre privatización de las semillas campesinas y la no adhesión al Convenio UPOV 91 sobre protección de obtenciones vegetales es celebrado por la ciudadanía chilena que se movilizó activamente en defensa de la producción agroecológica y la agricultura familiar campesina.

La presión fue generada por un amplio movimiento en el campo y la ciudad en defensa de semillas libres de patentes, transgénicos y plaguicidas articulado en la Campaña Yo No Quiero Transgénicos en Chile, RAP-Chile. Continue lendo “Chile celebra triunfo contra Ley Monsanto y Convenio UPOV”

RT – El calentamiento global costará billones de dólares a las economías del mundo, provocará violentos conflictos y desplazará a millones de personas para finales de este siglo, sobre todo en Asia, según advierte un informe filtrado de la ONU.

El incremento de las temperaturas globales promedias en 2,5ºC por encima de los niveles preindustriales puede dar lugar a pérdidas económicas agregadas globales de entre 0,2% y 2% del PIB mundial, lo que equivale a billones de dólares, advierte el diario británico ‘The Independent’ basándose en el borrador del reporte al que tuvo acceso. Continue lendo “Un informe filtrado de la ONU: el cambio climático originará guerras”

Da Página do MST

Foram mais de 10 anos de luta para que 40 famílias camponesas do MST comemorassem a conquista da Fazenda Santa Maria, localizada no Sertão de Sergipe e Bahia – divisa entre os municípios de Poço Redondo e Pedro Alexandre.

Nesta quarta-feira (19), as famílias Sem Terra do acampamento Novo Sonho celebraram a imissão de posse da área. Continue lendo “Uma década depois, Sem Terra conquistam área no Sertão de Sergipe”